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| Através do Programa ENSEADA LIMPA, medidas de melhoria do saneamento na bacia hidrográfica da Enseda de Jurujuba, resultaram no alcance de mais de 60% de balneabilidade nas praias, com destaque para a Praia de Charitas. Em 2013, quando do início do Enseada Limpa, havia apenas cerca de 20% de balneabilidade nas praias da enseada. |
A Prefeitura de Niterói está licitando a contratação de uma empresa que dará suporte para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que abrangerá o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, ora em licitação, chegará como mais um esforço para reverter o passivo de planejamento que havia na cidade, problema que vem sendo abordado por várias ações, dentre as quais destacamos as seguintes:
- NITERÓI QUE QUEREMOS: Foi o primeiro passo. Em 2013, com o apoio do o prefeito Rodrigo Neves deu a partida ao principal planejamento para reunir em um só plano o sonho coletivo de uma boa parte das pessoas de Niterói. Dez mil pessoas participaram de um planejamento estratégico pensando o que queremos para a cidade em 2033. Cada prioridade ganhou metas e indicadores para a medição dos avanços. É a nossa carta de navegação.
- PLANO DIRETOR DE NITERÓI: aprovado pelo Legislativo Municipal há poucos dias (dezembro de 2018). Apesar de alguns problemas localizados, o novo Plano Diretor é um grande avanço no planejamento urbano e incorpora à gestão da cidade importantes conceitos de gestão urbana, mobilidade, sustentabilidade e resiliência climática.
- PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL: em elaboração pela Prefeitura. Será concluído agora, incorporando conceitos do Plano Diretor.
- PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA: em elaboração com a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
- PLANO DE MANEJO DO PARNIT: Após a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, por iniciativa do prefeito Rodrigo Neves, através do Decreto 11.744/2014, a Secretaria Executiva e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade procederam a contratação de um corpo de consultores que produziu o Plano de Manejo do PARNIT e do Mosaico Norte de Áreas Protegidas.
- PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO PÚBLICA: Será o próximo passo. O plano terá como objetivo a proteção, a melhoria da qualidade e a regulamentação da gestão do arboreto da cidade, incluindo a sua renovação, com a adoção de espécies mais adequadas e eliminação de espécies invasoras que ameaçam as áreas verdes da cidade. Também orientará o planejamento dos corredores ecológicos.
Além dos planos acima citados, cabem destaque também as seguintes iniciativas estruturantes da gestão municipal de Niterói e que integram o grande esforço de suprir a gestão municipal de uma base legal e gerencial mais eficiente:
- Plano Municipal de Educação para o Decênio 2016-2026, aprovado pela Lei Municipal 3.234/2016
- Sistema Municipal de Cultura de Niterói, aprovado pela Lei 3.182/2015.
- Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI), Lei 3.084/2014. A Lei foi regulamentada pelo Decreto 11.742/2014.
E várias outras iniciativas.
Mais do que uma obrigação legal, no caso da cidade de Niterói, o Plano de Saneamento terá um papel estratégico fundamental uma vez que chega num momento especial da cidade e raro no país: Niterói já atingiu a universalização do abastecimento de água, se prepara para atingir a universalização da coleta e tratamento de esgoto, implementa o maior programa investimentos em macrodrenagem e microdrenagem da sua história e que vem alcançando avanços significativos da gestão de resíduos sólidos urbanos.
Em geral, a realidade brasileira no que tange ao saneamento é vexaminosa. Ainda temos um enorme caminho a percorrer para, em pleno Século XXI, resolver um problema que muitos países resolveram ainda no Século XIX: tratar esgoto.
Veja a situação nacional, segundo os dados do Instituto Trata Brasil:
- 51,92% da população têm acesso à coleta de esgoto.
- Mais de 100 Milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço.
- Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
- Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico
- 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sanitário em casa
Para a maior parte das cidades brasileiras, a universalização da coleta e do tratamento de esgoto é quase uma utopia e chegar lá parece um feito enorme, mas é sempre bom lembrar que que a agenda do saneamento não se esgota com a implantação das redes de esgoto e drenagem. Sempre cito o exemplo da Baía de Chesapeake que iniciou um programa de despoluição na mesma época que o Rio de Janeiro dava início ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG. Eles já tinham resolvido o problema de saneamento básico há muito tempo e deram início a um programa de despoluição de Chesapeake. Qual a grande prioridade deles? Avançar na qualidade do tratamento, reduzir outras fontes de nutrientes para as drenagens e consequentemente para a baía, controlando a aplicação de fertilizantes na agricultura e outras atividades rurais, estabelecimento de metas mais rigorosas para a qualidade dos efluentes industriais e principalmente a drenagem urbana e recuperação de ecossistemas fluviais (restauração e renaturalização de rios).
No caso de Niterói, as principais ambições a serem abordadas no Plano Municipal de Saneamento Básico deverão ser:
ESGOTO
Niterói avançou muito nesta agenda e hoje é reconhecida como uma das melhores cidades do país, mas ainda há muito o que fazer. Apesar dos avanços, os investimentos ainda não repercutem em qualidade ambiental dos corpos receptores (nossos rios e lagoas ainda estão muito poluídos) e nos indicadores de doenças de veiculação hídrica.
Portanto, superada a fase de implantação da infraestrutura básica (rede de esgoto e estações de tratamento), a próxima preocupação deverá ser na performance ambiental do sistema, estabelecendo-se as seguintes ações prioritárias:
- Universalizar a conectividade fazendo com que todas os imóveis estejam conectados de forma correta na rede de esgoto, evitando-se a chegada do esgoto na rede de águas pluviais e a chegada das águas pluviais na rede de esgoto, sobrecarregando a rede. Para isso, aperfeiçoar e fortalecer o Programa "Se Liga", desenvolvido em conjunto entre a Prefeitura de Niterói, Águas de Niterói e INEA.
- Eficiência do tratamento: estabelecer metas para atingir o padrão terciário de tratamento e procedimentos mais transparentes de monitoramento dos efluentes das estações e de equipamentos da rede, como as elevatórias e Tomadas de Tempo Seco (TTS).
- Gestão das Redes: prevenir situações de extravasamento da rede de esgoto com perdas para as redes de águas pluviais.
- Tomadas de Tempo Seco: as Tomadas de Tempo Seco (TTS) são um recurso importante para prevenir a chegada de esgoto às drenagens e outros corpos receptores, no entanto deve ser estabelecido um padrão de admissibilidade para os lançamentos eventuais.
ÁGUA
Niterói já atingiu a universalização do abastecimento de água, mas ainda é necessário abordar os seguintes aspectos:
- Mananciais: um dos grandes desafios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a garantia do suprimento da demanda atual e futura de abastecimento de água. O problema tem sido discutido no âmbito do planejamento metropolitano e interessa muito a Niterói, que depende quase que integralmente de mananciais localizados a longa distância. Hoje, Niterói compra a sua água bruta da CEDAE, trata e abastece a população através dos serviços prestados pela Concessionária Águas de Niterói. A disponibilidade de água para médio e longo prazo deve ser um tema de discussão para a cidade de Niterói.
- Potabilidade: a qualidade da água oferecida à população de Niterói é considerada de ótima qualidade, mas os dados de potabilidade podem ser disponibilizados de forma mais eficiente à população.
- Perdas: a boa qualidade dos serviços prestados por Águas de Niterói e a boa qualidade da rede de distribuição em Niterói a preocupação com o índice de perdas de água na distribuição deve ser uma constante, para que haja um combate ao desperdício. Deverão ser estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo.
DRENAGEM
As bacias hidrográficas de Niterói têm por característica serem quase todas internas ao território municipal, exceto quando drenam para o município vizinho de São Gonçalo, o que permite uma facilidade mais de gestão. Recentemente, a cidade mapeou os principais pontos de inundação e vem desenvolvendo um grande investimento, principalmente na Região Oceânica de Niterói.
As principais prioridades que sugerimos para debate ao longo da elaboração do Plano de Saneamento são os seguintes:
- Bacias: adotar uma abordagem de gestão de bacias para a questão da drenagem, não atuando apenas nas consequências. Portanto, a visão sobre a drenagem deve ter a preocupação da gestão das encostas, onde está o alto curso destes rios, incluindo-se assim a necessidade de proteção de florestas ou o reflorestamento destas áreas.
- Drenagem sustentável: gerir os rios e drenagens não apenas com o tradicional olhar puramente hidráulico (rio como mero transporte de água), mas sempre que possível com um olhar ecossistêmico. Priorização de técnicas de Drenagem Urbana Sustentável (Sustainable Urban Drainage), evitando-se ao máximo as tradicionais canalizações e retificações de rios. Niterói está implantando técnicas inovadoras de gestão de rios e drenagem, como é o caso dos projetos de renaturalização do Rio Jacaré e a implantação dos sistemas dos jardins filtrantes previstos para o Parque Orla de Piratininga. Também devem ser adotadas técnicas de infiltração de águas pluviais, evitando-se assim o escoamento superficial e a sobrecarga das drenagens urbanas. Um bom exemplo é o sistema de gestão de drenagem urbana adotado na cidade de Berlim, Alemanha.
- Hierarquização das necessidades de intervenção por soluções de drenagem
- Enchentes: incluir no planejamento do controle de enchentes as técnicas de retardo de escoamento, dando especial atenção à implementação das obrigações já previstas em legislação municipal para instalações prediais de retenção de águas pluviais.
GOVERNANÇA DAS ÁGUAS
Esta é uma área em que estamos mais atrasados e que precisamos avançar mais, principalmente nas seguintes áreas prioritárias:
- Gestão de bacias: Estabelecer um modelo de governança participativa das bacias hidrográficas, tendo como ponto de partida a experiência já existente do Comitê das Lagoas de Piratininga e Itaipu - CLIP. Também merece atenção a experiência de gestão adotado na Baía de Chesapeake: o chamado Baystat
- Metas de Qualidade Ambiental: Estabelecer metas de qualidade ambiental para cada bacia hidrográfica
- Monitoramento: Estabelecer um sistema eficiente de permanente de monitoramento da qualidade ambiental as águas da cidade (rios, lagoas, balneabilidade das praias), de forma a subsidiar as políticas públicas e o sistema de governança.
PROGRAMAS ESPECÍFICOS
Algumas ações de despoluição em Niterói são especialmente emblemáticas e merecem especial atenção do Plano de Saneamento:
- ENSEADA LIMPA: o programa foi iniciado pela Prefeitura em 2013 e tem por finalidade a despoluição da Enseada de Jurujuba. Quando o programa se iniciou, havia apenas cerca de 20% de registros de balneabilidade nas praias da enseada. Hoje, após várias medidas de melhoria no saneamento da enseada, o índice já ultrapassou os 60% de balneabilidade.
- DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS: a Prefeitura desenvolve atualmente o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-SUSTENTÁVEL), tendo como um dos objetivo avançar na despoluição do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu. Dentre as ações estão a contratação de uma empresa que está monitorando as condições ambientais do sistema lagunar para subsidiar as soluções para a despoluição e a implantação do Parque Orla de Piratininga, que envolve a adoção de soluções de redução de sedimentos e nutrientes que chegam à lagoa.
- "SE LIGA": o programa "Se Liga", desenvolvido em conjunto com Águas de Niterói e INEA, precisa ser ampliado, uma vez que a conectividade à rede será a principal prioridade após a conclusão da implantação da infraestrutura de captação e tratamento de esgoto.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Niterói foi reconhecido nos últimos dois anos como o segundo melhor do país.
Em 2012, a Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Niterói foi um dos primeiros municípios a aprova-lo, o que ocorreu formalmente através do Decreto 11.203/2012, assinado pelo então prefeito Jorge Roberto Silveira.
Na atual gestão do prefeito Rodrigo Neves, Niterói conseguiu finalmente desativar o aterro controlado do Morro do Céu - um dos maiores passivos ambientais na cidade, e todo o resíduo coletado na cidade é conduzido para aterros sanitários devidamente licenciados, sendo que o utilizado atualmente é o CTR Alcântara, em São Gonçalo.
A CLIN implantou uma nova célula, licenciada apenas para resíduos de desassoreamento de rios (lodos e sedimentos) e resíduos de varrição.
Em breve, Niterói contará com uma planta de biodigestão, que transformará matéria orgânica em energia.
Cabe especial atenção os seguintes aspectos na agenda dos resíduos sólidos:
- Aprimorar as rotinas da CLIN: pensar em formas de melhorar ainda mais o serviço e a comunicação dos horários de coleta
- Coleta nas comunidades: a logística de coleta de lixo nas comunidades é sempre mais complexo devido às dificuldades operacionais e à falta de uma maior participação do morador. Isso acaba causando a disposição irregular do lixo, com acúmulos que acabam por costume sendo queimados com consequências para a saúde humana e para o meio ambiente. Merece destaque o fato que a CLIN mantém um serviço de retirada de lixo em encostas praticado por profissionais que atuam com rapel! Cabe ressaltar também que a queima de lixo é uma das principais origens de queima em vegetação (queimadas) na cidade.
- Reciclagem e logística reversa: Niterói é pioneira na coleta seletiva de recicláveis. É preciso estabelecer metas de reciclagem, com o compromisso do governo e da sociedade civil. Para isso, deve-se estabelecer uma estratégia de logística reversa. Implantar um sistema mais eficiente de entrega espontânea de recicláveis, com uma logística de contêineres inteligentes.
- Lixo flutuante: estabelecer um programa de prevenção ao lixo nos corpos hídricos da cidade e da Baía de Guanabara
REGULAÇÃO
A adoção de um sistema de regulação de serviços de saneamento é um dos temas mais complexos e controvertidos, mas é uma área em que a gestão pública brasileira precisa avançar mais. Este é um dos principais fatores que garantiram, por exemplo, que Portugal saísse de uma realidade similar à brasileira para os padrões europeus em cerca de 10 anos. O que fez a diferença lá foi modelo, financiamento, e regulação eficiente.
O problema é que a experiência brasileira com as agências de regulação não são muito animadoras. Não mostram a eficiência esperada, não possuem a transparência e o controle social adequado, acabam sendo desvirtuadas por indicações políticas, criando uma imagem de "cabide de emprego" e comprometem a sua imagem e legitimidade.
No caso de Niterói, há que se pensar no melhor modelo de regulação. Uma cidade do porte de Niterói, comporta uma agência reguladora própria? Deveríamos aderir a uma agência estadual? Ou haveria uma solução mais adequada?
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A Prefeitura de Niterói está em entendimentos com a Secretaria de Estado do Ambiente e da Transição Energética (corresponde ao ministério do meio ambiente em Portugal) para uma cooperação na elaboração do Plano de Saneamento. O objetivo é aproveitar o exemplo do país cujos avanços no tema são notáveis, tanto pelo curto tempo em que as mudanças aconteceram, quanto pela qualidade das políticas públicas setoriais.
O Plano de Saneamento será uma oportunidade ímpar para que Niterói avance na agenda da sustentabilidade e quiçá, mais uma vez, seja uma referência para as políticas nacionais de saneamento.
Dê a sua contribuição. Ajude a pensar o futuro sustentável de Niterói.
Vamos Niterói!
Axel Grael
Secretário Municipal Executivo
Prefeitura de Niterói
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