PESCADORES DENUNCIAM: lançamento de material dragado da Baía de Guanabara estaria deteriorando ecossistemas

O CCRON-Centro Comunitário da Região Oceânica de Niterói divulgou através do seu newsletter uma interessante reportagem da Rede Record, veiculada em 13 de novembro de 2010. A matéria repercute mais uma vez a denúncia recorrente dos pescadores de Itaipu dos impactos ambientais do lançamento do material dragado na Baía de Guanabara sobre os ecossistemas da região, em particular às imediações da Ilha do Pai e da Mãe, onde as evidências são muito convincentes.

Veja o vídeo em: Matéria Rede Record 

Os danos são o reflexo dos seguintes problemas:

1. PONTO DE LANÇAMENTO: O único ponto de lançamento de material dragado com permissão de uso pelo órgão ambiental nos licenciamentos de serviços de dragagem foi definido inicialmente pela FEEMA, pelo INPH e pela Capitania dos Portos, na década de 80. Para a sua definição foram feitos estudos ambientais e oceanográficos (modelagem matemática) com os recursos disponíveis na época. Na verdade, estes estudos foram insuficientes e a definição do local seguiu critérios praticamente "topográficos": permitiu-se lançar naquele local (chamado Área A), pois a profundidade seria suficiente para que não houvesse danos à navegação. Acreditava-se também que a pluma de dispersão de sedimentos não afetaria as praias. Anos depois, o ponto de lançamento foi revisto e mais duas áreas foram estudadas (Área B, mais afastada do litoral e Área C, intermediária), optando-se pela Área C, distante cerca de 1,5 milha a sudoeste da Ilha do Pai. A eficácia do Ponto de Lançamento deve ser reavaliado pois, como mostra a denúncia, não pode não oferecer a segurança ambiental necessária. É preciso confirmar se alguns pontos de menor energia e dinâmica marinha, localizados ao norte das ilhas, poderiam estar recebendo o acúmulo indesejado dos sedimentos. Caso confirmado, isto contrariaria a modelagem feita na época da definição do ponto de lançamento. Se comprovado o fato, poderia ser suspeitar-se que os estudos podem estar equivocados quanto ao método ou quanto à base de dados utilizados, podem ter falhado também em suas conclusões ou há algo de errado com a prática do transporte e lançamento dos sedimentos. Esta é uma possibilidade que precisa ser investigada.
2. FALHAS NO TRANSPORTE: Há alguns anos, enquanto velejava, eu presenciei uma draga abrindo a sua comporta e lançando os sedimentos que transportava bem antes do local autorizado, aproximadamente no meio do alinhamento entre a Ilha do Pai e a Ilha Cotunduba. Isso poderia ter ocorrido por ma-fé, pois a draga evitaria o seu deslocamento até o local indicado, mas tratava-se de um grave crime ambiental. Na época denunciei fato à FEEMA. Pouco tempo depois, tive a oportunidade de presidir a FEEMA pela primeira vez e conhecendo o problema, passamos a exigir nas licenças ambientais que as dragas comprovassem, através de registros gráficos do GPS, o seu deslocamento até o ponto autorizado para o lançamento. É preciso que o INEA e a Capitania dos Portos intensifiquem a fiscalização pois o problema pode estar se repetindo.
3. AUMENTO DA DEMANDA POR DRAGAGEM: a Baía de Guanabara está passando por uma rápida transformação. Os seus usos tradicionais - transporte, esporte e lazer, pesca, turismo - estão cedendo lugar rapidamente para as atividades portuárias e de logística offshore para o setor do petróleo. Com isso, há uma crescente demanda por serviços de dragagem. Como defendíamos quando estávamos no Governo Estadual e como já nos referimos várias vezes aqui no Blog, a Baía de Guanabara precisa urgente de um modelo eficiente de gestão. Defendemos a criação de uma instância administrativa própria, forte o suficiente para articular as ações de todos os órgão que atualmente têm responsabilidades legais na sua gestão. O ideal é que seja criado uma agência específica para assumir o controle da sua gestão, seguindo o modelo das "Bay Athorities", como existem em várias regiões portuárias no exterior.
4. PLANO DIRETOR DE DRAGAGEM: devido a esta crescente necessidade de dragagem, que seguirá existindo no futuro, a Baía de Guanabara (assim como as demais baías fluminenses: Sepetiba e Ilha Grande), precisam de um estudo mais abrangente e que encare o problema com a sua dimensão de longo prazo: um Plano Diretor de Dragagem. Não podemos lidar com o problema de forma pontual, emitindo licenças ambientais isoladas para a dragagem a cada 4 ou 5 anos, sempre que as áreas que já sofreram intervenções anteriores requeiram uma nova dragagem. Esta visão parcial e imediatista não resolve o problema e impede que se tenha a real dimensão do problema. Precisamos saber com mais precisão qual a demanda total por dragagem que a Baía de Guanabara terá nos próximos 20, 50 anos, ou mais. Só assim saberemos definir qual o destino adequado para toda a quantidade de sedimentos a serem dragados. Neste caso, qualquer que seja a solução, estou certo que concluiremos que a solução atual (ao Sul da Ilha do Pai) está longe de ser a melhor.