ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA: "Falta de plano de mobilidade ameaça financiamento federal de novos projetos para o setor em Niterói"

ESCLARECIMENTO

Fui entrevistado pelo jornalista de O Globo Niterói na matéria abaixo e alguns pontos precisam ser esclarecidos. Inicialmente, ao contrário do que o título do artigo pode fazer pensar, não há qualquer risco de descontinuidade dos projetos de mobilidade em desenvolvimento na cidade de Niterói e que contam com repasses federais, em particular na TransOceânica. O contrato para o financiamento da obra já está assinado, os repasses de recursos estão sendo feitos regularmente e a obra terá continuidade normal.

Niterói, diferente de outras cidades, já teve três planos de mobilidade (PITT, PDTT e Plano Lerner), sendo que, atualmente, oriennta-se pelo último, Plano Lerner, aprovado semanas antes da entrada em vigor da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade e a obrigação que todos os municípios providenciassem os seus planejamentos.

O Plano Lerner precisa de atualização para incorporar avanços no planejamento urbano e de mobilidade na cidade, como a Operação Urbana Consorciada do Centro de Niterói, o BHLS da TransOceânica, o Plano Cicloviário que está em elaboração, o PUR de Pendotiba, a previsão do VLT entre Charitas e o Centro da cidade, o Centro de Controle Operacional (CCO), que funcionará junto com o CISP e etc.

Niterói está inserido no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Como me pronunciei na matéria, não haveria como se proceder a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, na forma como preconiza e legislação citada, antes da finalização do Plano Diretor de Transporte Urbano, que abrange toda a região metropolitana. Tal plano encontra-se em fase final de elaboração pelo governo estadual.

A Lei 12.578, de fato, instituiu um prazo para a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável pelos municípios, exigência que não foi possível atender pela quase totalidade dos municípios do país. Por este motivo, a CCJ da Câmara de Deputados aprovou na semana passada a prorrogação do prazo para a apresentação dos Planos de Mobilidade. A proposta irá agora ao plenário. Como o secretário estadual de Transporte Carlos Osório afirma na matéria, o procedimento de Niterói está correto e poderá agora, adaptar o seu planejamento aos parâmetros metropolitanos definidos pelo PDTU.

Enfim, as ações de mobilidade em Niterói seguem um planejamento específico e os trabalhos de atualização do plano vigente está sendo estruturado e a sua aprovação seguirá o que determina a legislação, garantido o amplo debate público, como temos procedido em todos os planos e projetos que regularão o futuro de Niterói. A proposta final seguirá para a devida aprovação do legislativo municipal.

Portanto, não há qualquer irregularidade com os procedimentos do município de Niterói e a cidade continuará avançando para oferecer uma opção de mobilidade sustentável, eficiente e diversificada em termos modais, de forma a melhor atender aos usuários da cidade e seu entorno.

Axel Grael
Vice-Prefeito



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Falta de plano de mobilidade ameaça financiamento federal de novos projetos para o setor em Niterói

TransOceânica

Prevista em lei, restrição impede que a cidade capte recursos

por Márcio Menasce

NITERÓI - A prefeitura de Niterói não poderá captar recursos do Orçamento Geral da União para futuros projetos de mobilidade urbana. Isso porque a cidade, assim como os outros 20 municípios da Região Metropolitana do Rio, incluindo a capital, não tem um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para apresentar ao Ministério das Cidades. A obrigação de definir um plano foi prevista pela lei federal 12.587/2012, que determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes desenvolvessem o documento até 12 de abril. Segundo o ministério, a sansão não impede a transferência de dinheiro dos acordos celebrados antes da data-limite.

O vice-prefeito Axel Grael admite que o plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Niterói ainda não está completamente pronto. Segundo ele, o projeto que está andamento é uma revisão do Plano Lerner, encomendado pelo ex-prefeito Jorge Roberto Silveira em 2009 ao escritório do arquiteto paranaense.

— Niterói já tem a base de um bom plano de mobilidade, mas ainda estamos desenvolvendo uma atualização dele com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Todo o planejamento do VLT que será instalado no Centro, o plano cicloviário e o Centro de Controle Operacional do trânsito (CCO), que funcionará junto com o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) não constavam do documento — afirma.

Segundo o vice-prefeito, outro motivo para Niterói ainda não ter um plano de mobilidade pronto é que o município aguardava a apresentação do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que vem sendo desenvolvido por um consórcio de consultorias para o governo do estado.

De acordo com Axel, não faria sentido apresentar um plano que não fosse coordenado com os projetos de cidades próximas como São Gonçalo.

Sobre a proibição de captar recursos, Axel afirma que não é uma preocupação para o município no momento:

— Isso não vai impactar nos projetos em andamento. E Niterói não está sozinha nesta situação, nenhum município entregou porque estavam todos esperando o PDTU.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório afirma que o PDTU ficou pronto no fim de abril, mas ainda passa por ajustes finais. Mas, segundo Osório, o planejamento foi disponibilizado para consulta dos municípios, para que eles já possam usar os dados como base para elaboração de seus planos municipais de mobilidade.

— Não fazia sentido Niterói fazer um plano que não se comunicasse com o de São Gonçalo, por exemplo. Houve um atraso no PDTU, que deveria ter ficado pronto em 2014. E isso prejudicou os municípios. Mas, a partir de agora, queremos que todas as cidades usem os dados do PDTU e que se comuniquem para fazer planejamentos em comum. Não adianta Niterói fazer um plano, prevendo receber 200 mil gonçalences por dia, enquanto São Gonçalo faz outro, prevendo o trânsito de cem mil. O plano estadual dá números iguais para os municípios trabalharem. Também não faz sentido Niterói construir uma estrada de quatro pistas até o limite com São Gonçalo e de lá essa estrada seguir com uma só pista — afirma.

Fonte: O Globo Niterói



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