Estado do RJ anuncia primeira Parceria Público Privada (PPP) para a gestão das unidades de conservação

Ministro do Meio Ambiente e Secretários de 17 Estados da Mata Atlântica se reúnem no Rio

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, recebeu nesta quinta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, gestores da área ambiental de 17 Estados da Mata Atlântica. Os secretários apresentaram as iniciativas realizadas, ao longo do último ano, para ampliar a cobertura de Mata Atlântica e buscar o desmatamento zero deste importante bioma até 2018. As metas constam no documento “Nova História para a Mata Atlântica” firmado entre esses secretários e a Fundação SOS Mata Atlântica no I Encontro realizado em 2015. O evento contou com a presença do governador em exercício Francisco Dornelles numa breve passagem para cumprimentar as autoridades, e do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que formalizou a adesão do Governo Federal ao pacto.

No encontro, André Corrêa anunciou a primeira Parceria Público Privada (PPP) para a gestão das unidades de conservação. O Parque Estadual da Ilha Grande foi escolhido para a implantação deste primeiro modelo de gestão. A PPP prevê a implantação de saneamento básico e a gestão dos resíduos sólidos da Ilha Grande.

“Vamos lançar a primeira PPP para a gestão dos parques, mas tendo como visão a gestão do espaço e não apenas a gestão de uma atividade. Esta decisão foi aprovada pelo conselho de parceria público privada do governo, presidido pelo governador. A outra inovação é que vamos fazer um fundo garantidor com recursos privados, fruto das compensações ambientais”, explicou André Corrêa.

O Secretário do Ambiente do Rio também anunciou a criação do Refúgio de Vida Silvestre, nas margens do Rio Paraíba do Sul, situada na divisa com São Paulo, até o município de Três Rios, no Sul Fluminense. A unidade de conservação vai contribuir para a segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro, já que o Paraíba do Sul é responsável pelo abastecimento de cerca de 12.5 milhões de pessoas, 85% da população do Estado do Rio.

A nova unidade de conservação abrange mais de 130 córregos e nascentes; visa proteger 63 ilhas fluviais, essenciais à reprodução das espécies nativas do rio (ninhais de aves, sítios para a construção dos ninhos de tartarugas e jacarés, além das corredeiras, fundamentais para a reprodução de peixes); e vai garantir a conservação e a reprodução de espécies ameaçadas de extinção, como o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei) e o surubim-do-paraíba (Steindachneridion parahybae).

Outra iniciativa anunciada pelo secretário André Corrêa, para a preservação de áreas da Mata Atlântica, foi a criação do Projeto Olho Verde, um monitoramento permanente por via satélite do território do Estado do Rio de Janeiro, que já atua em fase experimental.

“Através de imagens via satélite, poderemos identificar com precisão, a área desmatada no nosso estado. Com este procedimento, teremos condições de identificar desmatamento com até 300 metros quadrados. Estamos no terceiro mês de registro de imagens que estão em processo de depuração. Vamos também estudar como será a participação dos municípios neste trabalho. O Projeto Olho Verde veio para reforçar a preservação das áreas remanescentes de Mata Atlântica no Estado do Rio”, destacou André Corrêa.

Ministro do Meio Ambiente e Secretários de 17 Estados da Mata Atlântica se reúnem no Rio.

Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, Ziza Carvalho, falou sobre algumas das ações em curso para proteger a Mata Atlântica. O Estado do Piauí já foi campeão de desmatamento.

“A partir de 2012 foi proibida a emissão de licença ambiental que permite supressão vegetal de Mata Atlântica. Além disso, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões em 250 mil hectares, permitiu aumentar a proteção de área de Mata Atlântica em boa parte do município de Guaribas”, explicou.

Ao encerrar o encontro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, aprovou a união da sociedade civil organizada através da Fundação SOS Mata Atlântica e os estados com cobertura de Mata Atlântica para frear o desmatamento:

“Vamos trabalhar juntos para criar leis de proteção dos biomas nacionais, a exemplo da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). Quero ressaltar que, dentro de 15 dias, faremos uma reunião com todos os secretários de Meio Ambiente do Brasil para tratar da implementação de vários programas na área ambiental. O momento exige transparência, cooperação, seriedade e atitude para construir uma agenda ambiental favorável ao país”, declarou ele.

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente