INEA publica a primeira lista de áreas contaminadas no RJ

Nesta quarta-feira (26/06), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tornou disponível a primeira edição do Cadastro de Áreas Contaminadas identificadas no Estado e principais características (http://www.inea.rj.gov.br/inea/areas_contaminadas.asp). Além de uma lista de 160 áreas, divididas entre atividades da indústria, aterro de resíduos, viação e postos de combustíveis, também é possível acessar no portal mapa e gráficos com a distribuição e classificação das regiões contaminadas e reabilitadas ao uso.

As áreas são classificadas de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 420/2009, que recomenda aos órgãos competentes informar em seus portais tais informações e classificadas como: Área Contaminada sob Investigação (AI), Área Contaminada sob Intervenção (ACI), Áreas em Processo de Monitoramento para reabilitação (AMR) e Área Reabilitada para Uso Declarado (AR).

Segundo os dados disponibilizados no site, 53% das áreas contaminadas e reabilitadas no Estado do Rio de Janeiro são derivadas de atividades de postos de combustíveis; apenas 3% das áreas são recorrentes de atividades de aterros de resíduos e 3% de atividades ligadas a viação. Dentre as 160 áreas, 67% foram classificadas como AI, em que foi constatada a contaminação com concentração de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

O estudo foi feito pelo Inea, com a participação da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico; do Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Ambiental Tecnológico e do Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas. O relatório está disponível para download.

Fonte: INEA

CADASTRO DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS – 1ª EDIÇÃO

A degradação ambiental é atualmente uma das maiores preocupações mundiais, o que tem gerado amplas discussões e inúmeras pesquisas científicas sobre a relação do homem com o meio ambiente e suas consequências para o século XXI.

Durante o último século o desenvolvimento da industrialização ocorreu em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro sem os devidos cuidados ambientais. As atividades potencialmente poluidoras não possuíam uma política ambiental adequada e o uso e a ocupação do solo urbano e rural ocorria sem planejamento e controle. Isto ocasionou a contaminação de solo e água subterrânea em diversas áreas, limitando os possíveis usos do solo e induzindo restrições ao desenvolvimento urbano. 

Algumas destas áreas foram ou estão sendo investigadas e remediadas, contudo, a quantidade de áreas contaminadas no Estado é um problema de dimensões ainda não mensuradas como, por exemplo, propriedades abandonadas ou subutilizadas cuja reutilização é dificultada pela presença real ou potencial de substâncias perigosas, poluentes ou contaminantes.

Uma área com contaminação é definida pela presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico;

Em dezembro de 2009, o CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE através da RESOLUÇÃO N° 420, que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas, recomenda que os órgãos ambientais competentes deem publicidade, principalmente em seus portais institucionais na rede mundial de computadores, às informações sobre áreas contaminadas identificadas e suas principais características.

O INEA relata nas tabelas CADASTRO DE INDÚSTRIA E OUTROS e CADASTRO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL a 1ª Edição do seu Cadastro de Áreas Contaminadas com 160 Áreas Contaminadas, e destaca as seguintes características dessas áreas: número de processo no INEA; razão social; endereço; município; atividade; situação; uso atual; meio impactado (solo e/ou água subterrânea); contaminantes prioritários; presença de fase livre de produto menos denso que a água (LNAPL) ou produto adsorvido no solo, situação de perigo iminente a saúde humana; medida de intervenção adotada; além da classificação conforme RESOLUÇÃO CONAMA n° 420/2009:

AI – Área Contaminada sob Investigação – área em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

ACI – Área Contaminada sob Intervenção - área em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.

AMR – Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação – área em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.

AR – Área reabilitada para o uso declarado – área que, após período de monitoramento, definido pelo órgão ambiental competente, foi confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis.

NOTA: Todas as áreas listadas nas tabelas possuem como medida de controle de institucional a restrição quanto ao consumo de água subterrânea.

A partir dos dados coletados, foi gerado um MAPA TEMÁTICO com a localização e classificação das áreas classificadas como contaminadas e reabilitadas do Estado do Rio de Janeiro, que preliminarmente conta com 160 áreas distribuídas entre as atividades de indústria, aterro, postos de serviço e aterro. 

Deve, também, ser destacada a iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), que sancionou em dezembro de 2012 a RESOLUÇÃO CONEMA 44 que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos, no processo de licenciamento ambiental estadual. 

Os gráficos abaixo apresentam a distribuição das áreas contaminadas e reabilitadas no Estado do Rio de Janeiro, considerando a classificação acima descrita e as atividades de posto de combustíveis, indústria, aterro de resíduos e viação.

Clique aqui para download do relatório completo “Gerenciamento de Áreas Contaminadas do Estado do Rio de Janeiro – Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas 1ª Edição”.

Fonte: INEA