"MENOS UM CARRO": Movimento por mobilidade sustentável incentiva transporte coletivo em Lisboa

O tema da mobilidade e do transporte eficiente ganha força nas principais cidades do mundo, motivado pelo evidente fracasso do modelo atual. Mega-cidades como as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro estão à beira do colapso no transporte, já que as alternativas não comportam mais as demandas de mobilidade.

A empresa Carril, empresa de transporte coletivo que atua na Grande Lisboa, uniu-se à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, ao IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e a outros parceiros, para promover a campanha MENOS UM CARRO.

O site incentiva o leitor a refletir sobre os problemas do transporte individual e promove a ideia que o transporte coletivo pode melhorar muito o cotidiano, a qualidade de vida e o meio ambiente da cidade. Também é possível encontrar no site informações e matérias sobre o tema. Como exemplo vemos a informação:

"Os habitantes de São Paulo passam um mês por ano dentro do carro".

A campanha de mobilidade lisboeta impressiona pela qualidade, mas confesso que me causa uma forte angústia, pois ao tentar pensar em como aplicar a experiência em cidades como Rio, São Paulo ou Niterói (onde resido), se não temos alternativas de transportes coletivos eficientes.

Como convencer as pessoas que devem evitar utilizar os seus automóvel para o bem da cidade, se o que lhes aguarda são trens, ônibus e metrôs lotados, inseguros e desconfortáveis?

Mesmo assim - ou principalmente por isso - precisamos promover e ampliar o debate da mobilidade aqui, pois somente com o tema em pauta ganharemos massa crítica na sociedade para fazer com que o assunto ganhe prioridade no planejameto e principalmente nos investimentos públicos.

Axel Grael

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Temas de matérias no site Menos um Carro:
Cidade do México quer proibir pais de levarem os filhos para a escola de carro
Preço dos combustíveis obrigam aericanos a conduzir menos

Outras postagens de interesse no Blog do Axel Grael:
Petróleo a 100 dólares viabiliza energias limpas
Dinamarca promete acabar com combustíveis fósseis até 2050
Futuro de baixo carbono demandará mudanças na infraestrutura das cidades e do campo
Carros elétricos tornam-se uma opção rapidamente
Diesel já soma 53% das emissões de CO2 no Brasil

Lars Grael fará palestra em encontro de deputados estaduais de todo o país em SC.

Gerente de projetos da Fifa, Henry Grimbeek, participa de encontro em SC

A realização da Copa do Mundo no Brasil está entre os temas da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 18 a 20 de maio, em Florianópolis. A Conferência promoverá no dia 20, às 10h30, no Costão do Santinho, uma reunião entre os gestores da Copa no Brasil com o grande responsável pelo sucesso do evento na África do Sul, Henry Grimbeek, gerente de projetos da Fifa.

Antes da reunião, no dia 19, às 15h30, também no Costão, Grimbeek falará sobre “Copa do Mundo – Ações de Planejamento”, palestra que integra a programação da Conferência dos Legislativos. A Copa do Mundo foi incluída na Conferência em virtude do alerta feito pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, que comparou os preparativos do Brasil com a África do Sul - sede da última Copa - e concluiu que nosso país está atrasado.

A XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais contará com a presença de mais de 500 parlamentares de todo o país. Com o tema Brasil: Reformas e Perspectivas, o evento trará como palestrantes, além de Grimbeek, dois governadores, um deputado federal, um jornalista e um campeão olímpico.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, falará na Conferência sobre Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro; o jornalista Luiz Nassif irá abordar o Panorama Econômico e Político do Brasil; o governador carioca Sérgio Cabral tratará da Segurança Pública, Copa 2014 e Olimpíadas 2016; o deputado Federal Almeida Lima irá explanar sobre Reforma Política e o velejador Lars Grael irá abordar o tema da superação.

FONTE: Revista VOTO

Torben Grael critica a poluição da Baía de Guanabara no SporTV

Torben e Marcelo Ferreira velejam na Classe Star, em Atenas.

Torben lamenta condições da Baía e descarta trocar classe: 'Impraticável'

Star, categoria do velejador brasileiro, acaba de ser excluída da Olimpíada

Um dos esportistas brasileiros mais vencedores de todos os tempos, Torben Grael pode ter de se aposentar das competições antes do planejado. Nos últimos dias, viu sua classe, a Star, ser excluída das Olimpíadas de 2016. Embora não concorde com os critérios, o iatista descarta investir em outra categoria, como você vê na matéria exclusiva do SporTV News.

- Para chegar no nível que temos (ele e seu parceiro, Marcelo Ferreira) na Star, demora muito tempo. A preparação é longa, então para começar em outra classe seria impraticável - decretou.

Ainda que seja possível voltar e encerrar a carreira em 2016, na Olimpíada do Rio, Torben está apreensivo e lamenta muito que as condições da Baía de Guanabara, que vai receber as disputas na ocasião, estejam cada vez piores.

- A qualidade da água que é péssima, e tem o lixo, que é fator que prejudica ainda mais para a competição de vela - criticou.

Fonte: SporTV

Proposta do novo Código Florestal isenta 90% das propriedades da preservação de matas

Cerca de 4,8 milhões de proprietários rurais ficarão desobrigados de recompor a vegetação nativa se proposta polêmica for aprovada

Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.

Somam 90% dos proprietários rurais do País os potenciais beneficiários da proposta de acordo da reforma do Código Florestal apresentada ao plenário da Câmara ontem à noite, depois de um dia de negociações, em que o governo cedeu mais uma vez.

Entre os 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no País, a grande maioria tem até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município.

Essas pequenas propriedades ficarão liberadas de recompor a vegetação nativa na parcela destinada à reserva legal dos imóveis desmatada até julho de 2008, data da primeira versão do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com punições aos desmatadores.

A área total ocupada pelas pequenas propriedades é de 140,5 milhões de hectares ou 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a mais de cinco vezes e meia o tamanho do Estado de São Paulo. O porcentual de reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo do bioma.

A proposta foi mantida no relatório final do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentado por volta de 22h30 na forma de uma “emenda substitutiva de plenário”. O governo era contra, mas cedeu diante da derrota iminente e para viabilizar um acordo. Na proposta avalizada pelo governo até a véspera, benefício de dispensa da recomposição da vegetação nativa em área de reserva legal só valeria para produtores da agricultura familiar e para cooperativados.

Dados atualizados ontem pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que as pequenas propriedades, embora em maioria no número de propriedades do País, dominam 23,7% da área total ocupada por imóveis rurais registrados.

As grandes propriedades, em menor número, ocupam mais da metade (56%) da área total dos imóveis rurais. São classificadas como grandes propriedades os imóveis com mais de 15 módulos fiscais.

Os Estados que mais detêm áreas ocupadas por pequenas propriedades são Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão, ainda de acordo com levantamento feito pelo Incra a pedido do Estado, com informações atualizadas até janeiro.

Polêmica. A dispensa de recomposição da reserva legal foi um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal. Na primeira versão do relatório apresentado em 2010, a proposta era desobrigar de manter a reserva legal não apenas as pequenas propriedades, mas as parcelas de até 4 módulos de todas as propriedades rurais do País.

Bombardeada pelo governo, a proposta foi modificada antes da votação em comissão especial da Câmara, em junho do ano passado. O texto aprovado dispensava tanto as pequenas propriedades como as parcelas de até 4 módulos das demais propriedades de recompor a vegetação nativa, sem autorização para novos desmatamentos.

Nas negociações com o governo Dilma Rousseff, o relator ajustou novamente a proposta para considerar como reserva legal das pequenas propriedades a vegetação nativa existente até julho de 2008. Rebelo abriu mão de beneficiar as médias e grandes propriedades, mas bateu pé no benefício às pequenas propriedades.

O ACORDO

Os principais pontos acordados pelo governo para votar o texto do Código Florestal:

Vegetação preservada

Imóveis rurais têm de manter vegetação nativa em parcela entre 20% e 80%, como atualmente, e nas margens de rios, de 30 a 500 metros, além das encostas mais íngremes.

Anistia de desmate

As pequenas propriedades, com até 4 módulos, ficam dispensadas de recompor a vegetação nativa desmatada até julho de 2008.

Cálculo da reserva

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão descontadas do cálculo da reserva legal das propriedades.

Produção em APPs

Fica admitida a manutenção de atividades em áreas de preservação permanentes desde que considerada de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Novos desmates

Só serão autorizados pelos órgãos estaduais e em imóveis com Cadastro Ambiental Rural.

Incentivo à recuperação

Proprietários rurais terão multas suspensas se aderirem a programa de recuperação da vegetação nativa ou compensação, no prazo de um ano.


FONTE: EcoDebate, 12/05/2011

Agricultores aumentam o retorno econômico com o cumprimento do Código Florestal

Prof. Paulo Yoshio Kageyama, da ESALQ/USP, um dos mais reconhecidos especialistas em manejo florestal e restauração de áreas degradadas no Brasil.

Preservação da RL e APP aumenta retorno econômico dos agricultores

O professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq/USP), Paulo Kageyama, defende a importância de conciliar tanto as Áreas de Proteção Permanente (APPs) quanto as áreas de Reserva Legal (RL) para avançar a atividade agrícola e aumentar o retorno econômico dos agricultores.

Paulo Kageyama apresenta dados para demonstrar o ganho na produtividade que a biodiversidade nativa pode proporcionar, com a diminuição ou extinção de pragas e doenças nas áreas agrícolas, graças ao equilíbrio que tal metodologia propicia ao ecossistema.

O professor compara dois tipos de produtividade: de um lado o sistema convencional, com média de 36 aplicações de veneno em dois meses. Do outro, o Sistema Agro-Florestal (SAF), no qual se combina a utilização de árvores com a plantação de alimentos. “É o modelo mais avançado que existe”, segundo o pesquisador, na agricultura tropical.

Os estudos de Kageyama apontam que a cada mil pés de tomates plantados, a agricultura convencional colhe 200 caixas ante 50 da agricultura orgânica – quatro vezes menos. Todavia, o custo de produção da primeira é de R$ 5.000, com um retorno econômico de R$1.000 reais ao agricultor. O custo de produção da orgânica é de R$ 700 por mil pés – sete vezes menos –, com um retorno econômico de R$ 800.

No caso da produção de bananas no Vale do Ribeira, por exemplo, num sistema de agrobiodiversidade que conta com cerca de 40 outras espécies, Kageyama apresenta outra disparidade entre os modelos de produção.

No modelo convencional são utilizados 30,6 quilos de agrotóxicos, enquanto no sistema SAF apenas 6,8. O primeiro apresenta um custo de produção de quase R$ 8.000 por hectare, com rendimento de R$ 1,8 mil por hectare. Já o custo de produção do SAF encontra-se no patamar de R$ 172 por hectare, ou seja, 46 vezes menos, tendo ainda uma rentabilidade de R$ 2,5 mil por hectare ao agricultor.

Esses dados demonstram a real diferença existente entre os modelos de agricultura. “Estamos questionando o modelo, na verdade. É o agronegócio versus a agricultura agroecológcia. Essa agricultura que estamos propondo, somente pode ser utilizada pela agricultura familiar”, sustenta Kageyama.

Código Florestal é desenvolvimento

Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina Brasil, procurou destacar o papel progressista que fora a criação do Código Florestal, em 1965, com a subordinação da propriedade privada aos interesses da sociedade brasileira. “Não é uma lei exclusivamente ambientalista. Ela é uma lei de desenvolvimento do país.”

Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil.

Zarref destacou dois pontos fundamentais do Código Florestal para o debate: a função social da propriedade, que faz das “florestas bens e interesses da sociedade brasileira”. E a produção agrícola é aliada da preservação das florestas.

“A importância da Reserva Legal é fundamental para a luta agrária desse país. Não é à toa que o agronegócio quer destruir”, observa Zarref.

Uma vez que a Reserva Legal não é respeitada, a dívida do agronegócio está estimada em R$ 80 bilhões, segundo o Ministério do Meio Ambiente. “É uma questão ideológica: querem acabar com a função social da propriedade”, ressalva.

Ele acredita ainda na necessidade de se criar políticas para que se permita uma real utilização das APPs e das RLs pelo agricultor, de modo que se concilie a produtividade juntamente com as áreas de preservação.

“A área de uso sustentável não é para ser cercada do agricultor. Tem que ter política para que a floresta possa ser utilizada produtivamente. Essa parte da natureza produtiva é fundamental para que nós possamos defender o Código Florestal de forma correta”, defende Zarref.

Reforma do Código

Para Zarref, a perspectiva que os apoiadores do novo Código estão colocando é que os pequenos agricultores iriam se inviabilizar com a manutenção do código atual, pelo fato de muitos também não terem cumprido com as exigências de preservação ambiental. “Defendemos justamente ao contrário. Se essa proposta passar, daqui a dez anos nós teremos milhares de camponeses sendo expulsos do campo, pela improdutividade de suas terras”.

Ele destaca ainda a possibilidade que essa revisão do Código permite, podendo compensar a área devastada fora da microbacia, em qualquer lugar do bioma, que teria impactos negativos.
“O impacto disso na luta pela terra nesse país é gigantesco. As terras mais baratas são as terras dos camponeses, porque historicamente foram expulsos das terras mais férteis. Irá ter um aliciamento gigantesco em cima dos agricultores para venderem suas terras. Vai ter latifúndio improdutivo dizendo que é Reserva Legal em recuperação”, aponta.

Outra proposta presente na revisão do Código é a possibilidade de poder recompor as APPs de inclinação, de topos de morro e de borda de chapada, com as culturas lenhosas perenes, em até 50% de sua área, utilizando-se do discurso de recompor as áreas com espécies exóticas e frutíferas, como o café e a uva. As papeleiras seriam as grandes beneficiadas com tal medida, segundo Zarref, já que elas se aproveitariam para plantar eucaliptos e pinos.

Além de tudo, os que recomporem suas áreas dessa maneira, ainda teriam direito a créditos com juros mais baixo e prioridade no seguro agrícola, podendo, inclusive, deduzir do Imposto de Renda.

Código e a cidade

A professora da Faculdade de Arquitetura da USP Ermínia Maricato, por sua vez, destaca para a necessidade de buscar a unidade entre o urbano e rural sobre a discussão ambiental, tendo em vista que a questão ambiental conseguiu entrar na agenda política do país, enquanto a questão urbana ainda é deixada de lado.


Prof. Ermínia Maricato, florestas urbanas.


 Ela criticou o fato do Código Ambiental não abordar a questão urbana, levando em conta que mais de 80% da população do país está na cidade. Entretanto, tal temática não pôde ser colocada em discussão, pois neste caso “os ruralistas levariam a melhor.”

“Nós recuamos em nome da unidade. Preferimos manter o código atual a dar oportunidade aos ruralistas”, aponta.

No que diz a questões urbanas, Maricato aponta para a falta de controle sobre o uso sem regulação do solo, aliada à especulação imobiliária que, enquanto é considerada progresso para alguns, desloca a população de baixa renda para áreas de mananciais, principalmente para a região sul do Estado de São Paulo.

“A terra é o negócio do Brasil, e o mercado não inclui a população com até três salários mínimos. A população pobre ocupa o que sobra: áreas de proteção ambiental, que não interessam ao mercado imobiliário”, observa.

A professora avalia que é necessário pensar o urbano como um universo específico, não deixando de lado a inter-relação existente com o campo. “O Código Florestal é insuficiente. Ele precisa dialogar com a cidade. Temos de achar o caminho da unidade e independência”, acredita.

Por Luiz Felipe Albuquerque / Fotos Douglas Mansur, da Página do MST.

Fonte: EcoDebate

BID oferece prêmio de US$ 50 mil para metodologia de avaliação de impactos socio-econômicos de projetos

ATENÇÃO: uma oportunidade para quem atua com avaliação de projetos e pretende divulgar a sua metodologia.

IDB calls for proposals about impact assessment methodologies in Latin America and the Caribbean

Selected projects to receive up to $50,000 in grants. Deadline for submissions is June 13th.

The Inter-American Development Bank (IDB) is calling for proposals about "Measuring Institutional Impact on the Region of the Americas (MIRA)." The Bank will select eight proposals to carry out impact assessment methodologies in institutional strengthening programs for government agencies in Latin America and the Caribbean. The deadline for submissions is June 13, 2011. Each selected proposal will receive up to $50,000 in funding.

The competition aims to help achieve the following:

§ Demonstrate that institutional strengthening initiatives achieve their principal objectives and therefore contribute to economic development.
§ Reduce the knowledge gap on the impact of institutional strengthening.
§ Improve the design of future public policies.
§ Document the need to incorporate evaluation components in the design of such interventions.

The formulation of an effective methodology for assessing impact on programs to strengthen institutional capacity is critical for ensuring that these activities achieve their principal objectives, which are to help improve public policies, increase competitiveness, and promote economic development and social equity.

The MIRA competition is open to public institutions, nonprofit or for-profit organizations, academic institutions, research centers, or bilateral development agencies. The proposals should be designed for interventions implemented in the public sector, whether executed by the governmental entity itself or through a different organization.

A committee of experts will evaluate the proposals according to the clarity of their objectives, their capacity to provide empirical documentation on the impact of capacity strengthening initiatives, their ability to demonstrate causal relationships based on the results, and their incorporation of elements of cost-efficiency.

The eight winners will have the opportunity to work with IDB specialists in developing their methodologies, which will help provide them with recognition as leaders in issues of institutional capacity building and impact assessment. The winners will receive up to an additional $25,000 to replicate their methodologies in Latin America and the Caribbean.

The competition is open until June 13, 2011. For information on how to send proposals, please visit www.iadb.org/MIRA

Iniciativas do Projeto Grael na prevenção do lixo flutuante na Baía de Guanabara

• Projeto Niterói Águas Limpas

Embarcação utilizada no Projeto Águas Limpas. Foto acervo do Projeto Grael.

O Projeto Grael opera uma embarcação especialmente projetada para a retirar do lixo flutuante. Com uma tripulação composta de jovens formados pelo próprio Projeto Grael, o programa Águas Limpas atua diariamente (sete dias por semana) e tem recolhido toneladas de lixo da Baía de Guanabara. Os resultados podem ser conferidos no Blog do Projeto Águas Limpas.

PARCERIAS:
Operação: PROJETO GRAEL
Patrocínio: ÁGUAS DE NITERÓI
Parcerias: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Apoio Logístico: CLUBE NAVAL-CHARITAS

• Projeto Baía de Guanabara

Equipe do Projeto Baía de Guanabara faz demonstração do procedimento de lançamento dos derivadores, em frente à sede do Projeto Grael, em Niterói. Foto acervo do Projeto Grael.

O Projeto tem por objetivo dar suporte às pesquisas e modelagens das correntes da Baía de Guanabara. Uma equipe de profissionais formados pelo Projeto Grael opera a embarcação Coral, e mantém uma rotina de lançamento de derivadores, equipamentos flutuantes dotados de GPS, de sensores de temperatura, etc. Os derivadores são transportados pelas correntes, registrando e transmitindo dados em tempo real para a Prooceano e os laboratórios da UFRJ que participam do programa.

A melhoria do conhecimento sobre a dinâmica das correntes na Baía de Guanabara permite, dentre outras coisas, que se aperfeiçoe a capacidade de previsão dos locais de concentração do lixo flutuante, permitindo uma maior eficiência do trabalho de recolhimento destes sólidos, tão danosos ao meio ambiente e às atividades de usos múltiplos da Baía, como: a navegação, a pesca, a recreação, esportes, praias, turismo, etc.

Os resultados do projeto podem ser acessados no site do Projeto Baía de Guanabara

PARCERIAS:
Operação: PROJETO GRAEL
Patrocínio: BG Brasil
Coordenação Técnica: Prooceano
Apoios: Laboratórios LAMMA e LAMCE, da UFRJ.

• Atividades educativas

O Projeto Grael promove eventos e gincanas para promover o envolvimento dos seus participantes nas iniciativas de prevenção dos problemas ambientais gerados pelo lixo.

Gincana de Limpeza de Praias, 2010. Foto Fred Hoffmann.

• Programa de coleta seletiva avança no Projeto Grael

O Projeto Grael está em processo de implantação de um programa de Coleta Seletiva do lixo, com a finalidade de envolver alunos e funcionários no esforço de destinação adequada e reciclagem, tanto do lixo produzido no Projeto Grael, como futuramente o lixo flutuante coletado na Baía de Guanabara. Veja as fotos abaixo:

Recicláveis expostos diante dos coletores doados ao Projeto Grael. Foto acervo do Projeto Grael.

Embalagens dos produtos do lanche dos alunos, separados e lavados: prontos para a reciclagem. Foto acervo do Projeto Grael.

Vinicius Palermo, oceanógrafo do Projeto Grael e responsável pelo Programa de Coleta Seletiva, orienta os alunos. Foto acervo do Projeto Grael.

Caminhão do serviço de Coleta Seletiva da CLIN., que recolhe o material separado no Projeto Grael. Foto acervo do Projeto Grael.

PARCERIAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA:
Operação e atividades pedagógicas: PROJETO GRAEL
Doação de coletores: empresa SÓ LIXEIRAS
Apoio: CLIN - Companhia de Limpeza Urbana de Niterói

Derecho a la deforestación?

Veja abaixo, mais repercussão na Europa da tentativa de retrocesso na legislação florestal brasileira.


Queimadas na Amazônia. Imagem divulgada pelo Earth Observatory, NASA.

 Brasil vota una ley que favorece la deforestación

Diputados vinculados a la industria agropecuaria defienden una ley que reduce las áreas protegidas

Si no se producen cambios de última hora, el Congreso brasileño votará entre hoy y mañana la alteración del Código Forestal, que desde 1965 establece las áreas protegidas en Brasil. El proyecto de reforma, presentado por el diputado comunista Aldo Rebelo con el apoyo de la llamada bancada ruralista el influyente sector político que protege los intereses de la industria agropecuaria, plantea la disminución de las áreas protegidas en el país, en beneficio del avance del área cultivable.

El Código actual determina la existencia de Áreas de Preservación Permanente (APP) situadas en zonas de riesgo de inundaciones y deslizamientos y que sólo pueden ocuparse para la realización de obras de interés público. La ley establece la protección de un área de 30 metros en los márgenes de los ríos, que con la reforma disminuiría hasta los 15 metros.

Los científicos alertan de que aumentarán los desastres naturales

Además, el Código vigente obliga a los agricultores a mantener unareserva legal, esto es, un área protegida dentro de todas las propiedades rurales. El porcentaje varía entre el 80% del área en la selva amazónica y el 20% en el sur del país. La reforma propuesta por Rebelo flexibiliza estas áreas en las propiedades que no superen una determinada extensión: pasaría del 80 al 50% en el Amazonas, por ejemplo. Y es que Brasil alberga uno de los mayores pulmones del planeta. De sus 850 millones de hectáreas, más del 60% (537 millones de hectáreas) son de vegetación. Un estudio de Greenpeace calcula que se deforestarían unos 85 millones de hectáreas; otras asociaciones ambientalistas amplían esa cifra.

El otro punto polémico de la reforma es que otorgaría la amnistía a aquellos propietarios que actualmente ocupan áreas ilegalmente. Según los ecologistas, esto daría más fuerza a una cultura de la impunidad que ya predomina en Brasil, donde unos 83 millones de hectáreas de áreas protegidas están ocupadas ilegalmente en la actualidad.

La justificación para la reforma es la necesidad de una actualización de la normativa, en un país donde más del 90% de los 5,2 millones de propiedades rurales están en situación de ilegalidad. Para los defensores de la reforma, ampliar el área cultivable es imprescindible en un momento histórico en que debe triplicarse la producción agrícola, y Brasil es uno de los principales graneros del planeta.

Con la reforma, el área protegida en la ribera de los ríos se reduce a la mitad.

Poca productividad

Los movimientos ecologistas están de acuerdo en que es necesario actualizar y mejorar la normativa, pero aseguran que para producir más alimentos no es necesario renunciar a la protección: bastaría con utilizar los 61 millones de hectáreas que, según las estimaciones de SOS Florestas órgano que reúne a varias organizaciones ecologistas y de investigación ambiental, se destinan actualmente a la explotación ganadera de bajo rendimiento, con una productividad de apenas 0,7 cabezas de ganado por hectárea, tres o cuatro veces menos que en países como Estados Unidos, y que el propio Brasil hace unas décadas. Según un estudio de la Universidad de São Paulo,el área cultivada en Brasil se duplicaría con sólo utilizar esas áreas. Y según un informe de WWF, menos de un 5% de la producción actual está localizada en estas áreas protegidas.
No sólo los ecologistas han criticado el proyecto. La comunidad científica brasileña insiste en la necesidad de atrasar la votación para estudiar mejor el tema y promover un diálogo transparente con la sociedad brasileña. Como los ecologistas, los científicos abogan por aumentar la eficiencia y la productividad, en lugar de por la reducción de las áreas protegidas, para aumentar la producción agrícola.

Greenpeace cree que se perderán 85 millones de hectáreas en el Amazonas

La Asociación Brasileña de Ciencias (ABC) y la Sociedad Brasileña para el Progreso de la Ciencia (SBPC) afirman que el proyecto se basa "en la premisa errónea de que no hay más área disponible para la expansión agrícola" y señalan que "en algunos puntos del proyecto se generalizan números que no son aplicables en todos los lugares", una generalización que "no tiene sentido desde el punto de vista científico", según Helena Nader, presidenta de la SBPC. Según los cálculos de los investigadores, de aprobarse el proyecto de ley disminuiría en un 31% el área protegida por las APP.

La SBPC y la ABC han enviado al Congreso el estudio El Código Forestal y la ciencia: contribuciones para el diálogo, en el que especifican sus críticas al proyecto. Entre otras, que las reservas legales y las APP abrigan insectos polinizadores sin los que las cosechas de cultivos como la soja, el café o el maracuyá pueden sufrir caídas de entre el 40 y el 100%.

Lo decía con otras palabras la senadora Marina Silva, del Partido Verde (PV), en un artículo publicado el pasado domingo en la Folha de São Paulo: "No usar con sabiduría esos recursos es matar la gallina de los huevos de oro. () Es absurdo oponer productores rurales y ambientalistas, producción agrícola y medio ambiente".

Se amnistiará a los propietarios que ocupan áreas ilegalmente

Según expertos de tres universidades brasileñas, en dos cartas dirigidas a la revista Science, la reforma del Código llevaría a "una disminución de la biodiversidad, a un aumento en la emisión de gases perjudiciales para la atmósfera y a un aumento de las pérdidas de suelo por la erosión, así como a pérdidas irreparables en servicios ambientales de los cuales la propia agricultura depende sobremanera".

Desastres naturales

Los científicos señalan además que la reforma no sólo tendría efectos ambientales, sino víctimas humanas: más cultivos y ocupaciones de los márgenes fluviales aumentarían la probabilidad de inundaciones, en un país donde este tipo de catástrofes se cobran la vida de centenares de personas cada año. Según el Ministerio de Medio Ambiente brasileño, más de un millón de personas fueron afectadas por algún tipo de desastre natural entre 2000 y 2007.

El negocio agropecuario alcanzó exportaciones record en los últimos años, por unos 80.000 millones de dólares en 2010. Pero tiene también sus riesgos: se considera que el sector es el mayor responsable de la deforestación de la selva amazónica, por encima incluso de los sectores minero y maderero. En 2004, cuando la deforestación llegó a su mayor nivel, Brasil se convirtió en el cuarto país del mundo en emisiones de gases de efecto invernadero.

Ahora que Brasil quiere consolidarse como un país de referencia en la prevención medioambiental y la lucha contra el calentamiento global, los expertos señalan los riesgos de que una alteración del código ambiental vuelva a disparar los niveles de deforestación y, con ello, el de emisiones.

Rebelo insiste en que su reforma, apoyada por el agronegocio, pretende favorecer al pequeño agricultor. Sin embargo, el Movimiento de los Sin Tierra (MST) y la Vía Campesina se han manifestado en contra de disminuir las áreas protegidas.

Si el proyecto consigue pasar el trámite del Congreso, será enviado al Senado y, de ser aprobado también por la segunda Cámara, necesitará la aprobación de la nueva presidenta Dilma Rousseff,que tiene derecho de veto. Rousseff prometió en campaña electoral que vetaría la reforma del Código Forestal "si no se presentase una propuesta razonable", pero no especificó con claridad con respecto a la propuesta defendida por Rebelo y los ruralistas.

La Voz de Asturias - 03/05/2011 08:03 por NAZARET CASTRO

Fonte: REMA Atlântico

Maior especialista em direito ambiental critica projeto de mudança do Código Florestal

Dr. Paulo Affonso Leme Machado, um dos maiores nomes do direito ambiental brasileiro.

Leme Machado: 'Faltou participação da sociedade no Código Florestal'

Um dos mais respeitados advogados da área ambiental do país, o professor Paulo Affonso Leme Machado entrou da polêmica da alteração do Código Florestal. Autor do “Direito Ambiental Brasileiro” (Editora Malheiros), espécie de bíblia do assunto, ele critica possíveis mudanças nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e considera que há uma pressa infundada para a votação da matéria.

Mestre em direito ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, aos 71 anos Leme Machado diz que a falta de participação da sociedade é o pecado principal no embate e faz um apelo aos parlamentares que votarão a matéria provavelmente nesta terça-feira: “Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental”. O Blog Verde conversou com o professor, morador de Piracibaba (SP), por telefone.

Blog Verde — Em linhas gerais, qual análise o senhor faz sobre o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?

 Paulo Affonso Leme Machado — A proposição do relator do projeto (Aldo Rebelo) não é clara, precisa, não é segura. As leis ambientais devem ser claras, caso contrário podem abrir perigoso espaço para a corrupção, para o achismo. O bom senso indica a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A flexibilização das APPs é o grande fracasso do novo texto. Manter árvores nos topos dos morros é uma questão de evitar o que todos nos estamos vendo. Vocês aí do Rio sabem mais do que ninguém do que eu estou falando. As tragédias recentes mostram isso.

Blog Verde — Um dos pontos mais controversos da proposta de mudança do Código Florestal é justamente a possibilidade de alteração das APPs. Por que o senhor é contrário?

 Paulo Affonso Leme Machado — Antes de tudo, é importante ressaltar a importância das APPs, que antes eram chamadas de “florestas protetoras”. E até hoje assim elas são chamadas na França. Este, inclusive, foi o tema de tema de minha dissertação de mestrado, em Estrasburgo. Além da função de resguardo da fauna, as APPs são importantes na proteção aos rios, no sentido de evitar a erosão, levar esta erosão para dentro dos rios. E, por outro lado, evitam a lixiviação, a corrida de agrotóxicos para os corpos hídricos. Este atributo mais importante das APPs, de proteção das águas, está fora da discussão. O que, a meu ver, é um grande equívoco. Sem água, ninguém vive. Nem o ambientalista, nem o fazendeiro, nem o ruralista.

Blog Verde — Há estudos relacionando APP e conservação dos cursos hídricos?

Leme Machado — No segundo semestre de 1992, depois de trabalhar coordenando a Rio-92, tive uma experiência que ilustra bem a questão. Fui convidado para trabalhar para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Cabo Verde. Minha responsabilidade era preparar um projeto de lei sobre as questões agrárias e ambientais. Lá em Cabo Verde tinham acabado com as APPs. Resultado: os rios simplesmente secaram. A gente sofria só de olhar.

E qual a melhor estratégia para manter as APPs?

Leme Machado — Esta é uma outra questão de suma importância. É preciso que apostemos em princípios novos, como o princípio do protetor-recebedor, que entrou recentemente na lei 12.305, de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por este princípio, o proprietário protege, mas recebe uma compensação financeira em troca. Entendo que é preciso valorizar mais as pessoas que têm este serviço ambiental em suas propriedades. De diversas formas. Provendo mudas, ajudando no replantio...

E quanto à Reserva Legal? O senhor é favorável à flexibilização destas áreas?

Leme Machado — Esta uma discussão que deve ser travada com mais profundidade. Pois as reservas legais variam de acordo com o bioma, cada caso é um caso. A Reserva Legal é um banco genético, um estoque ambiental para o presente e para o futuro. Se complementa às APPs. Mais uma vez, o proprietário rural que cumpre a legislação e tem Reserva Legal deve ter benefícios em troca. Acho excelente que tenha (Reserva Legal). Mas neste momento, se as coisas não estão suficientemente esclarecidas, que se continue o debate.

Está havendo pressa na votação da matéria?

Leme Machado — Sem dúvida. Não sou a favor de nenhuma inércia, mas o debate tem que acontecer com calma. A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou dez anos para sair do papel.

Do ponto de vista jurídico, o Código Ambiental atualmente em vigor tem falhas? Ele deve ser aperfeiçoado?

Leme Machado — O fato de ter 46 anos não quer dizer que o Código esteja defasado. Não acho velho. Há leis muitos mais antigas que são aproveitáveis. Acredito que (a atual proposta) de reforma é um descompasso, pois não coloca o direito à informação e o direito à participação. Estas são as molas do direito ambiental moderno. E nenhum dos lados, nem os ruralistas e nem os ambientalistas, está apresentando isso. Precisamos inserir o Código dentro da Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 30 anos em agosto. Não há participação da sociedade civil na organização do zoneamento agrícola. Isto tudo tem que ser levado em conta.

O senhor acredita que, ao fim e ao cabo, o Brasil terá um código mais moderno e eficiente?

Leme Machado — Sou um esperançoso. Vai depender da solidariedade. E digo solidariedade não em um sentido poético. Mas como preceito constitucional. Devemos ser uma sociedade livre, justa fraterna e solidária. Está na Constituição. Solidária com as presentes e futuras gerações. Ter hoje para ganhar sempre. É preciso apelar para o sentido da compreensão cívica dos que estão interessados em modificar o Código. Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental.

Fonte: Blog Verde - O Globo

Diretor do MMA admite que repique no desmatamento pode ser fruto de expectativa de mudança na lei

Fiscalização do desmatamento.

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental
Link: http://www.socioambiental.org/website/index.cfm

Quase sete anos depois do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), a região registrou em 2010 uma estimativa de 6,4 mil quilômetros quadrados de desmatamento, a menor taxa já registrada. Em que pese o impacto da fiscalização sobre o índice nos últimos anos, dados indicam uma alta de 22% nas derrubadas entre agosto do ano passado e março deste ano. Informações do Ibama apontam nova alta na taxa, em abril, no Mato Grosso, Pará e sul do Amazonas. O diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Mauro Pires, admite, em entrevista ao ISA, que a possível retomada dos desmates pode estar associada à expectativa de mudança no Código Florestal, com votação marcada na Câmara dos Deputados na próxima semana – apesar do projeto em discussão prever a anistia para os desmatamentos realizados só até 2008. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

ISA – A que você atribui os dados recentes de aumento do desmatamento? É possível afirmar que ele está ligado à expectativa de alteração do Código Florestal?

Mauro Pires – Preliminarmente, as informações dizem isso. No caso do Mato Grosso, as influências são duas: a expectativa de alteração do Código Florestal, diminuindo a proteção das florestas e anistiando os desmatadores; e a recente aprovação do Zoneamento Econômico Ecológico. Temos a sensação de que há uma relação. Ainda é preliminar porque precisamos contrapor essas informações de campo com outras abordagens. Tudo indica que é o que está acontecendo, mas não é possível afirmar categoricamente que seja exclusivamente isso. A nossa leitura é que sim.

ISA – Qual a sua avaliação da execução do plano de combate ao desmatamento na Amazônia sete anos depois de seu lançamento?

Pires – O plano combina três grandes estratégias que conformam uma estratégia única: ações de ordenamento fundiário; monitoramento e controle ambientais; fomento a atividades produtivas sustentáveis. Num primeiro momento, vimos que as ações de comando e controle são importantes, mas, se não houver uma estratégia de ordenamento da ocupação do território, o problema não se resolve. Sem medidas de fomento que mantenham a floresta em pé ou melhorem a produtividade das áreas já abertas, você sempre terá o desmatamento como um atrativo econômico.

Desde a primeira fase do plano, que terminou em 2008, até hoje, nós percebemos que seu grande gargalo é o fomento das atividades produtivas sustentáveis. O MMA tem um papel limitado nisso porque a agenda do fomento, do desenvolvimento, das opções econômicas é executada por outros ministérios. Apesar de fazerem parte do plano, eles têm, dentro do seu mandato, diretrizes como ampliar a atividade agropecuária, melhorar a agricultura familiar, as cadeias da indústria. Portanto, a agenda do desmatamento é vista nessa seara. Não é um tema tão prioritário quanto é para o MMA. Isso tem sido a grande questão por trás do plano: como puxamos ações estruturantes dessa agenda do desenvolvimento econômico como parte da estratégia de redução do desmatamento? A participação desses ministérios passa por aí. Eles participam, estão conosco, têm várias ações importantes - como a regularização fundiária - mas temos problemas, temos dificuldades.

ISA – Por que esse descompasso entre o MMA e os outros ministérios não se resolve?

Pires – Eu acho que essa agenda vem crescendo. Talvez não seja – e não é – totalmente proeminente. Não podemos negar que houve muito avanço nessa área do desenvolvimento sustentável, sobretudo na Amazônia. Por exemplo, hoje temos linhas de crédito com juros bem mais baixos para quem quer recuperar o seu passivo ambiental. Existe uma assistência técnica mais presente com o tema do desmatamento. Há uma determinação clara de que os assentamentos de reforma agrária não sejam mais criados como antes. Eles só podem ser assentamentos especiais: de extrativismo, PDS [Projetos de Desenvolvimento Sustentável]. Contudo, ainda não é suficiente, ainda não ganhamos escala nesse processo. Mas que houve avanços, houve.

ISA – Houve avanços na agenda comum, mas não nas agendas específicas de cada ministério? Por exemplo, a agenda socioambiental do Ministério da Agricultura (MAPA)?

Pires – Há ações estruturantes que poderiam ganhar escala e que ainda não são realidade nesses ministérios. O MAPA tem uma ação que é o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia (Pradam). Esta é uma ação fundamental porque, se você faz recuperação de áreas, você as traz de volta para o processo produtivo e menos floresta será pressionada. Essa é uma agenda que não andou e nós achamos que ela é fundamental. Se formos discutir porque não andou, não andou porque faltou orçamento, faltou equipe. Esse é um problema que acontece. Esses ministérios são pressionados pela política clássica daquele setor. A vantagem dessa estratégia do PPCDAM é que, mesmo com essas dificuldades, ele traz esses agentes para uma discussão. Por si só, esse já é um fator positivo. No passado, só tínhamos o MMA falando de desmatamento.

Há gargalos ainda no diálogo com a sociedade. Precisamos abrir mais ainda o PPCDAM para o acompanhamento da sociedade, ter encontros periódicos com representantes da sociedade civil. Nós fazemos isso de forma intermitente. Precisávamos ampliar a participação da sociedade e do setor empresarial. Estamos discutindo dentro da comissão executiva essa possibilidade, como vamos trazer esses setores para dentro do arranjo do plano.

ISA – Qual o papel da diretoria de Políticas de Combate ao Desmatamento na execução do plano?

Pires – A diretoria está centrada nessa ação de combate ao desmatamento, é a sua razão de ser. Somos responsáveis pelo funcionamento dos planos. Por exemplo, fizemos o plano da Amazônia e agora estamos com o plano de combate ao desmatamento no Cerrado. A elaboração do plano foi feita pelo MMA, em discussão com os ministérios. Foi um trabalho que a diretoria fez. Ela suscita o debate. Chama os setores de dentro e de fora do ministério para discutir o desmatamento. Isso implica a organização dos setores, considerar as interfaces, incorporar o que há de interessante nesses órgãos sobre desmatamento para dentro da estratégia. Aqui não somos executores. Nem a diretoria nem o MMA executam todo o plano. Essa é a grande vantagem: há uma ação do governo.

ISA – Qual o papel da outra diretoria que você chefia, de Articulação de Ações para a Amazônia?

Pires – Como a Amazônia é uma área complexa, com presença muito forte do MMA, achou-se por bem ter um setor que fizesse uma articulação dessa intervenção do ministério. Esse departamento foi fundido com o nosso em 2008. Hoje, respondemos por essas duas coisas. Embora a coordenação do PAS [Programa Amazônia Sustentável] tenha ido para a SAE [Secretaria de Assuntos Estratégicos], a sua formulação passou por aqui.

Também coordenamos a intervenção do ministério na BR-163. O plano [de Desenvolvimento Sustentável da BR-163] não é do ministério. É do governo e coordenado pela Casa Civil. Funciona mais ou menos como é no caso do PPCDAM, mas é o MMA que faz as intervenções na área ambiental, é ele quem coordena. Coordenamos ainda o Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu, elaborado por causa da hidrelétrica de Belo Monte. No caso do asfaltamento da BR-319 [Manaus-Porto Velho], da mesma forma. Lá, o processo de licenciamento da obra passou por uma decisão anterior do MMA de fazer logo uma destinação daquelas áreas. Para que, na eventualidade do asfaltamento, pelo menos no entorno da obra, houvesse um grau de proteção maior.

ISA – Já existe uma transição nas políticas de combate ao desmatamento do comando e controle para o fomento a atividades sustentáveis?

Pires – A intervenção do PPCDAM se mostrou eficiente e bastante eficaz. Não que o PPCDAM seja o único fator que levou à queda do desmatamento. Por muito tempo se disse que o desmatamento aumentava ou diminuía na região em função dos preços das commodities. De fato, os fatores econômicos demonstram que têm uma intervenção direta na taxa. Contudo, isso não explica sozinho o comportamento da taxas nos últimos anos. As ações de comando e controle passaram a ter resultado nessa dinâmica. Por isso vários municípios deixaram de figurar entre os principais desmatadores.

ISA – Houve queda no número de fiscalizações?

Pires – Não houve. A fiscalização é uma prioridade. Houve um incremento de ações e das ações de inteligência. Desde 2009, o Ibama faz um planejamento anual das operações. Ele consegue antecipar com muita eficiência a demanda que vai surgir para uma operação que vai ocorrer dali a dez meses. Isso reduz o custo porque você consegue planejar melhor. É mais eficiente. O Ibama já não vai em qualquer lugar. Ele vai às áreas mais críticas do desmatamento.

Estamos percebendo cada vez mais que há limites nessas operações. A presença dos pequenos polígonos passou a ser mais importante no conjunto da taxa do desmatamento. Quanto menor o polígono, mais difícil combatê-lo. Eu diria que a dinâmica do desmatamento está passando por uma transição. Hoje, a dinâmica é diferente daquela de 2004, quando havia grandes polígonos associados à grilagem de terra. Hoje, há grilagem associada à taxa, mas há uma pulverização desses desmatamentos. Eles são mais fragmentados e menores. Isso significa que temos de trabalhar mais com os estados e também com os municípios. Essa foi uma mudança que começamos a fazer de 2007 para 2008 e foi intensificada nos últimos anos: trabalhar com os planos estaduais, trazer os estados para essa intervenção. Agora, estamos numa terceira fase, que é o envolvimento dos municípios.

Então, a dinâmica do combate ao desmatamento também tem de ser alterada. Estamos exatamente nessa fase, pensando como deverá ser a intervenção. Como temos um horizonte de tempo até 2020, que é o que está na Lei de Mudanças Climáticas (reduzir o desmatamento em 80%), estamos tentando juntar o PPCDAM ao Plano Plurianual (PPA) do governo.

ISA – O exemplo de Querência (MT), que saiu da lista dos maiores desmatadores, mostra que as políticas contra o desmatamento dão certo, independentemente da lei em vigor?

Pires – O exemplo de Querência é interessante. Ali foi feito um trabalho que reuniu produtores rurais com organizações sociais, como o ISA. À medida que as propriedades informam seu perímetros, suas Reservas Legais e até mesmo declaram o seu passivo, isso significa que o Código Florestal como está já oferece opções para a regularização. Não estamos falando que Querência se adequou após a mudança do Código. Ao contrário, se adequou com o Código hoje vigente.

Esse caso demonstrou também que a união desses produtores pode fazer diferença. Vimos casos de produtores que não seguiram a orientação de suas organizações representativas e optaram pelo caminho da regularização. Acho que esse também é um sinal importante de que vários produtores têm compromisso com a regularização ambiental, com a responsabilidade social e ambiental. Eles estão percebendo que o mercado já não quer estar associado a alguma irregularidade. Não é suficiente, mas estamos vendo que outros municípios também estão nessa linha, como Alta Floresta e Marcelândia.

ISA – A ministra Izabella Teixeira anunciou que a política de uso sustentável dos produtos da sociobiodiversidade será um dos pilares do programa de erradicação da miséria na Amazônia. Como isso será feito?

Pires – A ideia é que essas populações, que têm um papel na conservação, tenham algum estímulo para continuar protegendo da floresta, extraindo a sua renda a partir do uso sustentável. A ideia é que haja um mecanismo em que esse serviço seja valorizado de alguma forma. Há políticas já em curso, como a de preço mínimo para produtos extrativistas.

ISA – Há uma crítica sobre burocracia excessiva para acessar esses programas.

Pires – É verdade. O que queremos é que essas políticas passem por um aprofundamento para atender de forma mais ágil. No caso das populações de Ucs federais, já há um procedimento bastante adiantado de regularização fundiária por meio da entrega dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Isso ganhou certa escala no ano passado e vai ganhar mais ainda agora porque os procedimentos estão pavimentados. Tínhamos muita dificuldade em saber como isso ia funcionar.

Falta aprimorar os outros instrumentos. O acesso ao Pronaf está melhorando porque, de 2008 para 2009, as populações de Reservas Extrativistas foram reconhecidas como público da reforma agrária, então elas podem acessar o crédito do programa. Mas isso ainda precisa ser massificado. Sobretudo no que se refere à política de preço mínimo – de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – temos de melhorar bastante os mecanismos. A linha já foi definida. Já sabemos o que fazer. Qual foi a dificuldade? Para estabelecermos um preço mínimo, precisamos de um mínimo de padrão. E os produtos extrativistas são variados. Até estabelecer o que chamamos de “coeficiente mínimo”, portanto o valor mínimo que deve ser pago por aquele produto, isso gastou certo tempo. Novos produtos passarão por esse processo. O objetivo é tentar facilitar ao máximo. Isso vai sair junto com o anúncio do programa. Suponho que em algumas semanas.

Fonte: Amazônia.