terça-feira, 8 de abril de 2025

CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

Niterói. A cidade a caminho da sustentabilidade e resiliência climática.

Novo Centro de Niterói.

Depois de sediar a Rio-92, estamos próximos de mais um momento histórico. Em novembro de 2025, o Brasil vai sediar a COP30 - conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Belém - PA. Mais uma vez, líderes mundiais estarão juntos com a missão de fazer avançar os acordos entre países para mitigar as emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE e adaptar o mundo para os impactos das mudanças climáticas.

COP30! Passaram-se 30 anos! Apesar de resultados importantes, o ritmo dos avanços não é proporcional à urgência da ação e estamos perdendo um tempo precioso. A conta será paga pelas atuais e, principalmente, pelas futuras gerações. A ciência comprovou que é urgente reduzir as emissões de GEE e promover a transição para uma economia de baixo carbono, a começar pela transição energética, o controle do desmatamento e da poluição. 

No regime de governança global conduzido pela ONU, as mudanças acontecem por decisão dos estados nacionais, que são independentes e soberanos. Portanto, os avanços ocorrem a partir de tratados, convenções e acordos, obtidos através de convencimento das partes, por formas de estímulos e por muita pressão da sociedade. Não é fácil gerar consensos e ainda é preciso enfrentar os poderosos lobbies da energia suja, do petróleo, do automóvel e outros, que atuam fortemente para protelar a prevalência da velha e insustentável economia, baseada no carbono. Estes lobbies trabalham também e, principalmente, para não sejam responsabilizados pelos danos que têm causado ao planeta.

O principal objetivo da COP30 será a renovação dos compromissos dos países no enfrentamento do problema, ou seja, na apresentação da atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDC (sigla em inglês). Será, portanto, uma nova rodada de negociações em que os países renovarão os compromissos apresentados no Acordo de Paris, em 2015 (entraram em vigor em 2016), mas que não foi cumprido por nenhum dos países. O Brasil, que lidera a COP30, precisará garantir o novo plano de ação global, diante das evidências do agravamento da situação climática e de uma conjuntura mundial muito desfavorável, com as ações do governo Trump nos EUA, com a sua convicção negacionista climática e os retrocessos no cenário da paz mundial, com graves conflitos armados como a Guerra na Ucrânia e em Gaza, que ameaçam provocar uma reedição das corridas armamentistas do passado.

CIDADES PARTINDO PARA A AÇÃO

As ações pela resiliência climática são divididas em dois grandes grupos: (1) mitigação (controle das emissões de GEE) e (2) adaptação às mudanças climáticas, protegendo cidades, zonas rurais e áreas naturais dos efeitos das mudanças climáticas, como chuvas intensas e inundações, secas prolongadas, incêndios, elevação do nível do mar e outros. 

É preciso atuar em todas as escalas para o enfrentamento das mudanças climáticas. A morosidade do processo de tomada de decisão na escala global e mesmo dos estados nacionais frustra e leva muitos ao ceticismo. Mas a iniciativa de muitas cidades mostram que é possível fortalecer a transição para a sustentabilidade a partir da ação local. 

Nas cidades, os problemas estão mais próximos e as soluções também. As medidas a serem tomadas são mais fáceis de compreensão para o cidadão comum e consegue-se construir o apoio político para as mudanças e para os investimentos de forma mais eficiente. Muitos bons exemplos de ação estão acontecendo motivados através dos planos climáticos locais e ações objetivas, principalmente em adaptação às mudanças climáticas, mas também há muitos bons resultados na mitigação. 

POLÍTICA CLIMÁTICA BRASILEIRA SE ORGANIZA E CIDADES SE MOBILIZAM

Após um período de retrocessos devido a atitude negacionista da gestão federal anterior, o Brasil tem tido avanços importantes recentes, comandados por vários ministérios: Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), Cidades (MCid), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Fazenda (MF). Através do diálogo entre a União, estados e municípios visando implementar a política climática nacional, chegou-se ao conceito do "Federalismo Climático", para integrar as ações e implementar as politicas. O federalismo climático foi instituído formalmente através da Resolução 3/2024, do Conselho da República e ganhou ainda mais força ao ser incluído no texto da NDC brasileira como um compromisso do Brasil.

Uma das iniciativas para fortalecer o federalismo climático foi o lançamento do programa Cidades Verdes Resilientes, instituído em junho de 2024.

Com esta articulação e os casos seguidos de emergências climáticas, há um crescente movimento de cidades brasileiras que também assumem o protagonismo e a liderança nas ações de adaptação climática.

NITERÓI: PIONEIRISMO CLIMÁTICO

Radar Meteorológico Banda X de Niterói.

Em 2010, Niterói sofreu com o triste episódio que ficou conhecido como do "Morro do Bumba", tragédia climática que causou mais de 100 óbitos na cidade. Na ocasião, Niterói não estava preparada para responder a um desastre climático. A partir de 2013, Niterói começou um grande esforço pela resiliência: estruturou a Defesa Civil de Niterói, considerada hoje uma das melhores do Brasil; iniciou um grande programa de mapeamento das áreas de risco e fazer obras de contenção de encostas, além de obras de drenagem. Passados 15 anos, estes investimentos já ultrapassam R$ 1,5 bilhão.

Em 2021, Niterói implantou a primeira secretaria municipal do Clima do Brasil e passou a estruturar políticas públicas locais para a mitigação e adaptação climática. A experiência de Niterói na construção de uma política climática local tem repercutido a nível nacional e internacional e influenciado as políticas públicas de outros municípios e ajudado a construir a estratégia de federalismo climático que vem sendo adotada pelo Brasil. Através da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP, Niterói liderou o diálogo dos governos locais com o governo federal para estabelecer a forma de cooperação do federalismo climático e presidiu a Comissão Permanente de Cidades Atingidas por Desastres Naturais – CASD. Através da organização Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI, Niterói atuou para fortalecer o protagonismo climático dos governos locais.

1- PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA

Em 2024, a Prefeitura de Niterói concluiu a elaboração do Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência da Cidade de Niterói - Plano de Ação Climática, que consolidou várias medidas que estavam em andamento na gestão municipal e estabelecendo metas climáticas a serem alcançadas. O Plano estabeleceu 30 metas em três eixos principais: (1) Desenvolvimento Urbano Sustentável, (2) Resiliência e Qualidade de Vida e (3) Engajamento e Inovação. Em resumo, Niterói comprometeu-se com metas de redução das emissões líquidas de CO2e da seguinte forma: de 34% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050.

Veja alguns dos avanços na implantação das políticas adaptação, mitigação e resiliência climática de Niterói:

2- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (de janeiro de 2021 até dezembro de 2024)

Secretaria Municipal do Clima: Niterói foi a primeira cidade do país a ter uma Secretaria Municipal do Clima, criada em 2021. Através dela, estruturou uma avançada política climática local, que se tornou uma referência nacional. Veja, a seguir as principais iniciativas:
  • Gestão Participativa e Integrada para Combate às Mudanças Climáticas: a prioridade inicial foi estabelecer uma estrutura de governança climática local e para isso foram criadas as seguintes instâncias: Fórum Municipal de Mudanças Climáticas, Fórum da Juventude sobre Mudanças Climáticas e Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas (COMCLIMA).
  • Gestão do Conhecimento e Comunicação: as principais iniciativas foram: Painel de Mudanças Climáticas de Niterói (IPCC-Nit), Programa Municipal de Educação Climática, participação nas COP´s da UNFCCC.
  • Gestão de Instrumentos: Plano Climático e Inventário Municipal de Emissões de Gases do Efeito Estufa.
  • Gestão de Emissões: Programa Social de Neutralização de Carbono (envolvendo comunidades), Programa de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono (ênfase no Setor Empresarial), Programa de Neutralização de Carbono em Unidade de Saúde Municipal e Programa de Transição Energética.
Defesa Civil: a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói é considerada uma das melhores do país. A Prefeitura de Niterói já investiu mais de R$ 200 milhões no Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, integrando setores para atuação preventiva e preparação para desastres. Um dos investimentos mais importante para a gerenciamento de contingências climáticas foi a aquisição do Radar Meteorológico Banda X, que permite o monitoramento de chuvas num raio de 100 km no entorno de cidade.

Além disso, a Defesa Civil de Niterói conta com uma rede de 47 pluviômetros, 37 sirenes com o alcance de 120 mil pessoas, 154 Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs, que reúnem mais de 3.400 voluntários treinados para apoiar as atividades de prevenção e contingência. Em 2024, a cidade adquiriu 8 estações hidrológicas e 3 meteorológicas, e, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), desenvolve sensores barométricos e Inteligência Artificial para monitorar alagamentos.

Em 2019, a Prefeitura de Niterói realizou o mapeamento de risco geológico de cerca de dois mil pontos de atenção na cidade – um dos estudos mais completos realizado por uma cidade brasileira. Os locais analisados foram indicados pela Defesa Civil, Ministério Público e lideranças comunitárias. O estudo apontou:
  • 56 áreas de risco muito alto,
  • 124 de risco alto,
  • 53 de risco médio e
  • 25 com baixo risco.
Cada ponto foi avaliado e a solução técnica para a estabilização foi apresentada na forma de um projeto conceitual, sendo que houve a hierarquização das prioridades, para direcionar os trabalhos da Prefeitura.

Desde 2013, foram aplicados cerca de R$ 1 bilhão em 149 obras de contenção de encostas, sendo que a metade do investimento aconteceu entre 2021 e 2024.

Devido à boa estrutura e à experiência dos profissionais da Defesa Civil de Niterói, a equipe tem atuado em apoio a outras cidades em situação de emergência, como aconteceu em Recife, Sul da Bahia, Petrópolis e nas cheias do Rio Grande do Sul.

Gecopav: A Prefeitura de Niterói instituiu, em 2016, o Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes – GECOPAV, com o objetivo de articular as ações de diversos órgão públicos municipais, fiscalizar as construções irregulares em áreas de risco.

3- AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

De 2014 a 2024, tivemos a Década de Ouro dos investimentos públicos em Niterói, quando houve um total de investimentos em infraestrutura na cidade da ordem de R$ 4,3 bilhões. Foi neste período que a Prefeitura passou a priorizar e executar as ações mais estruturantes da transição para a sustentabilidade em Niterói. Segue abaixo uma lista das principais intervenções que têm relação com a mitigação ou adaptação climática em Niterói:

3.1- MITIGAÇÃO

3.1.1- ELETROMOBILIDADE

De acordo com o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Niterói, o transporte é responsável por cerca de 41% das emissões de GEE e também de outros gases que causam a poluição atmosférica. Em 2021, Niterói recebeu a validação do seu inventário e verificou que as medidas tomadas reduziram as emissões de Niterói em 18%, entre 2016 e 2018. 

Em 2019, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade -SMU concluiu o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, que apresentou os seguintes dados sobre os desafios da mobilidade em Niterói: "Em um lapso temporal, entre 1970 e 2014, observou-se aumento de 310% da ocupação urbana do território, enquanto o crescimento populacional foi de 50% para o mesmo período. Entre os anos de 2001 e 2012, o ritmo de crescimento da população foi de 0,66% a.a. enquanto a taxa de crescimento da frota de automóveis foi de 3,44% a.a., ou seja, cinco vezes maior que a demanda populacional". Niterói tem uma das maiores taxas de carros por habitante no país (PMUS): Niterói: 0,38 automóveis/habitante; Rio de Janeiro: 0,31 automóveis/habitante; Estado do RJ: 0,27 automóveis/habitante e Brasil: 0,26 automóveis/habitante.

Para reduzir as emissões do transporte, a Prefeitura passou a investir na transição energética da frota da seguinte forma:

Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT

Prefeitura firmou acordo, em 2015, com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD para o desenvolvimento de todos os estudos e projetos para a implantação do VLT de Niterói. Foram desenvolvidos o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e o Projeto Básico pela Prefeitura com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD. Em 2024, a Prefeitura obteve a aprovação de recursos para a primeira etapa do VLT (Terminal João Goulart-Barreto) junto ao Novo PAC do Governo Federal. Do total de R$ 450 milhões que o governo federal destinou do Novo PAC Seleções para a implantação do VLT de Niterói, R$ 273 milhões são recursos do próprio Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, serão investidos diretamente pelo Governo Federal, enquanto o restante, R$ 182 milhões, serão financiados via Caixa Econômica Federal. Extensão completa do VLT será de 11,4 km, seguindo do Barreto ao Terminal João Goulart/Barcas e de lá para o Terminal Multimodal de Charitas (BRT, VLT e Catamarã).

VLT de Niterói.

Os vários estudos que foram realizados podem ser acessados no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU, onde também é possível ter acessos a todos os estudos e legislação urbanísticas da cidade: www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br 

Os dados a seguir são dos estudos realizados para o VLT:

  • Potencial da população diretamente atendida: segundo os estudos, num raio de 500 metros ao longo de todo o traçado existem: 130 mil habitantes, 80 mil empregos e 40 mil alunos.
  • Capacidade de transporte: 120 mil passageiros/dia
  • Serão 19 estações, com distância média entre elas de 650 metros.
  • Tempo para percorrer todo o traçado: 37 minutos
  • O VLT estimulará a retirada de 16.000 automóveis das ruas.
  • As mudanças urbanísticas promovidas pelo VLT permitirão a implantação de 30.000 m² de áreas verdes, além de 35.000 m² de áreas gramadas ou ajardinadas.
  • Serão plantadas 1.000 novas árvores
  • Serão evitadas as emissões de 350.000 toneladas de CO2 nos primeiros 30 anos de funcionamento do VLT.
  • O VLT vai valorizar áreas com relevância arquitetônica, com casarios antigos da cidade que ganharão estímulos para a conservação.
Ônibus Elétricos

Ônibus elétrico em teste nas ruas de Niterói.

A Prefeitura também obteve, em 2024, a aprovação de recursos do PAC no valor de R$ 95.340.000,00 para a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 KWh. Também foram adquiridos 46 veículos elétricos para atender aquelas atividades que mais demandam deslocamentos pela cidade. As duas medidas iniciam a transição energética da frota ônibus do transporte público e de veículos de serviço da Prefeitura. A Prefeitura lançou o edital para a contratação da aquisição dos ônibus elétricos em 2024. Saiba mais aqui.

Descarbonização da Frota de Veículos da Prefeitura

Em 2024, a Prefeitura adquiriu 46 veículos para atender as secretarias do Município. Foram instaladas 24 estações de carregamento na sede da Prefeitura, no Caminho Niemeyer, no Centro, e na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), na Ponta da Areia. A aquisição dos carros elétricos faz parte de um processo de descarbonização da frota da Prefeitura. Além da economia financeira, a iniciativa vai diminuir a pegada ecológica do Município, que vai deixar de emitir cerca de 38 toneladas de CO2 ao ano. Saiba mais aqui.

3.1.2- NITERÓI DE BICICLETA - MOBILIDADE ATIVA

Totem do Contabike Niterói na ciclovia da Marquês do Paraná: o sistema de contagem de ciclistas tem confirmado que a ciclovia mais movimentada do Brasil é em Niterói..

O programa Niterói de Bicicleta, que teve início de 2013, implantou mais de 86 km de ciclovias e transformou Niterói numa das cidades mais cicláveis do país. A ciclovia mais movimentada do Brasil é a da Avenida Marquês do Paraná. Segundo dados do ContaBike Niterói, o sistema de contagem de ciclistas, a Avenida Marquês do Paraná tem uma média de 4.133 bicicletas/dia. A Avenida Roberto Silveira tem 3.947 bicicletas/dia, enquanto a Avenida Amaral Peixoto recebe 2.784 bicicletas/dia. A ciclovia do Parque Orla de Piratininga recebe uma média de 450 ciclistas/dia. Niterói também se destaca por ter a maior proporção de mulheres e idosos pedalando no Brasil. De 2021 a 2024, foram implantados 40 km de ciclovias, principalmente na Região Oceânica.

Estação das bicicletas públicas compartilhadas NitBike.

O sistema NitBike de bicicletas públicas compartilhadas, inaugurado no dia 4 de julho de 2024, tem tido um excelente resultado e já é um dos mais importantes do país. Segundo o site do sistema, no dia 2 de março de 2025, foram contabilizadas 721.034 viagens nas bikes adultas, 59.967 na NitBike Mirim, já tendo economizado 316,31 toneladas de CO2 (dados de 06/03/2025). O NitBike já concluiu a implantação das primeiras 50 estações, com 600 bikes, atendendo na primeira fase as regiões do Centro, Icaraí, Ingá, São Domingos e Gragoatá. Há e tem previsão de ampliação para outras partes da cidade. O sistema conta com mais de 70.000 usuários cadastrados.

O Bicicletário Arariboia, no Centro de Niterói, está passando por obra de ampliação e número de vagas para bicicletas passará de 446 para 960. A ampliação faz parte da estratégia de requalificação da Praça Arariboia, que teve a retirada de áreas de estacionamento e ganhou praças com vista para a Baía de Guanabara. O Niterói de Bicicleta já implantou mais de 1.400 paraciclos na cidade.

3.1.3 POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Em março de 2024, o Legislativo Municipal aprovou mensagem executiva criando a Lei 3.887/2024, que estabeleceu o sistema de subsídio financeiro para o transporte coletivo. Segundo o Art. 1° da lei, fica “...assegurando a modicidade tarifária, a prestação regular de serviço público essencial e a preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão, combatendo as desigualdades sociais ao fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades e estabelecer meios para promover a equidade social e a geração de emprego e renda para as camadas mais carentes do município, complementando a Política Municipal de Economia Popular Solidária instituída pela Lei nº 3.473/2020”. A Lei foi regulamentada pelo Decreto 15.619/2024, que “Regulamenta o subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Niterói e dá outras providências”.

Niterói também conta com o Bilhete Único Niterói (BUN), que é um benefício tarifário praticado no serviço de transporte no município de Niterói, regido pela Lei nº 2851/11, que permite aos usuários realizarem uma integração tarifária entre ônibus urbanos convencionais e micro-ônibus, pagando a tarifa modal vigente. Portanto, qualquer ônibus que não se encaixe nestas características, não fará integração de tarifa única para Bilhete Único Niterói (BUN).

A integração também é válida para clientes que utilizarem um ônibus municipal de Niterói e barcas (com embarque/desembarque em Arariboia ou Charitas), realizando assim pagamento de tarifa diferenciada.

Em 2025, o governo municipal consolidou tratativas que se iniciaram em 2024 para o subsídio ao serviço de Catamarã entre Charitas e Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro.

3.2- ADAPTAÇÃO

Obra de contenção de encostas.

Solução alternativa: contenção de encosta e controle de erosão com uso do capim-vetiver.

3.2.1- CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Através do programa Niterói Mais Resiliente foram investidos mais de 1 bilhão de reais em obras de contenção de encostas desde 2013, sendo que a metade do investimento foi na gestão de 2021 a 2024, quando foram executadas mais de 80 obras. As obras seguiram a orientação do mapeamento de risco geotécnico da cidade, conduzido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia.

3.2.2- DRENAGEM

Os principais pontos de alagamento da cidade foram mapeados e vem recebendo obras de macrodrenagem, com investimentos de cerca de R$ 500 milhões. A prioridade foi para a Região Oceânica (com ênfase na Região do Santo Antônio, Fazendinha do Cafubá, Maravista e Engenho do Mato), devido às obras de pavimentação que já beneficiou praticamente toda a região. Na Região Norte, as prioridades foram para a grande obra (maior já feita na cidade) envolvendo várias ruas do Barreto e Engenhoca, além das obras do São José, no Fonseca.

3.2.3- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

Houve um grande investimento em obras de pavimentação em Niterói. O principal exemplo foi a Região Oceânica que teve bairros inteiros atendidos, como Piratininga, Cafubá, Bairro Peixoto, Santo Antônio, Maravista, Maravista II, Jardim Imbui, Itaipu, Campo Belo, Boa Vista e as obras do Engenho do Mato que estão em curso. Com a pavimentação, além da melhoria no transporte, na qualidade de vida para os moradores, a redução da lama e da poeira e a valorização dos imóveis, há também um grande ganho ambiental: as ruas de terra, sem pavimentação, eram sujeitas à erosão em situações de chuva. Os moradores conviviam com a dificuldade de deslocamento devido aos sulcos e buracos. Pois, o material erodido das ruas era lavado para as drenagens urbanas e drenagens naturais e acabavam chegando às lagoas de Piratininga e Itaipu, causando o assoreamento, um dos mais graves impactos da urbanização daquela bacia hidrográfica.

3.2.4 OUTRAS INTERVENÇÕES COM EFEITOS NA ADAPTAÇÃO DA CIDADE

Programa Comunidade Melhor: Investimentos em infraestrutura em 17 comunidades da cidade. O investimento no programa é cerca de R$ 400 milhões de reais. 

Obras de melhoria de infraestrutura em comunidades.

Novo Centro de Niterói: reuniu recursos da ordem de R$ 400 milhões em intervenções que trazem ações urbanísticas, soluções para a mobilidade, incentivam a ocupação habitacional, valorizam o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, além de potencializar as vocações de uma região que conta com belas paisagens. Dentre as principais intervenções estão a nova Avenida Amaral Peixoto, a requalificação de toda a orla incluindo a Avenida Visconde do Rio Branco, desde o Mercado de Peixe até o Gragoatá, a nova Praça Arariboia, o novo bairro entre a Av. Visconde do Rio Branco e o Caminho Niemeyer, a construção do Complexo Esportivo na Concha Acústica e a reforma da pista de atletismo da UFF. Saiba mais aqui.

3.3- MITIGAÇÃO + ADAPTAÇÃO: PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS URBANAS E OUTROS ECOSSISTEMAS

Florestas urbanas são fundamentais para garantir a qualidade de vida, a qualidade ambiental (reduzem a poluição do ar e a poluição sonora) e o conforto térmico da cidade. Mas florestas são fundamentais também para a resiliência da cidade, ajudando na mitigação e na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Veja, a seguir, algumas das principais ações de Niterói para tornar-se uma referência de cidade verde:

Programa Niterói Mais Verde, aprovado pelo Decreto 11.744/2014, que criou também o Parque Natural Municipal de Niterói houve a elevação da área protegida de Niterói para mais de 57% do território municipal. Além do Niterói Mais Verde, foram criados os PNM do Morro do Morcego Dora Negreiros, o PNM de Pendotiba, o PNM Floresta do Baldeador, o PNM Águas Escondidas e o Monumento Natural. Há um grande investimento em implantação das unidades de conservação municipais, de suas trilhas e equipamentos públicos. O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis – POP Sirkis, o Parnit- Morro da Viração, a Ilha da Boa Viagem são exemplos deste esforço.

Reflorestamento e florestas urbanas:  O esforço de proteção e recuperação das florestas e demais ecossistemas da cidade é um fator primordial de garantia da resiliência e da qualidade de vida em Niterói.

Mais de 84 mil mudas foram plantadas nas encostas e outras áreas degradadas de Niterói desde 2013. É uma média de cerca de 7.600 mudas/ano. A cidade conta também com várias frentes de reflorestamento de encostas, sendo a maior no Morro da Boa Vista, no Centro da cidade. Também merece destaque o "Projeto De Restauração Ecológica Do Município De Niterói", com financiamento do BNDES, que investe no reflorestamento de 203 hectares na cidade de Niterói. O projeto inclui a restauração da vegetação na Ilha da Menina, em Itaipu.


Reflorestamento de encosta no Morro da Boa Vista.

A política de conservação tem conferido à Niterói o reconhecimento nacional e internacional como uma referência de cidade verde. O trabalho de Niterói para proteger e recuperar as suas áreas verdes rendeu à cidade o reconhecimento internacional através da publicação "Forests and Sustainable Cities: Inspiring stories from around the world", na qual Niterói e Lima são as únicas cidades citadas na América Latina. Em 2022, a cidade passou a ser uma das oito cidades do país a contar com o selo "Tree Cities of the World". Este prêmio é concedido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Arbor Day Foundation. As principais áreas em fase de restauração das florestas são o Morro da Boa Vista (Centro), Morro do Peixe Galo (Jurujuba) e outras áreas específicas da cidade. Saiba mais em Niterói lança Plano da Mata Atlântica com prioridades para os próximos 10 anos.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), foi implantado com recursos do Programa Região Oceânica Sustentável – PRO Sustentável, financiado pela CAF. Trata-se de uma unidade de conservação com 150 mil m2 de área, que faz parte do Parque Natural Municipal de Niterói – PARNIT. 

Vista aérea do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis com destaque para os jardins filtrantes.

Centro Ecocultural Sueli Pontes. Estrutura dedicada à educação ambiental e à interpretação dos ecossistemas do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu.

Conta com o Centro Ecocultural Sueli Pontes (dedicado à cultura e à educação ambiental), muitos equipamentos de lazer, recreação, esporte, contemplação e apoio às atividades tradicionais, como a dos pescadores artesanais da Lagoa. Outra iniciativa emblemática é a Renaturalização do Rio Jacaré, a primeira do tipo em um rio urbano no país. Ambos os projetos já foram reconhecidos como dentre as melhores iniciativas de sustentabilidade urbana no Brasil e na América Latina e Caribe. O Rio Jacaré é o mais importante da Bacia da Lagoa de Piratininga. O PRO Sustentável e o POP proporcionaram muitas premiações internacionais e nacionais para Niterói, pela inovação e qualidade do trabalho.

SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA - SBN: Jardim filtrante no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis).

Soluções Baseadas na Natureza – SBN: O sistema de Jardins Filtrantes, Jardins de Chuva e outras técnicas de drenagem sustentável do POP Sirkis, são considerados os maiores investimentos em SBN no Brasil e hoje desperta a atenção de técnicos e especialistas de outras cidades que visitam a experiência de Niterói.

Recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu: além dos Jardins Filtrantes e outras SBN do POP Sirkis, a Prefeitura licitou a restauração do Túnel do Tibau e está executando a obra de estabilização do Canal de Itaipu.

Vistoria nas obras de renaturalização do Rio Jacaré.

Obra de renaturalização do Rio Jacaré: a Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré recebeu uma série de intervenções urbanas, de saneamento, de melhoria de infraestrutura viária e as obras pioneiras de renaturalização do rio. É a primeira iniciativa de restauração de um rio urbano no país.

Guia de Trilhas: a Prefeitura disponibilizou de forma digital a segunda edição do Guia de Trilhas de Niterói.

Ilhas de Calor e Projeto Arboribus: iniciativa de melhoria e ampliação da arborização urbana. Desde 2013 foram plantadas cerca de 15 mil novas árvores e hoje toda a arborização urbana está georreferenciada e disponível no Sistema de Gestão da Geoinformação – SIGEO. Segundo o Arboribus, programa desenvolvido pela SECONSER e que gerencia a arborização da cidade, a cidade possui 69.244 árvores na rua. Isso gera uma proporção de uma árvore para cada 7 habitantes.

O Plano Municipal da Mata Atlântica indicou oito regiões da cidade reconhecidas como Ilhas de Calor: 1) Centro, 2) Fonseca, 3) Barreto, 4) Icaraí (Avenida Roberto Silveira), 5) São Francisco (Avenida Presidente Roosevelt, 6) Largo da Batalha, 7) Trevo de Piratininga e 8) Engenho do Mato. O Plano Diretor de Niterói (2019), em seus artigos 33, 125, 127, 130, 132 e no anexo Quadro 1: Conceitos e Definições, também se refere às Ilhas de Calor, incluindo, portanto, o tema no planejamento urbano da cidade. 

3.4 SANEAMENTO

Outro marco do avanço de Niterói para a sustentabilidade foi a retomada do poder concedente para os serviços de água e esgoto pela Prefeitura de Niterói, na década de 1990. Após uma disputa judicial contra o estado do RJ, o município licitou a concessão destes serviços. A concessionária Águas de Niterói assumiu o sistema de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto do Município em 5 de novembro de 1999. Na época apenas 72% da população era atendida com o abastecimento de água e somente 35% tinha o esgoto coletado. Em 2024, a concessionária Águas de Niterói completou 25 anos de atuação no município, com mais de R$ 1,4 bilhão em investimento no saneamento da cidade. Hoje, Niterói conta com 95,6% de esgoto coletado e 100% deste volume é tratado. A universalização do abastecimento de água foi alcançada já em 2003, menos de três anos após a concessão.

Programa Enseada Limpa: de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica da Enseada de Jurujuba (Saco de São Francisco). São ações de melhoria da infraestrutura de saneamento e monitoramento da evolução das condições de balneabilidade das praias da enseada, incluindo também a Praia de Icaraí, Flechas e Boa Viagem, além de Adão e Eva. A balneabilidade melhorou muito, segundo o monitoramento que é feito pelo INEA. Tivemos um aumento de balneabilidade que passou de 21% para 68% de dias de praias limpas.

Ligado na Rede: A Secretaria do Meio Ambiente (SMARHS) e Águas de Niterói mantém o Programa Ligado na Rede, um trabalho permanente de vistorias para garantir a instalação correta do esgoto e águas pluviais de forma correta, na rede de esgoto e drenagem urbana, respectivamente. Esta atividade, em conjunto com as outras medidas de despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipu, também têm efeitos climáticos positivos. Corpos d’água eutrofizados, como são as lagoas no atual estágio de degradação, geram metano e este é um dos mais danosos Gases do Efeito Estufa - GEE, sendo considerado o segundo mais abundante gerado pelo homem, 86 vezes mais poderoso do que o dióxido de carbono (CO2) em 20 anos na atmosfera (e 34 vezes mais poderoso em 100 anos), segundo o WRI Brasil. Só o programa Ligado na Rede nas comunidades tem gerado efeitos muito positivos. Mais de 640 residências foram contempladas até 2024 para serem conectadas gratuitamente dentro do Eixo Social do Ligado na Rede próximo ao Rio Jacaré. Com isso, a previsão é que 8 milhões de litros deixem de ser despejados irregularmente por mês na lagoa de Piratininga.

PARIS: SAEM OS CARROS E CHEGAM MAIS ÁREAS VERDES


Arborização de Paris: plano indica a necessidade de mais diversidade de espécies e a seleção de árvores mais resistentes ao calor, à seca e que ofereçam boa sombra.

Place de la Catalogne: a primeira floresta urbana do plano climático de Paris, com 4.000 m2, foi inaugurada em 2024. Até 2026, serão plantadas 170.000 árvores formando os chamados "oásis verdes". 

Place de Catalogne. Photographer: Pierre Crom/Getty Images Europe 

Em 2015, Paris recebia chefes de estado do mundo na COP21 para firmarem o Acordo de Paris, mas a cidade já tinha uma liderança consolidada na agenda climática e um plano próprio, prevendo a neutralidade de carbono em 2050 e um ambicioso plano de ação até lá. Por isso, Paris tem sido vista como um grande exemplo de sustentabilidade urbana e políticas climáticas, tendo sido aderente ao planejamento climático desde 2007, quando surgiu o primeiro plano climático que teve o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo uma meta de redução de 75% entre 2004 e 2050 e uma meta de curto prazo de 25% até 2020. Posteriormente, em 2012, o plano recebeu uma atualização até que em 2018, aprovou a Plano de Ação de Qualidade do Ar, Energia e Clima. A cidade passou a enfrentar a supremacia do automóvel, fez uma grande aposta no transporte coletivo e no transporte ativo, investimentos que ganharam impulso durante a preparação para sediar os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Desde 2020, trezentas ruas já foram fechadas para o automóvel, abrindo espaço para pedestres, ciclistas e áreas verdes. A prefeita Anne Hidalgo defende a ideia de uma cidade "bioclimática", com "plantas emergindo do teto dos prédios e nas praças públicas". Dois episódios recentes chamaram ainda mais a atenção para a determinação da cidade de Paris de alcançar a resiliência climática:

O primeiro episódio foi a aprovação pelo Conselho de Paris, em novembro de 2024, do Plano Climático 2024-2030, com a preocupação com as previsões de um aumento da temperatura da cidade nos próximos anos, com o trânsito e a poluição. Com a inspiradora palavra de ordem: "Mais rápido, mais justo e mais local", o plano declara guerra aos automóveis principalmente na área central da cidade, substituirá 60 mil vagas de estacionamento por espaços verdes, para pedestres e ciclovias, e também anunciou a implantação de 300 hectares de florestas urbanas até 2030, sendo que 10% já estará implantado até 2026. O objetivo é reduzir a poluição e enfrentar as ilhas de calor e os efeitos das ondas de calor que tem afetado a cidade de uma forma crescente. Também será possível evitar alagamentos, por permitir melhores soluções de drenagem e a infiltração no solo dos canteiros e áreas verdes.

O segundo episódio, foi no domingo, 23 de março, quando os parisienses aprovaram, num referendo, um salto a frente ainda maior: com 66% dos votos, os eleitores decidiram retirar o acesso dos carros em mais 500 ruas. O objetivo é fazer de 5 a 8 ruas por bairros para pedestres e áreas verdes e a população local dos bairros será consultada novamente para definir quais ruas. A prioridade é para as ruas onde existem escolas para incentivas o deslocamento dos alunos a pé ou de bike. A ideia geral é que a requalificação do espaço público aconteça numa proporção de 2/3 de áreas de calçadas e pavimentadas para 1/3 de áreas plantadas. Cada rua terá um orçamento médio de 500 mil euros. 

A expectativa é que as novas árvores e áreas verdes reduzam a poluição do ar em 4%, além dos benefícios para a poluição sonora. Mas, a grande aposta é na retirada da circulação dos automóveis. Desde a época do Plano Haussmann, que modernizou Paris no século XIX, a prioridade da arborização urbana era para o embelezamento das ruas. A orientação do novo plano é para que haja uma maior diversidade de espécies e árvores que resistam à seca a ao calor intenso, oferecendo boa sombra para o conforto térmico.

AMSTERDAM: EM BUSCA DA EMISSÃO ZERO

Amsterdam image via roof top revolution

Amsterdam teve um aumento de emissões de GEE nas décadas de 1990 e 2010 devido ao crescimento urbano. De 2010 em diante, as emissões têm decaído devido à adoção de políticas climáticas e de energia. O plano climático de Amsterdam prevê a redução de 5% em 2025, 60% em 2030 e 100% em 2050, comparado a 1990. A cidade está migrando para 100% de energia limpa e sustentável, Até 2040, deixará de utilizar gás natural e o transporte será zero emissões (emission free) até 2030 e a prefeitura de Amsterdam tem a meta de ser carbono neutra até 2030. Dentre as medidas a serem adotadas estão: 

  • Ambiente construído: estratégia bairro-a-bairro para migrar do uso do gás natural; tornar residências, comércios e prédios públicos mais eficientes energeticamente. Chegar a construções neutras em energia.
  • Mobilidade: limitar o tráfico poluente e limpar todos os veículos e embarcações.
  • Energia: utilizar ao máximo a geração fotovoltaica e eólica.

COPENHAGUE: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E MOBILIDADE SUSTENTÁVEL


Copenhague é conhecida pelas suas conquistas sustentáveis: metade dos deslocamentos são feitas por bicicletas, carne vermelha já não é mais servida nas escolas e a cidade está se dedicando a fazer com que cada bairro seja mais verde. A cidade possui cerca de 600 mil habitantes, 400 km de ciclovias e recicla 90% dos seus resíduos. Um dos pontos turísticos da cidade é a CopenHill, uma usina de geração de energia a partir de resíduos sólidos, o que coloca a cidade na liderança da economia circular. O prédio tem 85 metros de altura, em arquitetura arrojada, oferece uma pista de esqui artificial de 465 metros de extensão em sua parte superior. Hoje, o prédio é um símbolo da Copenhague sustentável. 

A cidade possui a rede de calefação mais eficiente do mundo, cobrindo 98% das necessidades da população. A rede de distribuição de calor começou a ser instalada em 1979 e distribui o calor residual produzido na incineração de lixo e nas usinas geradoras de energia. A cidade possui um cinturão de geradoras elétricas no seu entorno, que geram o suficiente para 3% do seu consumo de energia.  

Em 2009, quando sediou a COP15, a capital dinamarquesa estabeleceu a meta ambiciosa de ser a primeira capital neutra em carbono do mundo, o que deveria acontecer em 2025. Apesar de não ter alcançado a meta, a cidade já reduziu 75% das suas emissões desde 2005 e segue avançando para atingir a neutralidade.

Segundo Jørgen Abildgaard, Diretor Executivo do Clima de Copenhague, para cada 1 dólar que a cidade investe no seu plano climático, gera 85 dólares em investimentos privados em algum lugar da cidade. Avaliações econômicas realizadas pela prefeitura concluíram que o plano climático gerará um incremento econômico de quase 1 bilhão de dólares durante a sua vigência (Fonte: ICLEI)

MELBOURNE: FLORESTAS PARA COMBATER CALOR URBANO



Em 2009, Melbourne tornou-se a primeira cidade da Austrália a ter uma Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas. Desde então mais de 100 projetos prioritários já foram implantados. Em 2017, foi feita uma atualização do plano, detalhando melhor as ações.

Em 2018, a cidade de Melbourne aprovou a sua Estratégia de Mitigação das Mudanças Climáticas para 2050 e estabeleceu uma meta de zero emissões líquidas de carbono em 2040. Para isso, Melbourne está combatendo o aumento da temperatura com a ampliação das áreas verdes, arborização e florestas urbanas, além de investir em prédios verdes e infraestrutura cicloviária e pedonal. A cidade possui 480 parques e reservas. Para enfrentar a escassez de água, a cidade investiu num sistema de reciclagem e reuso de águas, com um programa de tratamento de águas para fins não potáveis, como irrigação, processos industriais e vasos sanitários. 

BOSTON: JUSTIÇA CLIMÁTICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS PRÉDIOS

Boston: eficiência energética dos prédios 

A cidade de Boston publicou o seu primeiro plano de ação climático em 2007 com ênfase em adaptação às mudanças climáticas e em 2017 a cidade estabeleceu metas mais ambiciosas, visando a neutralidade em 2050. Em 2019, mais uma atualização acrescentou novas metas e enfatizou os projetos para garantir a justiça climática, atendendo com prioridade os bairros mais pobres, com comunidades negras e latinas. O relatório de 2019 considera que as principais ameaças climáticas de Boston são as ondas de calor, chuvas torrenciais, inundações por cheias de rios e costeiras e elevação do nível do mar.

Os estudos apontam várias ações que estão sendo seguidas pela cidade. Segundo documentos disponíveis nas redes, Boston é considerada a cidade com maior eficiência energética e que conquistou prêmios nacionais pelos resultados climáticos. O inventário de emissões apontou que 70% dos gases são emitidos pelas edificações e os planejadores climáticos de Boston consideraram que 90% das emissões de carbono da cidade podem ser evitadas com as tecnologias já existentes. Portanto, estabeleceram estratégias para a adaptação de prédios já existentes e novas construções. Em 2013, foi criada a legislação chamada Building Energy Reporting and Disclosure Ordinance (BERDO), que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os prédios de mais de 35.000 pés quadrados ou 35 unidades passaram a ser obrigados a apresentar um relatório anual sobre o consumo de energia e de água. Os prédios têm uma meta de redução de 15% de consumo de energia a cada cinco anos e precisam comprovar através dos relatórios BERDO. Cerca de 2.200 prédios são cobertos pelo monitoramento do sistema BERDO. 

Estabeleceram metas de eletrificação da frota, ampliação do transporte público, oferta maior de ciclovias e bicicletas públicas e campanhas de transporte solidário até 2030. Pretendem evitar que 80% dos resíduos sólidos cheguem a aterros sanitários e incineradores até 2035.

Axel Grael
Engenheiro Florestal
Prefeito de Niterói (2021-2024)


terça-feira, 1 de abril de 2025

Gás de efeito estufa pode dar origem a combustíveis sustentáveis

A hidrogenação do dióxido de carbono permite transformar o gás de efeito estufa em produtos como metano e metanol (imagem: Gerd Altmann/Pixabay)

Consórcio internacional de cientistas apresenta um panorama sobre o assunto em artigo publicado na revista Science

Agência FAPESP* – Transformar poluição em combustível é o que se pretende com um processo denominado hidrogenação do dióxido de carbono (CO2), que transforma o CO2 – um dos principais gases de efeito estufa – em produtos químicos e combustíveis renováveis. Um dos produtos mais importantes é o metanol, um composto versátil utilizado em tudo, desde plásticos até combustíveis.

Também é possível produzir outros compostos, como o metano, que pode ser injetado diretamente em gasodutos de gás natural, além de hidrocarbonetos de cadeias maiores, que podem ser usados como gasolina ou combustível de aviação. Isso abre a possibilidade de criar os chamados e-combustíveis, alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis tradicionais.

Um consórcio internacional que contou com a participação de Liane Rossi, diretora do Programa Captura e Conversão de Carbono (CCU) do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) e docente do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), apresenta um panorama sobre o assunto em artigo publicado na revista Science.

O RCGI é um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), atualmente apoiado por diversas empresas.

“Precisamos repensar nossa relação com o dióxido de carbono”, defende Robert Wojcieszak, pesquisador sênior do Centre national de la recherche scientifique [França] e um dos autores do artigo. “Em vez de vê-lo como um resíduo, podemos capturar o CO2 de fontes industriais ou até mesmo diretamente do ar e usá-lo como um valioso bloco de construção de carbono.”

A superfície das partículas catalíticas captura as moléculas de CO2 e hidrogênio, enfraquecendo as ligações fortes que as mantêm unidas. Isso permite que os átomos se reorganizem e formem novas ligações, criando os produtos desejados. Os cientistas estão constantemente trabalhando para desenvolver catalisadores melhores.

O artigo analisou o metanol como solução verde para aviação e transporte marítimo. Desde a década de 1940, usa-se o catalisador CuZnAl (CZA) para produzir metanol. Ele se tornou o padrão da indústria porque é eficiente. No entanto, “ao usar o CZA, o processo catalítico tem uma peculiaridade: ele prefere uma reação diferente em vez de converter diretamente o CO2 em metanol. Isso significa que ele não usa o CO2 de maneira tão eficiente quanto gostaríamos", explica Andrew Beale, professor do University College London (Reino Unido) e coautor do artigo.

Outro problema do CZA é a agregação. Com o tempo, as partículas catalíticas se agrupam, reduzindo sua área de superfície e tornando-se menos eficazes. Nikolaos Dimitratos, professor da Universidade de Bolonha (Itália), acrescenta: “Os catalisadores que inicialmente são mais ativos [e geralmente contêm mais cobre] também são os que se agregam mais rapidamente”.

Assim, embora o CZA seja um ótimo catalisador, seu desempenho diminui ao longo do tempo. Os cientistas estão buscando catalisadores ainda melhores, que possam usar o CO2 de forma mais eficiente e que durem mais. A hidrogenação do CO2 pode fornecer e-combustíveis limpos para setores difíceis de eletrificar diretamente, como a aviação e o transporte marítimo.

Novos catalisadores

O artigo destaca que cientistas estão explorando novas formulações para catalisadores e aqueles à base de óxido de índio estão mostrando grande potencial. Pesquisas recentes indicam que mais de 85% desses novos catalisadores podem converter CO2 em metanol com mais de 50% de eficiência.

“A boa notícia é que a produção de metanol está melhorando cada vez mais”, afirma Jingyun Je, professor da Duquesne University (Estados Unidos). O catalisador mais visado atualmente é composto por cobre, óxido de zinco, óxido de manganês e um suporte especial chamado KIT-6. Esse catalisador pode operar a uma temperatura relativamente baixa (180°C) e transformar o CO2 em metanol com alta eficiência.

No entanto, como explica Rossi, “o objetivo final vai além de apenas produzir metanol, trata-se de construir um futuro sustentável alimentado por muitos produtos derivados do CO2. A chave está no desenvolvimento de catalisadores inovadores. Avançando na hidrogenação do CO2, podemos reduzir as emissões de gases de efeito estufa, especialmente quando usamos energia renovável para impulsionar o processo”.

Isso não significa que seja uma solução mágica. Existem desafios e compensações a considerar. Seja a origem do CO2 de uma fábrica ou capturado diretamente do ar, a tecnologia utilizada para convertê-lo e a aplicação final do produto como combustível podem impactar significativamente a pegada ambiental geral.

Perspectivas

No artigo, os cientistas detalham os principais fatores que influenciam a atividade de catalisadores heterogêneos na hidrogenação do CO2 para metanol. Eles destacam diferentes estratégias para aumentar a estabilidade dos catalisadores e melhorar suas propriedades de hidrogenação, reunindo os avanços mais significativos dos últimos cinco anos e os desafios para o desenvolvimento de formulações mais eficientes. Aspectos históricos e mecanísticos da hidrogenação do CO2 também são discutidos.

Alternativas, como catalisadores de paládio-índio, estão sendo estudadas, mas o custo ainda é um grande obstáculo. Apesar desses desafios, os avanços no design de catalisadores e nas técnicas de análise de materiais estão abrindo caminho para um futuro energético mais limpo, impulsionado pela hidrogenação do CO2.

“Ainda temos dificuldade em entender as reações em nível molecular, e os mecanismos de desativação dos catalisadores, como sinterização, envenenamento e formação de coque, não são bem compreendidos”, conclui Wojcieszak.

Entretanto, os cientistas acreditam que avanços futuros são possíveis. O aumento do poder de computação, especialmente com inteligência artificial e computação quântica, combinado com grandes volumes de dados permitirão simulações mais precisas e um melhor entendimento do comportamento dos catalisadores. Ao mesmo tempo, novas técnicas de caracterização em tempo real fornecerão conhecimentos mais detalhados sobre os sítios ativos e os mecanismos de reação.

O artigo Hydrogenation of CO2 for sustainable fuel and chemical production pode ser lido em: www.science.org/doi/10.1126/science.adn9388.

* Com informações do RCGI.

Fonte: FAPESP



quarta-feira, 26 de março de 2025

Ritmo de adaptação de florestas tropicais é mais lento que o necessário para fazer frente à crise climática

 

Mata Atlântica: o Núcleo Santa Virgínia, localizado no Parque Estadual da Serra do Mar, município de São Luiz do Paraitinga (SP), é uma das áreas pesquisadas no estudo (foto: Carlos Alfredo Joly)

Árvores de grande porte e madeira densa são as mais afetadas. Pesquisas publicadas recentemente nas revistas Science e Nature alertam para a possibilidade de empobrecimento radical dos biomas

José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – A crise climática está afetando as florestas tropicais de maneira acelerada, enquanto os processos ecológicos que regem sua adaptação ocorrem em ritmo muito mais lento. Duas pesquisas recentes, publicadas nas revistas Science e Nature, investigaram como as florestas tropicais estão respondendo às mudanças climáticas e quais são as implicações disso para a biodiversidade e a ciclagem do carbono. Os estudos indicam que as florestas estão mudando, sim, mas não na velocidade necessária para acompanhar o ritmo do aquecimento global.

O que estamos vendo é que as florestas tropicais das Américas estão tentando se adaptar às mudanças climáticas, mas de forma bem mais lenta do que esperaríamos”, diz Jesús Aguirre-Gutiérrez, professor da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e primeiro autor dos dois artigos.

Gutiérrez informa que a crise climática está levando as florestas tropicais a mudarem sua composição, com um aumento de espécies decíduas, aquelas que perdem as folhas na estação seca. “Essas espécies têm uma vantagem em períodos de menor precipitação e temperaturas elevadas, pois podem reduzir a perda de água nesse contexto. No entanto, mesmo essa adaptação não está ocorrendo com rapidez suficiente para acompanhar a transformação do clima.”

Os dados revelam que espécies de grande porte, que desempenham papel fundamental na estrutura da floresta e na captura de carbono, estão sendo substituídas por espécies menores e de menor densidade. “Observamos que as espécies que se regeneram com maior facilidade não são as de grande porte e de madeira mais densa, mas sim aquelas com maior plasticidade adaptativa. Isso reduz a capacidade de estocagem de carbono da floresta e pode afetar os modelos climáticos, já que a capacidade fotossintética será menor no futuro”, afirma Carlos Alfredo Joly, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e coautor dos dois artigos.

Monitoramento contínuo

Os estudos foram possíveis graças a décadas de monitoramento ecológico, utilizando parcelas permanentes de um hectare cada em diferentes regiões tropicais. As informações foram complementadas por imagens de satélite. “Os dados que utilizamos no artigo da Science vêm de parcelas distribuídas do México ao sul do Brasil”, conta Aguirre-Gutiérrez. “São 415 parcelas e foram necessários muitos anos para coletar essas informações. Agora, com imagens de satélite e modelagem, podemos expandir essa análise para outras regiões tropicais, como a África e a Ásia, onde os dados de campo são mais escassos.”

Essa abordagem permitiu mapear atributos funcionais das florestas tropicais, como a morfologia e a química das folhas, a estrutura da vegetação e a presença de espécies decíduas. “No estudo da Nature, utilizamos modelagem com dados do satélite Sentinel-2 da Agência Espacial Europeia, que nos permitiu criar mapas da distribuição desses atributos nos trópicos”, destaca Aguirre-Gutiérrez. “Isso nos dá uma visão detalhada de como as florestas estão mudando e nos ajuda a projetar cenários futuros.”

As pesquisas apontaram que as mudanças nas florestas tropicais podem levar à perda de biodiversidade e a um empobrecimento estrutural desses biomas. “Espécies de grande porte, como jatobás, ipês, perobas e jequitibás, estão desaparecendo porque não conseguem acompanhar as mudanças climáticas”, alerta Joly. “Na Amazônia, árvores icônicas como a castanheira-do-pará e as copaíbas também estão em risco. Além de seu valor próprio, como fontes de alimentos e medicamentos, essas espécies são fundamentais para a captura de carbono e a manutenção da biodiversidade.”

A transição para florestas dominadas por espécies mais adaptáveis pode ter implicações profundas. “Constatamos que as florestas estão se tornando mais suscetíveis à mortalidade em larga escala", comenta Simone Aparecida Vieira, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Unicamp e integrante da coordenação do Programa BIOTA-FAPESP. “Isso compromete funções ecossistêmicas essenciais, como a regulação do ciclo do carbono e da precipitação. O colapso florestal pode aumentar o carbono na atmosfera e reduzir a formação de chuvas, intensificando ainda mais a crise climática.”

Diante desse cenário, a conservação e a restauração das florestas tropicais tornam-se ainda mais urgentes. No entanto, simplesmente proteger áreas degradadas, apostando no processo de sucessão, pode não ser suficiente. “Se uma área degradada for protegida, as espécies nobres reaparecerão espontaneamente no processo natural de regeneração? A resposta curta é não”, afirma Joly. “Experimentos de restauração mostram que essas espécies apresentam uma taxa de mortalidade alta, mesmo quando plantadas. Elas crescem lentamente e são vulneráveis a eventos extremos.”

Além disso, a fragmentação das florestas dificulta a regeneração. “A perda de conectividade entre fragmentos florestais leva ao empobrecimento da biodiversidade”, explica o pesquisador. “Em áreas isoladas, a dispersão de sementes por animais como cutias, pacas e macacos fica comprometida, dificultando a regeneração de espécies vegetais importantes.”

Uma das soluções propostas é a regeneração natural assistida (assisted natural regeneration), que consiste no plantio de espécies adaptadas às novas condições climáticas. “Com os dados que temos, podemos identificar quais espécies nativas estão mais bem adaptadas ao clima atual e priorizar seu plantio", sugere Aguirre-Gutiérrez. “Isso pode aumentar as chances de sucesso dos programas de reflorestamento.”

Apesar dos avanços tecnológicos no monitoramento das florestas, os pesquisadores enfatizam que o trabalho de campo continua sendo indispensável. “A gente tem de continuar investindo em trabalho de campo, colocando recursos para que pesquisadores no México, no Brasil e em outros países possam coletar dados", destaca Aguirre-Gutiérrez. "Não podemos fazer tudo apenas com satélites. Precisamos de dados de campo para validar e aprimorar os modelos.”

As descobertas desses estudos reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a conservação das florestas tropicais, aliando ciência, tecnologia e principalmente ações concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. “A ecologia tem mostrado cenários cada vez mais preocupantes”, conclui Vieira. “Se não agirmos agora, as florestas tropicais podem perder sua função ecológica antes que consigam se adaptar ao novo clima.”

Os estudos receberam apoio da FAPESP por meio de cinco projetos (03/12595-7, 12/51509-8, 12/51872-5, 19/24049-5 e 22/14605-0).

O artigo Tropical forests in the Americas are changing too slowly to track climate change pode ser acessado em: www.science.org/doi/10.1126/science.adl5414.

E o estudo Canopy functional trait variation across Earth’s tropical forests está disponível em: www.nature.com/articles/s41586-025-08663-2.



segunda-feira, 24 de março de 2025

ORDEM DE INÍCIO DAS OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DO TÚNEL DO TIBAU







Estive ontem no evento de assinatura da Ordem de Início da obra de Estabilização e Desobstrução do Túnel do Tibau, equipamento construído, em 2008, pela Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA para garantir a renovação das águas da Lagoa de Piratininga, com a chegada de volumes de água do mar em condições de maré-cheia. O projeto foi desenvolvido e a obra foi licitada no ano passado, na minha gestão como prefeito e agora, recebeu a Ordem de Início pelo atual prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A intervenção permitirá a renovação e circulação eficientes das águas do Sistema Lagunar, contribuindo para reduzir a mortandade de peixes e para a melhoria da qualidade ambiental da região. O investimento municipal é de R$ 38,8 milhões, e as obras devem ser concluídas em até 24 meses.

O motivo da obra é que devido a problemas da obra original da SERLA, houve um colapso da estrutura interna do túnel, Com a queda de rochas do teto e paredes, o túnel ficou obstruído e sem condições de permitir que volumes de água suficiente chegassem à lagoa. Antes da atual fase de obra, fizemos uma intervenção de emergência, com a retirada das rochas maiores e contratamos uma empresa especializada para elaborar o projeto de engenharia para a devida estabilização do túnel. 

Com isso, o fluxo de água se normalizará e, além de melhorar as condições ambientais ecológicas da lagoa, diminuindo os casos de mortandade de peixes, permitirá uma maior produtividade para a atividade pesqueira dos pescadores da Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Piratininga - APALAP.

O túnel tem 915,91 metros de extensão, 5 metros de largura e 4,5 metros de altura com a função de permitir a renovação e circulação eficientes das águas do Sistema Lagunar. O projeto de restauração da passagem visa restabelecer o fluxo normal de água entre o mar e a Lagoa de Piratininga.

A obra foi muito controversa na época da sua construção, pois aumentou muito a salinidade da lagoa, o que causou um grande impacto na biota local. Com o tempo, a lagoa alcançou um novo equilíbrio. Mas, hoje, o túnel em pleno funcionamento é indispensável para a vida na lagoa e a obra garantirá isso.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2023)


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UM FINAL DE SEMANA DEDICADO À LAGOA DE PIRATININGA: vistoria na lagoa com pescadores



UM FINAL DE SEMANA DEDICADO À LAGOA DE PIRATININGA: vistoria na lagoa com pescadores

No sábado, Dia Internacional da Água, percorremos a belíssima Lagoa de Piratininga em visita de barco a convite dos pescadores da Associação dos Pescadores Artesanais da Lagoa de Piratininga - APALAP. Estive acompanhado da minha esposa Christa e de lideranças ambientalistas de Niterói. Na visita, os pescadores tradicionais da lagoa, profundo conhecedores daquele ecossistema, compartilharam as suas expectativas com relação às ações de despoluição em curso por iniciativa da Prefeitura. 

A visita teve por objetivo verificar as condições ambientais da lagoa e conhecer a atividade ainda experimental, mas muito promissora, de um roteiro de Turismo de Base Comunitária a ser oferecido pelos pescadores da APALAP.

Veja as fotos:

Uma das embarcações com nosso grupo de visitantes.

Costão rochoso na localidade conhecido como Ninhal, onde se concentram um grande número de aves. Neste ponto de grande qualidade paisagística e ecológica, a encosta do Morro da Viração (PARNIT) encontra o espelho d'água da Lagoa de Piratininga. Os danos causados pela prolongada seca estão evidentes na vegetação que encontra-se muito ressecada, principalmente um lugares de solos mais rasos.

A paisagem da lagoa é de excepcional beleza. Neste ângulo, vemos no vale formado no Imbuí, o alinhamento da Pedra da Gávea (mais à esquerda), do Corcovado, do Pão de Açúcar, e do Pico da Tijuca.

Centro Ecocultural Sueli Pontes, o principal equipamento para atividades culturais e de educação ambiental do POP Sirkis.

Passamos por uma capivara.

Com Christa e Luiz Mendonça, presidente da APALAP, que nos conduziu.

Com Alba Simon e Wilson Madeira em primeiro plano, Christa e eu atrás.

Grupo reunido na Ilha do Tibau, antes da saída do passeio

RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS DE PIRATININGA E ITAIPU

Nossa relação com o sistema lagunar de Piratininga e Itaipu remonta ao início da década de 1980, quando começamos a nossa militância ambientalista, reivindicando a despoluição das lagoas e o consequente investimento no saneamento e cuidados com a bacia hidrográfica da Região Oceânica.

Somente ao chegar à Prefeitura de Niterói, eleito vice-prefeito em 2012, conseguimos estabelecer uma agenda efetiva de recuperação das lagoas, que segue avançando. As lagoas são de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que nunca priorizou os investimentos necessários para a sua recuperação e gestão adequada. Em 2013, fizemos um acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a cogestão das lagoas e a Prefeitura passou a liderar o processo e começamos a desenvolver os projetos e a fazer os investimentos. 

Para estruturar as ações e investimentos, a Prefeitura criou o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, que foi desenvolvido com recursos provenientes de um contrato de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, no valos de US$ 100 milhões. Os recursos também foram aplicados em obras de infraestrutura na Região Oceânica como, por exemplo, investimentos no Túnel Charitas-Cafubá, drenagem e pavimentação de bairros, a recuperação do calçadão da Praia de Piratininga etc.

Veja algumas das principais medidas adotadas pela Prefeitura para recuperar as lagoas:

  • TÚNEL DO TIBAU: Construído em 2008, pela antiga Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA, o túnel tem 915,91 metros de extensão, 5 metros de largura e 4,5 metros de altura com a função de permitir a renovação e circulação eficientes das águas do Sistema Lagunar. Há poucos anos, as paredes e o teto do túnel colapsaram, com grande quantidade de rochas caindo sobre o leito e impedindo a passagem da água. A responsabilidade pelo túnel é do governo estadual, mas a Prefeitura decidiu tomar a frente para que a solução aconteça. Na minha gestão como prefeito fizemos uma obra emergencial para a retirada de rochas e o restabelecimento do fluxo de águas e, depois, contratamos uma empresa especializada para fazer o projeto para a solução definitiva. Em 2024, fizemos a licitação para a execução da obra. O projeto de restauração da passagem visa restabelecer o fluxo normal de água entre o mar e a Lagoa de Piratininga. Ontem, domingo (23/03), o prefeito Rodrigo Neves assinou a Ordem de Início para as obras. O investimento municipal é de R$ 38,8 milhões, e as obras devem ser concluídas em até 24 meses.
  • CANAL DE ITAIPU: Contratamos na gestão passada os estudos de dinâmica costeira que subsidiaram o projeto de restauração das guias-corrente e as demais medidas necessárias para a recuperação das estrutura dos enrocamentos do canal e estabilização do canal. Demos a Ordem de Início para as obras em 9 de maio de 2024. A obra é um investimento de R$ 44 milhões e será fundamental para garantir a troca de águas da Lagoa de Itaipu com o mar, com resultados positivos também para a Lagoa de Piratininga.
  • ESTUDOS AMBIENTAIS: Além dos estudos de dinâmica costeira, contratamos empresa especializada para a execução de um detalhado diagnóstico ambiental do Sistema Lagunar. Dentre os produtos apresentados, estão um Plano de Monitoramento e um Plano de Gestão para o Sistema Lagunar. Também fizemos um procedimento técnico chamado Encomenda Tecnológica - ETEC, para buscar soluções para o lodo depositado no fundo da lagoa de Piratininga.
  • SANEAMENTO: Avanço no saneamento da cidade e da Região Oceânica: Niterói conta hoje com cerca de 97% de esgoto coletado e tratado e é considerado uma das melhores cidades do país.
  • PARQUES: Proteção das encostas com a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, que juntamente com o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, garantem a proteção de praticamente todas as encostas. Encostas com florestas têm menos erosão e, assim, evita-se o assoreamento dos rios e lagoas.
  • POP SIRKIS: Implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP SIRKIS, com os seus sistemas de drenagem sustentável através de técnicas conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza - SBN. Dentre estas técnicas estão os jardins filtrantes que evitam que poluentes trazidos pelas águas pluviais cheguem à Lagoa de Piratininga. O POP Sirkis já conquistou prêmios nacionais e internacionais pelas suas soluções inovadoras.
  • CENTRO ECOCULTURAL: Inauguramos em 2024 o Centro Ecocultural Sueli Pontes, com o objetivo de atender a necessidade de desenvolvimento de atividades culturais, de educação ambiental voltado para o ecossistema das lagoas e da Região Oceânica e para receber turistas.
  • RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: com a recuperação do Rio Jacaré e a sua despoluição, o principal tributário da Lagoa de Piratininga passa a contribuir para a recuperação da Lagoa. O projeto já implantado representa a primeira experiência de renaturalização de um rio urbano no país.
  • DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO: nos últimos anos, a Prefeitura empreendeu o maior investimento em infraestrutura urbana da história da cidade e bairros inteiros receberam ou estão recebendo obras de drenagem e pavimentação. Ambas as ações são fundamentais, além da melhoria da qualidade de vida da população, mas também por motivos ambientais, pois ao implantar a rede de drenagem verifica-se as conexões dos lotes para certificar que não há a chegada de esgoto nas redes de águas pluviais. A pavimentação, por sua vez, também é essencial pois evita que processos erosivos nas ruas carreiam sedimentos para os cursos hídricos e as lagoas, causando o assoreamento.
  • COMUNIDADES NO ENTORNO DA LAGOA: Foram desenvolvidas obras de infraestrutura nas comunidades e bairros no entorno da Lagoa de Piratininga. Nas comunidades da Barreira, Ciclovia e Iate Clube, a Prefeitura implantou vias de acesso e arruamentos internos, drenagem, saneamento e regularização fundiária, além de equipamentos esportivos e comunitários. 
Os trabalhos de recuperação das lagoas continua e o sonho de décadas atrás vai se realizar. 

Axel Grael
Engenheiro florestal e ambientalista
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-prefeito (2013-2016)


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LEIA TAMBÉM:

ORDEM DE INÍCIO DAS OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DO TÚNEL DO TIBAU



domingo, 23 de março de 2025

Mais um recorde na ciclovia mais movimentada do País!

Passando em frente ao Contabike, na ciclovia da Marquês do Paraná, a mais movimentada do Brasil!

RECORDE DE BICICLETAS

A ciclovia da avenida Marquês do Paraná, que conecta a Zona Sul ao Centro de Niterói, registrou a passagem de 6.810 ciclistas ao longo do dia, na última segunda-feira (18/03) e se consolida como a mais movimentada do Brasil! 

Em 2015 eram 800 ciclistas passando pela mesma avenida: um aumento de mais de 850%. Um número extraordinário que reflete muito do trabalho feito em Niterói para estimular a cultura da bike na nossa cidade, que tem tanta vocação para as magrelas.

A Marquês do Paraná faz parte do eixo cicloviário das avenidas Roberto Silveira-Marquês do Paraná-Amaral Peixoto-Bicicletário Arariboia e é monitorada pelo sistema ContaBike, que faz a contagem diária de ciclistas e divulga os dados para a população. O equipamento foi implantado na Marquês do Paraná em 24 de abril de 2024, portanto completará 1 ano amanhã. 

CONTABIKE

O sistema ContaBike foi contratado pela Prefeitura de Niterói para monitorar 11 ciclovias de Niterói, de forma a verificar a adesão do niteroiense ao uso da bicicleta, gerar dados estatísticos para permitir entender os reflexos sobre o uso das ciclovias em diferentes condições meteorológicas e ajudar a desenvolver o planejamento do sistema cicloviário da cidade. 

Os pontos de monitoramento são:

Avenida Marquês do Paraná
Avenida Roberto Silveira
Rua São Lourenço
Túnel Charitas-Cafubá (sentido Cafubá)
Túnel Charitas-Cafubá (sentido Charitas)
Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis

Segundo dados do ContaBike, neste quase um ano, já foram contabilizadas mais de 1,5 milhões de passagens de ciclistas na Avenida Marquês do Paraná.

Dados estatísticos do ContaBike:

Total já registrado: 1.518.867 passagens
Média diária do fluxo dia de semana: 4.911 passagens
Média semanal: 29.113 Passagens
Média mensal: 126.590 Passagens

Recordes registrados:

Dia 18 de março de 2025: 6.810 Passagens
Semana de 10 de fevereiro de 2025: 35.913 Passagens
Mês outubro de 2024: 139.508 Passagens
Importante lembrar que Niterói tem a maior proporção de mulheres e idosos pedalando no Brasil, o que é um ótimo sinal!

A opção da bicicleta é fundamental para Niterói, uma vez que temos a maior taxa motorização do país e uma das maiores do país, com cerca de seis carros para cada 10 habitantes de Niterói, segundo o Departamento de Estatística do DETRAN-RJ. Oferecer novos modais de modalidade é estratégico para garantir uma maior fluidez no trânsito da cidade. 

NITERÓI DE BICICLETA 

Iniciei o programa Niterói de Bicicleta em 2013, trazendo para a administração municipal a bandeira que defendi como ambientalista em Niterói desde a década de 1980: ciclovias em Niterói! Superamos muitas dificuldades no início da implantação do programa, mas nada diferente do que já esperávamos, mas fizemos um processo participativo de estruturação do projeto cicloviário de Niterói e ouvimos a população em cada uma das etapas do projeto.

Entrega da Ciclovia da Rua Timbiras, em São Francisco, em 2014.

Veja, a seguir, alguns dos marcos importantes do programa Niterói de Bicicleta:

CRONOLOGIA DO NITERÓI DE BICICLETA

Conheça os avanços nos primeiros oitos anos do Niterói de Bicicleta:
Foram 8 anos de muitos avanços e de consolidação da vocação de Niterói para a bicicleta. Nestes primeiros anos, chegamos a 45 km de ciclovias implantadas e as contagens de ciclistas realizadas em 2020 mostraram que chegamos a 3.129 bicicletas/dia na Marquês do Paraná.

GESTÃO AXEL GRAEL (2021-2024)

No período, os avanços foram ainda mais significativos. Quase dobramos a malha cicloviária da cidade (mais de 91% de aumento), com ampliação de 41 km de ciclovias para 86 km. Cabe destaque para a implantação da nova malha cicloviária da Região Oceânica. com os investimentos do Programa Região Oceânica Sustentável - PRO SUSTENTÁVEL. O próximo grande investimento na região será a Ciclovia-Parque de Itaipu, cujo projeto desenvolvemos e deixamos pronto para implantar. 

Também merece destaque o grande aumento do número de ciclistas. Na Marquês do Paraná, os registros passaram de 3.129 bicicletas (2020) para 6.810 ciclistas (18 de março), ou seja, um aumento de 119,6%

Entrega da Ciclovia da Avenida João Brazil, no Fonseca.

Veja os outros avanços nos últimos 4 anos:
Inauguração da Ciclovia da Praia de Piratininga, com mais de 1.200 ciclistas comemorando a conquista de Niterói.

Após 12 anos de trabalho, ver a grande adesão do niteroiense ao transporte por bicicleta nos enche de orgulho e de esperança de ver Niterói se firmar, cada vez mais, como um exemplo de sustentabilidade urbana. Impossível não lembrar de quando comecei a organizar manifestações pelo uso da bicicleta, nos anos 80, e muitos diziam que a cidade não era boa para pedalar. Niterói segue mostrando caminhos por uma mobilidade sustentável. Tenho um orgulho especial de ter tirado do papel, como prefeito, as roxinhas NitBikes. Os niteroienses responderam à altura dos investimentos, abraçando as bicicletas como forma de locomoção.

Pedalando no POP Sirkis e ouvindo os moradores.

Vamos em frente, pedalando para uma Niterói cada vez mais sustentável e boa para se viver e ser feliz. Viva Niterói!

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)


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LEIA TAMBÉM:

BICICLETAS: Niterói é a terceira cidade do País com mais pessoas acima de 60 anos pedalando




terça-feira, 18 de março de 2025

Artigo Correio Braziliense: "Make America freerider again"

"A era Trump pode oferecer oportunidades para os países e empresas que estiverem bem posicionados para atender às demandas de descarbonização da economia, inclusive nos Estados Unidos" - (crédito: ROBERTO SCHMIDT / AFP)

O Brasil segue criando as bases para ocupar grande espaço nesse movimento global que é a transição energética, enquanto o governo dos Estados Unidos caminha no sentido oposto

Guilherme Vinhas

A expressão freerider é utilizada pelos economistas para caracterizar quem se beneficia de um bem ou serviço sem prestar qualquer contribuição. Em outras palavras: pegar carona, tirar proveito do trabalho alheio. Quanto às mudanças climáticas, freerider é o país que não aderiu ao Acordo de Paris ou não cumpre com as suas obrigações nesse tratado. O resultado é que os demais países precisam aumentar os seus esforços para compensar as emissões que deixam de ser evitadas pelo freerider, pois a atmosfera é um bem comum e de uso ilimitado por todos.

O problema se torna agudo quando o freerider é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Numa reprise do que fez na sua primeira eleição, o presidente Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. O impacto para as próximas COPs não é pequeno. O país deixa de se comprometer com o financiamento das medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, com os mercados globais de carbono e outras iniciativas discutidas no âmbito desse acordo.

A agenda da COP-30 precisará equacionar esses temas diante da ausência dos Estados Unidos. Um desafio que não é trivial, na medida em que havia a expectativa de que o país contribuísse, de forma justa, frente aos danos climáticos que causa.

Ao mesmo tempo, Donald Trump anunciou a intenção de acelerar a produção de combustíveis fósseis e de desidratar a geração de energia renovável. Abdicar da geração de energia renovável ou demonizar os combustíveis fósseis são posições extremas que apenas servem a setores específicos. É preciso ter equilíbrio. A contenção do aquecimento global demanda a redução da intensidade de carbono dos combustíveis fósseis, que causam cerca de dois terços das emissões de gases de efeito estufa, assim como o investimento no conjunto de fontes de energia renovável.

Entretanto, tais iniciativas do presidente Trump não devem afastar outros governos e empresas da transição energética. Ao contrário, a era Trump pode oferecer oportunidades para os países e empresas que estiverem bem posicionados para atender às demandas de descarbonização da economia, inclusive nos Estados Unidos.

Isso porque o governo Trump não tem o monopólio das iniciativas de combate às mudanças climáticas no país. Parte dos estados, da iniciativa privada e dos consumidores americanos é sensível aos alertas da ciência. E, portanto, vê valor nas medidas de mitigação das mudanças climáticas.

Tendo em vista que o Brasil é uma potência global em biocombustíveis e possui uma matriz energética limpa em relação a outros países, se oferecermos segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade de regras, podemos aproveitar o momento para atrair investimentos na produção de energia renovável.

Esse processo já está em andamento. Nos últimos meses, o Congresso Nacional, com o Ministério de Minas e Energia, avançou na criação de importantes marcos legais: são seis leis fundamentais para a transição energética.

Em junho de 2024, foi sancionada a lei que criou o Programa Mover, cujo objetivo é estimular a cadeia de produção de veículos e o investimento em inovação e tecnologia para tornar a frota nacional mais sustentável e eficiente em relação às emissões de gases de efeito estufa.

Em agosto de 2024, foi publicado o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia para a sua produção a partir dos diversos ativos energéticos brasileiros.

Posteriormente, em outubro de 2024, foi publicada a lei que deu vida ao Programa Combustível do Futuro, uma ambiciosa iniciativa para descarbonizar o transporte no Brasil. Já em dezembro de 2024 foi sancionada a Lei que cria o mercado regulado de carbono, denominado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

No início de janeiro, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a geração de energia eólica offshore. Mais recentemente, foi publicada a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que permitirá o financiamento de projetos conectados à transição energética mediante a utilização de créditos tributários e precatórios da União.

Esse conjunto de leis precisará ser regulamentado e, idealmente, as agências reguladoras responsáveis pela sua implementação deverão receber um reforço de pessoal e de recursos financeiros proporcional ao aumento de suas atribuições decorrente desses marcos legais.

O Brasil segue, portanto, criando as bases para ocupar grande espaço nesse movimento global que é a transição energética, enquanto o governo dos Estados Unidos caminha no sentido oposto. Se formos eficientes na regulamentação dessas atividades, criando um ambiente regulatório e econômico saudáveis, poderemos aproveitar o momento para capturar investimentos que, em outras circunstâncias, iriam para o Hemisfério Norte.


Guilherme Vinhas — Mestre em economia do direito pela Universidad Rey Juan Carlos (Madri), especialista em direito econômico pela FGV/RJ, advogado especialista em direito regulatório.



quarta-feira, 5 de março de 2025

CRISE TRUMP-EUROPA: VERBAS DO CLIMA PODERÃO SER REVERTIDAS PARA COMPRA DE ARMAS

 

Card publicado pelas Nações Unidas com importante alerta para o momento que estamos vivendo.

Enquanto o Brasil celebra o Carnaval, no mundo quem desfila é o "Bloco da Insensatez".

AVANÇOS: De outubro de 2024 para cá, o mundo alcançou avanços históricos para a transição para a sustentabilidade: na COP 29, da Conferência do Clima (UNFCCC), em Baku (Azerbaijão), os países se comprometeram a investir US$ 300 bilhões/ano na mitigação e adaptação climática; enquanto na COP16, da Conferência da Diversidade Biológica (CBD), em Cali, Colômbia/ Roma, Itália, os países concordaram em aportar US$ 200 bilhões para reverter a destruição de ecossistemas e extinção de espécies. 

RETROCESSOS: Há poucas semanas alojado na Casa Branca para seu segundo mandato de presidente dos EUA, Donald Trump abriu guerra em todas as frentes. Veja alguns dos episódios dos últimos dias: 

  • Donald Trump distorce os fatos, diz que Ucrânia começou a guerra, toma partido da Rússia e anuncia a redução drástica do financiamento à OTAN.
  • Trump, seu vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio, voltaram-se com desrespeito contra a Europa, de forma nunca vista.
  • Dias após humilhar publicamente o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy, durante entrevista coletiva na Sala Oval da Casa Branca, Trump anuncia a suspensão da verba e do apoio militar à Ucrânia. Trump decide de forma unilateral que a Ucrânia deve ceder aos EUA seus direitos sobre recursos minerais do país como forma de ressarcimento à ajuda militar durante a guerra.
  • Diante do ambiente de instabilidade, Ursula von der Leyen, presidente da União Europeia, anuncia que a Europa "começará uma nova corrida armamentista" para se proteger. A líder europeia disse que já "tinham um plano para financiar a compra de armas".
  • Ontem, países europeus começaram a anunciar que a verba que destinariam para a Convenção do Clima e para a Convenção para a Diversidade Biológica poderão ser utilizados para comprar armas!

Leia matérias sobre o assunto:

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Europe diverts climate funds for war chest

By Gautam Naik

Europe’s race to build a war economy has led the bloc to pull spending desperately needed for another crisis: the climate.

The redirection of billions of euros away from development finance meant to fight the fallout of floods, droughts and cyclones in poorer countries has the potential to fuel European inflation, drive up immigration and weaken the bloc’s standing abroad.

“We are mutually dependent on these countries,” said Gareth Redmond-King, head of international program at Energy and Climate Intelligence Unit, a nonprofit.

In the UK, Prime Minister Keir Starmer has announced plans to cut aid spending by £6 billion ($7.6 billion) to make room for increased military spending. Germany intends to scale back development finance by almost $1 billion, while the Netherlands has unveiled €2.4 billion ($2.5 billion) of cuts. Across Europe, governments including Finland, Sweden and Switzerland are releasing similar plans.


Volodymyr Zelenskiy, Ukraine's president, left, and Keir Starmer, UK prime minister, ahead of a summit in London on March 2. Photographer: Chris J. Ratcliffe/Bloomberg

Redmond-King said the pullback has implications for a whole range of soft commodities in countries that export to Europe. Fewer protections against climate disasters will likely result in higher prices on everything from coffee to cocoa and bananas, he said. He also warns that spending cuts here and now mean future climate costs may rise.

The UK imports two-fifths of its food from abroad, half of which comes from areas where crops face an increase in heat waves, floods and other impacts of climate change, according to the ECIU.

David Miliband, a former Labour foreign secretary who’s now chief executive of the International Rescue Committee, said the UK’s decision to withdraw development finance marks “a blow to Britain’s proud reputation as a global humanitarian and development leader.” Meanwhile, Anneliese Dodds, the UK’s minister for international development, has resigned in protest.

Ironically, the retreat by western governments from development finance risks ceding soft power in strategically important geographies to nations that Europe considers hostile, according to Redmond-King.

“The world has changed a lot in the last month and there’s no question we have to raise defense spending,” he said. But by cutting climate aid to developing nations “we risk withdrawing something that stabilizes those countries and opens up an opportunity for others – like Russia – to step in.”

Europe’s retreat from development finance adds to the blow delivered by the policies of US President Donald Trump, which froze foreign aid and began dismantling the US Agency for International Development. The agency managed $43 billion of foreign aid in 2023.

The hollowing out of development budgets comes just three months after the COP29 summit in Baku, Azerbaijan, where rich countries finalized a hard-won agreement to provide $300 billion of annual climate aid to poorer nations.

That pledge is now in jeopardy.

“It will be much more difficult to live up to the commitments signed up to at Baku,” said Redmond-King.

Meanwhile, investors are turning their backs on stocks whose value is tied to climate spending. The S&P Global Clean Energy Index has lost about 40% of its value since Russia invaded Ukraine in February 2022. The S&P Global 1200 Aerospace & Defense Index climbed 64% in the same period.

Fonte: Bloomberg.com.

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Outro artigo:

segunda-feira, 3 de março de 2025

NASA explica as ondas de calor na América do Sul


Summer Heat Wave in South America

In February 2025, an area of high pressure parked over the southern Atlantic Ocean, causing temperatures to soar in parts of South America. In Brazil, the heat led officials in Rio Grande do Sul to delay the start of school and people in Rio de Janeiro to flock to the beach.

The summer heat wave is depicted on this map, which shows air temperatures modeled at 2 meters (6.5 feet) above the ground on February 17. It was produced by combining satellite observations with temperatures predicted by a version of the GEOS (Goddard Earth Observing System) model, which uses mathematical equations to represent physical processes in the atmosphere. The darkest reds indicate areas where temperatures reached or exceeded 38 degrees Celsius (100 degrees Fahrenheit).

The city of Rio de Janeiro saw especially warm conditions on February 17. According to news reports, a weather station in the Guaratiba neighborhood recorded temperatures of up to 44°C that day(111°F)—the hottest temperature measured since the development of the city’s climate alert system 10 years ago.

Brazil’s National Institute of Meteorology (INMET) noted several other municipalities across the state of Rio de Janeiro where temperatures exceeded 40°C (104°F) on February 17, such as Silva Jardim, which hit 42°C (108°F). The region’s heat wave continued through the week before returning closer to normal as the focus of the heat shifted south into Argentina.

Heat was already evident in northern Argentina on February 17, when the country’s National Weather Service (SMN-Arg) reported highs reaching up to 40°C. As of February 27, SMN-Arg noted that six provinces were under a red-level (very dangerous) alert for extreme heat.

NASA Earth Observatory image by Michala Garrison, using GEOS-5 data from the Global Modeling and Assimilation Office. Story by Kathryn Hansen.

References & Resources

The Associated Press (2025, February 17) Rio de Janeiro’s hottest day in at least a decade sends residents to the beach. Accessed February 28, 2025.
The Guardian (2025, February 24) Weather tracker: temperatures hit record highs across South America. Accessed February 28, 2025.
The Guardian (2025, February 12) Intense heatwave in southern Brazil forces schools to suspend return. Accessed February 28, 2025.
INMET, via X (2025, February 17) Check out the biggest temperatures recorded, until 3 pm today (17), by INMET. Accessed February 28, 2025.
SMN Argentina, via X (2025, February 17) Tmax. (°C). Accessed February 28, 2025.