Secretaria do Ambiente multa três supermercados em Niterói pelo descumprimento da Lei das Sacolas Plásticas

Cada estabelecimento comercial foi multado em R$ 66 mil pelo descumprimento da Lei das Sacolas Plásticas

Três estabelecimentos da rede de supermercados Extra em Niterói foram multados hoje (11/4) em blitz promovida pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais; órgão da Secretaria de Estado do Ambiente) e pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Cada estabelecimento foi multado em R$ 66 mil por estar descumprindo itens da Lei das Sacolas Plásticas (Lei 5.502/2009).

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, autor da lei, participou da operação, destacando a importância do cumprimento da lei: “A legislação tem como objetivo estimular o consumo consciente na população e a substituição das sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis. Nós já conseguimos tirar 2 bilhões de sacolas plásticas de circulação, e continuaremos intensificando esse tipo de operação para que possamos eliminar mais ainda”.

Cada supermercado vistoriado – um em Icaraí, na Av. Sete de Setembro, e outros dois no Centro de Niterói, na Rua Desiderio de Oliveira e na Av. Visconde do Rio Branco – foi multado por falta de placas informativas em locais visíveis, por não informar ao cliente o serviço escolhido e por não dar desconto (R$0,03 para cada cinco produtos) a consumidores que utilizam sacolas reutilizáveis.

Um dos consumidores prejudicados pelo descumprimento da legislação foi Gilson Santos, 59 anos, que estava no supermercado da Rua Desiderio de Oliveira na hora da blitz. “Eu uso sacola reutilizável desde antes da aplicação da lei. Eu faço a minha parte para preservar o meio ambiente, e seria muito bom se todos pensassem assim”, disse.

O coordenador da Cicca, José Mauricio Padrone, afirmou que não esperava esse retrocesso por parte da rede Extra em Niterói. “Nós ficamos muito surpresos quando recebemos denúncias de consumidores. A Cicca realizou essa operação há seis meses nesses mercados e todos os itens da lei estavam sendo cumpridos. Agora, constatamos esse retrocesso ambiental na rede Extra”, lamentou Padrone.

A fiscalização pelo cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas será intensificada agora nos supermercados de Niterói e de São Gonçalo. No Rio de Janeiro, agentes da Cicca constataram que a maioria está cumprindo a lei. Semana passada, foi promovida blitz semelhante em supermercado da rede Intercontinental no Centro do Rio. Os fiscais constataram que o estabelecimento cumpria a lei.

Fonte: SEA