PREFEITURA ESTABELECE FLUXO DE APOIO FINANCEIRO DO FIA ÀS ORGANIZAÇÕES ÀS ONGs DO SETOR

Às vezes as coisas parecem simples, mas não são! Antes de chegar à Prefeitura de Niterói como vice-prefeito, em 2013, eu presidia o Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael e via com frustração a dificuldade de conseguir que o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA funcionasse e que os recursos que haviam na conta do fundo chegassem às organizações que atuam no setor e tanto buscam apoio.

Como prefeito, desde 2021, estabeleci como meta prioritária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária - SMASES criar o fluxo o procedimento legal e administrativo para que os recursos chegassem na ponta e apoiasse o trabalho valioso das melhores organizações da sociedade civil que atuam no benefício das crianças e adolescentes na cidade. Sempre cobrei do secretário Elton Teixeira a solução do problema, mas também acompanhei as dificuldades dele e da sua equipe em superar as dificuldades internas na Prefeitura para que os recursos chegassem à ponta.

Após longo périplo, conseguimos! Com o respaldo da Procuradoria Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói - CMDCA, lançamos o programa através do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento, disponibilizando R$ 3 milhões. 

O Edital contemplou cinco eixos: 

(1) “Fortalecimento de Vínculos Sociais e Comunitários", focado em ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e socioeducacionais); 

(2) “Trabalho Social e Economia Solidária”, vai beneficiar ações voltadas à solidariedade universal, formas de economia doméstica, criativa e solidária. 

(3) “Medidas Socioeducativas para Privação de Liberdade” para apoiar ações voltadas à reintegração social e reeducação psicossocial de jovens em cumprimento de medidas legais. 

(4) “Combate à Violência e Exploração Infanto-Juvenil”, selecionando as ações voltadas à prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes e formas de exploração. 

(5) selecionando projetos que realizam ações voltadas ao estímulo a práticas educacionais, culturais, de esporte e lazer.

O Edital foi publicado no dia 22/05, e foram recebidas as propostas até 22/07. A comissão analisou inicialmente as propostas até 23/08, e posteriormente decidiu prorrogar o prazo por conta do período eleitoral, tendo sido o resultado preliminar divulgado no dia 13/11. A interposição de recursos foi possível até o dia 21/11, e o resultado definitivo publicado em 05/12.

Enfim, estabelecemos o primeiro fluxo de recursos que chegarão até as organizações do setor, contemplando neste primeiro edital as seguintes organizações: 

• Espaço Múltiplo Orla, 
• Salesiano, 
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 
• Instituto Faça Sua Parte (FASPAR), 
• Movimento de Mulheres, 
• Quintal de Ana, 
• Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), 
• Santo Antônio e 
• Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação (GEPAR).

O caminho está finalmente traçado e, certamente, daqui para a frente, o atual fluxo será permanente e a cidade será ainda mais amiga da criança e adolescente, mais socialmente justa e solidária.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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Prefeitura autoriza execução de nove projetos com foco na infância e adolescência selecionados em edital

A Prefeitura de Niterói assinou nesta quinta-feira (26) a execução do financiamento de nove projetos voltados à proteção social com foco na infância e adolescência. As instituições foram aprovadas no edital feito com verba do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. O investimento será usado para ações socioeducativas, culturais, de educação, esporte, lazer e fomento à economia solidária, dentre outras iniciativas.

Serão contempladas as organizações Espaço Multiplo Orla, Salesiano, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Faça Sua Parte (FASPAR), Movimento de MUlheres, Quintal de Ana, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Santo Antônio e Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação (GEPAR). As faixas de fomento do edital atendem iniciativas de pequeno, médio e grande porte, e correspondem aos valores de R$ 25 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.

“O trabalho feito por essas organizações é um trabalho de quem está o tempo todo correndo atrás de recursos, buscando parcerias, gerindo da melhor forma possível o recurso que consegue. O trabalho da sociedade civil é muito importante, a força de trabalho que a gente tem, quanta energia a sociedade civil bota em torno de causas que a gente abraça. Os governos são fundamentais, mas os governos não têm como resolver tudo sozinho. Então, a gente precisa que a sociedade se organize e que a sociedade produza também assistência e benefícios para as pessoas que mais precisam. É papel da sociedade, do governo, fomentar isso”, defende o prefeito Axel Grael.

O edital contempla projetos em cinco eixos. O primeiro é “Fortalecimento de Vínculos Sociais e Comunitários”, focado em ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e socioeducacionais. O segundo, “Trabalho Social e Economia Solidária”, beneficia ações voltadas à solidariedade universal, formas de economia doméstica, criativa e solidária. Já o eixo “Medidas Socioeducativas para Privação de Liberdade” apoia ações voltadas à reintegração social e reeducação psicossocial de jovens em cumprimento de medidas legais.

No eixo “Combate à Violência e Exploração Infanto-Juvenil”, serão selecionadas ações voltadas à prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes e formas de exploração. Também serão selecionados projetos que realizam ações voltadas ao estímulo a práticas educacionais, culturais, de esporte e lazer.

“As instituições selecionadas pelo edital tem ligação com a cidade e as comunidades das quais atuam e as ações que serão desenvolvidas terão a missão de estabelecer espaços protetivos e acolhedores que estimulem a convivência social, a participação cidadã e democrática, a autonomia, o protagonismo, o relacionamento interpessoal de forma saudável e o fortalecimento de vínculos, por meio do convívio familiar, social e comunitário, para crianças e adolescentes do município”, afirma o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Niterói