sábado, 28 de maio de 2016

BAÍA DE GUANABARA: Proposta de novo modelo de gestão é apresentado pelo governo estadual



OPINIÃO DE AXEL GRAEL

Há uma grande frustração com os avanços (ou falta de avanços significativos) da despoluição da Baía de Guanabara e um grande constrangimento com este que poderá ser o grande mico dos Jogos Olímpicos de 2016: a poluição da Baía e a quantidade de lixo flutuante nas suas águas.

No início de 2015, a convite do então recém-nomeado secretário de estado do Ambiente, André Correa, apresentamos através do Projeto Grael um relatório intitulado PROGRAMA GUANABARA VIVA: Avaliação dos programas de prevenção (ecobarreiras) e retirada do lixo flutuante (ecobarcos) na Baía de Guanabara, visando os Jogos Olímpicos Rio 2016 e proposição do Programa Guanabara Viva, um novo plano de ação com ênfase no legado olímpico. No relatório, abordamos o problema da Baía de Guanabara e apresentamos soluções para resolver necessidades emergenciais visando os Jogos Olímpicos Rio 2016. As medidas foram adotadas em grande parte pelo governo estadual e estão em implantação, embora sofram as dificuldades impostas pela crise financeira do governo.

Apesar da penúria do Estado, há que se reconhecer o esforço pessoal do secretário André Corrêa de manter alguns avanços e continuidade no Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do entorno da Baía de Guanabara (PSAM), com financiamento do BID.

Uma destas iniciativas que têm importância estruturante para o futuro da Baía de Guanabara é o desenvolvimento do modelo de gestão para a Baía. É um importante passo porque o que temos hoje não atende às necessidades.

Para avançar no modelo de gestão, o PSAM foi buscar subsídios nos sistemas vigentes em outras baías no mundo, com especial intercâmbio de informações e experiências com a Baía de Chesapeake, cujos programas de despoluição foram por nós comparados anteriormente.




O ex-governador de Maryland Martin O'Malley (no centro da foto, de camisa e gravata) preside reunião do BayStat. Foto Axel Grael.


Tive a oportunidade de conhecer alguns dos aspectos da gestão da Baía de Chesapeake, e o que mais me chamou a atenção foi o programa BayStat. Trata-se de um sistema de monitoramento em tempo real de parâmetros ambientais da Baía, que subsidia a tomada de decisão das políticas públicas. Na foto acima, vemos o ex-governador de Maryland, Martin O'Malley, reunido com o seu secretário em uma "sala de situação", com as metas de redução de poluentes projetadas nas telas. O governador cobrava de cada secretário o cumprimento das metas de performance ambiental e estabelecia determinações para solução dos problemas, caso os resultados não fossem satisfatórios.

Portanto, como vemos:
  • A gestão da Baía de Chesapeake estava no centro das preocupações e tomada de decisões do governo daquele estado
  • Contavam com uma valiosa ferramenta de gestão que era o monitoramento em tempo real.
  • Medem os resultados dos investimentos através da performance ambiental.
  • As reuniões do BayStat são públicas e há a possibilidade de participação dos representantes da sociedade civil presentes.
No nosso caso - na Baía de Guanabara - o que temos?
  • As instâncias decisórias colegiadas e com maior transparência como o Conselho Gestor da Baía de Guanabara, infelizmente ainda tem participação apenas periférica.
  • O monitoramento realizado na Baía de Guanabara tem longo período entre as medições e não permite o gerenciamento subsidiado por dados em tempo real como vemos no BayStat.
  • Nossa tradição de medição de resultados de obras ambientais é de medição física e financeira, ou seja, cronograma, coisas do tipo "quantos metros de tubos foram enterrados", quanto se gastou (desembolso, valores empenhados e liquidados) etc. O que precisamos é ter metas e medir a performance ambiental. Ou seja, a obra tal vai gerar tal benefício ambiental. E medir os seus resultados para ter certeza que os resultados foram alcançados conforme previstos.
  • A falta de um método transparente, eficiente e confiável de medição, causa o constrangimento que o governo sofre no momento de sequer poder dar respostas às críticas mundiais, que se asseveram a medida que se aproxima a Rio 2016, quanto aos avanços que já foram alcançados no programa de despoluição. O quanto avançamos na despoluição da Baía de Guanabara? Alguém tem como comprovar de forma confiável?
Um dos grandes problemas dos esforços de despoluição da Baía de Guanabara tem sido a falta de continuidade dos projetos e a permanência das suas prioridades. A forma mais eficiente de garantir a prioridade é dar mais lastro social às políticas públicas que resultarão na despoluição e um método gerencial como está agora se buscando agora. Este lastro social vem com uma maior participação e transparência, com a formação de consenso entre o governo e a sociedade sobre as metas e ter formas mais eficientes de medir os avanços.

O programa de despoluição precisa deixar de ser uma iniciativa "chapa branca", liderada e conduzida apenas pelo governo estadual. Está aí mais um aprendizado a se obter da experiência de Chesapeake.

Axel Grael



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Secretaria do Ambiente apresenta primeira proposta de modelo de governança para a Baía de Guanabara
 


 

Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIG) prevê uma estrutura semelhante ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança

Transparência, participação e tecnologia de ponta. São esses três ingredientes, reunidos em um grande centro de informações, que podem fazer a diferença no futuro da Baía de Guanabara. O Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIG) é a primeira proposta de modelo de governança deste patrimônio ambiental de 400 km2, que abriga rica fauna e flora e hoje luta contra a poluição.

Após mais de seis encontros de consulta pública e diversas reuniões com especialistas, ONGs, lideranças, universidades, gestores públicos e privados e entidades civis, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) apresentou nesta segunda-feira (23/05) a proposta de criação do CIG, uma instituição que reunirá os diversos públicos atuantes na baía e fará uma gestão central, transparente e participativa.

“A Baía de Guanabara possui vários gestores e nenhum planejamento em comum visando sua recuperação e preservação. A SEA cuida do controle industrial, a Cedae do esgoto, a Diretoria de Portos e Costas do fluxo de embarcações, a Marinha multa e fiscaliza, quando há vazamento de óleo e 16 municípios no entorno cuidam do lixo. Há outros participantes, como aeroportos, Ibama, estaleiros, turistas, pescadores, ONGs e empresas diversas. É preciso que haja uma gestão única, participativa e transparente”, explicou o Secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa.

Além da realização dos encontros e consultas públicas, diversos casos internacionais de sucesso de despoluição hidrográfica vêm sendo estudados pelos técnicos da SEA, como os das Baías de Chesapeake e de São Francisco (ambas nos EUA), do Rio Tâmisa (Inglaterra), da Baía de Sidney (Austrália), do Estuário do Tejo (Portugal) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (todos no Brasil). Em comum entre todos eles há a governança participativa da sociedade.

A elaboração do Modelo de Governança conta também com a cooperação técnica da KCI Technologies (uma consultoria de engenharia multidisciplinar, situada em Baltimore, EUA, especializada em gestão e restauração de ecossistemas degradados), de pesquisadores da Universidade de Maryland (EUA) e da Coalizão de Universidades do Brasil. A cooperação é fruto de acordo assinado pelo Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS).

Inspiração em Sydney e Chesapeake

A proposta de criação do CIG como modelo de governança da Baía de Guanabara, que receberá sugestões dos diversos segmentos sociais, devendo ser aprimorada, foi inspirada nos casos de despoluição das Baías de Sydney, onde os profissionais envolvidos na preservação e monitoramento atuam a partir de instituições já existentes, e Chesapeake, onde se monitora em tempo real o que acontece nas águas de lá.

O Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara proposto pela SEA prevê uma estrutura semelhante ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança. Em só local, estarão reunidos funcionários de várias instituições com mandato sobre a baía, atuando juntos na despoluição e preservação ambiental.

Através de um grande painel estarão sendo compartilhadas em tempo real as informações acerca da Baía, monitorados os principais indicadores e integrados todos os dados. Uma hot line poderá ser disponibilizada para a população acompanhar as mudanças na qualidade ambiental das águas e denunciar casos de poluição. Pela proposta, as ações do CIG estarão desvinculadas de mandatos de governo – quando houver a troca de gestores de órgãos públicos envolvidos, as ações permanecerão sendo empreendidas.

Fonte: SEA



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