Governo do Brasil divulga sumário executivo do Plano Clima: saiba mais

Documento sintetiza as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e os planos setoriais e temáticos

O Governo do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (5/2), o sumário executivo do Plano Clima, o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

Acesse aqui o sumário executivo do Plano Clima.

A publicação sintetiza o conjunto de documentos que compõem o Plano Clima e apresenta os principais elementos das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação, bem como de seus respectivos Planos Setoriais e Temáticos.

As diretrizes reunidas no sumário executivo foram aprovadas pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país, durante a 4ª reunião ordinária do colegiado, em dezembro de 2025.

A elaboração do plano é resultado de amplo processo colaborativo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no âmbito dos Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação do CIM.

O Plano Clima está estruturado em dois eixos principais. O de Adaptação que objetiva aumentar a resiliência de cidades, ecossistemas e populações diante dos impactos climáticos já em curso, com prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade, à luz do princípio da justiça climática. É composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos.

O eixo de Mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa e reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e oito Planos Setoriais. Contém um guia para a execução dos compromissos da NDC brasileira e define metas de redução de emissões em oito áreas estratégicas: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos, áreas quilombolas e vazios fundiários; uso da terra em propriedades rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.

A meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas até 2030. Em 2035, o volume deverá ficar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa queda de 58% a 49% em relação aos níveis de 2022.

O Plano Clima conta ainda com as Estratégias Transversais para a Ação Climática, que reúnem os instrumentos que dão sustentação à implementação do Plano Clima, ao definir prioridades para os meios de execução, investimentos em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de garantir transparência no acompanhamento e na avaliação das ações, sob as perspectivas da transição justa, da justiça climática e da igualdade de gênero. Atualmente, estão sendo consolidadas as contribuições recebidas durante a consulta pública das Estratégias Transversais, cuja finalização está prevista para o primeiro semestre de 2026.

A versão completa do Plano Clima está na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional. Concluídos esses trâmites, os documentos serão disponibilizados à sociedade.

Processo participativo

O Plano Clima foi elaborado a partir de um amplo processo participativo, que incluiu dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país. Ao todo, mais de 24 mil pessoas participaram das discussões, que resultaram em 1.292 propostas voltadas às Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e aos planos setoriais.

Outra contribuição veio da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, cujo foco na Emergência Climática deu origem a 104 propostas incorporadas ao debate.

Além disso, durante a consulta pública, o Plano Clima recebeu quase 3 mil contribuições da sociedade.

Fonte: MMA

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Sumário executivo do Plano Clima: o que dizem as metas

O Sumário Executivo do Plano Clima foi finalmente publicado, trazendo um panorama geral dos 16 Planos Setoriais de Adaptação e agora 8 (eram 7) Planos Setoriais de Mitigação e suas respectivas Estratégias Nacionais. As metas distribuídas confirmaram os números informados em nossa análise em dezembro: os maiores esforços para redução das emissões até 2035 se concentrarão no setor Uso da Terra, dividido em dois planos. Um contemplará as áreas públicas e territórios coletivos; outro, as áreas rurais privadas.

O Plano Setorial de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, criado para tirar do Plano da Agropecuária as emissões relacionadas ao desmatamento nas propriedades rurais, não menciona, ao menos no Sumário, o termo “desmatamento”. Sua meta número um é “Eliminar a supressão de vegetação nativa não autorizada e reduzir a extração ilegal de madeira e incêndios em áreas rurais privadas”. No detalhamento dos tetos de emissões do plano, desmatamento legal e ilegal nesses imóveis têm uma meta conjunta de redução de um pouco mais da metade do que foi emitido em 2022, o ano base. E a outra meta quantitativa junta os resultados por manutenção da vegetação primária, recuperação da vegetação secundária, recuperação de pastagens, florestas comerciais e produtos florestais madeireiros: mais do que dobrar as remoções de CO2e em relação a 2022.

A questão persiste: quais serão os mecanismos financeiros capazes de incentivar o alcance dessas metas que dependem da implementação de um setor avesso a até mesmo nominar o problema do desmatamento?

Mais esclarecimentos devem ser possíveis com a publicação integral dos Planos Setoriais e Estratégia Nacionais e, posteriormente, as Estratégias Transversais. Ainda não foi divulgado cronograma sobre isso.

Entrando na etapa de implementação e de se construir uma governança sólida para seu monitoramento, avaliação e revisão, será necessário olhar para a transição para uma sociedade de baixo carbono para além do corte de emissão, incluindo os avanços em adaptação e as lacunas para financiar a construção de resiliência. Do ponto de vista da mitigação, se os cortes de gases do efeito estufa estão concentrados sobretudo no uso da terra, setores como Energia e Indústria deverão fazer sua parte avaliados não apenas pelos seus resultados em emissões, já que os números lhes dão espaço para emitir do que em 2022.

Fonte: Política por Inteiro