RJ estabelece metas de emissão de GEE e dá incentivo fiscal para energia limpa

Cabral assina decretos com metas de redução de gases-estufa no Rio e de apoio às energias limpas

Com as reduções de emissões determinadas no primeiro decreto, espera-se que em 2030 o total de emissões evitadas de CO2e alcance 11 milhões de toneladas de CO2e

O governador Sérgio Cabral assinou, no dia 26/09, decreto que estabelece metas de redução das emissões de gases-estufa por setor econômico e a meta geral de suas reduções no Estado do Rio de Janeiro para 2030. Na mesma cerimônia, o governador assinou decreto que isenta de ICMS a produção de equipamentos para geração de energias eólica e solar (por células fotovoltaicas).

Com as reduções de emissões determinadas no primeiro decreto, espera-se que em 2030 haja um total de emissões evitadas de CO2e (unidade de medida que representa os gases de efeito estufa; e não apenas o CO2) alcance 11 milhões de toneladas de CO2e. Uma redução expressiva, equivalente às emissões do setor de transportes no estado em 2005 e ao dobro das emissões do setor energético em 2005.

“Também temos planos de reduzir em 65% as emissões de gases-estufa geradas pelo esgoto e a partir da decomposição do lixo. Estamos investindo na ampliação da rede de esgotamento sanitário em todo o estado, bem como na erradicação de todos os lixões e na implementação de aterros sanitários até 2016, através do nosso programa Pacto pelo Saneamento. Isso representará uma quebra na emissão de gases-estufa proveniente do esgoto e do lixo”, disse o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou da cerimônia de assinatura, no Edifício Anexo do Palácio Guanabara.

O governador Sérgio Cabral comemorou também a assinatura do segundo decreto, por representar grandes avanços na produção do arcabouço legal de estímulo à atividade econômica/ambiental no estado:

– Esse decreto vai permitir a instalação de indústrias do setor de energia solar e eólica, tão importantes nesse momento em que o Rio vive um boom extraordinário. Vamos inaugurar até o primeiro semestre do ano que vem o segundo maior parque eólico do país, em São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, atraindo mais indústrias. Os incentivos fiscais vão permitir a produção de equipamentos para empresas instaladas no estado e no país, com custos reduzidos – avaliou o governador.

Os desafios do legado ambiental que os grandes eventos vão deixar para o Rio de Janeiro foram lembrados no evento. Entre as obras já em andamento, Cabral citou as de saneamento e macrodrenagem das lagoas da Barra e de Jacarepaguá e a despoluição da Baía de Guanabara, que receberá mais de R$ 700 milhões de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Avançamos em várias áreas com o replanejamento de recursos, como o do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), proveniente da extração do petróleo, com destaque para o saneamento básico. Em 2007, apenas 20% do esgoto era tratado no estado, hoje são 33%. A meta é dobrar essa percentagem em quatro anos”, disse o governador, lembrando ainda a importância do Pacto Lixão Zero, que estimula a formação de consórcios municipais para a construção de aterros sanitários, e o uso do asfalto-borracha em estradas fluminenses:

“Este material está sendo aplicado em 22 quilômetros de estrada em Cachoeiras de Macacu, o que representa a retirada de 300 mil pneus do meio ambiente. Além de reduzir custos e ruídos, tem 50% mais durabilidade e garante maior aderência do veículo”, completou Cabral.

Além do Pacto pelo Saneamento, o secretário Carlos Minc falou de outras ações em curso no estado para a redução da emissão dos gases-estufa como a implantação de parques fluviais e o programa PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), de incentivo econômico aos agricultores para a conservação e recuperação ambiental.

O PSA é estratégico para a recomposição ambiental de 18 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, contribuindo para a proteção de mananciais e, assim, aumentando a qualidade e a quantidade de água para consumo.

Sobre o decreto que isenta de ICMS a produção de equipamentos de energia eólica e solar (por células fotovoltaicas), Minc espera que a iniciativa atraia empresas do ramo para o estado. Segundo ele, uma empresa já manifestou interesse em se instalar no Rio de Janeiro para produzir turbinas eólicas.

“Quando estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, nós lançamos a Carta dos Ventos, de incentivo à energia eólica no país, que especificava, dentre outros, a isenção de IPI na produção de equipamentos para a geração de energia eólica. Isso quadruplicou a geração desse tipo de energia no país. Este ano, na Secretaria de Estado do Ambiente, lançamos a Carta do Sol, que também tem o propósito de incentivar a geração de energia solar a partir de células fotovoltaicas no estado. E a isenção desse imposto representará um grande avanço nesse sentido”, afirmou Minc.

O Decreto do Clima regulamenta a Lei 5.690, que criou a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, sancionada em abril do ano passado. O texto especifica as adaptações necessárias para a mitigação dos impactos resultantes das alterações climáticas no território fluminense, apontando medidas que contribuam para a redução da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Com a regulamentação, são estabelecidas metas de redução e apontadas as fontes de recursos financeiros para a implementação das ações propostas para esta redução.

Também participaram da cerimônia de assinatura dos dois decretos os secretários estaduais de Fazenda, Renato Villela, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, de Agricultura e Pesca, Christino Áureo, a subsecretária de Economia Verde da SEA, Suzana Kahn, e o deputado estadual André Lazaroni (PMDB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj.

Fonte: SEA
 
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Conheça os termos dos Decretos:
 
Decreto 43216: Regulamenta a Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto 43210: Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica ou fotovoltaica

“São Paulo produz 3,5 toneladas equivalente de carbono por habitante, enquanto o Rio emite 4,5 toneladas. É importante que a economia cresça, mas não precisamos aumentar as emissões de gases poluentes na mesma ordem e esse é o nosso foco”, explicou a subsecretária estadual de Economia Verde, Suzana Kahn. (Agência Brasil)