Atividade da Defesa Civil de Niterói em escola municipal. |
Na mesma sessão foi aprovada mensagem que traz mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade em segunda discussão, nesta quinta-feira (14), a mensagem-executiva 05/2018, que dispõe sobre a reforma a Lei Municipal 919/1991 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói. Duas emendas, propostas pelas vereadoras Verônica Lima (PT) e Talíria Petrone (PSOL), também foram aprovadas.
Também foi aprovada em segunda votação a mensagem 03/2018 criando o Programa Poupança Escola no município. Das cinco emendas apresentadas quatro foram aprovadas e uma rejeitada. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) absteve-se de votar, entendendo que deveria ser realizada uma audiência pública antes da votação. O pedido do vereador para retirada de pauta não foi aceito e o placar de votação foi de 13 votos sim entre os demais presentes.
Poupança Escola - o programa prevê que o aluno receberá R$ 1,2 mil após a confirmação de aprovação no 9º ano do Ensino Fundamental; R$ 1,1 mil após aprovação na 1ª série do Ensino Médio regular ou profissionalizante; R$ 1 mil ao completar a 2ª série do Ensino Médio; R$ 800 na 3ª série; e R$ 800 na 4ª série. O aluno que tenha completado o Ensino Médio ou profissionalizante e alcançado 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá, adicionalmente, um benefício de R$ 400
As duas mensagens seguem para a sanção do Prefeito Rodrigo Neves (PDT).
Fonte: O Fluminense
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