09/11/2016 - Contratar uma van escolar vai ser uma tarefa bem mais tranquila para os pais niteroienses a partir de agora. No próximo dia 16, informa o Diário Oficial de hoje, vai ter início o recadastramento geral das 446 autonomias do serviço de transporte escolar, que poderá ser feito até 16 de dezembro, de segunda a sexta, das 9h às 16 horas, no Caminho Niemeyer.
Segundo o subsecretário municipal de Transportes, Leonardo Nigromonte, o recadastramento trará segurança aos pais na hora de escolher a van de seus filhos, pois normatizará, disciplinará, regularizará e vai ajudar a fiscalizar esse tipo de transporte.
“O recadastramento é importante para que tenhamos o número exato de vans de transporte escolar na cidade e ampliarmos a fiscalização não só dos veículos como também verificarmos se os motoristas estão obedecendo a todas as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Isso inclui verificação da carteira de habilitação e até se passaram por cursos especializados para quem trabalha profissionalmente com direção. É uma garantia para os profissionais legalizados, para os pais e as crianças”, argumenta Nigromonte, acrescentando:
"Vai estar disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Urbanismo o link já com os formulários para serem levados preenchidos, com o objetivo de otimizar o atendimento".
Os profissionais autônomos deverão comparecer ao recadastramento pessoalmente ou por procurador, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida por autenticidade, munidos dos documentos exigidos (original e cópia).
O não comparecimento ao recadastramento bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos no prazo assinalado acarretarão a suspensão temporária da autorização para o serviço de transporte escolar.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Pessoas físicas
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado;
- Nota fiscal do veículo zero km
- IPVA 2016 pago
- DPVAT 2016 pago
- Identidade e CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D, do autorizatário titular ou declaração de que não dirige, com CNH dos motoristas auxiliares cadastrados. (Obs.: Informar que exerce atividade remunerada)
- Frente e verso do Cartão de Identificação da PMN do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
- Cartão de Identificação do Contribuinte (SMF) ou Alvará de Licença para Instalação e Funcionamento (SMF) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
- Nada consta de infração por CNH/CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
- Certidão Negativa Criminal do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
- Certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
- Comprovante de residência recente (máximo três meses) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
- Certificado de Verificação do Cronotacógrafo (fornecido no IPEM);
- 2 fotos 3x4 atuais do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
- Fotos da dianteira, traseira e laterais do veículo (evidenciando o número do NIT);
- Declaração de guarda do veículo;
- Relação dos colégios operantes;
- Taxa de expediente (em nome do autorizatário)
Pessoas jurídicas
- Os documentos anteriores;
- Contrato social;
- CNPJ;
- Alvará de Localização;
- RG, CPF e Certidão Negativa Criminal do sócio-gerente, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
- 1 foto 3x4 atual do sócio-gerente
No período de 16/11/2016 à 24/11/2016, somente deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT e veículos com ano de fabricação a partir de 2006 (inclusive), conforme tabela abaixo:
DIA | AUTORIZAÇÃO N° (NIT.E) | ATÉ AUTORIZAÇÃO N° (NIT.E) |
16/11/2016 | 0001 | 0064 |
17/11/2016 | 0065 | 0128 |
18/11/2016 | 0129 | 0192 |
21/11/2016 | 0193 | 0256 |
22/11/2016 | 0257 | 0320 |
23/11/2016 | 0321 | 0384 |
24/11/2016 | 0385 | 0446 |
No período de 25/11/2016 à 16/12/2016, deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT cujos veículos tenham ano de fabricação anterior a 2006 e os interessados em regularizar autorizações para prestação do serviço de transporte escolar, conforme tabela abaixo:
DIA | AUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E) | ATÉ AUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E) |
25/11/2016 | 0001 | 0064 |
28/11/2016 | 0065 | 0128 |
29/11/2016 | 0129 | 0192 |
30/11/2016 | 0193 | 0256 |
01/12/2016 | 0257 | 0320 |
02/12/2016 | 0321 | 0384 |
05/12/2016 | 0385 | 0446 |
Fonte: Prefeitura de Niterói
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