CAMPANHA "SE LIGA": Prefeitura e INEA intensificam fiscalização para obrigar 6 mil imóveis de Niterói a se conectarem a rede de esgoto

Sem ligação à rede coletora, esgoto não recebe tratamento e é lançado diretamente nos rios que desembocam no mar.
Foto: Divulgação / ANA

Toda a sujeira é lançada nos rios

 

Em Niterói, quase 6 mil imóveis ainda não estão ligados à rede de esgoto da concessionária e proprietários podem ser multados

Cícero Borges

Quase seis mil imóveis em Niterói não têm suas caixas conectadas à rede coletora de esgoto instalada pela concessionária Águas de Niterói e lançam dejetos diretamente nos rios que desaguam na Baía de Guanabara ou na região de praias oceânicas. O levantamento foi feito pelo Instituto Trata Brasil, organização formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país, em parceria com a Coordenação de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O estudo focou nas ligações factíveis, quando o imóvel se situa em área atendida com rede coletora de esgoto, mas não há a ligação efetiva que deveria ser feita por parte do morador.

De acordo com o levantamento, há na cidade 3.891 ligações prontas, que deveriam estar conectadas a 5.935 lares (entre casas e edifícios), o que totaliza quase 20 mil pessoas despejando esgoto irregularmente. O cálculo foi baseado na média de moradores levantada pelo IBGE, que equivale a 3,25 pessoas por residência.

"... há na cidade 3.891 ligações prontas, que deveriam estar conectadas a 5.935 lares (entre casas e edifícios), o que totaliza quase 20 mil pessoas despejando esgoto irregularmente. O cálculo foi baseado na média de moradores levantada pelo IBGE, que equivale a 3,25 pessoas por residência".

A Águas de Niterói disponibiliza rede coletora de esgoto para 90% do município, porém alguns imóveis ainda não fizeram a ligação. Para regularizar a ligação dos imóveis, a concessionária, o Instituto Estadual de Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desenvolveram o projeto “Se Liga”, que tem por objetivo identificar, conscientizar, notificar e, em último caso, autuar os imóveis que não se regularizarem.

Em Niterói, 693 imóveis já foram notificados na Região Oceânica, e 546 deles se conectaram à rede, o que evitou o despejo de cerca de 141 mil litros diários de efluentes. As notificações foram feitas nas localidades de Arrozal, Santo Antônio, Jardim Imbuí, João Mendes, Jacaré e Estrada Froes.

"... 693 imóveis já foram notificados na Região Oceânica, e 546 deles se conectaram à rede, o que evitou o despejo de cerca de 141 mil litros diários de efluentes. As notificações foram feitas nas localidades de Arrozal, Santo Antônio, Jardim Imbuí, João Mendes, Jacaré e Estrada Froes".

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) notifica o proprietário para que regularize a situação em 30 dias e, caso não haja manifestação, após este prazo ele já pode ser multado. O valor da multa é de R$ 1,2 mil.

A pesquisa sobre a ociosidade das redes coletoras de esgoto foi realizada nos quatro primeiros meses deste ano e divulgada nesta semana. O estudo propõe estimar o número de usuários que poderiam estar ligados às redes de esgoto nos 100 maiores municípios do Brasil, mas ainda não estão. Apenas 47 cidades enviaram às solicitações pedidas pelo Instituto.

A metodologia utilizou pesquisa bibliográfica e caracterização dos vários tipos de ligações, aplicação de questionários aos prestadores de serviços nas cidades, informações sobre casos de sucesso e boas iniciativas, além das legislações vigentes sobre o tema no município pesquisado.

De acordo com o levantamento, realizado pela primeira vez, diversos motivos estão ligados para que os moradores não conectem suas redes às instalações feitas pelas concessionárias.

No topo da lista, estão os que ainda resistem em pagar as tarifas exigidas pelas empresas prestadoras do serviço. A fatia corresponde a um percentual de 36% da população. A falta de informação corresponde a 18,4%; seguida da inexistência de leis municipais que obriguem o morador a fazer a ligação (13,2%). Há ainda os que se recusam a pagar os valores das conexões (6,1%), e os que alegaram falta de programas de estímulo (3,5%).

No Rio, quatro municípios foram avaliados pela pesquisa. Além de Niterói, as cidades de Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Petrópolis também tiveram as estatísticas computadas pelo Instituto. De acordo com a tabela, apenas o município de Campos apresentou índice 0 para as ligações ociosas. Lá, são 320,9 mil moradores com as redes conectadas às das concessionárias. O índice mais alto de redes sem utilização foi detectado na cidade de Volta Redonda, com 54,8 mil pessoas sem conexões adequadas.

“É um quadro problemático, visto que são grandes cidades com grandes empresas que prestam os serviços no município. O fato de os moradores não fazerem o serviço se torna um problema por conta de já terem a rede instalada próximo à residência. A meta de saneamento nacional não bate, e não acontece também o retorno financeiro que é investido por parte da empresa e a rede acaba ficando ociosa”, explica o presidente do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 2007 (LNSB), as diretrizes nacionais para o saneamento básico têm como princípio fundamental a universalização conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os cidadãos ao saneamento básico. A proposta da lei é que todos os domicílios, urbanos ou rurais, tenham disponível o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem, este último exigível apenas nas áreas urbanas.

Fonte: O Fluminense


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