Rússia muda legislação, simplifica burocracia e corta impostos para estimular a ação das ONGs

Mudanças na legislação tributária russa facilita doações para ONGs

07/11/2011 – Em julho, o parlamento russo aprovou alterações no código fiscal que resultaram na eliminação de alguns impostos para as organizações não governamentais (ONGs). As mudanças facilitaram, também, as doações de pessoas físicas por meio da dedução no imposto de renda.

Líderes de organizações na Rússia afirmam que a nova legislação fiscal representa um reconhecimento formal do governo do importante papel que as organizações desempenham na sociedade.

A Charities Aid Foundation Russia (CAF Rússia) juntamente com outras organizações, incluindo o Russia Donors Forum (RDF), promoveu no final de setembro em Moscou a conferência “A Legislação de Filantropia na Rússia e a Experiência Europeia”. O encontro serviu para discutir as implicações da legislação aprovada e para chamar a atenção de especialistas e autoridades do governo sobre as questões fiscais ainda não abordadas.

Maria Chertok, diretora da CAF Rússia, em entrevista ao site da Charles Stewart Mott Foundation, explicou que os impostos para os serviços doados eram enormes, algumas vezes maiores do que o orçamento anual de uma organização.

Antes das mudanças, as organizações que prestavam serviços sociais (como cuidar de idosos ou doentes mentais) ficavam em desvantagem ao concorrer com instituições públicas para contratos com o governo porque elas eram obrigadas a pagar o Value Added Tax (VAT), ou imposto sobre o valor agregado (parecido com o ICMS) aumentando o custo dos seus serviços. Com a reforma, os serviços prestados pelas ONGs se tornarão mais baratos. Isso vai incentivar as organizações a competirem por contratos governamentais.

Outra mudança legal recentemente aprovada oferece deduções fiscais a pessoas físicas que doarem para instituições filantrópicas, organizações religiosas e outras de utilidade pública. Os russos podem agora deduzir doações que não excedam 25% dos seus rendimentos tributáveis totais anuais.

A maioria das mudanças da lei fiscal não se aplica às empresas. Organizações do terceiro setor pretendem fazer campanhas para que elas também recebam esses benefícios da lei tributária russa.

Clique aqui para mais informações em inglês.

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Fonte: IDIS