SANDBOX REGULATÓRIO, LIVING LABS E PARCERIAS COM STARTUPS: A PREFEITURA DE NITERÓI ESTÁ FOMENTANDO O AMBIENTE DE INOVAÇÃO NA CIDADE - E COMO ISSO IMPACTA A VIDA DO NITEROIENSE

Imagem. Fonte BNDES

Na semana passada, foi publicada em Diário Oficial a criação do SandBox Regulatório e do Living Labs, instrumentos muito interessantes para auxiliar o desenvolvimento econômico e fomentar a inovação em nossa cidade. Essa criação foi viabilizada com a edição do Decreto 15.022/2023, que você pode conferir aqui. Também assinei o decreto nº 15.025/2023, legislação para apoiar o empreendedorismo inovador a partir de soluções tecnológicas e do ecossistema de inovação da cidade. São medidas muito representativas do arcabouço que a Prefeitura de Niterói vem construindo para contribuir com novas soluções voltadas à prestação de serviços para a população.

Para muitas pessoas, os conceitos de SandBox e Living Labs são novos e desconhecidos. Quero compartilhar aqui com vocês um pouco do que são e como queremos que eles cheguem à vida do niteroiense. Quando falamos de living labs (na tradução direta, laboratórios vivos), estamos tratando de um ambiente onde iniciativas selecionadas podem implantar e validar soluções e produtos. Funcionam, de fato, como um laboratório para testes. A ideia geral é acelerar e facilitar o desenvolvimento de novas tecnologias, contando com alianças estratégicas e troca de conhecimento entre participantes dos living labs, priorizando inovações que colaborem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em outras cidades onde essa estratégia já foi implantada, como Florianópolis, Barcelona (ESP) e Matosinhos (POR), os living labs já testaram soluções como métodos de gerenciamento de coleta de lixo, mecanismos de iluminação inteligente e atendimento a combate a incêndios. Como você pode ver, são soluções que impactam diretamente na vida de seus moradores.

O Sandbox Regulatório, por sua vez, se complementa aos living labs, porque é um ambiente regulatório experimental em que os projetos se inserem em um regime diferenciado para lançamento e testes de produtos e serviços inovadores, com mais flexibilidade. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), é um ambiente “criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores, permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores”.

Em breve divulgaremos nos canais da Prefeitura de Niterói o processo completo de seleção para os projetos de SandBox Regulatório e Living Labs, mas os interessados já podem consultar requisitos e um detalhamento de como será o acesso dos futuros participantes na publicação feita em Diário Oficial.

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), que coordena essas estratégias, vem trabalhando para fortalecer o ambiente de inovação da nossa cidade e aproximar os interessados nessa temática. Com o decreto nº 15.025/2023, estamos estabelecendo “medidas de incentivo que irão gerar valores públicos, por meio das parcerias firmadas com startups desenvolvedoras de produtos, serviços e resultados concretos de interesse público, que representem respostas práticas, efetivas e úteis às necessidades e demandas locais”.

Acho importante frisar que todas essas iniciativas têm a premissa principal de usar a tecnologia para beneficiar o niteroiense, seja com soluções que impactam o dia-a-dia, seja com a movimentação da economia gerada por esse setor. A cidade inteligente e inovadora é aquela que olha por toda a população, principalmente por aqueles que mais precisam, com o compromisso máximo de não deixar ninguém para trás.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

SANCIONADO O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

A Educação de Niterói alcançou dois avanços importantes na semana passada. Em um mesmo dia, sancionei o aumento do piso salarial dos professores com jornada de 24 horas por semana na rede municipal e assinei o financiamento da merenda para estudantes conveniados ao Programa Escola Parceira. Com a lei que estabelece o novo piso, além do aumento de 10% que equipara o piso municipal ao nacional, teremos toda a rede cumprindo a legislação.

O novo piso para os professores com jornada de 24 h/semana será de R$ 2.652,33. Este reajuste vai impactar diretamente 250 profissionais que cumprem essa carga horária e estavam abaixo do piso, cerca de 8% dos 3 mil professores que fazem parte da rede municipal de Educação de Niterói. Rede esta, inclusive, que conta com uma média salarial de R$ 10 mil. Tenho convicção de que essa valorização dos professores impacta diretamente na qualidade do nosso ensino.

A Prefeitura de Niterói mantém, desde 2013, um compromisso muito firme com a Educação e com a categoria de profissionais que estão diariamente no chão das escolas. Seguimos fazendo investimentos robustos na construção e reforma das escolas e valorização dos educadores com o objetivo maior, é claro, de levar educação de qualidade para nossas crianças e jovens. Estamos trabalhando com a meta de que nenhum pequeno niteroiense esteja fora da escola em Niterói até 2024.

Também temos feito grandes esforços para ampliar o número de vagas nas escolas. Uma das iniciativas recentes neste sentido é o Programa Escola Parceira, que destina bolsas de estudos a alunos em escolas particulares conveniadas de Niterói. Com o financiamento que assinei na última semana, os 583 estudantes cadastrados passarão a ter também a merenda financiada pelo município. Como bem disse o Secretário Municipal de Educação e presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, Bira Marques, com a merenda, estamos proporcionando melhores condições para que esse aluno aprenda e garantindo o direito à alimentação.

Também participaram da assinatura do novo piso salarial de da concessão do financiamento da merenda para o Escola Parceira, o presidente da Câmara Municipal Milton Cal e os vereadores Andrigo de Carvalho e Jhonatan Anjos.

Sobre o Escola Parceira - Ao todo, 24 instituições privadas, sediadas em Niterói, estão conveniadas ao programa. As escolas recebem o valor máximo de R$ 750 por criança, anualmente, para custear o material pedagógico e uniforme. Como contrapartida, as escolas se comprometeram a não reduzir o número de empregados até janeiro de 2024. Acompanhante, pais e responsáveis têm direito ao custeio da passagem de ônibus.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Niteroienses dão sugestões para nova Lei Urbanística

A Prefeitura de Niterói está engajada em trazer a opinião da população para o novo projeto da nova Lei Urbanística! Estamos realizando, ao longo do mês de agosto, oficinas de participação popular em cada região da nossa cidade. Esses encontros já reuniram mais de mil moradores debatendo e trocando contribuições sobre o uso do território niteroiense. Não deixe de participar! Para elaboração da nova Lei Urbanística de Niterói, focamos nos desafios e necessidades atuais do município e na importância de promover um desenvolvimento sustentável com promoção da qualidade de vida.

A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. Mais informações sobre a nova Lei está disponível aqui.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade realizou quatro das seis oficinas: as do Centro, Região Oceânica, Praias da Baía e Zona Norte já aconteceram. Esta última reunião aconteceu no sábado, dia 19/08. O encontro foi realizado no Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca).  

As próximas são, respectivamente, Pendotiba e Zona Leste. Confira abaixo o calendário completo, com dia e local de cada oficina. A Prefeitura de Niterói tem uma tradição muito forte de fazer seus planejamentos de forma participativa. Não poderia ser diferente no planejamento urbanístico.

Acesse a Cartilha da Lei Urbanística de Niterói aqui.

 Ao longo das oficinas, os participantes têm acesso a mapas das regiões da cidade que estão sendo discutidas, recebem informações sobre os pontos da lei e têm a oportunidade de contribuir com suas sugestões e contribuições. Minha orientação é que as contribuições colhidas nessas audiências sejam analisadas para incorporação e qualificação ainda maior da nova legislação. No dia 11 de setembro, as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas serão apresentadas em uma audiência pública.

Além das oficinas, a Prefeitura também abriu uma consulta pública pelo aplicativo Colab e pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo sobre a nova Lei Urbanística. Desta forma, mesmo que não possa participar presencialmente, você pode deixar sua contribuição!

Próxima oficina da Lei Urbanística de Niterói

PRÓXIMAS OFICINAS DA NOVA LEI URBANÍSTICA - das 8h30 às 12h

23/08 - Pendotiba - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 - Badu)

26/08 - Região Leste - CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)

MORRO DO MORCEGO: 50 CRIANÇAS DE UMA ESCOLA MUNICIPAL CONHECERAM DE PERTO O NOVO PARQUE DORA NEGREIROS

Fotos Alex Ramos

Foi uma alegria estar no recém criado Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, em Jurujuba, na última quinta-feira (10), com visitantes muito especiais! Em uma ação piloto realizada pela Prefeitura de Niterói, 50 crianças da Escola Municipal Professora Lúcia Maria Silveira Rocha participaram de atividades lúdicas guiadas nesse novo espaço, que está sendo preparado para entrar na lista de pontos da cidade que recebem o turismo ecológico. Mais conhecido pelo pessoal dos esportes náuticos e pelos trilheiros, o Morro do Morcego é um lugar marcante na paisagem da nossa cidade e pelo qual tenho carinho muito grande.

Criado em dezembro de 2022, o novo Parque está recebendo investimentos em infraestrutura e passando por um planejamento que permitirá visitas à esse local com bela vista e entrada virada para a Baía de Guanabara. Neste primeiro momento, o espaço estará aberto para receber as escolas públicas e particulares. É muito especial para nós ver o Parque se tornando uma espécie de extensão da sala de aula. Confira mais informações nesta matéria super bacana sobre a visita das crianças:

Assista a matéria no RJTV 1, da Rede Globo.  

Desapropriado no ano passado, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego foi criado com o intuito principal de avançar na proteção do patrimônio natural, paisagístico e cultural da nossa cidade. Vamos oferecer ali opções de atividades que atraiam não só os niteroienses, mas também o turista que procura uma experiência única que terá somente visitando o equipamento. O novo parque compõe um leque de atrativos que inclui a Fortaleza de Santa Cruz e as outras atrações do bairro de Jurujuba, como a tradicional gastronomia e a comunidade local.

Também por minha história de militância ambientalista, fico muito orgulhoso de ver o Parque do Morro do Morcego tomando forma. Nos anos 80, durante discussões sobre a Lei Orgânica de Niterói, lutamos para incluir - sem sucesso - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente. O primeiro instrumento de proteção daquela região só surgiu em 1992. Hoje, como prefeito, tenho a felicidade de garantir a proteção deste local. Não à toa, o equipamento ganhou o nome de Parque Natural Municipal Dora Negreiros, em homenagem à ativista ambiental que por tantos anos lutou por ações na Baía de Guanabara. A criação do parque é mais um esforço da Prefeitura de Niterói, que desde 2013 vem construindo uma política pública ambiental robusta na cidade, com 56% do nosso território em áreas protegidas.

Fotos Alex Ramos.

O planejamento para criação do Parque - O município criou uma comissão formada por técnicos de várias áreas da Prefeitura e representantes da sociedade civil com o objetivo de planejar como será o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego. O objetivo é criar no local uma estrutura com centro de visitantes, restaurante e pontos de observação da paisagem reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói (Seconser) realizou uma série de ações que antecederam a inauguração do parque. Uma delas foi o início do plantio de vegetação de restinga com a implantação de 150 araçás, 20 cajueiros e 46 pitangas. As equipes fizeram a retirada de árvores mortas e secas, podas de segurança e limpeza, a demolição e limpeza de antigas estruturas que levavam risco aos visitantes e trabalho de roçadeira. Foram instaladas também mesas para piquenique, placas informativas e lixeiras.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Prefeitura de Niterói regulamenta circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas ruas da cidade

Na manhã de hoje, 04/08/2023, pedalei pela Ciclovia da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, que está sendo demarcada com uma largura maior, para comportar o crescimento do número de bikes. A via está sendo recapeada e a ciclovia está em fase de pintura da sinalização horizontal e ainda receberá a instalação de segregadores.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, assina, na próxima terça-feira (8), decreto que estabelece as diretrizes para regulamentação e fiscalização da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias e ruas do município.

A medida leva em consideração a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as diferenças entre uma série de equipamentos de mobilidade que estão surgindo nos últimos tempos, como ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, além de motocicletas e motonetas.

“Nossa regulamentação é sensível às nuances entre os diferentes modais e foi muito fundamentada na experiência que temos na cidade, que tem sido referência nacional e internacional em mobilidade. Já vemos essa mudança de comportamento nas ruas, com a população usando as bicicletas para ir para o trabalho, para a escola e para circular entre os bairros. Inclusive, a quantidade de mulheres pedalando em Niterói é muito alta em comparação a outros lugares do país. Isso é um indicador muito importante da segurança na rede cicloviária. Nas principais vias da cidade, as mulheres já são 45% dos ciclistas”, afirma o prefeito Axel Grael.

Assista aqui a matéria no RJTV 1, da Rede Globo, do dia 04/08/2023

De acordo com Filipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta, órgão da Prefeitura de Niterói responsável por fomentar a cultura da bicicleta na cidade, não será permitida a circulação de ciclomotores nas ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município.

“Por suas dimensões e velocidade, os ciclomotores, de fato, não podem rodar em ciclovias, precisam circular na rua. Já as bikes elétricas, aquelas com pedal assistido, são uma inovação que oferece um ganho muito grande para a questão da mobilidade. Muitas pessoas passaram a se deslocar para o trabalho ou para escolas depois de terem bicicletas elétricas e isso é bom para a cidade como um todo. O que estamos fazendo é regulamentar para evitar abusos e situações que tragam insegurança para a maioria dos usuários das ciclovias. Haverá um cronograma de conscientização e diálogo com a população e com as lojas e, posteriormente, de fiscalização”, detalha.

Cidade das bicicletas

A mudança de comportamento da população e o aumento no número de ciclistas em Niterói são fruto de diversos investimentos em políticas de mobilidade urbana e infraestrutura elaboradas pela Coordenadoria, que comemora dez anos esse ano.

No horário de pico, a ciclovia da Avenida Marquês de Paraná, uma das mais movimentadas de Niterói e do país, chega a registrar 780 ciclistas por hora, enquanto na Avenida Atlântica, em plena Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a média é de 444 ciclistas por hora. A meta da Prefeitura de Niterói é que, até 2030, 14% de todas as viagens em Niterói sejam feitas de bicicleta. Hoje são 6%. Atualmente, a malha cicloviária na cidade é de 66km e a previsão é chegar a 120 km até 2024.

Os ciclistas contam, ainda, com o Bicicletário Arariboia, o único bicicletário totalmente público e gratuito do país, mantido pela Prefeitura. O espaço tem capacidade para quase 500 bicicletas e funciona ao lado do Terminal das Barcas, no Centro da cidade.

Grandes números

– 780 pessoas passam, por hora, pela ciclovia da Avenida Marquês de Paraná, a segunda ciclovia mais movimentada do país;- 79 km de malha cicloviária implantada atualmente;
– 120 km de previsão de malha cicloviária até 2024;
– 1.700 paraciclos instalados na cidade;
– 446 vagas no bicicletário público;
– Até 45% de participação das mulheres nas contagens.


Fonte: Prefeitura de Niterói

NITERÓI SE CONSOLIDA COMO REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE COM RESILIÊNCIA URBANA E COMPARTILHA EXPERIÊNCIA COM OUTRAS CIDADES

Congresso Nacional de Manguezais, realizado em julho, em Niterói.

Situada entre as montanhas e o mar, Niterói é uma cidade com características geológicas e sociais muito específicas. Como se sabe, é um município de tradição ambientalista e palco de episódios importantes como a primeira Ação Civil Pública do Brasil, movida contra um loteamento que pretendia desmatar e ocupar uma encosta da Serra da Tiririca. Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Niterói abraçou essa vocação e transformou a sustentabilidade em um dos pilares da gestão. Hoje dizemos com orgulho que temos mais da metade do território protegido por unidades de conservação (parques etc.) e a cidade decidiu incorporar a sustentabilidade na sua estratégia de desenvolvimento, apostando na proteção e restauração dos seus ecossistemas como forma de garantir a qualidade de vida, a resiliência e o fortalecimento da sua economia, já que o ecoturismo é uma grande vocação de Niterói!

A emissora alemã Deutsche Welle recentemente destacou que “Niterói deve se transformar em um modelo de sustentabilidade a ser seguido”. Em uma matéria muito bacana, eles mostraram os esforços da Prefeitura no Programa Social de Neutralização de Carbono, no Caramujo, no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP) e no Projeto Ligado na Rede. Três projetos que abrangem saneamento, conscientização da população, mitigação da emissão de gases de efeito estufa, reflorestamento, proteção das lagoas, etc. Confira a matéria completa:

Todos os nossos esforços na agenda ambiental fazem sentido porque entendemos que essa é também uma agenda social. O Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima - IPCC vem alertando que as mudanças climáticas afetarão de forma mais incisiva a população mais pobre e com menos acesso à infraestrutura de serviços. Niterói teve, ao longo de sua história, vários episódios de deslizamento de encostas, problemas de inundação, incêndios florestais e até longas estiagens. O que estamos fazendo, desde 2013, é um trabalho para deixar a cidade mais resiliente aos impactos que as mudanças climáticas trarão, sem deixar ninguém para trás.

No seminário “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado em nossa cidade pela Frente Nacional de Prefeitos, do qual sou vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compartilhei com outros prefeitos e prefeitas as estratégias de resiliência urbana que estamos adotando em Niterói. Além da estruturação da Defesa Civil e a preparação da cidade para fortes chuvas, já são mais de R$ 600 milhões investidos em contenção de encostas, com 70 obras deste tipo em andamento na cidade. Na ocasião, junto a outros chefes do Executivo, entreguei uma carta com diretrizes para estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

As experiências bem-sucedidas de Niterói vêm, aliás, atraindo eventos para a cidade. Em julho, recebemos o Congresso Nacional de Manguezais (ConMangue), que reuniu acadêmicos, poder público, representantes das unidades de conservação, ONGs e pescadores para discutir a proteção ambiental desse ecossistema. 

Em setembro, teremos mais evento relevantes! Nossa cidade será, do dia 20 a 24 de setembro, a “capital das trilhas” da América Latina. Receberemos eventos importantes na agenda da conservação e do ecoturismo: o 2° Congresso Brasileiro de Trilhas, uma realização conjunta da Associação Rede Brasileira de Trilhas, da Prefeitura Municipal de Niterói e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (NELTUR). No dia 3 de agosto, já haviam 1.214 inscritos para o evento.

Junto com o Congresso Brasileiro de Trilhas, receberemos outros eventos relevantes:

• 1° Seminário Técnico-Científico da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso: Caminhos e Desafios para a Conservação e Restauração da Conectividade da Paisagem.
• Foro Nacional de Dirigentes Estaduais de Instituições Gestoras de Unidades de Conservação, que acontecerá no dia 20 de setembro.

O 2° Congresso Brasileiro de Trilhas acontecerá no Caminho Niemeyer, “apresentando iniciativas de conservação e turismo ecológico, além de abordar a geodiversidade e fomento de turismo sustentável nos municípios e estados, incluindo a importância da sinalização para gestão”. Será o maior congresso voltado a essa temática da América Latina.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Participei do Transformar Juntos: maior evento de políticas publicas do país

Ontem, em Brasília, fui palestrante no Transformar Juntos, do SEBRAE, o maior evento de políticas públicas do Brasil, que reuniu autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e, é claro, o Sebrae. O encontro teve como temas, a simplificação de abertura de empresas, inovação para governos e compras públicas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

No evento, foi anunciado o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2023, premiação que Niterói conquistou em 2022, tanto a nível estadual como nacional, com o projeto "Niterói Empreendedora - Uma Cidade de Oportunidades", que relatou a os esforços da cidade durante a COVID-19 e no período pós-pandemia. Na ocasião, além das medidas sanitárias e saúde pública, Niterói destacou-se pelas medidas sociais e de proteção à atividade econômica  Por isso, fomos apresentados como referência para administrações municipais, de forma a estimular a participação das cidades na premiação deste ano.

Iniciativas do projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”

Moeda Social Arariboia - Foi lançada no final de 2021 e ampliada em junho de 2023. O sistema beneficia 37 mil famílias cadastradas no CAD Único, correspondendo a 92 mil pessoas. O valor médio repassado é de R$ 450/família/mês, podendo chegar a R$ 823/família/mês, dependendo do número de pessoas na família beneficiada. A Moeda Social Arariboia só pode circular em Niterói e em um ano e meio já fez circular R$ 170 milhões na economia da cidade. O programa foi implantado em caráter permanente, em substituição ao Renda Básica Temporária que perdurou durante a COVID-19.

Banco Comunitário Arariboia – De forma a operacionalizar o programa da moeda social, estão sendo implantadas agências do Banco Comunitário Arariboia, já somando-se oito agências. O objetivo é organizar e cadastrar pequenos produtores, empreendimentos de economia solidária e comerciantes de dentro da própria comunidade para que a Moeda Social Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia na comunidade. O projeto de transferência de renda beneficia famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, para receber o benefício da moeda social (em forma de cartão) para ser usado no comércio, fazendo a economia girar dentro da própria comunidade e também dentro da cidade.

Empresa Cidadã – Criado durante a pandemia da Covid-19, ajudou micro e pequenas empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas no pagamento da folha de empregados. Pelo programa, o poder público municipal fez o depósito de um salário-mínimo, até julho de 2021, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometeram a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa, ação que resultou na proteção de mais de 15 mil empregos.

Concessão de crédito às empresas – A Prefeitura de Niterói também atuou para facilitar a oferta de crédito para os pequenos negócios do município, reforçando o capital de giro das empresas. Através dos programas Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil, comerciantes puderam ter acesso a empréstimos com juros zero, carência de seis a dez meses para o início dos pagamentos e parcelamento em até 36 vezes.

Plataforma de Novos Negócios – Foi criada para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Chamada de Novos Negócios, a ferramenta permite que o empreendedor pesquise uma série de dados georreferenciados relativos à abertura e à viabilidade do seu futuro negócio, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança. Por meio desta aplicação, construída pela equipe do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), os interessados em iniciar um negócio na cidade poderão consultar as informações remotamente para uma análise preliminar, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) – O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

Casa do Empreendedor – Atingiu seu pico de atendimentos em 2021. Oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, de forma presencial e online, facilitando a abertura de cadastro dos MEIs; a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos; a emissão de alvarás; fornece esclarecimentos sobre emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração de faturamento e parcelamento. O trabalho intenso de assessoria e apoio surtiu efeito. Dados recentes indicam que, no comparativo com 2020, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, especialmente na área do comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.

Busca Ativa – consistiu no repasse de um cartão pré-pago no valor de R$ 500 ao mês, até dezembro de 2021, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. Foram beneficiados cerca de sete mil microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, residentes no município.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

OBRAS DA ILHA DA BOA VIAGEM AVANÇAM PARA A CONCLUSÃO

 

Fotos Leonardo Simplicio

Veja, a seguir, os avanços das obras de restauração da Ilha da Boa Viagem, um dos mais belos e importantes patrimônios naturais, históricos e culturais de Niterói. A Ilha da Boa Viagem é tombada pelo patrimônio nacional (IPHAN), é protegida pela Lei Orgânica de Niterói, foi considerada Monumento Natural pela Lei Urbanística das Praias da Baía (Lei 1967/2002) e foi incluída como parte do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT (Decreto 11.744/2014). Apesar das iniciativas de proteção, a ilha esteve fechada à visitação regular há muitas décadas e foi se deteriorando, até que um conjunto de obras realizadas pela EMUSA deu início à recuperação. 

Em 2013, o prefeito Rodrigo Neves assumiu o compromisso de recuperação do patrimônio da ilha e a sua disponibilidade para a visitação pública. A liderança dos trabalhos coube ao então Gabinete da Vice Prefeitura que passou a coordenar as ações dos diferentes órgãos municipais, a fazer a relação com demais órgãos relacionados, como IPHAN e SPU, além de manter a interlocução com lideranças escoteiras.

A partir de então, dentre várias ações, foram feitos reparos na ponte que liga a ilha à costa (2015) e obras de melhorias para permitir a abertura provisória durantes os Jogos Olímpicos Rio 2016. Em 2019, através da Emusa, a Prefeitura contratou um projeto executivo para a restauração e uma obra emergencial de contenção de encostas. Somente em 2022, uma intervenção completa de restauração através da empresa LCD Construções e Serviços Ltda. foi contratada pela EMUSA, após a devida aprovação pelo IPHAN e regularização da situação com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que cedeu a gestão da ilha à Prefeitura de Niterói. Portanto, para se chegar ao momento atual, foram necessários 10 anos de trabalhos intensos para que a Ilha da Boa Viagem seja enfim valorizada e entregue à população.

Saiba mais sobre a obra de restauração e a história da Ilha da Boa Viagem.

As obras de restauração estão previstas para serem concluídas em final de agosto, quando serão iniciadas as atividades de visitas guiadas. O prédio conhecido como Casarão ou Castelo, ainda receberá uma acervo educacional que estará concluído até o final do ano.

Veja as fotos da Ilha da Boa Viagem:

COMO ESTAVA ANTES DA OBRA:

COMO ESTÁ FICANDO:

Fotos Leonardo Simplicio

OBRAS:

Fotos Leonardo Simplício

Falta pouco!

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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12 de julho - Dia do Engenheiro Florestal: uma profissão alinhada ao futuro da humanidade

Doze de julho é sempre uma data muito especial para mim, porque marca o Dia do Engenheiro Florestal, profissão da qual me orgulho muito! Quando garoto, eu costumava dizer que seria advogado. Mais tarde, já próximo à época do vestibular, para surpresa da família, me encantei com a engenharia florestal e escolhi seguir na profissão. Me formei em 1983, há exatos 40 anos, no Instituto de Florestas (IF), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRuRJ.

No Viveiro da Clin, antes de subir o Morro do Boa Vista.
Foto: Alex Ramos

A engenharia florestal faz parte de quem sou, porque além do caminho profissional, ela conduziu minha trajetória na militância ambientalista e segue pautando até hoje meu trabalho como gestor público. Lembro com carinho da articulação que liderei, por exemplo, no movimento social pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), em 1991. Quando a lei que viabilizou o parque foi aprovada, eu já era o presidente da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e pude coordenar ações efetivas na sua implementação. Em 2013, quando fui eleito Vice-Prefeito de Niterói, na chapa com o prefeito Rodrigo Neves, abracei a missão de colocar a cidade como uma referência nacional de sustentabilidade urbana. Estava - e sigo! - determinado a aliar minha experiência como engenheiro florestal, minha luta como ambientalista e meu trabalho na gestão pública para fazer avançar a agenda ambiental em nossa cidade.

No Morro do Boa Vista, vistoriando ação de reflorestamento.
Foto: Alex Ramos

Uma década depois, me orgulho de morar e ser prefeito da cidade com um dos maiores índices de áreas verdes por habitante da América Latina! Mais de 56% do nosso território é composto por áreas protegidas (são mais de 22 milhões de metros quadrados protegidos pelo Decreto 11.744/2014) e o município executa o Niterói Mais Verde, um dos melhores programas de gestão de áreas verdes do País. No Morro Boa Vista, que fica na região central da cidade, por exemplo, a Prefeitura desenvolveu um belíssimo trabalho reflorestando mais de 10 hectares degradados. Financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Projeto de Restauração Ecológica e Inclusão Social, por sua vez, está reflorestando 203,1 hectares da Mata Atlântica nas praias de Camboinhas, Itacoatiara, Itaipu e Charitas, além do entorno da Lagoa de Itaipu e do Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit).

No Horto do Fonseca, com uma muda que plantei com a turma do Niterói Jovem EcoSocial.
Foto: Flavia Abranches

Contabilizamos mais de 70 mil mudas plantadas na cidade desde 2013 e seguimos avançando. Até 2024, devem ser mais 8 mil. Não à toa, este ano nos tornamos o segundo município brasileiro a receber o selo “Cidade Amiga das Árvores”, oferecido pela Sociedade Brasileira de Arborização (SBAU).

O fundamental é que Niterói, além de plantar árvores, se encarrega de cuidar das áreas verdes. A cidade conta, atualmente, com oito unidades de conservação municipais e duas estaduais, que passam por ações constantes de manejo, sinalização e reflorestamento. Nos últimos três anos, criamos três novas unidades de conservação de proteção integral: o Parque Natural Municipal da Água Escondida, Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador e o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiro, em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.

Com Alexandre Hees, filho de Dora Hees de Negreiros, no 
Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiro

Tudo isso é muito importante também quando pensamos em emergência climática e a urgente necessidade de iniciativas para frear o aquecimento global. Estudos apontam que o planeta precisaria de mais de 1 trilhão de árvores para “reduzir drasticamente o excesso de dióxido de carbono na atmosfera”. O Brasil tem enorme potencial de ajudar nesta missão! O País se comprometeu, no Acordo de Paris, a restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Os números recentes não são favoráveis, mas ainda há tempo de mudar o rumo que estamos tomando.

Defendo firmemente que as florestas são o caminho para o futuro da humanidade! E nesse futuro, os engenheiros florestais são fundamentais na missão de restaurar os ecossistemas. Como prefeito de Niterói e como engenheiro florestal, sigo em minha missão de promover sustentabilidade com justiça social.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Placa, CNH e tráfego: novas regras para scooters e bicicletas elétricas entram em vigor; saiba o que muda

 

Novas regras para scooters e bicicletas elétricas entram em vigor Domingos Peixoto/Agência O Globo

Detran vai começar registro dos ciclomotores a partir de novembro deste ano; fiscalização fica a cargo das prefeituras

Por Luiz Ernesto Magalhães e Maira Rubim — Rio de Janeiro

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece as diferenças entre ciclomotores (scooters), bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) entra em vigor nesta segunda-feira, mas ainda sem que a prefeitura do Rio tenha batido o martelo sobre como será a fiscalização para coibir os abusos. As medidas do órgão federal reforçam que o condutor de scooter — febre que tomou conta da orla da cidade — precisa ter carteira de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Essa regra já está valendo.

Outra exigência é que as scooters devem ser emplacadas, mas os proprietários têm até o fim de 2025 para resolver isso. O Detran já vai começar a fazer o registro desses ciclomotores a partir de novembro deste ano. O que ficou nas mãos das prefeituras é decidir se esses veículos poderão trafegar nas ciclovias, por exemplo. Isso não está na resolução.

— Na prática, em lugar de limitar, essa resolução facilita a presença de ciclomotores nas ciclovias. As dificuldades vão começar no seguinte ponto: como um fiscal vai identificar visualmente a velocidade de um veículo? — questiona Raphael Pazos, fundador e membro da Comissão de Ciclismo do Rio.

Pazos sugere que, enquanto a regulamentação não esclarece todas as dúvidas, os agentes abordem ciclistas que usem os modelos sem pedal.

— Geralmente, os que não têm pedal são ciclomotores e de maior potência. A prefeitura ainda não vai conseguir coibir todas as irregularidades, mas ao menos restringiria a farra dos ciclomotores, que causam o caos e expõem outros usuários a acidentes — acrescentou.

Enquanto isso, na orla do Rio é cada um por si. Condutora de bicicleta elétrica há quatro anos, a empresária Michelle Touceira diz que a presença de ciclomotores na ciclovia a incomoda:

— Eles circulam em alta velocidade e são grandes, atrapalham muito o fluxo.
Novas regras para scooters e bicicletas elétricas.

O professor de Educação Física Marcello Carrapito, que também usa uma bicicleta elétrica, é outro que critica a circulação das scooters nas ciclovias.

— A minha bicicleta não passa de 30km/h e está dentro da legalidade. Fico feliz de saber que os ciclomotores serão fiscalizados. Os condutores abusam na velocidade na ciclovia, saem cortando todo mundo. É um absurdo.

A proprietária de três ciclomotores que são alugados no calçadão de Copacabana não vê com bons olhos a resolução do Contran:

— Tem muita gente se sustentando com o aluguel de ciclomotores e muitas pessoas usam esses veículos para trabalhar. Acho um absurdo essa regulamentação — diz a mulher, que pediu para não ser identificada.

O Contran esclarece que a exigência de habilitação e emplacamento para ciclomotores já existia. O objetivo da resolução é deixar clara a definição de cada tipo de veículo e estabelecer algumas regras, que poderão se tornar mais restritivas na regulamentação da prefeitura. Um projeto de lei sobre o assunto está em tramitação na Câmara Municipal do Rio.

O que são ciclomotores para o Contran?

Aqueles veículos com velocidade máxima entre 32km/h e 50km/h. Devem ter registro no Detran e placa. Além disso, o condutor precisa ter carteira de habilitação. Têm acelerador e não têm pedal. O uso de capacete é obrigatório.

E as bicicletas elétricas?

A velocidade máxima é de 32km/h. Há exceção para aquelas usadas em competições esportivas: nesse caso, o limite sobe para 45km/h. Não podem ter acelerador, mas podem contar com um modo de assistência a pé, que permite ao condutor ativar o motor elétrico sem pedalar, como que dando "corda em um relógio antigo". Não precisa de placa. Os condutores não necessitam ter habilitação para trafegar com o veículo e o uso de capacete não é exigido.

Onde as elétricas podem circular?

Está na norma federal que “a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via”. No Rio, o limite estabelecido pela prefeitura nessas vias é de 20km/h.

E nas ruas?

Nas vias de circulação de automóveis, as bicicletas elétricas devem seguir as mesmas regras para a circulação de bicicletas já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT).

Fonte: O Globo