Governo de São paulo implanta Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB
Os empreendedores vão trocar o balcão de atendimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) pela internet. O empresário ganhou nesta segunda-feira, dia 24, o Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA). A iniciativa foi apresentada na sede da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital, “Estamos vencendo um grande desafio, que é garantir a proteção do meio ambiente proporcionando agilidade ao processo de licenciamento, além de fortalecer a fiscalização”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, durante a solenidade.
O Portal foi apresentado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin e contou com a presença do vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia Paulo Alexandre Barbosa, do presidente da FIESP Paulo Skaf e do presidente da CETESB, Otávio Okano.
Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.
Com o Portal, o licenciamento ambiental do Estado ganha agilidade, transparência e maior fiscalização. “São Paulo está no caminho do desenvolvimento sustentável. Estamos compatibilizando proteção à natureza, crescimento econômico e desenvolvimento social”, afirmou Bruno Covas.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a CETESB - que já licenciava as atividades industriais - assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.
Mais transparência e vigor na fiscalização
Alckmin anunciou a autorização para contratação de 100 novos funcionários para a CETESB. “São Paulo tem o DNA do empreendedorismo e do trabalho. Vamos incentivar quem quer trabalhar e empreender. Com o novo processo, o empresário precisará ir até ao órgão licenciador apenas uma vez. O processo será acompanhado on-line na internet. É transparência total, menos custo para o empresário, menor prazo e maior fiscalização. Assim, o portal proporcionará mais tempo aos técnicos da CETESB para priorizar o atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição”, afirmou o governador.
O presidente da CETESB explicou que o serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação. “O empreendedor preenche os dados e os apresenta na respectiva agência ambiental - que estará indicada ao final do preenchimento dos dados. O que muda é o sistema de recebimento e acompanhamento do processo pelo empresário e não o da análise. A CETESB continuará exercendo sua função de licenciadora sem dano nenhum ao meio ambiente”, afirmou Okano.
Na internet ele imprime a ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
Agilidade e menos burocracia
Mais de 500 convidados da FIESP participaram da solenidade. A novidade foi comemorada pelo setor empresarial paulista. “A iniciativa do governo do Estado de São Paulo irá proporcionar mais agilidade ao processo e também clareza quanto às etapas a serem cumpridas para a obtenção do licenciamento. Esta é mais uma parceria da Fiesp com a SMA, que já atuam juntas na Política Estadual de Mudanças Climáticas e na Política Estadual de Resíduos Sólidos”, declarou Paulo Skaf, destacando o trabalho conjunto das duas instituições.
Paulo Alexandre ressaltou os reflexos que o portal trará para os empreendedores de São Paulo e do Brasil. “Temos de ser indutor de desenvolvimento e facilitar o caminho para a geração de empregos. Futuramente vamos lançar o Via Rápida Empresa para que São Paulo continue sendo a locomotiva econômica e ambiental do nosso país”, disse.
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs - Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
Licenciamento de baixo impacto
Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento também foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.
O SIL será otimizado e transformado, futuramente, no Via Rápida Empresa. "Essa é uma prova da confiança para com o empresário e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto são declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da CETESB, uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente", afirmou o governador.
Alckmin enumerou ainda algumas das atividades que podem ser licenciadas pelo SIL, como fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis e similares. “Enfim, todas essas atividades de baixo impacto são declaratórias".
Alckmin enumerou ainda algumas das atividades que podem ser licenciadas pelo SIL, como fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis e similares. “Enfim, todas essas atividades de baixo impacto são declaratórias".
No SIL, as atividades de baixo impacto conseguem licenciamento por declaração e a CETESB fiscaliza periodicamente os estabelecimentos e suas atividades.
Texto
Lukas Campagna
Fotos
José Jorge
----------------------------------------------
Fonte: CETESB
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Contribua. Deixe aqui a sua crítica, comentário ou complementação ao conteúdo da mensagem postada no Blog do Axel Grael. Obrigado.