Código Florestal: Grupo de Trabalho da SBPC repudia aprovação dos deputados

A nossa expectativa - do grupo de trabalho do Código Florestal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) - era de que o texto aprovado no Senado Federal fosse melhorado ou pelo menos aprovado na Câmara dos Deputados, e não foi. Pelo contrário, o resultado piorou.

Mesmo no relatório aprovado no Senado mostramos pontos deficientes que precisariam mudar, como por exemplo: as Áreas de Preservação Permanentes (APPS) nas margens de cursos d´água deveriam ser integralmente restauradas e que fossem demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.

Enfatizamos que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos deveriam ter um tratamento diferenciado e não que houvesse uma generalização para todos os produtores agrícolas.

Continuamos sendo contrários a incluir APPs no computo das Reservas Legais (RLs). Nas recuperações de RLs o uso de espécies exóticas não deveria ser transformado em uso definitivo. Encaminhamos nossas sugestões para o Senado, mas não foram consideradas. Mesmo assim o texto do Senado era melhor que o aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.

Um projeto que vem sendo discutido há mais de 10 anos e que é tão importante para o País não poderia ser votado em forma de disputa de poder dentro do Congresso Nacional. Foi uma batalha entre partidos políticos e da bancada ruralista versus a bancada ambientalista, venceu quem tinha maior número. Também se observa que mais de 100 deputados faltaram, existem justificativas ou esses deputados não queriam se comprometer perante suas bases eleitorais? É uma disputa na qual quem perde é o País.

A aprovação da liberação de crédito para quem desmatou irregularmente, estados passarem a decidir sobre autorização de exploração agrícola em APPs, faixas de APPs medidas a partir do leito regular, apicuns e salgados não serem considerados áreas de preservação permanente (APPs), anistia para quem desmatou irregularmente, entre outros, são exemplos de pontos polêmicos que irão ser reavaliados pela presidente Dilma Rousseff, pelo menos é o que se espera.

Nós que fazemos parte do GT lamentamos muito o que ocorreu ontem, esperávamos que houvessem acordos entre partidos políticos, ambientalistas e ruralistas, para que o agronegócio brasileiro continuasse crescendo mas com sustentabilidade ambiental, todos teriam que ceder para somar, mas prevaleceram os interesses de grupos e demonstração de poder político, isto é o que interessa no Congresso, os interesses do Brasil ficam em segundo plano.

José Antônio Aleixo da Silva, PhD.

Professor Associado do Departamento de Ciência Florestal (UFRPE)
Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal

Fonte: SBPC/Jornal da Ciência