RJ é o primeiro estado a ter todos os seus comitês de bacias hidrográficas atendidos por Agências de Água Delegatárias

Secretaria de Estado do Ambiente e INEA assinaram contrato de gestão de recursos hídricos do Comitê da Baía de Guanabara

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Comitê da Baía de Guanabara assinaram nesta quarta (29/10) o contrato de gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Na ocasião, a SEA e o INEA delegaram à Associação Águas da Baía de Guanabara a função de Agência de Águas do Comitê, de acordo com a Lei das Delegatárias 5639/2010, com a finalidade de prestar apoio técnico e operacional as ações que serão implementadas buscando cada vez mais a melhoria da gestão da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara.

Além de todo suporte técnico-administrativo, a entidade também vai executar os programas de investimentos em serviços técnicos, pesquisas e obras de recuperação e conservação dos recursos hídricos, aprovados pela plenária do Comitê. O contrato, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) de R$ 1,630 milhão para custeio anual, terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por anualmente.

“Este contrato de gestão representa um ganho significativo para o Estado do Rio de Janeiro e tem grande importância para a Baía de Guanabara. Era o único Comitê que não tinha uma delegatária e para seu fortalecimento a formação de uma era essencial”, ressaltou o secretário de Estado do Ambiente Carlos Portinho.

Segundo ele, a delegatária será o braço executivo que vai poder colocar em prática as ações que o Comitê deliberar. “Além do estado, do BID e de outros atores envolvidos com a despoluição da Baía de Guanabara, agora temos o Comitê com sua delegatária ao nosso lado”, destacou o secretário.

A presidente do INEA, Isaura Frega, ressaltou que, com a assinatura do contrato de gestão de recursos hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, o Rio de Janeiro passa a ser o único estado da federação que tem todos os seus Comitês assistidos por Agências de Águas Delegatárias.

O Comitê Baía da Guanabara é composto por 45 membros, representando o poder público, usuários e sociedade civil organizada e compreende ainda seis subcomitês: Leste Baia de Guanabara, Oeste Baía de Guanabara, Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga, Sistema Lagunar de Maricá-Guarapina, Lagoa Rodrigo de Freitas, Sistemas Lagunares Jacarepaguá.

Fonte: SEA