Passagem de Flávio Bolsonaro pelo Senado é marcada por pautas antiambientais

Flávio Bolsonaro em outubro de 2026. Foto: Marina Uezima / Brazil Photo Press via AFP

Agora candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro atuou contra o meio ambiente e o clima em ao menos 17 ocasiões no Senado

por Roberto Kaz

Ao longo dos sete anos e oito meses em que Flávio Bolsonaro passou no Senado, o agora candidato da extrema direita à Presidência da República acumulou um vasto histórico de votações nocivas ao meio ambiente. Foram ao menos 17 iniciativas com conteúdos antiambientais, de acordo com um levantamento inédito do Observatório do Clima. Na lista, estão propostas para extinguir reservas legais, reduzir áreas protegidas, flexibilizar o licenciamento ambiental, restringir demarcações de terras indígenas e permitir que projetos com gás fóssil acessem o Fundo Clima.

Como é amplo o cardápio de retrocessos ambientais endossados por Flávio Bolsonaro, convém analisá-los em ordem cronológica. Em abril de 2019, por exemplo, Flávio aproveitou seus primeiros meses no Senado para apresentar um projeto de lei que eximia os produtores rurais da obrigação de manter uma reserva legal em suas propriedades. Sim, Flávio tentou mudar a lei que garante que em ao menos 20% das fazendas – ou 80% no caso da Amazônia Legal – a vegetação nativa seja mantida em pé pelo bem do clima, da biodiversidade e do próprio agronegócio.

Uma análise feita à época pelo pesquisador Gerd Sparovek, professor titular da Universidade de São Paulo (USP-Esalq), calculou que tal lei, se aprovada, resultaria em um desmatamento de 167 milhões de hectares – cerca de três vezes o tamanho do estado de Minas Gerais. Talvez por isso uma consulta pública no site do Senado tenha resultado em 129 mil votos contrários ao projeto, ante 3 mil votos a favor. No fim das contas, o próprio Flávio pediu o arquivamento da proposta, quatro meses depois que ele foi apresentado (o PL tinha co-autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre).

Ainda naquele ano de 2019, Flávio Bolsonaro apresentou outro projeto de lei, este para acabar com uma estação ecológica, a dos Tamoios, localizada entre Angra dos Reis e Paraty (a ideia era entregar a área, na costa fluminense, de mão beijada à indústria do turismo). Além disso, Flávio protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição para enfraquecer as regras do cumprimento da função social das propriedades, incluindo a proteção ambiental, exigidas dos donos de áreas rurais. Ambos os projetos foram amplamente rejeitados em consultas públicas online e não tiveram andamento.

Flávio Bolsonaro passou o ano de 2020 sem protocolar nenhuma proposta no Senado. Em 2021, voltou ao tema da Estação Ecológica dos Tamoios, apresentando um projeto de lei complementar para a criação da “Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde” – nome pomposo para a velha ideia de entregar a costa de Paraty, Angra (e nesse PLP, também a de Mangaratiba) à exploração da iniciativa privada.

O projeto, que teve andamento lento, só foi avaliado pela Comissão do Meio Ambiente do Senado em 2025. Em seu parecer, a relatora Eliziane Gama explicou que o texto padecia de “vícios insanáveis”, desrespeitando “o pacto federativo”, já que se propunha a avançar sobre responsabilidades estaduais e municipais. Além disso, a relatora questionou a proposta de retirar da Estação Ecológica dos Tamoios cinco de 29 ilhas que estão sob sua guarda: “Tal ato configura um ataque ao sistema de unidades de conservação brasileiro, em especial por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.” Votou pela rejeição do projeto.

O ano de 2025, aliás, foi intenso para o senador. Flávio Bolsonaro votou a favor do projeto de lei 2159/2021 – o famoso PL da Devastação -, contribuindo para o enfraquecimento da política do licenciamento ambiental. Também votou a favor de: (1) tornar projetos que incluem gás natural fóssil elegíveis ao financiamento do Fundo Clima; (2) inserir o marco temporal na Constituição, restringindo o reconhecimento de terras indígenas; e (3) reduzir deveres de fiscalização ambiental, derrubando assim um veto do presidente Lula ao próprio PL da Devastação. Além disso, no mesmo ano, Flávio foi coautor de um projeto de lei para subordinar a demarcação de terras indígenas à aprovação legislativa.

A atuação antiambiental de Flávio Bolsonaro no Senado também foi detalhada pela ferramenta Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que mede o alinhamento de parlamentares com as agendas de clima e meio ambiente. A ferramenta dá uma “nota” de 0 a 100, sendo 100 o mais alto índice de convergência ambiental. Flávio Bolsonaro tirou nota 7.

Não bastasse essa atuação no Congresso, o candidato da extrema direita agora quer trazer algumas de suas propostas como senador para o Executivo: projetos apresentados sem sucesso voltaram a aparecer, de forma direta ou indireta, em seu plano de governo.

Esse é o caso da proposta de “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, vista pelos próprios servidores de tais autarquias como um risco para a continuidade dos trabalhos de fiscalização ambiental. Ou a promessa de “acelerar o licenciamento”, abrindo brechas para que obras sejam realizadas sem as devidas salvaguardas socioambientais.

O exemplo mais gritante, no entanto, talvez seja a promessa de “zerar o desmatamento ilegal até 2029”. Olhando isoladamente, a proposta de seu plano de governo é até bonita. Mas juntando todas as peças – e considerando as sutilezas do discurso –, dá pra ver que não é: se a proposta de acabar com a Reserva Legal (aquela porcentagem de 20% a 80% que precisa ser preservada e que ele tentou derrubar) for levada para o Executivo, muito desmatamento ganhará o carimbo de “legalizado”. E por muito, estamos falando de 167 milhões de hectares de mata nativa, ou três Minas Gerais, seis estados de São Paulo ou todo o estado do Amazonas.

Fonte: Observatório do Clima