sábado, 29 de novembro de 2025

PLANAVEG: Brasil anuncia 3,4 milhões de hectares em processo de restauração

3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa foram anunciados na COP30. - Foto: Fernando Donasci/MMA

Número representa quase um terço da meta nacional de 12 milhões de hectares previstos no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, durante a COP30, que o Brasil já conta com 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O resultado representa quase um terço da meta nacional de 12 milhões de hectares até 2030 e consolida a restauração como uma agenda estruturante para enfrentar a emergência climática, a perda de biodiversidade e a degradação dos solos.

O anúncio foi feito durante o evento Agenda Restaura Brasil – Conectando Convenções, Impactando Pessoas e Natureza, onde o MMA apresentou seu conjunto de iniciativas estruturantes para ampliar a restauração em todos os biomas. A atividade destacou como o MMA articula políticas públicas, cooperação internacional, mecanismos financeiros e governança territorial para transformar a recuperação da vegetação nativa em um esforço integrado, contínuo e capaz de gerar impacto ambiental, social e econômico em todo o país.

O avanço histórico decorre de um processo de mapeamento conduzido pelo MMA, no âmbito da Comissão Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), em parceria com a FAO e a União pela Restauração — aliança formada por CI-Brasil, TNC Brasil, WRI Brasil e WWF-Brasil, além da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Esse trabalho permitiu integrar diferentes camadas de monitoramento e produzir a visão mais robusta já elaborada sobre a restauração em todos os biomas brasileiros.

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, ressalta que o país vive uma inflexão positiva nesse campo. “A agenda da restauração é positiva, e a natureza trabalha a nosso favor. Muitas áreas em regeneração natural avançam com intensidade e contribuem para a regularização ambiental e para paisagens mais resilientes. O engajamento de comunidades, coletivos e empreendedores da restauração tem sido decisivo para agregar valor às florestas recuperadas e fortalecer a cadeia produtiva.”

Grande parte dos 3,4 milhões de hectares mapeados pelo MMA corresponde justamente a áreas de vegetação secundária em regeneração — florestas que avançam de forma natural e espontânea, impulsionadas pela resiliência dos ecossistemas, pela redução das pressões e pelo esforço de proteção e governança ambiental. Essa dinâmica destaca a importância da regeneração natural como caminho estratégico, eficiente e de baixo custo para alcançar escala em restauração no Brasil.

"Os dados mostram que a restauração no Brasil deixou de ser expectativa e se tornou realidade concreta, medida com rigor técnico e distribuída em todos os biomas. Este é um esforço coletivo do Estado brasileiro e da sociedade”, afirma Thiago Belote, diretor do Departamento de Florestas do MMA.

Avanço distribuído por Terras Indígenas, áreas privadas e unidades de conservação

A consolidação de 3,4 milhões de hectares resulta da integração de bases de dados oficiais e processos de monitoramento que revelam a recuperação da vegetação em áreas públicas e privadas. Entre elas, estão Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito, Reservas legais e instrumentos de responsabilização ambiental.

No caso das APPs, Áreas de Uso Restrito e Reservas Legais incluídas no cômputo, trata-se exclusivamente de áreas localizadas em propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) já validado, garantindo rastreabilidade, segurança jurídica e consistência técnica.

Resumo do cômputo da restauração (hectares)
Observação: APP, AUR e RL contabilizadas referem-se a áreas situadas em propriedades com CAR validado

O papel do governo federal: transformar restauração em política de Estado

O governo federal, por meio do MMA, tem orientado a agenda de restauração para que ela seja permanente, integrada e capaz de gerar impacto em escala. Isso envolve o fortalecimento da governança federativa e multissetorial, liderada pela CONAVEG, e suas estruturas de articulação territorial e temática; a garantia de transparência da contabilização, com bases integradas e critérios técnicos claros; a estruturação de cadeias produtivas capazes de sustentar a restauração, da semente ao mercado; e a operação de sistemas de monitoramento robustos, assegurando rastreabilidade e consistência técnica.

Novos instrumentos: ciência, governança e priorização territorial

Durante a agenda, foi divulgado o primeiro mapa de áreas prioritárias para restauração na Amazônia, validado pela Câmara Consultiva Temática do Planaveg. O levantamento considera critérios ambientais, sociais e econômicos — biodiversidade, clima, água, emprego, custo-efetividade e uso do solo — e representa um passo essencial para orientar investimentos e garantir impacto territorial.

Até meados de 2026, serão apresentados os mapas de áreas prioritárias dos demais biomas, integrando bases públicas e privadas em um Sistema Nacional Unificado de Monitoramento.

Um mapa de futuro: permanência da restauração, finanças inovadoras e cooperação internacional

O marco dos 3,4 milhões de hectares inaugura uma nova fase da política pública de restauração no Brasil. O país avança agora em três frentes decisivas.

A primeira delas é a garantia da permanência da vegetação secundária. Os próximos anos serão determinantes para assegurar que a vegetação em processo de recuperação avance para estágios mais maduros e permanentes. Para isso, o MMA reforçará a implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas e a a execução efetiva do Código Florestal, garantindo proteção e manejo adequado de APPs, Reservas Legais e áreas em regeneração.

Esses instrumentos são essenciais para dar estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade à restauração.

A segunda é a integração dos mecanismos financeiros e atração de novos investimentos. Para alcançar escala, o Brasil avançará na integração de mecanismos financeiros em modelos de blended finance, combinando recursos públicos, privados e internacionais para reduzir riscos, ampliar investimentos e estimular atividades sustentáveis nos territórios.

Além disso, o país está em processo de formalização de novas parcerias com organismos internacionais, fortalecendo o acesso a financiamentos de longo prazo para restauração, biodiversidade, clima e desenvolvimento territorial.

A terceira é a implementação de instrumentos que aceleram o impacto. Iniciativas como o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), o fortalecimento das cadeias produtivas da restauração, territórios prioritários e as florestas produtivas são caminhos estratégicos para ampliar resultados e conectar conservação, produção e geração de renda.

Esforço coletivo, visão de longo prazo

O Brasil demonstra que a restauração é um compromisso de Estado, uma agenda de país e uma oportunidade para construir paisagens mais resilientes, produtivas e inclusivas.

O avanço até aqui só foi possível porque governos, organizações, comunidades, povos e comunidades tradicionais, produtores rurais e o setor privado caminham juntos.

O país seguirá ampliando esse esforço — com base técnica sólida, instrumentos financeiros inovadores e cooperação internacional — para atingir os 12 milhões de hectares até 2030 e consolidar uma nova economia da restauração.

Fonte: MMA


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