O FIM DA VISTORIA DO DETRAN E CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE

COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

RECUO DO RJ AMEAÇA A QUALIDADO DO AR, A SAÚDE DA POPULAÇÃO E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

As vistorias do DETRAN foram se transformando ao longo dos últimos anos num grande transtorno para os motoristas e proprietários de automóveis. Não foi surpresa a repercussão eleitoral favorável ao governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel, da sua promessa do extinguir as vistorias do DETRAN. Tanto que o governador em exercício, Francisco Dornelles, nos seus últimos dias de gestão, também surfou na onda anti-vistoria, antecipou-se ao novo governo e aprovou, ele mesmo, o fim da vistoria ao sancionar uma lei aprovada no legislativo estadual, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira.

A população rejeita a rotina por considerar a vistoria um serviço mal executado e uma penitência aos usuários, por expor os condutores a uma longa e enervante espera, mesmo havendo a possibilidade de agendamento do atendimento. Para muitas pessoas, o serviço era visto como um mero procedimento "caça-níquel", destinado apenas a arrecadar recursos para o estado.

O que nem todos sabem, é que ao acabar com o serviço também, encerra-se um trabalho pioneiro no país, que com outras medidas estruturais permitiu reduzir em 90% a concentração de gases poluentes e prejudiciais à saúde.

Leia a postagem Quanto custa a poluição do ar?

Leia a postagem: Washington Novaes: "Automóveis, poluição, doenças. Como mudar?"

O RJ era o único estado a manter esta rotina. Quando fui presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (já extinta e substituída pelo INEA), nos anos 1999-2000 e 2007-2008, recebi várias delegações de outros estados interessados na experiência fluminense. Apenas o município de São Paulo implantou algo parecido com o RJ. A iniciativa fluminense gerou uma série histórica de dados sobre emissões atmosféricas veiculares que subsidiou políticas públicas e uma legislação estadual e nacional que melhorou a performance ambiental dos veículos produzidos no país.

As exigências sobre a performance ambiental da frota de veículos nacional, assim como a exigência cada vez maior sobre combustíveis que menor teor de poluentes como chumbo e enxofre, foram fundamentais para a melhora da qualidade do ar nas cidades.

Saiba mais sobre as emissões veiculares e as consequências para a saúde e para o meio ambiente do fim das vistorias em A nova resolução do Conama sobre poluição do ar e considerações sobre o fim das vistorias do DETRAN  

A nova legislação sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles substitui a vistoria por um "sistema autodeclaratório sobre a situação do veículo. Quando for constatada alguma informação inverídica, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. A medida entra em vigor nesta sexta".

Não encontramos qualquer esclarecimento sobre a parte ambiental da vistoria. Estará incluída no sistema autodeclaratório a ser procedido no site?

Considero a adoção de procedimentos autodeclaratórios uma opção válida para vários procedimentos hoje praticados com métodos mais burocratizados, mas estes somente serão eficazes caso venham seguidos de um sistema diferenciado e eficiente de fiscalização. No caso dos veículos, será necessária uma estrutura para atuação nas ruas que hoje não existe. Como será feita a fiscalização das emissões de gases? Para procede-lo nos postos de vistoria do DETRAN já era um problema e muitas vezes os automóveis eram liberados sem passar pela devida medição devido a dificuldades operacionais com os equipamentos.

Portanto, sem vistoria presencial do DETRAN, será necessário um reforçado sistema de fiscalização nas ruas. Caso não aconteça, teremos um retrocesso no que se refere à segurança da frota e a performance ambiental dos veículos, com consequência para o aumento de acidentes e de doenças causadas pela poluição do ar. E quem pagará é a própria população que hoje rejeita as vistorias.

Ah, é bom lembrar que as vistorias estão extintas, mas as taxas cobradas não!

Axel Grael





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Francisco Dornelles aprovou na íntegra o projeto de lei, que entra em vigor nesta sexta Foto: Divulgação

Governo aprova lei que acaba com vistoria presencial do Detran

Segundo a nova regra, motorista poderá fazer autodeclaração no site do departamento sobre situação do veículo

RIO - Motoristas do estado do Rio não serão mais obrigados a fazer a vistoria anual presencial no Detran. O governador em exercício, Francisco Dornelles, aprovou na íntegra, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei 4498/2018, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira. Segundo a nova regra, o motorista poderá retirar o documento no site do departamento e fazer uma autodeclaração sobre a situação do veículo. Quando for constatada alguma informação inverídica, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. A medida entra em vigor nesta sexta.

— O Rio era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. A lei vai promover uma economia de R$ 200 milhões para o Detran, porque muitos postos de vistoria serão desativados, os contratos com organizações sociais serão rompidos, a corrupção vai diminuir, as indicações políticas vão acabar. O processo on-line também vai reduzir a burocracia — afirma o deputado Luiz Paulo.

A nova lei mantém a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório DPVAT. A entrega desses documentos será feita na unidade de registro do veículo. Os valores das taxas não foram alterados.

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros.

Vale lembrar que a vistoria anual poderá ser feita independentemente de o contribuinte estar adimplente com o IPVA. Uma lei em vigor desde 2017 retira a obrigatoriedade do pagamento para a realização da inspeção. 

Fonte: O Globo

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Fim da vistoria do Detran-RJ não vai reduzir taxas anuais

Para obter o licenciamento, proprietário continuará a arcar com as cobranças do órgão de trânsito

Nelson Lima Neto

Fim da vistoria do Detran-RJ não vai reduzir taxas anuais Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo

RIO - O projeto de lei que prevê o fim da vistoria anual presencial feita pelo Detran-RJ não irá reduzir o gasto dos proprietários de veículos com as taxas pagas para o licenciamento anual. Aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a nova legislação mantém a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório-DPVAT. As cobranças estão previstas no texto da lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PDT).

— Entendemos que o excesso de Dudas e seus valores podem ser revistos, mas optamos por avançar, primeiro, na redução da burocracia e da corrupção que ocorria nos postos de vistoria e, com esse passo dado, enfrentaremos as demais questões — explicou Luiz Paulo.

Autodeclaração em site

Segundo o deputado, o Rio de Janeiro é o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com a lei, a retirada do documento anual será possível por meio de uma autodeclaração entregue através do site do Detran. Quando for constatada alguma informação inverídica, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
A entrega do documento de licenciamento será feita na unidade do Detran de registro do veículo. A lei ainda precisa da sanção do governador em exercício Francisco Dornelles para entrar em vigor.

Vale lembrar que a vistoria anual poderá ser feita independentemente de o contribuinte estar adimplente com o IPVA. Uma lei em vigor desde 2017 retira a obrigatoriedade do pagamento para a realização da inspeção.

Fonte: O Globo

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