Governo veta ficha-suja em ministério
Executivo estuda regra análoga à Lei da Ficha Limpa para nomeação de primeiro escalão e quer endurecer regras para contratar ONGs
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Preocupado com o desgaste provocado pela sucessão de escândalos que já afastou cinco ministros em menos de um ano, o governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de organizações não governamentais (ONGs) e impedir a indicação de fichas-sujas para cargos de ministros e altos dirigentes públicos. A informação foi dada ontem pelo controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do Poder Executivo a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua pasta, e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.
O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil, na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou Hage. Com a medida, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".
O decreto que aumenta o controle sobre as ONGs está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como o do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia. "Era um modelo que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias."
Critérios. O projeto que disciplina a escolha de ministros está a cargo de um grupo interministerial coordenado por Hage. A medida, avalia, dará à Presidência um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ocupantes de primeiro escalão.
Hage deu as declarações após participar da divulgação do relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública, ao lado do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria. "A proposta já começou a ser discutida no âmbito do Executivo."
Fonte: Estadão
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Comentário do Axel Grael
É sempre assim: diante de um novo escândalo sempre surgem os defensores da moralidade, com propostas de novas regras reguladoras das relações do governo com as ONGs.
As medidas aqui apresentadas são bem vindas, pois a pior coisa que pode acontecer para quem age honestamente é ser confundido com quem se locupleta com as irregularidades. As propostas do ministro Jorge Hage, da CGU, são boas e podem ajudar. Aliás, as contribuições deste órgão para o resgate da moralidade na administração pública é da maior relevância. A ponto de ter sido bombardeado de críticas em momentos menos nobres da gestão do presidente Lula.
Eu ouvi a entrevista do ministro Hage na TV, mas ... alto lá!? Vejamos as medidas anunciadas:
A seleção das ONGs mediante chamamento público é uma ótima proposta que poderá afastar (desde que se acredite que os certames licitatóriosisentos de vícios) as famigeradas "ONGs ligadas aos partidos" ou "ONGs dos amigos dos políticos" ... Quem tiver a sua competência e legimidade comprovada em processos transparentes e públicos, quem apresentar a melhor tecnologia ou serviço, que exerça a tarefa. E que seja devidamente fiscalizada.
Enfim, as ONGs sérias são vítimas das irregularidades e exigem a moralidade tanto quanto qualquer outros segmentos conscientes e honestos da nossa sociedade.
O que nos preocupa é que, "já vimos esse filme" nas crises anteriores e as novas regras "moralizadoras" sempre acabam resultando em mais burocracia e não necessariamente impedem as falcatruas. E, acaba que quem age corretamente, tem que enfrentar as novas formalidades, que oneram e dificultam a ação.
Enquanto isso, a ala dos malfeitores continua agindo livremente...
Axel Grael
A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do Poder Executivo a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua pasta, e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.
O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil, na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou Hage. Com a medida, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".
O decreto que aumenta o controle sobre as ONGs está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como o do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia. "Era um modelo que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias."
Critérios. O projeto que disciplina a escolha de ministros está a cargo de um grupo interministerial coordenado por Hage. A medida, avalia, dará à Presidência um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ocupantes de primeiro escalão.
Hage deu as declarações após participar da divulgação do relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública, ao lado do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria. "A proposta já começou a ser discutida no âmbito do Executivo."
Fonte: Estadão
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Comentário do Axel Grael
É sempre assim: diante de um novo escândalo sempre surgem os defensores da moralidade, com propostas de novas regras reguladoras das relações do governo com as ONGs.
As medidas aqui apresentadas são bem vindas, pois a pior coisa que pode acontecer para quem age honestamente é ser confundido com quem se locupleta com as irregularidades. As propostas do ministro Jorge Hage, da CGU, são boas e podem ajudar. Aliás, as contribuições deste órgão para o resgate da moralidade na administração pública é da maior relevância. A ponto de ter sido bombardeado de críticas em momentos menos nobres da gestão do presidente Lula.
Eu ouvi a entrevista do ministro Hage na TV, mas ... alto lá!? Vejamos as medidas anunciadas:
- "Os próprios ministros terão que assinar os convênios..."
- "Os convênios só poderão ser assinados com ONGs idôneas..."
- "Será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".
A seleção das ONGs mediante chamamento público é uma ótima proposta que poderá afastar (desde que se acredite que os certames licitatóriosisentos de vícios) as famigeradas "ONGs ligadas aos partidos" ou "ONGs dos amigos dos políticos" ... Quem tiver a sua competência e legimidade comprovada em processos transparentes e públicos, quem apresentar a melhor tecnologia ou serviço, que exerça a tarefa. E que seja devidamente fiscalizada.
Enfim, as ONGs sérias são vítimas das irregularidades e exigem a moralidade tanto quanto qualquer outros segmentos conscientes e honestos da nossa sociedade.
O que nos preocupa é que, "já vimos esse filme" nas crises anteriores e as novas regras "moralizadoras" sempre acabam resultando em mais burocracia e não necessariamente impedem as falcatruas. E, acaba que quem age corretamente, tem que enfrentar as novas formalidades, que oneram e dificultam a ação.
Enquanto isso, a ala dos malfeitores continua agindo livremente...
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