MOMENTO HISTÓRICO: ASSINAMOS O CONTRATO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DE SÃO LOURENÇO

 

Um dia histórico para Niterói! Na última segunda-feira (18), assinei o contrato para a aguardada obra de dragagem do Canal de São Lourenço. Ao lado do ex-prefeito e secretário Executivo, Rodrigo Neves, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, além de representantes do setor de petróleo e gás, da pesca e de atividades portuárias da cidade, sacramentei a execução da intervenção, que começará em dezembro. Com investimento de R$ 138 milhões da Prefeitura de Niterói, a obra será um divisor de águas para a cidade, alavancando setores estratégicos do município, gerando emprego e renda.

As intervenções da dragagem do Canal de São Lourenço começam após a finalização do projeto básico de engenharia e serão executadas pelo Consórcio Fluminense, vencedor da licitação e formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda e SK Infraestrutura Ltda. Esperada por 30 anos, a obra vai ampliar o acesso da infraestrutura aquaviária ao Complexo Industrial e Portuário de Niterói, revitalizando todo o segmento. É mais uma iniciativa que integra o projeto Niterói 450 anos, voltado para Economia do Mar, alavancando toda a produção dos setores e gerando cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

O início da dragagem do Canal de São Lourenço acontece após seis anos de trabalho árduo, muito planejamento e mobilização da Prefeitura de Niterói. Resgato aqui um breve histórico:

2017: Prefeitura de Niterói publica o edital e posteriormente o resultado do procedimento licitatório para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a dragagem do canal de São Lourenço.

2018: Começa a fase de estudos, com investimento de R$ 772.598,53 por parte da Prefeitura de Niterói.

2019: A Prefeitura de Niterói entrega o EIA/Rima para análise do Instituto Estadual do Ambiente. A aprovação prévia do estudo saiu no mesmo ano. Prefeitura e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) realizam audiência pública para apresentar o estudo.

2020: A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Inea, aprova, por unanimidade, o relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

2021: A dragagem do Canal de São Lourenço é incluída no pacote de obras do Plano Niterói 450 Anos, de R$ 2 bilhões, para impulsionar a retomada econômica da cidade pós-pandemia.

2022: Inea aprova dragagem do Canal de São Lourenço e entrega todas as licenças para realização da obra. Prefeitura prepara o edital de licitação para execução das intervenções.

2023: Em fevereiro, a Prefeitura lança edital para dragagem do Canal de São Lourenço. Em setembro, é assinado o contrato para execução das obras.

A obra de dragagem do Canal de São Lourenço

O desassoreamento do trecho da Baía de Guanabara acontecerá entre a Ilha da Conceição e a Ponte Rio-Niterói e aumentará de 7m para 11m a sua profundidade (calado), o que permitirá o aumento da função operacional dos estaleiros, o estímulo a novas construções de embarcações e a movimentação do setor de reparos e offshore.

Antes de iniciar a dragagem, que será acompanhada pelo INPH, é necessária a retirada de um material acumulado que não pode ser aproveitado. Para isso, serão instaladas geobags, em uma técnica que armazena e desidrata a retenção de sólidos ou lodo da água, sem devolvê-la ao mar. Em outra etapa, a obra se concentrará na parte de trás dos estaleiros, onde já foi feita, há alguns anos, uma intervenção, mas não deste porte. Também será feito estudo geométrico e de sinalização náutica.

Desde 2013, buscamos caminhos para retomar em Niterói a atividade naval, que já foi uma das maiores arrecadações do município. O maior desses esforços é a dragagem do Canal de São Lourenço, mais uma obra por muito anos aguardada que este governo tira do papel porque acreditamos no potencial de impacto da indústria naval e da pesca na economia da cidade. Como se sabe, é uma intervenção que seria de responsabilidade do Governo Federal, mas não poderíamos ficar de braços cruzados diante da grande crise que afeta os dois setores.

Niterói segue mostrando sua vocação para o avanço e para o pioneirismo. Nenhuma outra Prefeitura no Brasil realiza, neste momento, uma intervenção desta proporção. Seguimos em nossa missão de ampliar a infraestrutura, oportunidades, sustentabilidade, mais empregos e mais qualidade de vida para os niteroienses. Vamos em frente!

Axel Grael
Prefeito de Niterói

NITERÓI É A CIDADE MAIS INTELIGENTE DO PAÍS ENTRE MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE

Município ainda também subiu no ranking nacional e assumiu a quinta posição

Na segunda-feira (04), estive em São Paulo para receber mais uma boa notícia para Niterói! Nossa cidade voltou a subir no Ranking Connected Smart Cities 2023 e se tornou a mais inteligente do País entre municípios de 100 mil a 500 mil habitantes. O novo levantamento traz, ainda, a cidade em quinto lugar no ranking geral e na primeira posição nacional em Governança.

Niterói vem, nos últimos anos, escalando posições no ranking de Smart Cities. Na primeira edição do levantamento, em 2015, a cidade estava em 17° lugar nacional. Em 2021, foi 9° lugar; em 2022, 8° lugar. Agora, em 2023, ficou entre as cinco mais inteligentes do País — sendo a única não-capital do grupo. Além do indicador de Governança, a cidade se destacou em Urbanismo (2ª colocação), Tecnologia e Inovação (9ª colocação) e Meio Ambiente (10ª colocação).

Esse resultado reconhece o trabalho que estamos desenvolvendo na Prefeitura de Niterói com práticas voltadas ao governo mais digital, inteligente e inclusivo. Temos a firme convicção de que a cidade inteligente é aquela que utiliza as ferramentas tecnológicas para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Somos quinto lugar nacional porque usamos a tecnologia para para levar mais inclusão social, mais sustentabilidade, mais resiliência, mais serviços, mais oportunidades para o niteroiense. Estamos investindo muito em comunicação com a população, em governança, em modernizar a gestão e sempre buscando a transparência.

Desde 2013, acumulamos iniciativas de sucesso como o Sigeo, o Colab, além do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e o Centro de Controle e Operação (CCO). No último ano tivemos avanços muito interessantes, como o lançamento do Plano Municipal de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável e a Estratégia de Governo Digital. O Portal de Serviços já oferece 48 opções e crescemos a taxa de novos processos abertos em meio digital.

Recentemente foram publicados em Diário Oficial decreto de regulamentação da utilização do SandBox Regulatório e de Living Labs, além de decreto que estabelece medidas de incentivo através de parcerias com startups, visando apoiar o empreendedorismo inovador a partir de soluções tecnológicas e do ecossistema de inovação da cidade. Em breve lançaremos o Acelera Niterói, com 30 startups dos eixos de inovação prioritários. A Moeda Social Arariboia foi recentemente ampliada para atender mais famílias. Como vocês podem ver, estamos avançando em muitas frentes.

Na quarta-feira (06), Niterói ainda recebeu o Selo Connected Smart Cities Prata, iniciativa para premiar iniciativas eficientes em cidades inteligentes e incentivar o desenvolvimento.

A Niterói inovadora que queremos tem como desafio o fomento à instalação de startups, o incremento da movimentação econômica do setor de tecnologia e a ampliação da infraestrutura tecnológica da nossa cidade. Sempre com o foco em entregar mais qualidade nos serviços ao niteroiense. Vamos em frente!

SOBRE O CONNECTED SMART CITIES - O Ranking Connected Smart Cities, desenvolvido pela Urban Systems, mapeia todas as cidades com mais de 50 mil habitantes com o objetivo de definir aquelas com maior potencial de desenvolvimento.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Parque Orla Piratininga é destaque em evento do Banco de Desenvolvimento da América Latina

Com o presidente da CAF, Sérgio Diaz Granados.

Parque Orla Piratininga é destaque em evento do Banco de Desenvolvimento da América Latina

Niterói é a única cidade brasileira no lançamento do Relatório de Economia e Desenvolvimento "Desafios globais, soluções regionais: América Latina e Caribe enfrentando a crise climática e da biodiversidade", que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (07 e 08), na Colômbia. Durante o evento, promovido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, o prefeito Axel Grael apresentou resultados de projetos da cidade voltados à sustentabilidade, como o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP) e o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável).

O evento de lançamento reuniu líderes como a vice-ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Sandra Vilardy, e o Presidente Executivo do CAF, Sergio Díaz-Granados. O relatório "Desafios globais, soluções regionais: América Latina e Caribe enfrentando a crise climática e da biodiversidade" aborda os desafios da região na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade e na adaptação e mitigação das alterações climáticas. O documento se propõe a contribuir com a concepção de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sustentável nos países.

Prefeito de Niterói e vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Axel Grael destacou a experiência de Niterói em projetos de sustentabilidade e voltou a pontuar a importância das ações locais contra as mudanças climáticas.

“As políticas públicas que desenvolvemos em Niterói ao longo dos últimos anos foram muito norteadas pela certeza de que as cidades precisam assumir um protagonismo e agir pela sustentabilidade. O POP, por exemplo, que é o maior projeto de soluções baseadas na natureza do País, protege o meio ambiente, trata as águas dos rios e de escoamento superficial, promove a recuperação de uma área por muitos anos degradada e disponibiliza novos equipamentos de cultura e esportes”, disse Axel Grael, que viajou à Colômbia a convite da CAF.

Projeto que integra o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), financiado pela CAF, o Parque Orla teve seu primeiro trecho inaugurado em junho. Com investimentos de R$ 100 milhões, o equipamento conta com jardins filtrantes que limpam as impurezas das águas pluviais e das três principais bacias hidrográficas que desaguam na Lagoa de Piratininga: Bacia do Rio Cafubá, Bacia do Rio Arrozal e Bacia do Rio Jacaré, devolvendo água de qualidade para a Lagoa de Piratininga. No total, o Parque tem uma área de 680 mil metros quadrados, incluindo as ilhas do Modesto, Pontal e do Tibau. O projeto também conta com quatro píeres de contemplação e seis de pesca, 10.6 km de ciclovia que se integrará ao Sistema Cicloviário da Região Oceânica, 17 áreas de lazer, 3 mirantes e um centro ecocultural voltado para educação ambiental.

Durante o evento, o prefeito ainda defendeu uma união de forças locais para avançar nas políticas de preparação para as emergências climáticas que se aproximam.

“A América Latina e Caribe é muito diversa e os impactos das mudanças climáticas serão variados em cada País. Por nossas características de uma região com muitas desigualdades sociais, uma parte significativa da população pode sofrer ainda mais com as chuvas torrenciais, os incêndios e as ondas de calor. Justamente por isso, precisamos ser mais ambiciosos nas nossas iniciativas. É nas cidades onde vive grande parte da população mundial e é nelas onde devemos agir”, finalizou.

SANDBOX REGULATÓRIO, LIVING LABS E PARCERIAS COM STARTUPS: A PREFEITURA DE NITERÓI ESTÁ FOMENTANDO O AMBIENTE DE INOVAÇÃO NA CIDADE - E COMO ISSO IMPACTA A VIDA DO NITEROIENSE

Imagem. Fonte BNDES

Na semana passada, foi publicada em Diário Oficial a criação do SandBox Regulatório e do Living Labs, instrumentos muito interessantes para auxiliar o desenvolvimento econômico e fomentar a inovação em nossa cidade. Essa criação foi viabilizada com a edição do Decreto 15.022/2023, que você pode conferir aqui. Também assinei o decreto nº 15.025/2023, legislação para apoiar o empreendedorismo inovador a partir de soluções tecnológicas e do ecossistema de inovação da cidade. São medidas muito representativas do arcabouço que a Prefeitura de Niterói vem construindo para contribuir com novas soluções voltadas à prestação de serviços para a população.

Para muitas pessoas, os conceitos de SandBox e Living Labs são novos e desconhecidos. Quero compartilhar aqui com vocês um pouco do que são e como queremos que eles cheguem à vida do niteroiense. Quando falamos de living labs (na tradução direta, laboratórios vivos), estamos tratando de um ambiente onde iniciativas selecionadas podem implantar e validar soluções e produtos. Funcionam, de fato, como um laboratório para testes. A ideia geral é acelerar e facilitar o desenvolvimento de novas tecnologias, contando com alianças estratégicas e troca de conhecimento entre participantes dos living labs, priorizando inovações que colaborem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em outras cidades onde essa estratégia já foi implantada, como Florianópolis, Barcelona (ESP) e Matosinhos (POR), os living labs já testaram soluções como métodos de gerenciamento de coleta de lixo, mecanismos de iluminação inteligente e atendimento a combate a incêndios. Como você pode ver, são soluções que impactam diretamente na vida de seus moradores.

O Sandbox Regulatório, por sua vez, se complementa aos living labs, porque é um ambiente regulatório experimental em que os projetos se inserem em um regime diferenciado para lançamento e testes de produtos e serviços inovadores, com mais flexibilidade. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), é um ambiente “criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores, permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores”.

Em breve divulgaremos nos canais da Prefeitura de Niterói o processo completo de seleção para os projetos de SandBox Regulatório e Living Labs, mas os interessados já podem consultar requisitos e um detalhamento de como será o acesso dos futuros participantes na publicação feita em Diário Oficial.

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), que coordena essas estratégias, vem trabalhando para fortalecer o ambiente de inovação da nossa cidade e aproximar os interessados nessa temática. Com o decreto nº 15.025/2023, estamos estabelecendo “medidas de incentivo que irão gerar valores públicos, por meio das parcerias firmadas com startups desenvolvedoras de produtos, serviços e resultados concretos de interesse público, que representem respostas práticas, efetivas e úteis às necessidades e demandas locais”.

Acho importante frisar que todas essas iniciativas têm a premissa principal de usar a tecnologia para beneficiar o niteroiense, seja com soluções que impactam o dia-a-dia, seja com a movimentação da economia gerada por esse setor. A cidade inteligente e inovadora é aquela que olha por toda a população, principalmente por aqueles que mais precisam, com o compromisso máximo de não deixar ninguém para trás.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

SANCIONADO O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

A Educação de Niterói alcançou dois avanços importantes na semana passada. Em um mesmo dia, sancionei o aumento do piso salarial dos professores com jornada de 24 horas por semana na rede municipal e assinei o financiamento da merenda para estudantes conveniados ao Programa Escola Parceira. Com a lei que estabelece o novo piso, além do aumento de 10% que equipara o piso municipal ao nacional, teremos toda a rede cumprindo a legislação.

O novo piso para os professores com jornada de 24 h/semana será de R$ 2.652,33. Este reajuste vai impactar diretamente 250 profissionais que cumprem essa carga horária e estavam abaixo do piso, cerca de 8% dos 3 mil professores que fazem parte da rede municipal de Educação de Niterói. Rede esta, inclusive, que conta com uma média salarial de R$ 10 mil. Tenho convicção de que essa valorização dos professores impacta diretamente na qualidade do nosso ensino.

A Prefeitura de Niterói mantém, desde 2013, um compromisso muito firme com a Educação e com a categoria de profissionais que estão diariamente no chão das escolas. Seguimos fazendo investimentos robustos na construção e reforma das escolas e valorização dos educadores com o objetivo maior, é claro, de levar educação de qualidade para nossas crianças e jovens. Estamos trabalhando com a meta de que nenhum pequeno niteroiense esteja fora da escola em Niterói até 2024.

Também temos feito grandes esforços para ampliar o número de vagas nas escolas. Uma das iniciativas recentes neste sentido é o Programa Escola Parceira, que destina bolsas de estudos a alunos em escolas particulares conveniadas de Niterói. Com o financiamento que assinei na última semana, os 583 estudantes cadastrados passarão a ter também a merenda financiada pelo município. Como bem disse o Secretário Municipal de Educação e presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, Bira Marques, com a merenda, estamos proporcionando melhores condições para que esse aluno aprenda e garantindo o direito à alimentação.

Também participaram da assinatura do novo piso salarial de da concessão do financiamento da merenda para o Escola Parceira, o presidente da Câmara Municipal Milton Cal e os vereadores Andrigo de Carvalho e Jhonatan Anjos.

Sobre o Escola Parceira - Ao todo, 24 instituições privadas, sediadas em Niterói, estão conveniadas ao programa. As escolas recebem o valor máximo de R$ 750 por criança, anualmente, para custear o material pedagógico e uniforme. Como contrapartida, as escolas se comprometeram a não reduzir o número de empregados até janeiro de 2024. Acompanhante, pais e responsáveis têm direito ao custeio da passagem de ônibus.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Niteroienses dão sugestões para nova Lei Urbanística

A Prefeitura de Niterói está engajada em trazer a opinião da população para o novo projeto da nova Lei Urbanística! Estamos realizando, ao longo do mês de agosto, oficinas de participação popular em cada região da nossa cidade. Esses encontros já reuniram mais de mil moradores debatendo e trocando contribuições sobre o uso do território niteroiense. Não deixe de participar! Para elaboração da nova Lei Urbanística de Niterói, focamos nos desafios e necessidades atuais do município e na importância de promover um desenvolvimento sustentável com promoção da qualidade de vida.

A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. Mais informações sobre a nova Lei está disponível aqui.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade realizou quatro das seis oficinas: as do Centro, Região Oceânica, Praias da Baía e Zona Norte já aconteceram. Esta última reunião aconteceu no sábado, dia 19/08. O encontro foi realizado no Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca).  

As próximas são, respectivamente, Pendotiba e Zona Leste. Confira abaixo o calendário completo, com dia e local de cada oficina. A Prefeitura de Niterói tem uma tradição muito forte de fazer seus planejamentos de forma participativa. Não poderia ser diferente no planejamento urbanístico.

Acesse a Cartilha da Lei Urbanística de Niterói aqui.

 Ao longo das oficinas, os participantes têm acesso a mapas das regiões da cidade que estão sendo discutidas, recebem informações sobre os pontos da lei e têm a oportunidade de contribuir com suas sugestões e contribuições. Minha orientação é que as contribuições colhidas nessas audiências sejam analisadas para incorporação e qualificação ainda maior da nova legislação. No dia 11 de setembro, as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas serão apresentadas em uma audiência pública.

Além das oficinas, a Prefeitura também abriu uma consulta pública pelo aplicativo Colab e pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo sobre a nova Lei Urbanística. Desta forma, mesmo que não possa participar presencialmente, você pode deixar sua contribuição!

Próxima oficina da Lei Urbanística de Niterói

PRÓXIMAS OFICINAS DA NOVA LEI URBANÍSTICA - das 8h30 às 12h

23/08 - Pendotiba - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 - Badu)

26/08 - Região Leste - CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)

MORRO DO MORCEGO: 50 CRIANÇAS DE UMA ESCOLA MUNICIPAL CONHECERAM DE PERTO O NOVO PARQUE DORA NEGREIROS

Fotos Alex Ramos

Foi uma alegria estar no recém criado Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, em Jurujuba, na última quinta-feira (10), com visitantes muito especiais! Em uma ação piloto realizada pela Prefeitura de Niterói, 50 crianças da Escola Municipal Professora Lúcia Maria Silveira Rocha participaram de atividades lúdicas guiadas nesse novo espaço, que está sendo preparado para entrar na lista de pontos da cidade que recebem o turismo ecológico. Mais conhecido pelo pessoal dos esportes náuticos e pelos trilheiros, o Morro do Morcego é um lugar marcante na paisagem da nossa cidade e pelo qual tenho carinho muito grande.

Criado em dezembro de 2022, o novo Parque está recebendo investimentos em infraestrutura e passando por um planejamento que permitirá visitas à esse local com bela vista e entrada virada para a Baía de Guanabara. Neste primeiro momento, o espaço estará aberto para receber as escolas públicas e particulares. É muito especial para nós ver o Parque se tornando uma espécie de extensão da sala de aula. Confira mais informações nesta matéria super bacana sobre a visita das crianças:

Assista a matéria no RJTV 1, da Rede Globo.  

Desapropriado no ano passado, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego foi criado com o intuito principal de avançar na proteção do patrimônio natural, paisagístico e cultural da nossa cidade. Vamos oferecer ali opções de atividades que atraiam não só os niteroienses, mas também o turista que procura uma experiência única que terá somente visitando o equipamento. O novo parque compõe um leque de atrativos que inclui a Fortaleza de Santa Cruz e as outras atrações do bairro de Jurujuba, como a tradicional gastronomia e a comunidade local.

Também por minha história de militância ambientalista, fico muito orgulhoso de ver o Parque do Morro do Morcego tomando forma. Nos anos 80, durante discussões sobre a Lei Orgânica de Niterói, lutamos para incluir - sem sucesso - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente. O primeiro instrumento de proteção daquela região só surgiu em 1992. Hoje, como prefeito, tenho a felicidade de garantir a proteção deste local. Não à toa, o equipamento ganhou o nome de Parque Natural Municipal Dora Negreiros, em homenagem à ativista ambiental que por tantos anos lutou por ações na Baía de Guanabara. A criação do parque é mais um esforço da Prefeitura de Niterói, que desde 2013 vem construindo uma política pública ambiental robusta na cidade, com 56% do nosso território em áreas protegidas.

Fotos Alex Ramos.

O planejamento para criação do Parque - O município criou uma comissão formada por técnicos de várias áreas da Prefeitura e representantes da sociedade civil com o objetivo de planejar como será o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego. O objetivo é criar no local uma estrutura com centro de visitantes, restaurante e pontos de observação da paisagem reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói (Seconser) realizou uma série de ações que antecederam a inauguração do parque. Uma delas foi o início do plantio de vegetação de restinga com a implantação de 150 araçás, 20 cajueiros e 46 pitangas. As equipes fizeram a retirada de árvores mortas e secas, podas de segurança e limpeza, a demolição e limpeza de antigas estruturas que levavam risco aos visitantes e trabalho de roçadeira. Foram instaladas também mesas para piquenique, placas informativas e lixeiras.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Prefeitura de Niterói regulamenta circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas ruas da cidade

Na manhã de hoje, 04/08/2023, pedalei pela Ciclovia da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, que está sendo demarcada com uma largura maior, para comportar o crescimento do número de bikes. A via está sendo recapeada e a ciclovia está em fase de pintura da sinalização horizontal e ainda receberá a instalação de segregadores.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, assina, na próxima terça-feira (8), decreto que estabelece as diretrizes para regulamentação e fiscalização da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias e ruas do município.

A medida leva em consideração a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as diferenças entre uma série de equipamentos de mobilidade que estão surgindo nos últimos tempos, como ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, além de motocicletas e motonetas.

“Nossa regulamentação é sensível às nuances entre os diferentes modais e foi muito fundamentada na experiência que temos na cidade, que tem sido referência nacional e internacional em mobilidade. Já vemos essa mudança de comportamento nas ruas, com a população usando as bicicletas para ir para o trabalho, para a escola e para circular entre os bairros. Inclusive, a quantidade de mulheres pedalando em Niterói é muito alta em comparação a outros lugares do país. Isso é um indicador muito importante da segurança na rede cicloviária. Nas principais vias da cidade, as mulheres já são 45% dos ciclistas”, afirma o prefeito Axel Grael.

Assista aqui a matéria no RJTV 1, da Rede Globo, do dia 04/08/2023

De acordo com Filipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta, órgão da Prefeitura de Niterói responsável por fomentar a cultura da bicicleta na cidade, não será permitida a circulação de ciclomotores nas ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município.

“Por suas dimensões e velocidade, os ciclomotores, de fato, não podem rodar em ciclovias, precisam circular na rua. Já as bikes elétricas, aquelas com pedal assistido, são uma inovação que oferece um ganho muito grande para a questão da mobilidade. Muitas pessoas passaram a se deslocar para o trabalho ou para escolas depois de terem bicicletas elétricas e isso é bom para a cidade como um todo. O que estamos fazendo é regulamentar para evitar abusos e situações que tragam insegurança para a maioria dos usuários das ciclovias. Haverá um cronograma de conscientização e diálogo com a população e com as lojas e, posteriormente, de fiscalização”, detalha.

Cidade das bicicletas

A mudança de comportamento da população e o aumento no número de ciclistas em Niterói são fruto de diversos investimentos em políticas de mobilidade urbana e infraestrutura elaboradas pela Coordenadoria, que comemora dez anos esse ano.

No horário de pico, a ciclovia da Avenida Marquês de Paraná, uma das mais movimentadas de Niterói e do país, chega a registrar 780 ciclistas por hora, enquanto na Avenida Atlântica, em plena Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a média é de 444 ciclistas por hora. A meta da Prefeitura de Niterói é que, até 2030, 14% de todas as viagens em Niterói sejam feitas de bicicleta. Hoje são 6%. Atualmente, a malha cicloviária na cidade é de 66km e a previsão é chegar a 120 km até 2024.

Os ciclistas contam, ainda, com o Bicicletário Arariboia, o único bicicletário totalmente público e gratuito do país, mantido pela Prefeitura. O espaço tem capacidade para quase 500 bicicletas e funciona ao lado do Terminal das Barcas, no Centro da cidade.

Grandes números

– 780 pessoas passam, por hora, pela ciclovia da Avenida Marquês de Paraná, a segunda ciclovia mais movimentada do país;- 79 km de malha cicloviária implantada atualmente;
– 120 km de previsão de malha cicloviária até 2024;
– 1.700 paraciclos instalados na cidade;
– 446 vagas no bicicletário público;
– Até 45% de participação das mulheres nas contagens.


Fonte: Prefeitura de Niterói

NITERÓI SE CONSOLIDA COMO REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE COM RESILIÊNCIA URBANA E COMPARTILHA EXPERIÊNCIA COM OUTRAS CIDADES

Congresso Nacional de Manguezais, realizado em julho, em Niterói.

Situada entre as montanhas e o mar, Niterói é uma cidade com características geológicas e sociais muito específicas. Como se sabe, é um município de tradição ambientalista e palco de episódios importantes como a primeira Ação Civil Pública do Brasil, movida contra um loteamento que pretendia desmatar e ocupar uma encosta da Serra da Tiririca. Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Niterói abraçou essa vocação e transformou a sustentabilidade em um dos pilares da gestão. Hoje dizemos com orgulho que temos mais da metade do território protegido por unidades de conservação (parques etc.) e a cidade decidiu incorporar a sustentabilidade na sua estratégia de desenvolvimento, apostando na proteção e restauração dos seus ecossistemas como forma de garantir a qualidade de vida, a resiliência e o fortalecimento da sua economia, já que o ecoturismo é uma grande vocação de Niterói!

A emissora alemã Deutsche Welle recentemente destacou que “Niterói deve se transformar em um modelo de sustentabilidade a ser seguido”. Em uma matéria muito bacana, eles mostraram os esforços da Prefeitura no Programa Social de Neutralização de Carbono, no Caramujo, no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP) e no Projeto Ligado na Rede. Três projetos que abrangem saneamento, conscientização da população, mitigação da emissão de gases de efeito estufa, reflorestamento, proteção das lagoas, etc. Confira a matéria completa:

Todos os nossos esforços na agenda ambiental fazem sentido porque entendemos que essa é também uma agenda social. O Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima - IPCC vem alertando que as mudanças climáticas afetarão de forma mais incisiva a população mais pobre e com menos acesso à infraestrutura de serviços. Niterói teve, ao longo de sua história, vários episódios de deslizamento de encostas, problemas de inundação, incêndios florestais e até longas estiagens. O que estamos fazendo, desde 2013, é um trabalho para deixar a cidade mais resiliente aos impactos que as mudanças climáticas trarão, sem deixar ninguém para trás.

No seminário “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado em nossa cidade pela Frente Nacional de Prefeitos, do qual sou vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compartilhei com outros prefeitos e prefeitas as estratégias de resiliência urbana que estamos adotando em Niterói. Além da estruturação da Defesa Civil e a preparação da cidade para fortes chuvas, já são mais de R$ 600 milhões investidos em contenção de encostas, com 70 obras deste tipo em andamento na cidade. Na ocasião, junto a outros chefes do Executivo, entreguei uma carta com diretrizes para estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

As experiências bem-sucedidas de Niterói vêm, aliás, atraindo eventos para a cidade. Em julho, recebemos o Congresso Nacional de Manguezais (ConMangue), que reuniu acadêmicos, poder público, representantes das unidades de conservação, ONGs e pescadores para discutir a proteção ambiental desse ecossistema. 

Em setembro, teremos mais evento relevantes! Nossa cidade será, do dia 20 a 24 de setembro, a “capital das trilhas” da América Latina. Receberemos eventos importantes na agenda da conservação e do ecoturismo: o 2° Congresso Brasileiro de Trilhas, uma realização conjunta da Associação Rede Brasileira de Trilhas, da Prefeitura Municipal de Niterói e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (NELTUR). No dia 3 de agosto, já haviam 1.214 inscritos para o evento.

Junto com o Congresso Brasileiro de Trilhas, receberemos outros eventos relevantes:

• 1° Seminário Técnico-Científico da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso: Caminhos e Desafios para a Conservação e Restauração da Conectividade da Paisagem.
• Foro Nacional de Dirigentes Estaduais de Instituições Gestoras de Unidades de Conservação, que acontecerá no dia 20 de setembro.

O 2° Congresso Brasileiro de Trilhas acontecerá no Caminho Niemeyer, “apresentando iniciativas de conservação e turismo ecológico, além de abordar a geodiversidade e fomento de turismo sustentável nos municípios e estados, incluindo a importância da sinalização para gestão”. Será o maior congresso voltado a essa temática da América Latina.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Participei do Transformar Juntos: maior evento de políticas publicas do país

Ontem, em Brasília, fui palestrante no Transformar Juntos, do SEBRAE, o maior evento de políticas públicas do Brasil, que reuniu autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e, é claro, o Sebrae. O encontro teve como temas, a simplificação de abertura de empresas, inovação para governos e compras públicas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

No evento, foi anunciado o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2023, premiação que Niterói conquistou em 2022, tanto a nível estadual como nacional, com o projeto "Niterói Empreendedora - Uma Cidade de Oportunidades", que relatou a os esforços da cidade durante a COVID-19 e no período pós-pandemia. Na ocasião, além das medidas sanitárias e saúde pública, Niterói destacou-se pelas medidas sociais e de proteção à atividade econômica  Por isso, fomos apresentados como referência para administrações municipais, de forma a estimular a participação das cidades na premiação deste ano.

Iniciativas do projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”

Moeda Social Arariboia - Foi lançada no final de 2021 e ampliada em junho de 2023. O sistema beneficia 37 mil famílias cadastradas no CAD Único, correspondendo a 92 mil pessoas. O valor médio repassado é de R$ 450/família/mês, podendo chegar a R$ 823/família/mês, dependendo do número de pessoas na família beneficiada. A Moeda Social Arariboia só pode circular em Niterói e em um ano e meio já fez circular R$ 170 milhões na economia da cidade. O programa foi implantado em caráter permanente, em substituição ao Renda Básica Temporária que perdurou durante a COVID-19.

Banco Comunitário Arariboia – De forma a operacionalizar o programa da moeda social, estão sendo implantadas agências do Banco Comunitário Arariboia, já somando-se oito agências. O objetivo é organizar e cadastrar pequenos produtores, empreendimentos de economia solidária e comerciantes de dentro da própria comunidade para que a Moeda Social Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia na comunidade. O projeto de transferência de renda beneficia famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, para receber o benefício da moeda social (em forma de cartão) para ser usado no comércio, fazendo a economia girar dentro da própria comunidade e também dentro da cidade.

Empresa Cidadã – Criado durante a pandemia da Covid-19, ajudou micro e pequenas empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas no pagamento da folha de empregados. Pelo programa, o poder público municipal fez o depósito de um salário-mínimo, até julho de 2021, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometeram a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa, ação que resultou na proteção de mais de 15 mil empregos.

Concessão de crédito às empresas – A Prefeitura de Niterói também atuou para facilitar a oferta de crédito para os pequenos negócios do município, reforçando o capital de giro das empresas. Através dos programas Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil, comerciantes puderam ter acesso a empréstimos com juros zero, carência de seis a dez meses para o início dos pagamentos e parcelamento em até 36 vezes.

Plataforma de Novos Negócios – Foi criada para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Chamada de Novos Negócios, a ferramenta permite que o empreendedor pesquise uma série de dados georreferenciados relativos à abertura e à viabilidade do seu futuro negócio, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança. Por meio desta aplicação, construída pela equipe do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), os interessados em iniciar um negócio na cidade poderão consultar as informações remotamente para uma análise preliminar, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) – O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

Casa do Empreendedor – Atingiu seu pico de atendimentos em 2021. Oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, de forma presencial e online, facilitando a abertura de cadastro dos MEIs; a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos; a emissão de alvarás; fornece esclarecimentos sobre emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração de faturamento e parcelamento. O trabalho intenso de assessoria e apoio surtiu efeito. Dados recentes indicam que, no comparativo com 2020, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, especialmente na área do comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.

Busca Ativa – consistiu no repasse de um cartão pré-pago no valor de R$ 500 ao mês, até dezembro de 2021, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. Foram beneficiados cerca de sete mil microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, residentes no município.

Axel Grael

Prefeito de Niterói