CRISE DO RJ E PARQUES: Unidades de conservação sofrem com a falta de verba

Praia das Conchas, em Cabo Frio: um dos fragmentos do Parque Estadual Costa do Sol, área tem uma base improvisada para fiscais e sofre com lotação no verão - Agência O Globo / Custódio Coimbra

Rafael Galdo

Há o risco de os 36 parques estaduais perderem seus guardas

RIO - Um tesouro de 4,62 mil quilômetros quadrados está ameaçado por uma conjuntura que mistura crise econômica e imbróglios judiciais. O horizonte se descortina nebuloso nos 36 parques estaduais que ocupam cerca de 10,5% do território fluminense, como afirmam autoridades e ambientalistas. Além de sofrerem com a derrocada das finanças do Rio, que atrasa os salários de todos os servidores, essas unidades de conservação estão agora sob a sombra de alterações no repasse de verbas e da aproximação do fim do contrato de seus guardas. Enquanto isso, pressões como invasões, desmatamentos e queimadas continuam à espreita das áreas protegidas.

— As mudanças que se avizinham prejudicarão demais o sistema estadual do meio ambiente — afirma o gestor de um parque do interior do Rio.

No momento, apesar das dificuldades, todas as unidades de conservação continuam funcionando, e, segundo seus administradores, ainda não se juntaram à agonia final do estado porque recebem verbas carimbadas (cuja destinação não pode ser alterada) do Fundo da Mata Atlântica do Rio (FMA). É dinheiro proveniente de compensações ambientais pagas por empresas. Desde 2009, esses recursos eram operados pela ONG Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e repassados aos parques. Mas, no fim de outubro, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, anulou esse convênio com o Parque Estadual Costa do Sol, na Região dos Lagos, causando efeitos que podem se estender a todas as unidades de conservação.

A alegação da Justiça é que, com dispensa de licitação, o Funbio teria sido favorecido na gestão dos recursos. A decisão obriga ainda que a compensação ambiental do Costa do Sol seja destinada para o Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam), que, no entanto, vem sofrendo com os arrestos nas contas do estado.

— O futuro das unidades de conservação será sombrio se essa medida se concretizar. Significaria o colapso dos nossos parques. Não sou advogado, mas pedi audiências com a Justiça e o Ministério Público para explicar minha angústia — afirma o secretário do estadual do Ambiente, André Correa.

Ex-diretor de biodiversidade e áreas protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o ambientalista André Ilha corrobora com a preocupação.

— Seria catastrófico. Qualquer dinheiro que for para o Fecam vai desaparecer, por causa dos arrestos. O estado recorreu e um grupo de ONGs também fez um pedido formal para debater o assunto porque seria uma sentença de morte para os parques — diz André Ilha.

Primeira unidade afetada pela determinação, o Costa do Sol está com suas verbas bloqueadas. Com quase dez mil hectares, divididos em 43 fragmentos em Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia, ele protege áreas de restinga e Mata Atlântica, praias, lagoas e trechos de serra numa região que sofre fortemente pressões do homem por meio de especulação imobiliária e invasões quase semanais, sobretudo na Restinga da Massambaba, entre Saquarema e Arraial do Cabo, entre o mar e a Lagoa de Araruama.

Na região, alguns funcionários já trabalham com seus próprios carros. A Secretaria do Ambiente paralisou obras para a construção de uma Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM) — hoje, uma ocorrência relacionada a áreas verdes da Região dos Lagos é atendida por viaturas baseadas em Niterói. E o plano de manejo do parque está quase parado. Com isso, não se sabe o que fazer com locais como o Verdadeiro Monte Alto, uma antiga invasão, anterior ao parque, que avança sobre as dunas em Arraial do Cabo. Já na Praia das Conchas, em Cabo Frio, o temor é com o verão, quando milhares de pessoas procuram esse pedaço de paraíso no litoral fluminense.

— Se os fiscais do parque e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) já enfrentam transtornos devido à lotação entre dezembro e março, imagine como ficaria a situação sem eles? — questiona Normely Correa, comerciante local.

Na praia, a administração do parque instalou dois contêineres e construiu uma espécie de barracão, que serve de base para os fiscais. Com parcos recursos, o lugar destoa da beleza do entorno.

Concurso nunca realizado

A situação, dizem ambientalistas, pode se agravar se não houver uma solução para a manutenção dos guardas das unidades de conservação do estado. Em 2012, um total de 220 foram contratados temporariamente por meio de um concurso público. Uma nova seleção deveria ser realizada para preencher 400 vagas permanentes. Isso, no entanto, nunca ocorreu. Hoje, cerca de 160 guardas temporários continuam trabalhando. A quantidade não é suficiente para parques que sofrem tantas pressões, como o da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio, o da Serra da Tiririca, entre Niterói e Maricá, e o da Ilha Grande, na Costa Verde. E o quadro pode piorar: os contratos desses funcionários terminam este mês.

O secretário André Correa afirma que manterá os guardas, com prorrogação dos contratos até o os primeiros meses do ano que vem. Com o estado incapacitado de realizar um novo concurso, ele diz que a solução seria uma Organização Social (OS) assumir a gestão desses funcionários. A meta, segundo ele, é que isso aconteça até o primeiro trimestre de 2017.

Mas o remédio pode não ter efeito, diz André Ilha. Para ele, uma OS ambiental significaria mais despesas para o governo fluminense, com dificuldades de pagar seus compromissos.

— Além disso, contratados por OS, os guardas perderiam o poder de polícia administrativa. Não poderiam lavrar autos de infração ou termos de soltura de animais, por exemplo, que são atos privativos de funcionários públicos. Haveria uma precarização do trabalho de fiscalização — alerta o ambientalista.

Fonte: O Globo