Brasil gasta três vezes mais com reconstrução do que na prevenção a desastres como as chuvas em PE e na PB

Defesa Civil em área atingida pela chuva em Pernambuco — Foto: Reprodução

Entre 2012 e 2026, a União empenhou R$ 24,36 bilhões em ações de resposta e recuperação

Bruna Lessa

Nos últimos dias, as fortes chuvas que atingiram parte de Pernambuco e da Paraíba deixaram oito mortos e um rastro de destruição, que inclui deslizamentos, inundações, infraestruturas danificadas e quase 13 mil desajolados ou desabrigados. Reconstruir as regiões atingidas exigirá vastos recursos públicos, em um esforço que poderia ser minimizado se, diante dos eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, o país optasse por se antecipar com mais eficiência aos desastres naturais.

Contudo, dados do Painel de Gestão de Riscos e Desastres do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo GLOBO mostram que a maior parte das verbas federais continua sendo destinada à resposta e reconstrução de áreas afetadas por esse tipo de evento. Entre 2012 e 2026, a União empenhou R$ 24,36 bilhões em ações de resposta e recuperação, valor quase três vezes maior que os R$ 9,62 bilhões destinados à prevenção.

Do total empenhado em resposta e reconstrução, cerca de R$ 21,54 bilhões foram de fato pagos ou transferidos. Já nas ações preventivas, o valor pago foi de R$ 6,8 bilhões — ou seja, menos de um terço.

As despesas classificadas como resposta envolvem medidas emergenciais, como socorro e assistência às populações afetadas, incluindo distribuição de água, cestas básicas e itens de higiene, além do restabelecimento de serviços essenciais. Já as ações de recuperação dizem respeito à reconstrução de estruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas obras de contenção.

Os investimentos em prevenção, por outro lado, passam por obras e empreendimentos de infraestrutura voltados a reduzir ou evitar a ocorrência de desastres. Estão nessa categoria intervenções como sistemas de drenagem, contenção de encostas e outras ações do gênero.

Comparação entre as verbas da União destinadas a ações de resposta e recuperação — Foto: Arte O Globo

Na avaliação do TCU, o predomínio desse tipo de gasto caracteriza uma estratégia “reativa” de gestão, considerada ineficaz para reduzir os impactos dos desastres. O tribunal aponta que a maior parte dos recursos é liberada após as tragédias, enquanto as ações de mitigação e preparação seguem subfinanciadas.

Além de pouco eficiente, o modelo também é mais caro. Com base em dados internacionais, a Corte de Contas destaca que cada US$ 1 investido em prevenção pode economizar até US$ 15 em reconstrução. Ainda assim, o país mantém uma lógica de gasto concentrada no pós-desastre.

A falta de coordenação entre União, estados e municípios contribui de modo decisivo para o cenário. Enquanto a prevenção depende de ações locais, a resposta tende a recair sobre o governo federal, reforçando o ciclo de reconstrução.

Além disso, dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que a estrutura municipal ainda é limitada: 68% da cidades não possuem mapeamento de áreas de risco, 57% não contam com sistemas de alerta, 44% não possuem setor ou pessoal responsável pelo monitoramento de eventos e 46% não têm sequer equipe capacitada no tema.

Situação de emergência

No sábado, o governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 27 municípios afetados pelas inundações, com prazo de 180 dias. Segundo a gestão de Raquel Lyra (PSD), a medida é necessária justamente para acelerar a execução de ações emergenciais e solicitação de apoio e investimentos ao governo federal. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, desembarcou ontem na região, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para auxiliar nos trabalhos.

— Agora, é o momento de reconstruir e refazer estruturas que eventualmente tenham sido perdidas. Avançamos na parceria com o governo federal para que a gente consiga mais recursos para investimento em obras que garantam às nossas cidades a possibilidade de serem mais resilientes — disse Lyra ontem após encontro com o ministro.

Levantamento da CNM aponta que os desastres naturais causaram mais de R$ 730 bilhões em prejuízos entre 2013 e 2024. Os recursos destinados à prevenção, enquanto isso, permanecem limitados. Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, o modelo atual sobrecarrega os governos locais, que acabam sendo os primeiros a ter contato com a população afetada:

— É um padrão equivocado e insustentável. Precisamos superar a lógica de atuação baseada apenas em créditos extraordinários durante situação de emergência ou estado de calamidade pública e avançar para o fortalecimento da política pública estruturada, contínua e orientada à prevenção.

O TCU aponta que a dependência de créditos extraordinários, liberados após calamidades, dificulta o planejamento e impede que a real necessidade de recursos seja incorporada ao Orçamento anual. Além disso, o tribunal identificou que 37% das obras federais de prevenção contratadas de 2012 a 2024 estão paralisadas ou inacabadas, em um desperdício de recursos públicos.

Para o setor produtivo, os efeitos também são significativos. Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que os eventos climáticos já provocam perdas anuais de cerca de R$ 110 bilhões

— Esse cenário reforça a importância de avançar em uma abordagem mais equilibrada, movimento que não é exclusivo do Brasil. Historicamente, a agenda climática global concentrou mais esforços em mitigação do que em adaptação, mas isso vem sendo ajustado. A COP30 foi um marco ao consolidar 59 indicadores globais voluntários de adaptação, criando uma “bússola” sobre o que é prioritário para ações na área e quais devem ser as próximas movimentações.

Investir em adaptação é, sob essa ótica, não só uma condição necessária para proteger o ambiente de negócios do país, mas também para impedir que preços mais caros cheguem ao consumidor final.

— Ações de adaptação impedem que a transmissão elétrica seja interrompida após eventos climáticos extremos, que produtores rurais tenham suas safras arruinadas, que fornecedores não consigam transportar seus produtos e que cadeias de valor sejam interrompidas — elenca Grossi.

O Globo, Edição de 05/05/2026

'Múltiplos riscos'

Especialistas apontam ainda fatores estruturais para o problema. Valdir Steinke, professor no departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), diz que a ocupação urbana sem planejamento ampliou a exposição a riscos:

— As cidades foram expandidas desconsiderando elementos fundamentais como o relevo, as bacias de drenagem e a dinâmica hidrológica. Áreas de várzea, encostas instáveis e zonas naturalmente suscetíveis à inundação foram ocupadas sem critérios técnicos, muitas vezes por populações vulneráveis. Esse descompasso cria um cenário estrutural de risco, no qual eventos climáticos relativamente comuns passam a gerar desastres recorrentes.

Em mais um elemento de alerta, a diversidade e a complexidade do território brasileiro implicam na “coexistência de múltiplos riscos”, frisa Steinke. Isso exige, avalia o professor, políticas públicas regionalizadas, que sejam capazes de reconhecer as especificidades ambientais, climáticas e socioeconômicas de cada lugar:

— Além de enchentes e deslizamentos associados a eventos de chuva, o país enfrenta secas prolongadas, queimas, escassez hídrica e processos de degradação ambiental em diferentes biomas. Não há uma solução única para um território tão diverso.

Uma análise ano a ano mostra que o padrão de priorização de gastos com resposta a desastres se manteve ao longo de diferentes governos. Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), foram empenhados R$ 763 milhões em ações de resposta e recuperação, ante R$ 305,8 milhões em prevenção. Naquele ano, os valores pagos chegaram a R$ 799,1 milhões e R$ 406,9 milhões, respectivamente.

No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, a diferença persistiu. Foram empenhados R$ 1,33 bilhão para resposta e reconstrução, contra R$ 335,8 milhões para prevenção. A execução, no entanto, foi menor nas ações preventivas: R$ 101 milhões pagos, ante R$ 1,08 bilhão nas despesas emergenciais.

Já em 2023, início do terceiro mandato de Lula, os gastos cresceram de forma significativa em ambas as frentes, mas a predominância da resposta foi mantida. Foram R$ 5,5 bilhões empenhados para resposta e recuperação, frente a R$ 1,57 bilhão para prevenção. Os pagamentos somaram R$ 4,58 bilhões e R$ 1,03 bilhão, respectivamente.

Em 2025, a cifra recuou, mas o padrão se repetiu: R$ 1,74 bilhão empenhado para resposta, contra R$ 611,3 milhões na prevenção. Até março de 2026, os dados mais recentes indicam R$ 481,9 milhões empenhados em ações emergenciais, e R$ 117,6 milhões em medidas preventivas.

Papel do Congresso

Para Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa, uma das principais dificuldades para avaliar o investimento em prevenção no Brasil é a ausência de uma classificação clara no orçamento público de muitas políticas.

Também há dificuldades com o remanejamento feito pelo congresso. De acordo com o estudo da entidade, durante a tramitação do Orçamento, parlamentares ampliaram significativamente verbas para a chamada “causa animal”, que teve aumento de 98 vezes em relação à proposta original do governo, enquanto áreas diretamente ligadas à adaptação climática — como sistemas de alerta de desastres, contenção de enchentes e construção de cisternas — sofreram cortes.

— Os parlamentares tiraram dinheiro do programa de alertas do Cemaden, que contribui muito para evitar mortes em desastres climáticos, enquanto uma área que recebeu mais emenda parlamentar é a tal da emenda Pet, para cuidados de cães e gatos — pontua Salomon.

"As verbas para a criação, implementação e gestão de unidades de conservação, por exemplo, caíram de R$ 249 milhões para R$ 238 milhões. No ano passado, contou com R$ 342 milhões de gastos autorizados", diz trecho o estudo.

A falta de investimento em prevenção tende a encarecer a conta pública no longo prazo. Dados do próprio governo apontam que a falta de investimentos em adaptação e mitigação climática pode gerar um impacto econômico de até R$ 17 trilhões no Brasil até 2050. A estimativa considera efeitos como queda na produção agrícola, danos à infraestrutura e interrupções em cadeias produtivas e aumento de gastos públicos com desastres naturais.

O exemplo mais recente foi o das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Foram empenhados R$ 111,6 bilhões para ações de recuperação da infraestrutura das cidades, estímulo à economia local e repasse às famílias e aquisição de moradias.

O Ministério das Cidades afirma que a predominância histórica de gastos em resposta está ligada à maior facilidade de execução de recursos emergenciais e a incentivos de curto prazo, que favorecem ações imediatas. Segundo a pasta, ampliar a prevenção é hoje uma prioridade do governo.

Entre as iniciativas, o ministério cita mais de R$ 26 bilhões previstos no Novo PAC para obras de prevenção de desastres, além de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, que, ao reduzir a moradia precária, também contribuem para diminuir a exposição da população a riscos.

Apesar disso, o governo reconhece entraves para ampliar esse tipo de investimento, como a dificuldade de estados e municípios em elaborar projetos técnicos e a descontinuidade de políticas públicas.

Fonte: O Globo

Prefeitura de Niterói entregará cerca de mil títulos de propriedade em 2024: primeiras famílias já receberam

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Doze famílias do Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, são as primeiras a receber títulos de propriedade definitivos na cidade. Iniciativas anteriores ofereceram documentos provisórios. Agora, as famílias receberam documentos emitidos pelo cartório reconhecendo os direitos sobre o imóvel. 

Em 2024, a Prefeitura trabalha para entregar cerca de 1.000 títulos nas comunidades da Ciclovia (localizada no entorno do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP), de São José (Fonseca), na Hípica, Vila Ipiranga, Capim Melado, Igrejinha e Sabão. 

O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e faz parte do Eixo Comunidades do Plano Niterói 450 Anos. O título de propriedade é uma das mais importantes conquistas de cidadania para essas famílias e continuará a ser uma prioridade da atual gestão.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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Prefeitura de Niterói entrega títulos de propriedade a famílias de conjunto habitacional no Barreto

Fotos: Alex Ramos

A Prefeitura de Niterói realizou o processo de regularização fundiária e concedeu, nesta segunda-feira (22), o título de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto. O conjunto habitacional foi construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003. Outras cinco famílias que moram no conjunto habitacional também vão receber os títulos de propriedade após apresentarem toda a documentação necessária.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária atendeu a um pedido das famílias de quase 20 anos, fez a regularização fundiária e entregou os títulos de propriedade. O Conjunto Habitacional Carlos Gomes tem casas geminadas em dois blocos e funciona como um condomínio.

Conjunto Habitacional Carlos Gomes.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, entregou os títulos de propriedade às 12 famílias e destacou o trabalho de regularização fundiária no município.

“É uma questão de cidadania e importante para que essas famílias tenham a dignidade de morar em um imóvel delas. Nesse caso, são pessoas que passaram por uma situação de grande dificuldade e agora estão conquistando esse direito aos imóveis em que vivem. Existem várias outras iniciativas de regularização fundiária que vamos executar ainda este ano”, explicou Axel Grael.

O vice-prefeito Paulo Bagueira lembrou que a regularização fundiária é um trabalho difícil. “A Prefeitura precisa superar a burocracia. Por isso hoje é um dia de alegria e satisfação por essa entrega. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população que mais precisa”, afirmou o vice-prefeito.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, José Carlos Freire, destaca que a Prefeitura está trabalhando para a regularização de propriedades na cidade.

“A importância de ter um imóvel regular é morar com segurança. Também garantir o direito de sucessão do imóvel para as famílias. Com o título de propriedade definitivo, o imóvel é valorizado em, no mínimo, cinco vezes”, disse José Carlos Freire.

A dona de casa Wania Tomé Vargas, 61 anos, falou sobre o sentimento de receber o título de propriedade do imóvel no conjunto Carlos Gomes. “Foi um período muito difícil. A entrega das chaves e agora do título foi um grande alívio”, concluiu Wania.

Fonte: Prefeitura de Niterói

NITERÓI GANHA UMA LEI PARA IMPULSIONAR A REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE

Imagem do Centro de Niterói

Lei do Retrofit impulsiona a requalificação do Centro

Nova legislação permite a transformação de imóveis originalmente comerciais em habitações de interesse social

Sancionei na última semana a Lei de Estímulo à produção Habitacional por meio da Requalificação de Imóveis na área Central de Niterói, que havia sido encaminhada à Câmara Municipal pelo Executivo. É a chamada Lei do Retrofit, que beneficia também a Zona Norte. A nova legislação busca estimular a ocupação dos prédios vazios e abandonados permitindo a transformação de imóveis originalmente comerciais em habitações de interesse social, promovendo a requalificação dos espaços urbanos e da qualidade de vida da população. A expectativa da Prefeitura de Niterói é de que esta iniciativa dê nova vida ao Centro, garanta empregos nas obras a serem realizadas e incentive o comércio da região.

Com a nova lei, os projetos de transformação para uso residencial das edificações existentes, ou já iniciadas, ficam dispensados os seguintes parâmetros nas áreas previstas: número mínimo de vagas de garagem, cota de densidade, limite de unidades por pavimento, área mínima para os cômodos das unidades habitacionais e área de lazer. As unidades habitacionais podem se situar em qualquer um dos pavimentos acima do solo, incluindo o pavimento térreo. É importante ressaltar que a nova legislação prevê alterações apenas no interior das edificações, não mudando em nada os parâmetros externos previstos para a região.

Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói.

DE OLHO NA NOVA REALIDADE URBANA - Não restam dúvidas de que hoje vivemos em um mundo bem diferente daquele que conhecíamos em 2019. A necessidade de isolamento acelerou mudanças nos hábitos de consumo, de ensino e de trabalho, provocando expressivas mudanças no cotidiano das cidades. Em várias partes do mundo, o crescimento do home office provoca o esvaziamento dos centros comerciais, desvalorizando regiões inteiras.

Atenta a esta tendência, acelerada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói busca adaptar nossa cidade ao novo contexto urbano. Precisamos proteger o Centro, que abriga grande parte das nossas riquezas arquitetônicas, culturais e históricas. Neste contexto, a Lei do Retrofit se faz ainda mais estratégica, funcionando como uma mola propulsora de investimentos na região.

Queremos tornar o Centro um lugar mais valorizado, democrático e mais atraente para negócios, unidades habitacionais e turismo. Para isso, também estão em curso projetos para a restauração das calçadas e para a implementação da Nova Praça Arariboia e da Concha Acústica, além da obra do novo Mercado Municipal. Estas iniciativas dão continuidade ao projeto iniciado com o alargamento da Marquês do Paraná, implantação de ciclovias e do Bicicletário Arariboia.

Axel Grael

Plano estratégico prevê R$ 60 bi para toda a Região Metropolitana

Um dos objetivos do plano estratégico é resolver o problema do crescimento desordenado da mancha urbana como ocorre em São Gonçalo. O Arco Metropolitano tem papel logístico importante para garantir o desenvolvimento da periferia. Arquivo/Agência Brasil

Estimativa de investimento é para os próximos 20 anos nas áreas de saneamento, mobilidade e habitação

O plano estratégico de desenvolvimento urbano integrado da região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, produzido pela Câmara Metropolitana, prevê um investimento de R$ 60 bilhões nos próximos 20 anos, em saneamento, mobilidade e habitação, sem considerar Parcerias Público Privadas (PPPs) e outras operações. O estudo foi à Comissão Especial para acompanhar o novo modelo de governança para a Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Considerado o principal instrumento de governança, o estudo abrange 22 municípios e deverá ser enviado para aprovação da Alerj. O representante da Câmara Metropolitana, Paulo Costa, afirmou que a desigualdade e diversidade das condições socioambientais estão entre os grandes problemas encontrados na área que tem o segundo maior PIB do país.

Segundo o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), o estudo está tratando de uma questão central para o desenvolvimento do Estado. “A região metropolitana concentra 70% da população fluminense. É importante garantir direitos fundamentais para a região, como água, transporte. É uma comissão estratégica que vai cumprir o seu papel fiscalizador”, afirmou.

Os principais desafios registrados para o desenvolvimento da região pelo plano abrangem o controle da expansão desordenada - o crescimento da mancha urbana na região é de 32km² por ano -, além da concentração na capital de trabalhos e serviços. Outra medida é promover a recuperação dos corpos hídricos, com a construção de um cinturão sanitário ao longo dos rios que chegam na Baía de Guanabara.

Um dos objetivos do plano estratégico é resolver o problema do crescimento desordenado da mancha urbana como ocorre em São Gonçalo. O Arco Metropolitano tem papel logístico importante para garantir o desenvolvimento da periferia. Arquivo/Agência Brasil

Segundo o estudo, o Arco Metropolitano, por exemplo, deverá ser um corredor logístico de Itaguaí a Macaé, além de ser uma conexão dos núcleos das periferias com implantação de melhorias urbanas que contemplem habitação e lazer, resultando numa metrópole conectada e descentralizada.

De acordo com Paulo Costa o plano estratégico realizou visitas em todos os municípios com prefeituras, grupos de movimentos sociais e ONGs. “Foram cerca de 100 reuniões e 5 mil participantes na discussão. Foram definidos 131 ações prioritárias e mais de 300 polígonos degradados pela ocupação urbana. São regiões muito pobres em pleno século XXI, aqui do lado. Pessoas que trabalham nas nossas casas, nos bares que frequentamos, é uma desigualdade brutal”, afirmou.

Uma das metas é despoluir baías

A Baía de Guanabara ganhou um capítulo especial na apresentação. A proposta é não apenas despoluir, mas realizar intervenções de forma que os municípios percebam o valor da área. No que diz respeito ao esgotamento sanitário da Região Metropolitana, a situação é considerada crítica. Há grandes fontes de poluição na Baía de Guanabara que vêm principalmente da zona norte da cidade do Rio. São esgotos coletados pela rede pluvial. A proposta do plano é tratar esta rede por meio de cinturões sanitários, compostos por Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSB), ponderou que o plano deve inserir as suas metas no Plano Plurianual (PPA) do estado, incorporar e pautar investimentos. O deputado lembrou que a Baía de Sepetiba também deverá ser incluída nas ações. O uso da Baía de Guanabara como integração no transporte de cargas foi outro ponto apresentado pelo parlamentar.

IDH: foco na descentralização

O plano identificou uma desigualdade significativa que se manifesta nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) municipais que são uma marca da região metropolitana do Rio. Os transportes têm grande impacto na qualidade de vida da população: as viagens registram mais de uma hora para se chegar nos locais de trabalho, em fluxos totalmente concentrados para a cidade do Rio. O estudo identificou que cerca de 75% dos empregos e 80% dos leitos hospitalares estão na capital. Inverter as centralidades é o principal desafio. Para isso, o plano prevê o fortalecimento de cidades como Nova Iguaçu e São Gonçalo, para que seus habitantes possam morar perto do trabalho.

Outro quesito apontado diz respeito ao déficit habitacional nestes 22 municípios que compõem a região. Segundo o levantamento, deverão ser implantadas soluções diferenciadas para cerca de 324 mil famílias atualmente sem moradias, 711 mil em habitações inadequadas e outras 522 mil famílias em favelas.

No âmbito do das zonas de preservação ambiental, seriam incrementadas iniciativas voltadas para a agricultura familiar. Já as chamads zonas de crescimento metropolitano contemplariam regiões como as do Arco e do Comperj, em Itaboraí, por serem regiões de interesse metropolitano nos principais eixos de transporte, onde pode-se adensar atividades econômicas de lazer e serviço.

Fonte: O Fluminense

Recadastramento do Aluguel Social em Niterói

Prefeitura de Niterói começa o processo na próxima quarta-feira, dia 24. Prazo se estende até o dia 24 de maio

A Prefeitura de Niterói inicia no próximo dia 24 o processo de recadastramento dos beneficiários do Programa Aluguel Social. O atendimento será realizado na sede da Comissão para Acompanhamento das Famílias Beneficiadas pelo Aluguel Social, no Centro. O prazo para o recadastramento termina no dia 24 de maio. A expectativa do Município é realizar o recadastramento de 1.314 beneficiários.

A coordenadora da comissão, Rachel Rodrigues, explica que, este ano, o processo contará com a participação de dois técnicos do Governo do Estado, que auxiliarão o trabalho da equipe de Niterói. Vale ressaltar que o recadastramento é realizado pelo Município e o pagamento efetuado pelo Estado.

“Todas as famílias beneficiárias deverão realizar o recadastramento para garantir a manutenção do benefício. A família que não comparecer, terá o benefício cancelado e só retornará via determinação judicial, conforme orientação do Governo do Estado”, enfatiza Raquel Rodrigues.

Somente o titular do benefício poderá fazer a entrevista de recadastramento e deverá comparecer à sede da Comissão e apresentar os originais e cópias suas e de seu companheiro ou cônjuge dos seguintes documentos: RG e CPF; laudo de interdição do imóvel emitido pela Defesa Civil; comprovante de residência atual em nome do beneficiário ou de seu cônjuge; Número de Identificação Social (NIS), comprovante de rendimentos, documento dos dependentes e certidão de nascimento/casamento.

“Durante este processo de recadastramento, também faremos, quando for verificada a necessidade, a atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é unificar o banco de dados Aluguel Social/ Bolsa Família, para realizar um melhor acompanhamento desses usuários até a porta de saída do benefício, que é uma Unidade Habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica a coordenadora.

Serviço – O recadastramento será realizado no período de 24 de abril a 24 de maio. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas. O endereço da sede da comissão é Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 171, sala 402, Centro.

Fonte: O Fluminense

UNICEF: 6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza

Criança e avó no interior do Rio Grande do Norte. Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial

Estudo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta terça-feira (14) mostrou que 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros são afetados pela pobreza, em suas múltiplas dimensões.

De acordo com o levantamento, a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda, sendo necessário observar o conjunto de privações de direitos a que meninas e meninos são submetidos. O estudo analisou o acesso a educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou nesta terça-feira (14) a pesquisa “Pobreza na Infância e na Adolescência” com um alerta: 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros são afetados pela pobreza, em suas múltiplas dimensões. O estudo mostra que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda. Além de a pobreza monetária, é preciso observar o conjunto de privações de direitos a que meninas e meninos são submetidos.

“Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque ao conjunto dos problemas graves que afetam as possibilidades de meninas e meninos desenvolverem o seu potencial e garantir o seu bem-estar”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

Nesse estudo, foram analisados a renda familiar de crianças e adolescentes e o acesso deles a seis direitos: educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. A ausência de um ou mais desses seis direitos coloca meninas e meninos em situação de privação. Os direitos de crianças e adolescentes são indivisíveis e têm que ser garantidos em conjunto.

Os resultados mostram que, no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (61%) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Desses, 6 milhões são afetados somente pela pobreza monetária, ou seja, vivem em famílias monetariamente pobres, mas têm os seis direitos analisados pelo estudo garantidos.

Outros 12 milhões, além de viver na pobreza monetária, têm um ou mais direitos negados, estando em uma situação de privação múltipla. E há ainda 14 milhões de meninas e meninos que, embora não sejam monetariamente pobres, têm um ou mais direitos negados. Somando esses dois últimos grupos, o país conta com quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) com um ou mais direitos negados, em situação de privação.

No conjunto de aspectos analisados, o saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e trabalho infantil (2,5 milhões).

As privações de direito também afetam de forma diferente cada grupo de meninas e meninos brasileiros. Os adolescentes têm mais direitos negados (58% para o grupo de 11 a 13 anos, e 59,9% para os de 14 a 17 anos) que as crianças mais jovens (39,7% para o grupo de até 5 anos e 45,5% para as crianças de 6 a 10 anos).

Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

E, conforme crescem, crianças e adolescentes vão experimentando um número maior de privações. Muitas meninas e muitos meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente, a uma média de 1,7. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações. Neste último grupo, existem 13,9 mil crianças e adolescentes que não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, estão completamente à margem de políticas públicas.

Compreender cada uma dessas dimensões é essencial para desenhar políticas públicas capazes de reverter a pobreza na infância e na adolescência. O UNICEF convida gestores públicos da União, dos Estados e dos municípios a utilizar esse estudo como uma ferramenta para pensar respostas precisas e oportunas para crianças e adolescentes no Brasil. E espera que ele sirva de inspiração para que outras análises sejam realizadas no país.

Entre os próximos passos, o UNICEF sugere:

Crianças e adolescentes como prioridade — Incluir as crianças e os adolescentes como prioridade absoluta no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, contribuindo para o alinhamento das metas do país com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entendida como uma boa oportunidade para avançar no alcance dos ODS relacionados à infância e à adolescência até o ano de 2030.

Institucionalizar o monitoramento das privações — Incluir as privações múltiplas sofridas por crianças e adolescentes nas medições oficiais realizadas pelos órgãos estatais oficiais, de modo a ter um monitoramento periódico da pobreza na infância e na adolescência no país.

Usar esse estudo para políticas e orçamentos — Utilizar a análise das privações múltiplas na infância e na adolescência para monitorar a situação de meninas e meninos brasileiros. Com base nos dados, elaborar planos de desenvolvimento capazes de garantir que políticas e programas sejam apropriados para os diferentes públicos-alvo, de acordo com as necessidades de cada grupo de meninas e meninos, nas diferentes áreas e regiões do país. Com base nas informações, planejar melhor as necessidades financeiras dos programas e políticas voltados a crianças e adolescentes, de modo que os recursos públicos sejam alocados de maneira apropriada nos orçamentos federal, estadual e municipal.

Clique aqui para acessar o estudo “Pobreza na Infância e na Adolescência”.


Fonte: ONU no Brasil

MORAR MELHOR: Mais 280 imóveis são entregues no Baldeador

Imóveis foram entregues nesta sexta-feira. Foto: Luciana Carneiro / Divulgação

Apartamentos são destinados a moradores que perderam suas casas durante as chuvas de 2010

A Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal entregaram nesta sexta-feira (4) as chaves dos apartamentos de mais dois empreendimentos imobiliários destinados a moradores que perderam suas casas ou ficaram desalojadas por causa das chuvas de 2010. Foram inaugurados os condomínios Bento Pestana II e Bento Pestana III, com 140 apartamentos cada.

Presente à solenidade, o prefeito Rodrigo Neves disse que a entrega dos imóveis foi mais uma vitória de sua administração e representa o fim do sofrimento de muitas famílias que perderam seus imóveis na tragédia de 2010. Ele visitou uma das unidades e entregou as chaves de um dos imóveis a um casal que, além da casa nova, comemorava 50 anos de casamento.

“Hoje é dia de alegria. Foram oito anos de espera e foi preciso um esforço muito grande da prefeitura e da Caixa para que esse empreendimento fosse concluído. Eu estive aqui em 2013, no meu primeiro ano de governo, e falei: aqui, nesse terreno, eu vou construir casas para as pessoas que perderam tudo na tragédia do Bumba. E hoje estamos aqui entregando as chaves dos imóveis para essas pessoas que resistiram e lutaram muito para chegar aqui”, disse o prefeito.

Os empreendimentos, erguidos na Estrada Bento Pestana, fazem parte do Programa Morar Melhor, que utiliza recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, e investimentos da prefeitura de Niterói. O Município gastou R$ 3,3 milhões em obras de contenção de encostas e infraestrutura no terreno. Ao todo, foram entregues 280 apartamentos de dois quartos, em prédios de cinco pavimentos. Os condomínios têm área de lazer, com churrasqueira, salão de reuniões, quadra poliesportiva e área com brinquedos. Os dois condomínios também contam com unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

Thamires Ribeiro Guimarães, 27 anos, estava feliz na solenidade ao lado do filho pequeno. Em 2010 ela morava com os pais e dois irmãos numa casa na Cova da Onça, no Baldeador, quando a encosta do morro deslizou com as chuvas e soterrou o imóvel. Os pais dela e os irmãos morreram na tragédia. Desde então, Thamires vinha morando de forma improvisada em casas de amigos e parentes. “hoje eu estou virando definitivamente a página daquela tragédia de 2010. Agora vou ter um lugar seguro para criar meu filho”, contou ela emocionada.

Quem também não vê a hora de mudar para o novo endereço é o casal Luciano Gonzaga Alencar, 73 anos, e Marli Damasceno Alencar, 68 anos. Eles estão completando 50 anos de casamento e visitaram o imóvel que irão ocupar no bloco 2 ao lado do prefeito Rodrigo Neves. Dona Marli contou que a casa onde eles moravam na comunidade 340, no Caramujo, foi interditada por conta das avarias sofridas nas chuvas de 2010. Desde então, o casal passou a morar em um barraco improvisado construído no quintal do imóvel. “Nossa casa ficou com muitas rachaduras, a laje ameaça cair até hoje. Mas, como não tínhamos para onde ir, construímos um barraquinho no quintal e passamos a viver lá, no improviso”, explicou dona Marli.

As 280 famílias que ocuparão o empreendimento não pagarão pelos imóveis. Elas receberão gratuitamente os apartamentos como forma de compensação pela perda dos imóveis que possuíam em áreas consideradas de risco na cidade.

A prefeitura de Niterói está fazendo o maior investimento da história da cidade em habitação popular. Nos últimos três anos a prefeitura contratou mais de 3 mil unidades, sendo que 1.550 unidades já foram entregues e estão em processo de negociação cerca de 4.200 unidades. Nas próximas semanas serão entregues mais 280 unidades em dois empreendimentos na Ititioca.

Também participaram da solenidade de inauguração os deputados federais Chico D’Ângelo e Soraya Santos; o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Bagueira; a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Marcele Sardinha; e o secretário municipal de Habitação, Beto da Pipa; entre outras autoridades.

Fonte: O Fluminense

Prefeitura vai investir mais de R$ 20 milhões no Caramujo

Prefeito Rodrigo Neves esteve no Caramujo neste sábado para anunciar as obras. Foto: Luciana Carneiro/ Prefeitura de Niterói.

A previsão é de que as obras de urbanização sejam iniciadas no primeiro semestre

O Caramujo receberá novas obras de urbanização. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, esteve no bairro neste sábado (10) pela manhã, para anunciar as intervenções e assinar a autorização para a contratação das obras. Com investimento de mais de R$ 20 milhões, a comunidade da Igrejinha e as ruas Gustavo Moreira e Arthur Pereira da Mota serão as áreas contempladas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre.

“Nesses quatro anos, investimos no Caramujo o que não foi investido nos últimos 40 anos. Fizemos obras de contenção de encostas, que não são vistas, mas que salvam vidas. Não tivemos registros de mortes em decorrência das chuvas nos últimos anos. Abrimos a creche Zilda Arns, vamos inaugurar a primeira escola técnica federal e vamos dobrar a equipe do Médico de Família do bairro. Estamos avançando com planejamento e uma gestão comprometida e responsável”, afirmou o prefeito.

Na Igrejinha serão realizadas obras de drenagem e pavimentação, contenção de encostas, adequação de escadas de acesso à comunidade, revitalização da área do campo de futebol, implantação de praça e quadra esportiva coberta, além de pista de atletismo, pista de skate e espaço para bicicross.

Coordenadores de um projeto social na comunidade há mais de 10 anos, Ronaldo Garcia e Alessandra Ferreira comemoraram a implantação do projeto na região. “Esta iniciativa traz mais perspectiva de futuro para nossas crianças, que agora terão um espaço adequado para a prática de esportes. Esta era uma reivindicação antiga dos moradores, que foi atendida, além da urbanização da área”, disse Ronaldo.

Já nas ruas Rua Gustavo Moreira e Arthur Pereira da Mota serão criadas áreas de lazer com academia da terceira idade e brinquedos para as crianças. Os novos espaços de convivência vão beneficiar, principalmente, os moradores do Condomínio Araxá, do Residencial Parque Abaré e do Residencial Parque Açu.

Priscila da Conceição Dias, 23 anos, que morava no Morro do Bumba, perdeu sua casa na tragédia de 2010 e hoje mora no Abaré, fez questão de agradecer as melhorias que vêm sendo realizadas no bairro nos últimos anos.

“Ter a minha casa hoje e poder dormir tranquila é uma conquista não só para mim como para muitos aqui. Estamos avançando nas melhorias para um bairro cada vez melhor. A construção dessa área de lazer é mais uma conquista para os moradores, para as famílias que agora terão um espaço para as crianças brincarem”, enfatizou.

Moradora do Caramujo há 48 anos, Vera Lúcia Soares de Souza, também não escondia a alegria ao ver o projeto que será desenvolvido no bairro. “Antes, quando cheguei aqui, o que existia era só promessa. Hoje, temos um novo bairro. Ganhamos uma creche, que era fundamental para esta região, a iluminação melhorou e agora teremos um espaço onde vou poder trazer os meus netos para brincar”, contou.

O prefeito Rodrigo Neves encerrou a visita ao bairro com um almoço na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, que contou com a participação de líderes religiosos do Caramujo.

“A visita do prefeito traz esperança para a comunidade. Esta oportunidade de ter o poder público mais perto da população, para ouvir seus desejos, sugestões, é muito positivo para todos. A realização de projetos tão esperados pelos moradores contribui também para o desenvolvimento da região e da cidade”, disse o frei José Goretti Pio, que coordena a paróquia há quatro anos.

Fonte: O Fluminense

2018 será o ano da mobilidade em Niterói

O ano será de fortes investimentos na área de mobilidade. O Plano Operacional da TransOceânica, já validado com as empresas de transporte, tem previsão de entrar em funcionamento ainda neste primeiro trimestre. Divulgação

Giovanni Mourão

Niterói promete entregar a TransOceânica, alargamento da Marquês do Paraná e iniciar ciclovia na Alameda

O niteroiense assistirá, neste ano de 2018, mais uma série de obras na cidade. Além da área da mobilidade, que terá como ponto principal a entrega da tão esperada Transoceânica, serão pelo menos 26 novas intervenções relacionadas à infraestrutura, educação, economia, cultura, lazer, saúde, segurança, assistência social e outras áreas. Segundo o prefeito Rodrigo Neves, um dos focos deste ano de 2018 será, novamente, a Região Oceânica.

“Nos últimos quatro anos, investimos mais na Região Oceânica do que nos últimos 50. E, agora, em 2018, vamos continuar investindo, através de uma visão holística, em todas as regiões da cidade e em diferentes frentes”, garantiu o prefeito.

Assim como no ano passado, em 2018 a Prefeitura de Niterói, segundo ele, também terá como uma de suas prioridades o início e a conclusão de diversas obras que visam melhorar a área da mobilidade urbana. Entre elas está o começo do Plano Operacional da Transoceânica, já validado com as empresas de transporte, cuja previsão é de entrar em funcionamento ainda neste primeiro trimestre, já prevendo quais as linhas, pontos de parada e itinerários que circularão na via expressa.

Ainda na área da mobilidade, o prefeito Rodrigo Neves promete concluir e entregar as obras de alargamento da Rua Marquês do Paraná, no Centro, os estudos de viabilidade para implantação de um VLT na cidade, e a ciclovia da saída do Túnel Charitas-Cafubá até a Praia de Itaipu, compreendendo um trajeto de 17km da Região Oceânica.

Além disso, ainda em 2018, serão iniciadas, segundo ele, as obras de revitalização e a implantação de uma ciclovia na Alameda São Boaventura, no Fonseca, na Zona Norte.

Calçadão será reformado

Em relação à infraestrutura, está previsto para 2018 o início das obras de contenção de encostas no Morro do Estado e em Santa Bárbara, além das tão esperadas intervenções no calçadão da praia de Piratininga.

Cidade terá novas escolas

O prefeito anunciou para 2018 a inauguração da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) do Engenho do Mato e o início da construção da nova UMEI do Preventório. Além disso, a prefeitura já adiantou que a municipalização e o início de obras no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Anísio Teixeira, no Fonseca

Maternidade será ampliada

Na saúde, 2018, segundo Rodrigo Neves, será o ano para a prefeitura iniciar a ampliação e a modernização da maternidade Alzira Reis, em Charitas, na Zona Sul da cidade.

400 novos guardas nas ruas

Na área da Segurança Pública, o prefeito Rodrigo Neves confirmou que será realizada neste ano a convocação do concurso público com 400 vagas para a Guarda Civil Municipal.

Meta é arrecadar mais 20%

Para 2018, Rodrigo Neves também traçou algumas metas para fortalecer a economia niteroiense, como o aumento da arrecadação municipal em 20% em apenas um ano, sem nenhum aumento de impostos. Também ocorrerá uma auditoria na folha da Previdência Municipal e a criação de uma escola de empresas Start-ups.

20 mil árvores serão plantadas

Para este ano que se inicia, está o plantio de mais 20 mil árvores em Charitas, na Zona Sul, e na Região Oceânica (em contrapartida à construção da Transoceânica), além da consolidação do programa “Niterói Cidade do Audiovisual”, do início das obras do Mercado Municipal de Niterói e da estruturação de uma parceria público-privada para revitalização do terminal pesqueiro.

Um museu para o cinema

O prefeito também prometeu o início da construção do Museu do Cinema, anexo ao Reserva Cultural e das obras do Parque Orla de Piratininga, área de lazer que compreenderá o entorno da lagoa localizada em bairro de nome homônimo.

Obras de drenagem

Também terão início neste ano as obras de drenagem nos bairros Santo Antônio, Maravista, Engenho do Mato, Serra Grande e Jacaré, todos na Região Oceânica. Outras novidades são a conclusão das obras de infraestrutura no bairro Boa Vista, o início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Badu e a entrega da ETE do Sapê.

Mais casas populares

Ainda em 2018, já na área da assistência social, serão entregues cerca de 800 casas populares para aproximadamente três mil pessoas.

Fonte: O Fluminense



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Prefeitura e Caixa inauguram condomínio com 220 imóveis no Baldeador

08/12/2017 – A Prefeitura de Niterói e o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, inauguraram nesta sexta-feira (8) o empreendimento Bento Pestana I, no bairro do Baldeador, na Zona Norte. Com 220 apartamentos, o condomínio foi destinado a famílias vítimas de tragédias na cidade inscritas em programas sociais no município e que vinham recebendo aluguel social. As chaves dos imóveis foram entregues pelo prefeito Rodrigo Neves, pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

O empreendimento, erguido na Estrada Bento Pestana, faz parte do Programa Morar Melhor, construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, e investimentos da prefeitura de Niterói. Nos próximos dias as famílias já se instalarão nos apartamentos. São 11 prédios de cinco pavimentos e 20 apartamentos cada um. Os imóveis têm área privativa de 45,76 m² com dois quartos, sala, banheiro e cozinha com área de serviço integrada, com piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos na cozinha e no banheiro.

O prefeito Rodrigo Neves disse que a entrega dos imóveis é mais uma vitória de sua administração e representa o fim do sofrimento de muitas famílias que perderam seus imóveis em tragédias como a ocorrida no Morro do Bumba, em 2010.

“Eu tenho muito orgulho de estar inaugurando esse empreendimento, que é o resultado do trabalho duro de muita gente. Quando houve a tragédia do Bumba eu fui um dos poucos políticos a ir até lá. Eu perdi amigos ali e quando eu assumi a prefeitura em 2013 procurei a Caixa para, juntos, resolvermos essa situação. Já entregamos 1,5 mil imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até três salários mínimos. Hoje estamos entregando esses 220 apartamentos, no primeiro semestre de 2018 vamos entregar mais 350 unidades aqui do lado, no empreendimento Bento Pestana II, e entregaremos mais mil unidades no segundo semestre. Nossa meta é chegar a 2020 com nenhuma família recebendo aluguel social e sem ter onde morar em Niterói”, disse o prefeito.

O ministro das Cidades considerou um privilégio vir a Niterói para a entrega das chaves dos apartamentos. Ele, que está a apenas 15 dias no cargo, disse que a construção de moradias populares está entre suas prioridades:

“Tenho uma alegria enorme de estar aqui entregando esses apartamentos para famílias que viveram anos de agonia. Nos próximos anos o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, pretende construir 25 mil moradias, para beneficiar cerca de 100 mil brasileiros”, destacou Alexandre Baldy.

As 220 famílias que ocuparão o empreendimento não pagarão pelos imóveis. Elas receberão gratuitamente os apartamentos como forma de compensação pela perda dos imóveis que possuíam em áreas consideradas de risco na cidade e deixarão de receber o aluguel social.

É o caso de dona Guilhermina Pereira, de 89 anos, que teve a casa interditada e depois demolida por causa do deslizamento no Morro do Bumba. Ela ocupará um dos apartamentos com uma das filhas e a neta. Ela contou que a casa dela não desbabou, mas ficou muito danificada com o deslizamento em 2010 e teve que ser demolida pela Defesa Civil. Desde então ela passou a receber aluguel social e foi a morar com a filha mais velha, por falta de opção.

“Estou muito feliz em ter um lugar meu novamente para morar. Esse apartamento é muito bom”, disse ela enquanto visitava a unidade que recebeu.

Dona Guilhermina será vizinha de dona Jurandir Paiva da Costa, 66 anos, que tem história semelhante. Ela perdeu a casa onde morava nas chuvas de 2010. Ela dividirá o apartamento, que fica ao lado do de dona Guilhermina com o filho, Leandro, e o neto.

“O aluguel está muito caro. Ganhar esse apartamento foi a melhor coisa que aconteceu nas nossas vidas. Tenho certeza que vamos ser felizes aqui”, disse dona Jurandir, enquanto percorria os cômodos do imóvel.

Também participaram da entrega das chaves dos imóveis o secretário municipal de Habitação, Beto da Pipa, os deputados federais Soraya Santos e Chico D’Ângelo, o deputado estadual Waldeck Carneiro e o vereador Cal.


Fonte: Prefeitura de Niterói

FGTS: Só 4% do orçamento para infraestrutura foi usado em 2016; saneamento usou 6,5%

COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

A notícia não é um fato isolado, restrito ao FGTS. A mesma coisa verifica-se em outras fontes de recursos para infraestrutura e saneamento, como pode ser verificado nas estatísticas do PAC do saneamento e outros.

Diante disso, podemos considerar que os maiores desafios para o Brasil avançar em saneamento não está no financiamento das iniciativas, mas em vencer os obstáculos de acesso a estes recursos, na capacidade dos entes federados de elaborar e executar projetos e na atratividade destes recursos para os investidores.

Com relação ao acesso a estes recursos, há que se pensar na revisão das regras burocráticas hoje vigentes. Eu sou responsável pela captação de recursos para as obras da Prefeitura de Niterói e conheço essas dificuldades de perto: o CAUC é uma loucura (você pode estar adimplente de manhã e a situação se inverter a qualquer momento do dia), a tramitação nos ministérios é lenta, trabalhosa e custosa em mão de obra gerencial.

Além disso, a "gincana" imposta aos executores inclui outros desafios, como o licenciamento ambiental, a busca das soluções mais adequadas para garantir a performance do saneamento e principalmente, achar a melhor forma de atuar na cidade informal, onde os arruamentos não são regulares e há pouco espaço para a implantação da infraestrutura. O problema é ainda mais grave quando estas comunidades estão em áreas de encostas.

Também, merece atenção as condições do financiamento oferecido aos estados e municípios. Quase sempre, as condições dos financiamentos das agência multilaterais, como os bancos de desenvolvimento, são mais atraentes do que as fontes domésticas (PAC, Caixa, BNDES, Banco do Brasil etc.).

Outra grande dificuldade é o modelo atual do saneamento, que não atende à agilidade e eficiência para que se mantenha um ritmo de investimentos capaz de atender o passivo e o aumento de demanda de obras de infraestrutura das cidades.

A falta de investimentos em infraestrutura afeta o cotidiano do cidadão e a economia, pois atrasa o atendimento o atendimento do déficit habitacional, da logística, serviços e outras necessidades. O ritmo lento do avanço do saneamento também é um duro golpe no país, pois além dos impactos à saúde e ao meio ambiente (a falta de saneamento é o principal motivo da poluição que dizima a vida nos nossos rios e estuários e destrói os manaciais), deixa de gerar empregos, tão necessários aos brasileiros neste momento.

Está claro que precisamos repensar o Brasil em diversos aspectos e o financiamento público do saneamento precisa ser revisto para atender as necessidades do país.

Axel Grael



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FGTS: Só 4% do orçamento para infraestrutura foi usado em 2016; saneamento usou 6,5%

Por G1

Dos R$ 13 bilhões em créditos disponíveis para as 2 áreas, só 613,2 milhões foram contratados

Em um ano em que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou lucro recorde, a contratação de financiamento para infraestrutura e saneamento com recursos do fundo ficou muito aquém do programado.

Balanço do FGTS divulgado nesta terça-feira (22) mostra que apenas 4,1% do orçamento foi contratado para projetos de infraestrutura. No caso do saneamento, foi usado apenas 6,5% do previsto.

Os recursos do FGTS são usados para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura no país. A maior parte dos recursos segue para a habitação, que consumiu cerca de 87% do total previsto o segmento.

O Ministério do Trabalho esclareceu que o volume orçado foi disponibilizado, mas o volume contratado depende da demanda. Como a demanda esfriou, os recursos "sobraram" na conta.

Os recursos do FGTS para saneamento e infraestrutura são, na sua maioria, contratados por estados e municípios. Já o dinheiro emprestado para a habitação é contratado por pessoas físicas que buscam financiar a casa própria.

Resultado do fundo

O FTGS teve um lucro de R$ 14,55 bilhões no ano passado, o maior resultado já registrado pelo fundo.

O patrimônio líquido do fundo (ou a soma de tudo que ele detém, descontados custos e taxas) somou R$ 98,17 bilhões.

Distribuição do lucro

Do lucro do fundo em 2016, R$ 7,27 bilhões (ou metade do rendimento) serão repartidos com os trabalhadores que tinham contas com saldo em 31 de dezembro, proporcionalmente.

O dinheiro será depositado até 31 de agosto, mas só poderá ser sacado com justificativas.

Com a divisão, a remuneração dos trabalhadores superou a inflação pela primeira vez em nove anos, segundo o Ministério do Trabalho. A última vez em que a correção do FGTS tinha sido maior do que a inflação havia sido em 2007.

“O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse em nota o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

FI-FGTS

O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também teve lucro recorde em 2016, de R$ 2,63 bilhões.

O dinheiro aplicado no FI aumentou 8,3% no ano, o maior rendimento desde sua criação, em 2007.

Fonte: G1

MORAR MELHOR: Prefeitura vai entregar 220 imóveis

Entrega de imóveis faz parte do Programa Morar Melhor. Foto: Divulgação / Prefeitura de Niterói / Leonardo Simplício

Novos moradores do empreendimento localizado no Baldeador vão receber as chaves no dia 22 de novembro

A Prefeitura de Niterói vai entregar, no dia 22 de novembro, aniversário da cidade, as chaves de 220 apartamentos a famílias vítimas de tragédias na cidade inscritas em programas sociais no município e que recebem aluguel social. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (22) pelo prefeito Rodrigo Neves durante visita ao empreendimento que está sendo erguido na Estrada Bento Pestana, no Baldeador, e faz parte do Programa Morar Melhor.

O condomínio é formado por 11 prédios de cinco pavimentos e 20 apartamentos cada um. Os imóveis têm área privativa de 45,76 m² com dois quartos, sala, banheiro e cozinha com área de serviço integrada, com piso cerâmico em todos os cômodos. Os prédios estão prontos e em fase de acabamento, assim como a área externa, que recebe os últimos retoques dos operários. O empreendimento terá unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

Durante a visita, o prefeito fez um rápido balanço dos investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura para a construção de imóveis para famílias desalojadas na cidade em parceria com a Caixa Econômica Federal. “Nos últimos dois anos e meio já foram entregues em Niterói 1.200 unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos e temos em construção mais de 2.200 unidades, incluindo as 220 desse empreendimento, que será destinado a famílias que foram vítimas de tragédias. Isso é bem mais do que as mil unidades entregues em 40 anos na cidade”, disse o prefeito.

O presidente da Associação de Moradores do Morro do Castro, Luiz Américo Gomes, também acompanhou a visita. Ele disse que o empreendimento deve trazer vida nova ao bairro e disse que, por conta da construção de outro empreendimento semelhante na região, o Zilda Arns, o comércio local teve um crescimento expressivo. “ Desde a inauguração do empreendimento Zilda Arns, mais de 30 casas comerciais abriram aqui na região. Nós não tínhamos farmácia aqui, agora temos duas. Também foram abertos três mercadinhos e outras lojas. Quando os moradores desse novo condomínio chegarem em novembro, acho que o comércio da região vai crescer ainda mais”, disse.

Acompanharam o prefeito na visita os secretários municipais de Habitação, Beto Pipa, de Obras e Infraestrutura e Vicente Augusto Martins, além o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Felipe Foureaux. Eles foram informados sobre detalhes da obra pelo gerente geral de engenharia, David Nonno, da construtora Curi, a responsável pelo empreendimento.

Fonte: O Fluminense

Prefeitura entrega 240 apartamentos em Niterói

O Conjunto Habitacional do Parque Abaré fica no Caramujo, na Zona Norte. Foto: Leonardo Simplício / Prefeitura de Niterói

Novas unidades serão entregues no Morro do Castro e Sapê

Mais 240 famílias do Caramujo, na Zona Norte de Niterói, realizaram o sonho da casa própria. A Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal (através do Programa Minha Casa Minha Vida) entregaram as chaves do Conjunto Habitacional do Parque Abaré. No mesmo bairro já foram inaugurados o Condomínio Parque Araxá, com 220 residências, e o Condomínio Parque Açu, com 140, totalizando 600 novas moradias. A assinatura dos contratos aconteceu nesta quarta-feira no Ciep Antineia Silveira. O investimento é de R$ 48,5 milhões, sendo R$ 45 milhões da Caixa e R$ 3,5 milhões da prefeitura.

Aos 75 anos, Maria Efigênia Rosa Souza foi a primeira por sorteio a receber as chaves de seu apartamento. Debruçada na janela, Maria Efigênia agradeceu e falou sobre os anos de espera desde que sua casa desabou na Caixa D’Água, no Fonseca. Cozinheira de mão cheia, já conheceu a vizinha do apartamento ao lado com quem combinou de fazer uma feijoada para comemorar as novas casas.

O prefeito Rodrigo Neves parabenizou os moradores pela conquista e reiterou que até o final do ano novas unidades serão concluídas para moradores vítimas de tragédias: 500 unidades na Estrada Bento Pestana – no Morro do Castro –, na Engenhoca e no Poço Largo – no Sapê –, mais 280. No total cinco mil unidades habitacionais serão entregues pela prefeitura até 2020. 


Fonte: O Fluminense

MORAR MELHOR: Famílias de Niterói receberão apartamentos

Mais de 200 famílias serão contempladas com os apartamentos do Conjunto Habitacional do Parque Abaré. Foto: Divulgação / Prefeitura de Niterói

Entrega das chaves do Conjunto Habitacional do Parque Abaré ocorrerá no dia 25

Mais 240 famílias do Caramujo, na Zona Norte de Niterói, realizarão o sonho da casa própria no próximo dia 25. A Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal (através do Programa Minha Casa Minha Vida) entregarão, ás 10 horas, as chaves do Conjunto Habitacional do Parque Abaré. No mesmo bairro, já foram inaugurados o Condomínio Parque Araxá, com 220 residências, e o Condomínio Parque Açu, com 140, totalizando 600 novas moradias. A assinatura dos contratos será no dia 24 de maio, às 13h, no Ciep Antineia Silveira. O investimento é de R$ 48,5 milhões, sendo R$ 45 milhões da Caixa e R$ 3,5 milhões da Prefeitura.

"Com esta parceria entre a Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal, estamos fazendo o maior investimento em habitação popular da história de nossa cidade. São unidades dignas para abrigar pessoas que durante muitos anos sofreram nas encostas, em áreas de risco. Essas pessoas poderão reestruturar seus núcleos familiares, em apartamentos com água, esgoto e mais conforto. Nos últimos três anos, contratamos quase 5 mil novas unidades habitacionais de interesse social, mais do que os últimos 40 anos. Isso só está sendo possível porque utilizamos, de fato, os recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social para a habitação", ressalta o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Os empreendimentos integram o Programa Morar Melhor, que é o maior projeto habitacional da história de Niterói. Os imóveis têm dois quartos, sala, banheiro e cozinha com área de serviço integrada. Os empreendimentos também têm área de convivência, com churrasqueira, bancos e mesas. As unidades estão avaliadas em R$ 75 mil cada, sendo que todas as residências são adaptáveis para pessoas com necessidades especiais.

"Estou muito feliz por estar, na Secretaria Municipal de Habitação, contribuindo para reverter o déficit habitacional da cidade. Com empreendimentos como este, estamos conseguindo atender aos mais necessitados, que integram a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Certamente, investimentos como este fazem a diferença na vida não apenas destas pessoas, mas para a cidade como um todo", contou o secretário de Habitação de Niterói, Beto da Pipa.

Fonte: O Fluminense

Projetos de cidades sustentáveis no Brasil ganham norma técnica

Serviços de transporte e ambiente da cidade são alguns dos indicadores da NBR 37120:2017 –  Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em janeiro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aprovou e publicou a NBR ISO 37120:2017, primeira norma técnica nacional relacionada às cidades sustentáveis. A norma define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores relacionados ao desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas, com o objetivo de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida.

O trabalho de estudo e tradução da norma internacional já existente para esse tema foi feito pela Comissão de Estudos Especial 268 da ABNT, uma comissão espelho da Technical Committee TC 268 da ISO, a Sustainable cities and communities, que atuou na confecção da norma internacional. A CEE 268 foi coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia de Construção Civil (PCC) da Escola Politécnica (Poli) da USP, Alex Abiko.

Segundo o professor, trata-se de uma tradução e adaptação para a língua portuguesa da norma ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life. “Esses indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade no que se refere à sustentabilidade.”

A iniciativa de ter uma norma nacional sobre o assunto nasceu das atividades de pesquisa do próprio Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli, que tem uma linha de estudos em planejamento e engenharia urbanos, e teve colaboração da doutoranda do departamento, a engenheira Iara Negreiros.

A norma contém 100 indicadores de sustentabilidade urbana e trata dos aspectos ambiental, econômico, social e tecnológico, entre outros. “Esse documento vai ajudar os municípios, governos de Estado, o Ministério das Cidades a medir a sustentabilidade das cidades, mas essas normas não estabelecem padrões”, explica Abiko.

Ou seja, a norma não fala se uma cidade é sustentável ou não, mas estabelece quais requisitos devem ser avaliados para se medir essa sustentabilidade. Engloba indicadores de diferentes áreas, tais como: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano etc.
Empresas

Além do setor público, a NBR ISO 37120:2017 também pode ser usada pelas empresas para que atestem, para clientes e governo, o quão sustentável são seus empreendimentos. “Gostaríamos que a sociedade use e critique a norma para podermos aprimorá-la”, afirma Abiko.

Professor Alex Abiko coordenou o grupo que elaborou a primeira norma técnica nacional na área de cidades sustentáveis – Foto: Assessoria Poli/USP

A norma nasceu de uma necessidade acadêmica. “Queríamos saber como medir a sustentabilidade das cidades e fomos investigar como isso é feito no mundo. Descobrimos mais de 150 sistemas de medição, desenvolvidos e adotados em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, França, Inglaterra, África do Sul, e inclusive alguns sistemas no Brasil. Nossa próxima pergunta foi, então, qual seria o melhor sistema para adotarmos aqui, considerando que muitos deles acabam trabalhando questões muito particulares de cada país”, conta.

Nessa pesquisa pelo melhor sistema, chegou-se à norma da ISO, a Organização Internacional de Normalização, entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil.

“Ela foi selecionada porque é resultado da discussão e trabalho de uma entidade que reúne quase todos os países do mundo, o que dá muita credibilidade e torna a norma internacional. As outras normas que estudamos trazem elementos que são muito particulares das realidades locais, o que torna mais difícil implementá-las em contextos diferentes, enquanto a ISO sempre busca unir o melhor de todas as normas em uma só”, destaca.

Selecionada a norma ISO, a Comissão 268 passou a trabalhar na tradução do documento. Não bastava apenas traduzir para a língua portuguesa, mas fazer uma avaliação técnico-científica do documento porque, ao mesmo tempo em que não se pode alterar uma norma ISO para adotá-la e ela ser uma norma NBR ISO, é preciso fazer adaptações em itens para que a norma faça sentido ou seja adaptada à realidade brasileira, o que foi feito por meio de notas. Um exemplo de nota brasileira está na definição do termo favela, que também pode ter como sinônimos, no Brasil, os termos assentamentos precários ou assentamentos subnormais, como utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parcerias

Esse trabalho envolveu diversas instituições e órgãos públicos, tais como a Caixa, Ministério das Cidades, Sabesp, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS), Poli, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Instituto de Engenharia, entre outras, que compuseram a CEE 268.

As próximas normas a serem desenvolvidas no contexto da CEE 268 são as de Sistemas de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável, cujos trabalhos já estão avançados, as de Cidades Inteligentes e as de Cidades Resilientes, em nível mais preliminar. “É importante participar da discussão de novas normas internacionais desde o início. Se nos aproximamos de outros países e instituições internacionais, podemos colocar nas normas internacionais as questões específicas do Brasil”, conclui Abiko.

Janaína Simões/ Assessoria de Comunicação Poli

Fonte: Jornal da USP