SEA promove Consulta Pública para Reserva Extrativista Marinha de Itaipu

Barcos, sim; navios, não

Pescador na Praia de Itaipu: criação da Resex pode garantir seu sustento Guilherme Leporace/29-11-2012

Última consulta popular sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu acontecerá no próximo dia 30

A Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex), que poderá garantir a preservação das praias e lagoas da Região Oceânica, está a um passo de sair do papel. A Secretaria estadual do Ambiente marcou a última consulta pública sobre o assunto para o próximo dia 30. Se for aprovada, a Resex abrangerá 3.990 hectares e facilitará a manutenção da pesca artesanal. A reunião acontecerá no salão da casa paroquial da Igreja de Itaipu, na Estrada Francisco da Cruz Nunes 8.429, a partir das 18h.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, lembra que o processo de criação da Resex é fruto de uma demanda de pescadores da região. A reserva começou a ser discutida por representantes da comunidade e do poder público em 1989. Em dezembro do ano passado, foi tema de uma reportagem do GLOBO-Niterói que mostrou os eventuais benefícios de seu estabelecimento e também opiniões contrárias à ideia. Um grupo de pescadores teme não conseguir permissão para trabalhar na Resex.

— A pescaria tradicional é praticada por cerca de 120 pessoas, a maioria nascida e criada na região de Itaipu. A Resex vai impedir a pesca predatória, a industrial e a de arrasto, e será uma garantia de preservação das atividades de todos os pescadores artesanais. Não haverá exclusão alguma para eles — afirma Minc.

Confiante na aprovação do decreto de criação da Resex, Minc lembra que, desde o fim do ano passado, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vêm dialogando sobre o assunto com a colônia de pescadores de Itaipu, a Marinha, a prefeitura, professores de Biologia e Antropologia da UFF e as secretarias estadual e municipal de Transportes. A expectativa, segundo ele, é de que o documento seja assinado pelo governador Sérgio Cabral no próximo mês.

— O decreto vai estabelecer o que pode e o que não pode fazer. Além de evitar a pesca predatória, a Resex fortalecerá o turismo ecológico em Niterói. A reserva abraçará a preservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que, recentemente, teve sua área ampliada e passou a englobar as ilhas Pai, Mãe e Filho — afirma o secretário.

Minc anuncia que, ainda esta semana, será inaugurada uma unidade de polícia ambiental na Serra da Tiririca. Outra novidade é que o bairro de Itaipu receberá um centro cultural para estimular passeios pelo parque ecológico.

A superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria estadual do Ambiente, Alba Simon, participa das negociações e lembra que, na região escolhida para a Resex, há quatro “áreas de fundeio” autorizadas pela Marinha: nelas, apenas tripulantes de rebocadores e navios cargueiros têm autorização para jogar âncoras.

— Nessas áreas, a pesca é proibida num raio de dois quilômetros. A Resex não vai acabar com elas, mas o conselho deliberativo da reserva poderá solicitar à Marinha a diminuição do fluxo de embarcações e trabalhar algum tipo de compensação — frisa Alba.

Fonte: O Globo Niterói