quarta-feira, 9 de novembro de 2016

TRANSPORTE ESCOLAR: Recadastramento de vans escolares de Niterói começa no dia 16





09/11/2016 - Contratar uma van escolar vai ser uma tarefa bem mais tranquila para os pais niteroienses a partir de agora. No próximo dia 16, informa o Diário Oficial de hoje, vai ter início o recadastramento geral das 446 autonomias do serviço de transporte escolar, que poderá ser feito até 16 de dezembro, de segunda a sexta, das 9h às 16 horas, no Caminho Niemeyer.

Segundo o subsecretário municipal de Transportes, Leonardo Nigromonte, o recadastramento trará segurança aos pais na hora de escolher a van de seus filhos, pois normatizará, disciplinará, regularizará e vai ajudar a fiscalizar esse tipo de transporte.

“O recadastramento é importante para que tenhamos o número exato de vans de transporte escolar na cidade e ampliarmos a fiscalização não só dos veículos como também verificarmos se os motoristas estão obedecendo a todas as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Isso inclui verificação da carteira de habilitação e até se passaram por cursos especializados para quem trabalha profissionalmente com direção. É uma garantia para os profissionais legalizados, para os pais e as crianças”, argumenta Nigromonte, acrescentando:

"Vai estar disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Urbanismo o link já com os formulários para serem levados preenchidos, com o objetivo de otimizar o atendimento".

Os profissionais autônomos deverão comparecer ao recadastramento pessoalmente ou por procurador, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida por autenticidade, munidos dos documentos exigidos (original e cópia).

O não comparecimento ao recadastramento bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos no prazo assinalado acarretarão a suspensão temporária da autorização para o serviço de transporte escolar.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Pessoas físicas
  • CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado;
  • Nota fiscal do veículo zero km
  • IPVA 2016 pago
  • DPVAT 2016 pago
  • Identidade e CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D, do autorizatário titular ou declaração de que não dirige, com CNH dos motoristas auxiliares cadastrados. (Obs.: Informar que exerce atividade remunerada)
  • Frente e verso do Cartão de Identificação da PMN do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
  • Cartão de Identificação do Contribuinte (SMF) ou Alvará de Licença para Instalação e Funcionamento (SMF) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
  • Nada consta de infração por CNH/CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
  • Certidão Negativa Criminal do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
  • Certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
  • Comprovante de residência recente (máximo três meses) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
  • Certificado de Verificação do Cronotacógrafo (fornecido no IPEM);
  • 2 fotos 3x4 atuais do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
  • Fotos da dianteira, traseira e laterais do veículo (evidenciando o número do NIT);
  • Declaração de guarda do veículo;
  • Relação dos colégios operantes;
  • Taxa de expediente (em nome do autorizatário)

Pessoas jurídicas
  • Os documentos anteriores;
  • Contrato social;
  • CNPJ;
  • Alvará de Localização;
  • RG, CPF e Certidão Negativa Criminal do sócio-gerente, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
  • 1 foto 3x4 atual do sócio-gerente

No período de 16/11/2016 à 24/11/2016, somente deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT e veículos com ano de fabricação a partir de 2006 (inclusive), conforme tabela abaixo:


DIAAUTORIZAÇÃO N° (NIT.E)ATÉ AUTORIZAÇÃO N° (NIT.E)
16/11/201600010064
17/11/201600650128
18/11/201601290192
21/11/201601930256
22/11/201602570320
23/11/201603210384
24/11/201603850446

No período de 25/11/2016 à 16/12/2016, deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT cujos veículos tenham ano de fabricação anterior a 2006 e os interessados em regularizar autorizações para prestação do serviço de transporte escolar, conforme tabela abaixo:


DIAAUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E)ATÉ AUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E)
25/11/201600010064
28/11/201600650128
29/11/201601290192
30/11/201601930256
01/12/201602570320
02/12/201603210384
05/12/201603850446
 

Fonte: Prefeitura de Niterói








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