A Unidade Gestora de Projetos (UGP/PRO-Sustentável), vinculada à Secretaria Executiva da Prefeitura de Niterói, publicou hoje o edital da Tomada de Preços N° 001/2018, com o seguinte objeto:
Contratação de empresa especializada em levantamento fundiário, incluindo topografia/agrimensura, levantamento planialtimétrico georreferenciado e cadastral da área em torno da bacia do Rio Jacaré, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo II).
A Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré localiza-se na Região Oceânica de Niterói e é o principal afluente da Lagoa de Piratininga.
A Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré é indubitavelmente, um projeto inovador, embora os processos de renaturalização fluvial encontrem-se em implantação na Europa há cerca de duas décadas, entretanto sem o registro de casos concretos no Brasil, no que se refere ao trabalho na totalidade de uma bacia hidrográfica urbana.
A Renaturalização da Bacia do Rio Jacaré é indubitavelmente, um projeto inovador, embora os processos de renaturalização fluvial encontrem-se em implantação na Europa há cerca de duas décadas, entretanto sem o registro de casos concretos no Brasil, no que se refere ao trabalho na totalidade de uma bacia hidrográfica urbana.
Serviços
O procedimento tem a finalidade de contratar empresa especializada para realização de levantamento fundiário, topografia/agrimensura, incluindo levantamento planialtimétrico georreferenciado, de áreas de terras urbanas, com locação de ruas, servidões de passagem, quadras, lotes, limites de vegetação ou de cultivos, cercas internas, edificações, posteamentos, e outras benfeitorias, barrancos, árvores isoladas, valas, drenagem natural e artificial, nas margens do Rio Jacaré, na Região Oceânica, do Município de Niterói.
A necessidade da contratação do serviço em tela evidencia-se pelo fato de a municipalidade não ter em seu quadro de pessoal efetivo, profissionais qualificados para tal atribuição, além de tratar-se de atividade temporária, onde demanda serviço especializado, sendo ainda considerado atividade meio.
O serviço a ser contratado é essencial e imprescindível para atender aos objetivos do Programa Pro-Sustentável, financiado pela instituição internacional Corporação Andina de Fomento – CAF, cujo objetivo prevê a renaturalização da Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré na Região Oceânica.
Este estudo tem como objetivo subsidiar outros estudos técnico-científicos, bem como orientar obras e atividades necessárias, como eventual remoção de benfeitorias construídas irregularmente na bacia do Rio Jacaré, para recuperar e proteger aquele sistema ambiental impactado negativamente, tanto pela histórica ocupação inadequada como pelo uso não criterioso dos recursos ambientais.
Produtos
A contratada deverá apresentar seus relatórios, resultados e plantas do estudo fundiário da seguinte forma:
- Relatório da situação dos imóveis na FMP e tavelgue dos rios da Bacia do Rio Jacaré, conforme documentação fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis, através da Prefeitura Municipal, organizado em ordem de localização, a começar pela nascente do Rio Jacaré até a Rua Francisco da Cruz Nunes, contendo: proprietário, posse, limites, confrontações e benfeitorias;
- Planta da situação da área e sobreposição de plantas contentos os demais dados obtidos;
- Cadastro dos imóveis com identificação de proprietário e/ou posses;
- Relatório dos imóveis sobre os quais incide a legislação ambiental;
- Relatório dos imóveis não conectados à rede de esgoto, mediante as informações da Empresa AGUAS DE NITERÓI.
- Plantas e mapas meio digital formato – Shapefile e AutoCad em projeção UTM ou Geográfica datum – SIRGAS 2000.
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| Lagoa de Piratininga |
A necessidade da contratação do serviço em tela evidencia-se pelo fato de a municipalidade não ter em seu quadro de pessoal efetivo, profissionais qualificados para tal atribuição, além de tratar-se de atividade temporária, onde demanda serviço especializado, sendo ainda considerado atividade meio.
O serviço a ser contratado é essencial e imprescindível para atender aos objetivos do Programa Pro-Sustentável, financiado pela instituição internacional Corporação Andina de Fomento – CAF, cujo objetivo prevê a renaturalização da Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré na Região Oceânica.
Este estudo tem como objetivo subsidiar outros estudos técnico-científicos, bem como orientar obras e atividades necessárias, como eventual remoção de benfeitorias construídas irregularmente na bacia do Rio Jacaré, para recuperar e proteger aquele sistema ambiental impactado negativamente, tanto pela histórica ocupação inadequada como pelo uso não criterioso dos recursos ambientais.
Produtos
A contratada deverá apresentar seus relatórios, resultados e plantas do estudo fundiário da seguinte forma:
- Relatório da situação dos imóveis na FMP e tavelgue dos rios da Bacia do Rio Jacaré, conforme documentação fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis, através da Prefeitura Municipal, organizado em ordem de localização, a começar pela nascente do Rio Jacaré até a Rua Francisco da Cruz Nunes, contendo: proprietário, posse, limites, confrontações e benfeitorias;
- Planta da situação da área e sobreposição de plantas contentos os demais dados obtidos;
- Cadastro dos imóveis com identificação de proprietário e/ou posses;
- Relatório dos imóveis sobre os quais incide a legislação ambiental;
- Relatório dos imóveis não conectados à rede de esgoto, mediante as informações da Empresa AGUAS DE NITERÓI.
- Plantas e mapas meio digital formato – Shapefile e AutoCad em projeção UTM ou Geográfica datum – SIRGAS 2000.
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Licitação e dados da contratação
A abertura das propostas se dará no dia 23/05/2018.
Prazo: os serviços serão realizados em 5 meses.
Valor Global Máximo: o serviço contratado não poderá exceder o valor de R$ 390.000 (trezentos e noventa mil reais)---------------
Para mais informações, sugerimos consulta aos termos do Edital de Licitação e dos Termos de Referência (TDR), que detalham os aspectos técnicos do projeto. Todas as informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Niterói.
Vamos em frente!
Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói
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