Prefeitura de Niterói inicia processo de implantação da Lei de Acesso à Informação e o Portal da Transparência

Primeira etapa é o Curso de Formação de Gestores do Município em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU)

Foto: Péricles Rodrigues

A Prefeitura de Niterói realizou, nesta quarta-feira (22.5), no auditório da OAB-Niterói, a cerimônia de abertura do Curso de Formação para Gestores do Município, voltado para secretários, subsecretários e gestores da administração municipal. O curso integra o Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), e marca o compromisso do atual governo com a modernização da gestão e a transparência no âmbito da administração pública de Niterói. Os gestores da prefeitura farão o curso nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Niterói é a primeira cidade da Região Metropolitana do Rio a aderir ao programa, que dará apoio ao município na implantação do Portal da Transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Brasil Transparente prevê a realização de cursos e treinamentos (presenciais e à distância), cessão do código fonte do sistema eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC), distribuição de material técnico sobre a LAI e outros diplomas legais sobre transparência e a orientação sobre os requisitos legais para o desenvolvimento dos portais de Transparência.

A secretária municipal de Planejamento, Controle e Modernização da Gestão, Patrícia Audi, disse que a transparência na administração pública é de fundamental importância. Segundo ela, desta forma é possível garantir as melhores práticas de gestão pública e que serão facilmente percebidas pela qualidade dos serviços que a Prefeitura de Niterói quer oferecer à população.Patrícia explicou que o curso é a primeira etapa do acordo de cooperação entre a prefeitura e a CGU. A secretária destacou que a administração municipal tem prazo e cronograma para transformar Niterói em exemplo de transparência e de governança.

“Todas as secretarias e órgãos da administração indireta terão representantes no curso. Temos um cronograma a seguir visando inúmeras ações, desde a capacitação até a disponibilização e o conhecimento de quais são as informações legais obrigatórias devem estar presentes o quanto antes”, disse a secretária.

Patrícia Audi também ressaltou que, antes de disponibilizar as informações, é necessário verificar a veracidade e a integridade desses dados. “Por isso, constituímos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para que possamos ter, a partir de sistemas integrados, a condição de prestar informação de qualidade à população para que ela possa nos ajudar a governar Niterói e exercer o seu poder de cidadania a partir do controle social e do conhecimento das informações”, destacou.

O representante da CGU, Carlos Henrique de Castro Ribeiro, se disse muito satisfeito com a parceria do órgão com a Prefeitura de Niterói. “A CGU implantou o programa Brasil Transparente para apoiar estados e municípios e demais poderes na regulamentação da lei e na implantação do acesso à informação. Quero parabenizar a prefeitura, porque a lei traz uma série de avanços na transparência, quebrando a cultura do sigilo. A orientação é fundamental nesse processo. Nossa expectativa é que, em breve, a prefeitura regulamente a lei porque, certamente, quem mais será beneficiada é a população de Niterói”, afirmou.

A cerimônia de abertura do curso contou com uma apresentação de Marcelo Paluma Ambrósio, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da regional Rio de Janeiro da CGU, com detalhes sobre a Lei de Acesso à Informação e o Programa Brasil Transparente. Também participaram da solenidade o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, e o subcontrolador do município, Marcus Vinícius Barros da Silva.


Fonte: Prefeitura Municipal de Niterói