COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:
O Programa "Se Liga" é uma parceria entre a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) e a Concessionária Águas de Niterói, e o INEA.
Trata-se se uma campanha de comunicação e notificação de imóveis que não estão conectados à rede de esgoto para que os seus proprietários providenciem a ligação dentro do imóvel.
A ação é uma medida complementar ao trabalho da Prefeitura de Niterói de expandir a rede de esgoto para uma cobertura de 100% do território, o que deverá ser alcançado em 2017. Mas, de nada adianta, se os imóveis não forem conectados.
O "Se Liga" notificou 920 imóveis em situação irregular na Região Oceânica e conseguiu que 732 deles (80%) se conectasse à rede coletora, evitando que os rios e drenagens da cidade recebessem um despejo de mais de evita que 285 mil litros cheguem aos rios por dia.
Os imóveis que descumprem a obrigação de se conectar são multados.
Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói
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Prefeitura e INEA começam a vistoriar ligação de esgoto em imóveis de Pendotiba
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| Ligação. Profissionais escavam ligação de esgoto para uma residência em - Paulo Nicolella / Agência O Globo |
Renan Almeida
Objetivo é orientar moradores a se conectarem a rede coletora de esgoto, recém implantada
NITERÓI - Chegou à região de Pendotiba a fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para orientar os moradores a conectarem suas casas à rede de esgoto, cuja malha coletora começou a ser implantada no fim de 2014 e ainda avança pelos bairros. Os trabalhos iniciais vão atingir, segundo o Inea, 670 imóveis localizados em 18 condomínios. Numa próxima fase, ainda sem data prevista, as vistorias serão feitas de porta em porta nos imóveis de rua da última grande região da cidade que permanecia descoberta pelo sistema de tratamento.
Semana passada, foram notificados seis condomínios que abrigam 200 casas — um deles, já buscou se adequar. Na última sexta-feira, uma equipe do Inea foi a campo vistoriar mais 12 condomínios que estariam fora da rede de esgoto — eles somam, no total, mais 470 casas. A estratégia de ir primeiro aos condomínios permite notificar todo o conjunto de imóveis que se encontra neles de uma maneira centralizada. É apenas o primeiro passo dos trabalhos de vistoria, explica o superintendente de Baía de Guanabara do Inea, Paulo Cunha.
— Em função da disponibilidade da rede, começamos a “atacar” aquela região. O Se Liga está de maneira embrionaria ali ainda, atuando apenas nos condomínios, mas eles são muitos e correspondem a uma parcela significativa das casas nessa região. Tem alguns com até 160 imóveis — diz Paulo Cunha.
O Se Liga é uma parceria entre o Inea e a concessionária Águas de Niterói que consiste na vistoria de imóveis para verificar se eles já estão conectados ao sistema de esgoto. O objetivo é acabar com as ligações clandestinas e combater práticas como o uso de fossas ou despejo sem tratamento em rios, mares e lagoas. Funciona da seguinte maneira: depois de disponibilizar a rede na porta dos imóveis, a Águas de Niterói desloca suas equipes para mapearem e verificam quais deles não se conectaram — a responsabilidade por fazer a conexão da rua até o imóvel é do proprietário. Uma lista com os endereços dos que não se adaptam é enviada ao Inea, que, por sua vez, vai aos locais e faz a notificação. Depois disso, o morador tem prazo de 60 dias para se adequar.
— O importante é fazer a leitura de que o nosso interesse é sempre que as pessoas se liguem, para evitar o despejo irregular nos corpos hídricos. Nosso interesse não é multar. Mas é importante que percebam que a superintendência está chegando — explica Paulo Cunha. — Em Niterói, esta com certeza é a última grande área que não contava com coleta e passamos a atuar.
Ao fim do prazo de 60 dias do recebimento da notificação, uma nova vistoria é realizada. Quem ainda estiver irregular, então, é autuado com base no artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00, com multa inicial de R$ 2.047, sendo o responsável novamente notificado e autuado até que realize a devida conexão.
Nos imóveis sem rede de esgoto, as formas de descarte e tratamento de efluentes mais comuns encontradas pelo Inea são fossa séptica, filtro, sumidouro e conexão direta à rede pluvial. Até o momento, na região de Pendotiba, a rede coletora chegou à parte de Maria Paula, Matapaca, Vila Progresso e à Estrada Caetano Monteiro (até a Pestalozzi). A Águas de Niterói informou, sem dar prazos, que as obras de implantação permanecem em andamento e chegarão a Muriqui Pequeno e parte de Santa Bárbara.
Segundo a concessionária, até o momento foram disponibilizadas 1.700 ligações de esgoto para imóveis e condomínios na região. O volume médio atual de esgoto tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maria Paula é de um milhão de litros por dia, mas ela foi projetada para tratar três milhões de litros por segundo, podendo chegar a cinco milhões de litros por segundo. Os investimentos no sistema são de R$ 20 milhões, segundo a concessionária.
Em todas as outras regiões da cidade, o sistema de coleta e tratamento de esgoto está presente — embora determinadas localidades não sejam inteiramente contempladas (como parte das favelas e regiões afastadas, como no Engenho do Mato). Segundo a Águas de Niterói, 95% da população são atendidos com sistema de coleta e tratamento de esgoto.
TAXA DE LIGAÇÃO CRITICADA
Em setembro do ano passado, O GLOBO-Niterói noticiou a insatisfação de parte dos moradores de Pendotiba com uma cobrança de R$ 474,24 que passou a acompanhar a chegada da rede de esgoto em suas residências. A reclamação era porque a taxa — discriminada como “ligação nova de esgoto” — não livrava os proprietários de terem que contratar, por conta própria, profissionais para conectarem seus imóveis à rede. A concessionária Águas de Niterói explica, contudo, que o valor corresponde à disponibilidade do ramal para a residência. A conexão do interior de residência até esse ramal deve ser providenciada pelo próprio cliente.
Fonte: O Globo Niterói
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