Projetos do Governo do Estado que prometem limpar a Baía de Guanabara até a Rio 2016

PLANO GUANABARA LIMPA

Plano reúne 12 ações do Governo do Estado para o saneamento de 80% da Baía de Guanabara até os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016

Parte fundamental do Pacto pelo Saneamento, o Plano Guanabara Limpa reúne 12 iniciativas do Governo do Estado para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara – tendo como carro-chefe o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam).

Faz parte dos compromissos olímpicos assumidos pelo Governo do Estado com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização das Olimpíadas do Rio a meta de se alcançar o saneamento de 80% da Baía de Guanabara até 2016.

Com a conclusão dessas 12 ações ambientais planejadas pelo atual Governo do Estado, cerca de 80% do esgoto despejado na Baía de Guanabara estará recebendo tratamento adequado até a realização das Olimpíadas do Rio, em 2016:

• Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara
• Ampliação dos Sistemas de Tratamento de Esgoto
• Programa Lixão Zero
• Programa de Revitalização do Canal do Fundão
• TAC da Reduc
• Programa de Implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs)
• Projeto Iguaçu
• Programa Sena Limpa
• Reflorestamento do Entorno da Baía de Guanabara
• Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG)
• Ecobarreiras
• Recuperação do Canal de São Lourenço


PROGRAMA DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA GUANABARA (PSAM)

Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) prevê a aplicação, até 2016, de R$ 1,3 bilhão em obras de esgotamento sanitário e em projetos de saneamento nos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara.

O Psam é a principal iniciativa de saneamento do Plano Guanabara Limpa, sendo apoiado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que concedeu empréstimo ao Governo do Estado de US$ 452 milhões. A contrapartida do governo são R$ 330 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

Cerca de 80% desses recursos serão destinados à realização de projetos e obras para instalação de sistemas receptores e de tratamento de esgotos, que contribuirão para reduzir o lançamento da carga orgânica de origem doméstica vertida para a baía, revertendo assim seu estado de degradação ambiental.

Além da execução das obras, as ações do Psam envolvem investimentos nas instituições do Governo do Estado para melhorar a qualidade dos serviços prestados e no apoio às prefeituras para que promovam políticas públicas de saneamento nos 15 municípios envolvidos: Belford Roxo; Cachoeiras de Macacu; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Rio Bonito; Rio de Janeiro; São João de Meriti; São Gonçalo; e Tanguá.


AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Além das ações de tratamento de esgoto previstas no Psam, da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Projeto de Ampliação do Sistema Alegria – a cargo da Cedae e da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) – é o maior investimento do Governo do Estado para aumentar os sistemas de tratamento do esgoto despejado na baía.

Outras três importantes obras que contribuirão para melhorar as águas da Baía de Guanabara, também a cargo da Cedae, são a reconstrução das ETEs Pavuna e Sarapuí e a modernização do sistema de tratamento de esgoto da Ilha de Paquetá.

O Projeto de Ampliação do Sistema Alegria inclui a construção de novos troncos coletores de esgoto e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, no bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio.

Dentro do projeto de ampliação, encontra-se em fase de implantação o tronco coletor Faria-Timbó, que vai coletar todo o esgoto do Rio Faria-Timbó e do Complexo do Alemão, para ser levado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria.

Concluído o Projeto de Ampliação do Sistema Alegria, parte dos efluentes da ETE receberá tratamento terciário (remoção de 100% da carga orgânica), para ser reutilizada com finalidade industrial: o abastecimento de água das unidades produtivas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Município de Itaboraí.

Em construção pela Petrobras, o Comperj receberá o maior projeto de reuso de água do mundo para fins industriais. A água fornecida ao Comperj será proveniente dos efluentes de esgoto tratado provenientes de bairros centrais e da Zona Norte do Rio.

Até 2014, uma nova unidade de processamento terciário será instalada na ETE Alegria, fazendo com que o esgoto – que já passa por tratamento secundário, com a retirada de 98% das suas impurezas – atinja o nível terciário de 100% de remoção de carga orgânica.

Ao todo, será investido R$ 1 bilhão na ampliação do sistema da estação, incluindo a construção dosdutos que atravessarão a Baía de Guanabara, ligando as ETEs de Alegria e de São Gonçalo.


PROGRAMA LIXÃO ZERO

A meta do Governo do Estado é erradicar, até 2014, todos os lixões dos municípios fluminenses, que passarão a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs), com projetos de aproveitamento energético – ou seja, que transformem em energia o gás metano produzido pela decomposição do lixo.

Uma das iniciativas principais do governo para erradicar os lixões municipais do Rio de Janeiro, o Programa Lixão Zero tem papel fundamental na execução do Plano Guanabara Limpa, que visa a sanear 80% da Baía de Guanabara até 2016.

A partir da conclusão de etapas do Lixão Zero, que é coordenado pela SEA, o Governo do Estado já havia conseguido, no final de 2012, um grande avanço: a erradicação de todos os lixões dos municípios do entorno da Baía de Guanabara.

De forma consorciada, com outras cidades da região, ou por iniciativa própria, os 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara já têm para onde destinar seu lixo para tratamento adequado, em aterros sanitários ou em CTRs.


PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL DO FUNDÃO

Em 2012, a SEA concluiu uma de suas mais importantes obras de recuperação ambiental do Estado do Rio de Janeiro: a despoluição e revitalização do Canal do Fundão – localizado entre a Ilha do Fundão e o continente, ao longo da Linha Vermelha.

O Programa de Revitalização e Recuperação Ambiental do Canal do Fundão integra as ações previstas no Plano Guanabara Limpa. No processo de dragagem do Canal do Fundão, os trechos contaminados com metais pesados passaram por processo de separação de areia. Os sedimentos restantes foram então dispostos em cápsulas de geotêxtil.

A água, completamente limpa, retornou para a Baía de Guanabara e o lixo, por sua vez, foi levado para aterro sanitário.

Com recursos de R$ 320 milhões da Petrobras, o programa de revitalização ambiental do Canal do Fundão e do seu entorno incluiu ainda, entre outras iniciativas, a construção da Ponte do Saber – a primeira ponte estaiada no estado –, ligando a Ilha do Fundão à Linha Vermelha, no sentido Zona Sul.

As obras de dragagem e recuperação da navegação do Canal do Fundão também permitiram a reativação de cinco estaleiros da região, impulsionando a indústria naval na região, com a geração de seis mil novos postos de trabalho.


TAC DA REDUC

A Petrobras tem de investir R$ 1 bilhão em ações ambientais e de melhorias da área operacional da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em outubro de 2011, entre a companhia petrolífera, a SEA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As ações previstas no TAC da Reduc não só melhorarão a qualidade do ar da região – em especial do Município de Duque de Caxias – como contribuirão para o avanço do saneamento e da melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara.

O TAC da Reduc faz parte do Plano Guanabara Limpa. Os recursos da Petrobras serão investidos em uma série de projetos ambientais, dentre eles, o de redução das emissões atmosféricas e de melhoria do tratamento de efluentes industriais da Reduc, que acabam indo parar nas águas da Baía de Guanabara.

Outra importante iniciativa bancada pela Petrobras, como parte do TAC da Reduc, são as obras de construção e manutenção da unidade de tratamento de rio na foz do Rio Irajá. Com sua inauguração, prevista para o final de 2013, a UTR do Rio Irajá estará tratando 12% das fontes de poluição das águas da Baía de Guanabara.


UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIOS

Em complementação aos investimentos em saneamento básico previstos no Plano Guanabara Limpa, o Governo do Estado está executando o Programa de Implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs), que prevê a construção de cinco unidades na foz de quatro rios e de um canal que mais contribuem para o lançamento de poluentes nas águas da Baía de Guanabara.

A exemplo da UTR do Rio Irajá, cujas obras já estão em andamento, serão instaladas UTRs na foz do canal do Cunha e na foz dos rios Imboaçu, Pavuna-Meriti e Sarapuí.

Com as dificuldades de se implantar redes de coleta e de tratamento de esgoto em áreas populares já densamente povoadas, as UTRs são vistas atualmente como uma alternativa de saneamento, pois tratam os leitos de rios e canais que recebem despejo de esgoto in natura.


PROJETO IGUAÇU

Coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e incluído no chamado PAC da Baixada, o Projeto Iguaçu tem como principal objetivo o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, que deságuam na Baía de Guanabara.

As ações em curso têm resultado em grandes melhorias nas condições de habitação e de infraestrutura urbana nas áreas atingidas por enchentes nessa região da Baixada Fluminense e na parte oeste da Baía de Guanabara, beneficiando cerca de 2,5 milhões de moradores.

O Projeto Iguaçu – que abrange os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, além do bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro – faz parte do Plano Guanabara Limpa, contribuindo para a melhora da qualidade das águas da baía ao reduzir a quantidade de sedimentos que atingem e aumentam o assoreamento de algumas áreas e do lixo que chega à baía por esses rios.

Os investimentos para a primeira fase do Projeto Iguaçu são de R$ 182 milhões do Governo Federal e R$ 265 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), do Governo do Estado. Já foram dragados 56 km de rios, recuperados 20 km de margens, com arborização, e realocadas 2.500 famílias que viviam em áreas de risco de inundações.


PROGRAMA SENA LIMPA

Lançado em 2012, o Programa Sena Limpa, do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura do Rio, vai despoluir seis das principais praias do Rio até 2014. Em diferentes etapas, vêm sendo executadas obras de recuperação ambiental das praias de São Conrado, Leblon, Ipanema, Leme e Urca, na Zona Sul, e da Bica, na Ilha do Governador.

Duas dessas praias – Urca e Bica – ficam dentro da Baía de Guanabara. O Sena Limpa contribuirá assim para o avanço da recuperação ambiental de suas águas da baía, sendo parte do Plano Guanabara Limpa.

A cargo da Cedae, as intervenções na praia da Urca vão abranger a reforma da Estação Elevatória de Esgotos, troca de linha de recalque e reforma da rede coletora.

Na praia da Bica, na Ilha do Governador, as obras, a cargo da Cedae e da Fundação Rio Águas, incluem a modernização das elevatórias de esgotos das praias da Bica, Sinos, Zumbi e Paranapuã; a requalificação de 20 km de rede de esgoto; esgotamento sanitário da Escola Municipal Costa Rica; e ampliação e remanejamento do tronco coletor de esgotos da faixa de areia da praia para a rua.


REFLORESTAMENTO DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA

O Governo do Estado também vem investindo em ações de reflorestamento do entorno da Baía de Guanabara, em iniciativas como o Programa de Revitalização e Recuperação Ambiental do Canal do Fundão e o plantio de nove milhões de mudas de espécies de Mata Atlântica dentro e no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Essas ações de reflorestamento fazem parte do Plano Guanabara Limpa, contribuindo para o avanço do saneamento da baía.

Apenas no Programa de Revitalização e Recuperação Ambiental do Canal do Fundão foram plantadas mais de 500 mil mudas de plantas, com a revitalização de 40 hectares de áreas degradadas (equivalente a 40 campos oficiais de futebol), incluindo a recuperação de mais de 32 hectares de manguezais.

Com a conclusão das obras, o ecossistema do Canal do Fundão ganhou vida nova: aves que não eram vistas há 20 anos retornaram para a região.

Além disso, deverá começar no segundo semestre de 2013 o reflorestamento de 200 hectares de área de mangue no Município de Magé, na Região Metropolitana do Rio, além de ser implantado um horto com capacidade para produzir um milhão de mudas de mangue por ano. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente, do Inea, da Fundação Onda Azul e da Prefeitura de Magé.

Em 2011, o Governo do Estado firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) para a restauração florestal da região, com o plantio de 7 milhões de mudas de espécies de Mata Atlântica dentro e no entorno do Comperj. A área total de restauração é de 4.584 hectares, maior que a área do Parque Nacional da Tijuca (3.953 hectares).


PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA

Mesmo diante do encerramento oficial do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), em 2006, o novo Governo do Estado, com recursos próprios, começou a aplicar, desde 2007, cerca de R$ 100 milhões por ano em obras – a cargo da Cedae – de conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário que haviam sido deixadas inacabadas.

Dentre essas obras, se incluem a ampliação do Sistema Alegria, a reconstrução das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Pavuna e de Sarapuí e a modernização do saneamento da Ilha de Paquetá.

Com a recuperação da capacidade fiscal e administrativa do Estado, o atual governo se credenciou, em 2011, a outro financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo assinado contrato, em março de 2012, para executar um novo programa de saneamento – o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam).

Financiado pelo BID e pelo Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o PDBG foi iniciado em 1994. Em seu encerramento, em 2006, tinham sido gastos – ao longo de 13 anos – US$ 760 milhões, em valores nominais (sendo US$ 349 milhões de recursos financiados pelo BID; US$ 163 milhões, pelo BIC; e US$ 248 milhões, pelo Governo do Estado, como contrapartida).

Na forma e no montante como foi estruturado, no início dos anos 1990, o PDBG se propunha a implantar alguns sistemas de esgoto sanitário, mas não a totalidade dos sistemas necessários para se alcançar a despoluição completa da Baía de Guanabara.

Havia então – e ainda existe – a necessidade de novos programas para se completar o saneamento definitivo da Baía de Guanabara. O Psam é um complemento importante dessas iniciativas necessárias, mas não a solução definitiva para a histórica degradação ambiental da baía.


ECOBARREIRAS

O Projeto Ecobarreiras, a cargo do Inea, compreende estruturas feitas a partir de materiais reciclados, como garrafas PET, instaladas próximas à foz de rios com a finalidade de reter resíduos sólidos.

Das 14 ecobarreiras já instaladas, 11 encontram-se em rios e canais que deságuam na Baía de Guanabara e que fazem parte do Plano Guanabara Limpa, que visa a sanear 80% da baía até 2016, quando da realização das Olimpíadas do Rio.

Nas ecobarreiras são coletadas, em média, 370 toneladas de lixo por mês e, aproximadamente, dez toneladas de resíduos recicláveis.


RECUPERAÇÃO DO CANAL DE SÃO LOURENÇO

A SEA e o Ministério da Pesca e Aquicultura deram início, em novembro de 2012, à retirada de 53 carcaças de embarcações que foram abandonadas ou estão submersas no Canal de São Lourenço, na Baía de Guanabara, com a dragagem de 100 mil m3 de material assoreado.

Serão investidos cerca de R$ 18 milhões – dos quais R$ 3,5 milhões já disponibilizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e R$ 4 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) – no trabalho de dragagem e destinação do material recolhido.

  Fonte: SEA


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