Acidente no Campo de Frade levantam dúvidas sobre instrumentos da política ambiental

Segundo ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: "Brasil já tem um sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas ainda não tem um Plano de Contingência" Givaldo Barbosa/06-06-2011 / O Globo

‘Derrame é de pequeno porte’, afirma Izabella Teixeira titular do Meio Ambiente

BRASÍLIA e RIO. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu em entrevista ao GLOBO que até agora não há uma conclusão sobre a dimensão do vazamento de óleo no poço operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Porém, baseada nas estimativas disponíveis, o evento não se configura um acidente de significância nacional. Isso quer dizer que, neste caso, o Plano Nacional de Contingência (PNC) — se existisse — não seria acionado.

Para acidentes de pequeno e médio porte entra em ação o Plano de Emergência Individual, no qual a empresa é responsável por controlar o problema. A ministra diz estar sendo informada de que este plano de emergência está sendo cumprido. Segundo ela, o Ibama coordena o processo:

— O Ibama está à frente porque é o órgão licenciador. Estamos avaliando o dano não só a partir das informações que a empresa fornece, mas também por sobrevoos que estamos fazendo e imagens de satélite. Agora, todo acidente você conclui o processo e depois é que avalia o dano. Qual é sua primeira providência: combater. O plano de emergência está sendo cumprido.

Se as estimativas com as quais o governo trabalha estiverem erradas e as dimensões do vazamento alcançarem um nível de gravidade nacional, o PNC não existe. Em tese, ele prevê que o governo atue quando a empresa sozinha não consegue resolver o problema, ou seja, quando o vazamento chega a 200 mil litros diários de óleo. Segundo Izabella, mesmo as estimativas mais altas estão aquém de um acidente desse porte:

— Um acidente como esse da Chevron, cuja estimativa é de cinco mil ou oito mil litros, segundo a legislação, é considerado de pequeno porte, em que você aciona o plano de emergência individual. Num caso como esse, nunca o PNC seria acionado.

O plano começou a ser elaborado no ano passado pelo governo, mas está preso nas teias das divergências entre os órgãos envolvidos. Apesar de, em agosto de 2010, a previsão ser de que o plano poderia estar pronto em 45 dias, Izabella garantiu ao GLOBO que a proposta técnica dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia ficou pronta no prazo estipulado no cronograma.

Segundo a ministra, o PNC está agora em consulta em outras pastas. Haverá uma reunião no fim do mês, e o plano então será enviado à Presidência da República.

Para o professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV, Rômulo Sampaio, o Brasil está atrás de vizinhos como Venezuela e Argentina, que têm planos nacionais de contingência em caso de acidente ambiental:

— O Brasil já tem um sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas ainda não tem um Plano de Contingência. Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente por meio de multas, penalmente se comprovado que houve, por exemplo, omissão de informação, e civilmente ao arcar com os custos de reparação ambiental. Mas é apenas isso.

Fonte: O Globo
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Navios trabalham para conter o óleo na área próxima a plataforma da Chevron Marcia Foletto / O Globo

Emergência para quê?


Chevron não foi capaz de identificar vazamento, e descumpre ação prevista em caso de acidente

A empresa americana Chevron não estava preparada para identificar o vazamento de petróleo iniciado há 11 dias no campo de Frade, na Bacia de Campos, e seu plano de emergência para acidentes não vem sendo cumprido, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO que acompanharam a inspeção da Polícia Federal na plataforma da petrolífera, realizada no último dia 15 de novembro. De acordo com essas fontes, quem identificou a presença de óleo em alto-mar no dia 7 foi a Petrobras, que, além de parceira da Chevron no Campo do Frade, opera outra plataforma numa área contígua, o Campo de Roncador.

Foi a estatal quem verificou que a fonte de vazamento de petróleo não estava na área de Roncador e, imediatamente, avisou a operadora do campo vizinho. Só então a Chevron mobilizou sua equipe e usou um robô para tentar identificar a origem do derrame. O equipamento, no entanto, tinha capacidade limitada de operação e não conseguia fazer uma leitura precisa das coordenadas do local de onde vinha o petróleo.

Por falta de equipamento adequado, a Chevron teve de recorrer à Petrobras, que lhe emprestou dois robôs capazes de colher dados mais precisos. Foi a partir desses dados que a petrolífera americana pôde, finalmente, arregaçar as mangas para tentar conter o vazamento.

É mais vantajoso pagar multa, diz Zee

Após passar a manhã de sexta-feira sobrevoando o Campo do Frade, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, constatou que o vazamento continua e que a Chevron não está recolhendo o óleo que vem poluindo o litoral fluminense. A empresa está usando outra técnica, a de dispersão mecânica, o que significa jogar areia sobre o óleo derramado. Seis navios faziam ontem o trabalho de "jateamento de areia sobre a mancha de óleo", segundo Minc.

— A estratégia de jogar areia sobre o petróleo visa a empurrá-lo para baixo. É mais ou menos assim: quando você tem um defunto boiando e não quer que ele boie, você faz o quê? Essa estratégia, na verdade, empurra o custo ambiental do vazamento para a natureza, pois esse óleo não será removido — criticou o oceanógrafo da Uerj David Zee, nomeado perito pela Polícia Federal para acompanhar a investigação sobre o vazamento na Bacia de Campos.

Zee afirma que a dispersão mecânica não é ideal na contenção de vazamentos de petróleo. O mais adequado, defende, é recolher o óleo. Mesmo constando do Plano de Emergência Individual da Chevron, o recolhimento mecânico do óleo vazado não está sendo adotado.

— Recolher o óleo é caro, é mais fácil pagar uma multa. Tá ficando vantajoso, né? — ironiza Zee.

A ironia expressa pelo oceanógrafo é porque, no Brasil, a multa máxima que pode ser aplicada por vazamento de óleo é de R$ 50 milhões. Valor, na opinião de Zee, insuficiente para inibir desastres ambientais.

Ainda assim, Minc quer impor o máximo de punições à empresa, já que o acidente acendeu o "sinal vermelho para o pré-sal que vem aí":

— A Chevron terá que pagar pelos impactos ao meio ambiente, independentemente de não ter tido intenção em causá-los. Para isso, nós nos baseamos no Princípio da Responsabilidade Objetiva, previsto na Constituição. A empresa terá que investir em projetos de preservação da biodiversidade, como o da Baleia Jubarte.

Onze dias depois do início do vazamento, o governador do Rio, Sérgio Cabral, divulgou um comunicado ontem. Ele se disse preocupado com os danos ambientais que o vazamento pode causar à costa fluminense. E ressaltou a importância dos recursos dos royalties aos estados produtores para se lidar com esse tipo de problema.

— É um momento de tensão para o Rio, para a nossa costa, para a fauna. Esse acidente é a demonstração clara do que significa um dano ambiental num estado produtor de petróleo. Temos que somar esforços para mitigar, reduzir os danos e punir os responsáveis — afirmou o governador.

Na segunda-feira, Minc vai se reunir com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. O secretário está disposto a cobrar reparação da Chevron, já que os danos à biodiversidade são "inquestionáveis", afirmou.

Fonte: O Globo

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Ibama pede à Chevron relatório de ações que permitiram licença ambiental

Minc diz que documento ajuda a embasar multa contra empresa

RIO - O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o Ibama solicitou à Chevron um relatório detalhando suas ações para cumprir as condicionantes da licença ambiental para operação no Campo de Frade. O prazo para entrega termina na segunda-feira, quando Minc se reunirá com o presidente do órgão ambiental, Curt Trennepohl.

Segundo o secretário, o documento ajudará o Ibama a embasar a multa a ser arbitrada contra a empresa em função do vazamento de petróleo na Bacia de Campos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também prepara uma estimativa do volume de barris derramados a partir de imagens captadas por seus satélites, afirma Minc. Na segunda-feira à tarde o secretário se reunirá com Trennepohl para discutir as punições à empresa. Embora a competência para multar seja do órgão federal, o governo do Rio negociou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participação ativa no processo por se considerar diretamente prejudicado. No domingo de manhã, haverá uma reunião entre a secretaria do Ambiente e o delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar.

- O descumprimento de condicionantes pode ser um agravante (para a multa) e também é considerado crime ambiental. O estado do Rio também vai ajudar a levantar os danos à biodiversidade e perdas sofridas por pescadores em função da mancha de óleo no mar - diz ele, que estima um valor mínimo de R$ 10 milhões para a reparação dessas perdas, além da multa do Ibama.

Um dos pontos a serem discutidos na reunião é a análise do EIA-Rima. Para Minc, é fundamental saber se a empresa responsável pelo estudo não detectou a fissura ou instabilidade do solo marinho no documento, caso em que ela seria responsabilizada junto com a Chevron. A outra hipótese é da petroleira americana ter operado em desacordo com as indicações do relatório de impacto ambiental, o que caracterizaria conduta lesiva ao meio ambiente. A Secretaria estadual do Ambiente colocou sua equipe e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a postos para ajudar também com dados necessários à investigação dos crimes ambientais pela Polícia Federal.

- Eu mesmo fui convocado pelo delegado a testemunhar sobre o que vi na vistoria e me prontifiquei. Vamos mostrar para essa turminha que acha que pode vir aqui fazer a lambança ambiental que quiser que estão muito enganados. Isso não pode ficar barato. Quero ver o presidente da Chevron mergulhar naquele óleo - disse Minc.

O secretário e ex-ministro do Meio Ambiente também sugerirá ao Ibama que descredencie a Transocean, empresa contratada pela Chevron para fazer a perfuração no Campo de Frade e a mesma que atuava para a BP no megavazamento do Golfo do México, no ano passado.

Fonte: O Globo

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