PLANAVEG: MMA e BNDES anunciam aporte de R$ 69,5 milhões para restaurar áreas protegidas em seis estados da Amazônia

Anúncio foi feito durante o workshop na CNI, em Brasília. - Foto: Augusto Coelho/CNI

Quarto ciclo da iniciativa seleciona 11 propostas para restaurar áreas prioritárias da Amazônia Legal; projetos apoiados vão recuperar 2.877 hectares em Unidades de Conservação e fortalecer cadeias produtivas da restauração florestal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado do 4º ciclo de editais da iniciativa Restaura Amazônia, que selecionou 11 projetos voltados à restauração ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação florestal na Amazônia Legal.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil para ampliar a escala da restauração no país e fortalecer a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Ao todo, foram selecionados 11 projetos que somam R$ 69,5 milhões destinados à restauração ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação florestal, com previsão de restaurar 2.877 hectares em Unidades de Conservação prioritárias da Amazônia Legal. As ações serão implementadas nos estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão. O edital contou ainda com recursos adicionais da Petrobras.

A Petrobras vem apoiando iniciativas como o Restaura Amazônia, programa que estimula a utilização de soluções baseadas na natureza. São soluções que promovem a conservação da biodiversidade ao mesmo tempo que impulsionam transformações sociais positivas nas comunidades envolvidas, com geração de renda e oportunidades de mitigação das mudanças do clima, adaptação e aumento da resiliência climática. Ao lado de ações como a descarbonização da produção e o desenvolvimento de novas fontes de energia, esses investimentos socioambientais fazem parte da estratégia da Petrobras no processo de transição energética justa, em linha com os desafios globais de sustentabilidade.

O anúncio foi feito durante o workshop Restauração em Escala – Integração Federativa para a Recuperação da Vegetação Nativa, realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento reuniu representantes do Governo do Brasil, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil para debater estratégias de ampliação da restauração florestal no país.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância de mecanismos como o Fundo Amazônia para a criação de um novo ciclo de prosperidade baseado em uma dinâmica econômica que preserve a floresta.

“Meio ambiente e desenvolvimento fazem parte da mesma equação. Quando temos políticas públicas bem desenhadas e com continuidade, conseguimos resultados como transformar o antigo arco do desmatamento no arco da restauração. Municípios que param de desmatar precisam de meios para restaurar e manter suas florestas em pé, gerando emprego e renda. Mas nada disso é possível sem combater o ilegal, porque tudo que queremos é que o desenvolvimento sustentável aconteça em todas as suas dimensões: econômica, social, ambiental, cultural, política, ética e estética. Um mundo mais preservado é também um mundo mais bonito", afirmou.

Na avaliação do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a restauração florestal, alvo da iniciativa do Fundo Amazônia, se tornou um compromisso estratégico do país no cenário internacional e uma agenda transversal dentro do Governo do Brasil.

“O Brasil assumiu, no âmbito do Acordo de Paris e da sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada, o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Essa agenda deixou de ser apenas uma política ambiental e passou a perpassar diversos programas de governo, e estamos avançando muito rapidamente. Temos enorme potencial de regeneração por sermos um país tropical, com elementos vitais para acelerar a restauração. Já contamos com cerca de 3,4 milhões de hectares em processo de restauração, principalmente natural, que precisamos apoiar e garantir que continuem seu processo de recuperação”, disse.

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que as iniciativas de restauração florestal precisam estar conectadas a objetivos de longo prazo e à construção de cadeias produtivas sustentáveis. Segundo ela, os projetos apoiados pelo governo, como os editais voltados à restauração em Unidades de Conservação e em terras indígenas, buscam não apenas recuperar áreas degradadas, mas também preparar as florestas que serão manejadas no futuro.

“As escolhas que fazemos agora terão repercussão em diversas cadeias produtivas. A restauração não é um fim em si mesma; ela é uma etapa, um meio para impulsionar outras cadeias e fortalecer a conservação em territórios como Unidades de Conservação e terras indígenas", reforçou.

“O Brasil tem uma oportunidade histórica de liderar o mercado global de restauração florestal. Ao apoiar iniciativas como o Restaura Amazônia, o governo do Brasil, por meio do BNDES, contribui para transformar áreas degradadas em novas florestas produtivas, gerando renda, empregos e soluções climáticas baseadas na natureza”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O quarto ciclo de editais teve como foco Unidades de Conservação prioritárias e contou com três chamadas públicas organizadas pelo IBAM, pela FBDS e pela CI-Brasil em três macrorregiões da Amazônia Legal.

Foram selecionadas iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e cooperativas. Os projetos atuarão em áreas estratégicas da Amazônia Legal, incluindo a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC), o Parque Nacional Campos Amazônicos e as Florestas Nacionais do Jamari e do Jacundá (RO), a APA Ilha do Bananal/Cantão (TO), a APA Cabeceiras do Rio Cuiabá e a Estação Ecológica do Rio Roosevelt (MT), além da Reserva Biológica do Gurupi, da Reserva Extrativista do Ciriaco e da Terra Indígena Awá (MA), bem como da Reserva Extrativista do Rio Iriri (PA).

Esses territórios são considerados prioritários tanto para a restauração da vegetação nativa quanto para o fortalecimento de cadeias produtivas da bioeconomia associadas à recuperação florestal na Amazônia.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que a iniciativa articula conservação ambiental e desenvolvimento econômico local. “A restauração da vegetação nativa também significa geração de renda, fortalecimento de cadeias produtivas e oportunidades para comunidades que vivem na floresta. O Restaura Amazônia apoia projetos que unem recuperação ambiental e inclusão produtiva”, afirmou.

Restaura Amazônia

O Restaura Amazônia dialoga com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), que estabelece a meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas em todo o país até 2030.

O programa integra a estratégia do Arco da Restauração, iniciativa do Governo do Brasil voltada à recuperação de áreas degradadas na região conhecida como Arco do Desmatamento. O projeto prevê aporte total de R$ 1 bilhão, sendo R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia destinados ao Restaura Amazônia.

A iniciativa é financiada com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pela coordenação do Fundo.

Criado em 2023, o programa apoia projetos de restauração ecológica e produtiva com espécies nativas na Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco do Desmatamento, buscando promover sua transformação no chamado Arco da Restauração.

Com o anúncio do quarto ciclo, o Restaura Amazônia consolida um conjunto de 12 chamadas públicas voltadas a diferentes territórios prioritários da região.

Os três primeiros ciclos contemplaram projetos em Unidades de Conservação, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas, fortalecendo estratégias de restauração florestal com participação de comunidades locais e organizações socioambientais.

Nesta etapa, o programa passa a alcançar 17 Unidades de Conservação, 77 assentamentos e 35 Terras Indígenas, por meio do apoio a 58 projetos de restauração ecológica e produtiva no Arco do Desmatamento. Ao todo, quase 15 mil hectares serão recuperados pela iniciativa.

As chamadas integram uma estratégia mais ampla de mobilização de investimentos para restaurar áreas degradadas na Amazônia e desenvolver uma cadeia produtiva estruturada para a recuperação da vegetação nativa.

Fonte: MMA