Na edição de Setembro de 2013 da revista Pollution Engineering foi divulgado um estudo exclusivo do Instituto Trata Brasil a respeito do saneamento básico brasileiro, uma avaliação dos serviços de saneamento básico prestado nas 100 maiores cidades do país. O Rio de Janeiro ocupa a posição 57 no “Ranking do Saneamento” e, dentre os diversos indicadores cuja soma leva à esta posição, um dos mais importantes é o “Indicador de Esgoto Tratado Por Água Consumida”. Neste quesito a cidade fecha com 51,92%, ou seja, quase a metade de seu esgoto é descartado sem tratamento.
Com relação ao esgoto não tratado, a cidade procede da mesma forma que boa parte das outras cidades litorâneas de norte a sul de nosso país: descarta o esgoto da maneira mais fácil, despejando no rio mais próximo, que acaba desembocando no mar ou diretamente no mar. Somente uma parte da cidade do Rio de Janeiro está voltada para o mar aberto. De todo o esgoto gerado na cidade, uma parte é escoada por emissários submarinos, como o de Ipanema e da Barra da Tijuca, para o mar aberto em tubulações que podem chegar a alguns quilômetros de distância da praia.
Além disso, boa parte da orla do Rio de Janeiro, inclusive o centro da cidade, está voltada para a Baía da Guanabara. E é para lá que é descartado o maior volume de esgoto da cidade. Além de parte do município de Rio de Janeiro, também compõem a assim chamada bacia hidrográfica da Baía da Guanabara os municípios de Belford Roxo, Cachoeiras do Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio Bonito, São Gonçalo e São João do Meriti.
Devido aos níveis baixíssimos de tratamento apresentados por algumas cidades, observa-se que todo o esgoto in natura ou semitratado é lançado diretamente na Baía da Guanabara, o que causa grandes impactos ambientais. Ela é uma das maiores baías do país, sua boca estreita tem cerca de 1,7 km, ao fundo chega a medir aproximadamente 29 km e ocupa uma área superior a 380 km2, contém 35 rios tributários e 53 praias. Além disso, a baía exerce grande influência econômica à região, proporciona lazer à população e possui um importante ecossistema.
Em 04 de dezembro de 2013, o Governo do Estado do Rio de Janeiro assinou um convênio de cooperação com o Estado de Maryland, nos Estados Unidos, para a realização de um projeto para compartilhar experiências entre os estados, em governança, e sistemas tecnológicos, e na recuperação e limpeza da Baía de Guanabara. O objetivo era fomentar atividades de cooperação técnica com o estado de Maryland, focado na parceria e na experiência norte-americana de despoluição da importante Baía de Chesapeake, que fica no Nordeste dos Estados Unidos, próxima a Nova York.
Axel Grael é vice-prefeito de Niterói, formou-se em Engenharia Florestal e possui uma carreira diversificada acumulando experiência no setor privado, governamental, na área social, e no movimento ambientalista, além da experiência acadêmica. Por seu extenso envolvimento nas questões ambientais referentes à Baía de Guanabara e por seu vasto conhecimento neste assunto, o Sr. Grael nos forneceu seu ponto de vista sobre os últimos acontecimentos, a trajetória da despoluição da Baía de Guanabara atual e futura, histórico de investimentos, processos administrativos e previsões para as Olimpíadas de 2016.
Revista PE: Como o senhor enxerga a visita do Governador de Maryland ao Brasil e, desde a assinatura dos acordos de cooperação, quais são as previsões?
Axel Grael: São várias coisas que se fundem com essa visita do Governador de Maryland, Martin O'Malley. A primeira é essa parceria Rio-Maryland que existe há mais de 50 anos e a vinda do Governador para o Brasil foi em parte motivada por essa celebração de 50 anos (OBS: a parceria foi mantida ao longo deste tempo pelo Comitê Rio de Janeiro-Maryland, da organização Companheiros das Américas. O comitê é presidido por Axel Grael. Saiba mais sobre a parceria aqui). Nessas parcerias mantidas pelo Comitê existem várias frentes de cooperação, como na área esportiva, cultura, o programa farmer-to-farmer - no qual, por exemplo, os donos das fazendas históricas do Vale do Paraíba trocaram experiências com os donos das fazendas históricas produtoras de tabaco do estado de Maryland. Eles compartilham a mesma história, vieram de uma cultura escravista, com produção agrícola, tiveram um apogeu e declínio. Existe também uma ativa cooperação na área ambiental.
Na área ambiental, houve, e ainda há, por exemplo, cooperação “parque a parque”, entre parques estaduais daqui com parques estaduais de lá, e dessas parcerias existe a mais antiga na área ambiental, que é a parceria entre a Baía de Chesapeake e a Baía de Guanabara. São baías muito diferentes: a americana é uma baía de clima temperado e aqui é tropical; lá é bem mais comprida, com longos braços que avançam para dentro do continente, devido ao relevo e à própria origem geológica regional. A nossa é mais gorda com uma boca estreita; nós temos uma troca de água mais lenta do que a de Chesapeake; mas uma das similaridades foi que as duas iniciaram um programa de despoluição na mesma época, só que eles começaram o programa já num patamar bem mais adiantado que o nosso.
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| Baía de Chesapeake. |
Eles investiram mais, mas também enfrentam uma realidade complexa e precisam superar problemas sérios. Um desses problemas é que a Baía de Chesapeake é rodeada por 4 estados, governados por partidos diferentes. Há Maryland, que depende mais da Baía de Chesapeake, que tem uma tradição democrata, muito mais ambientalista e é quem “carrega os programas nas costas” e investe mais. Já a Pensilvânia é um estado com uma economia mais rural, tipicamente republicano e que não demonstra o mesmo interesse pela despoluição da baía. Eles acreditam que isso tudo é balela, que mudança climática é bobagem, então eles reagem muito contra, e isso gera vários problemas para Maryland, pois o programa estabelece uma série de obrigações para os estados e municípios, que são sistematicamente descumpridos pela Pensilvânia. Por exemplo, agricultores de Maryland alegam que sofreriam competição desleal dos agricultores da Pensilvânia, que não são submetidos às mesmas exigências ambientais. Por exemplo, exige-se que agricultores de Maryland que precisam cumprir metas de redução de aportes de nutrientes provenientes dos fertilizantes aplicados em suas propriedades nos rios, que desaguam na Baía de Chesapeake. A consequência da polêmica é notada nos resultados ambientais. Se olharmos os resultados do monitoramento e o mapa ambiental da Baía de Chesapeake percebemos que os avanços estão todos perto de Maryland, e alguns bons avanços também verificam-se na Virginia e Distrito de Columbia. Mas, eles também têm muito trabalho pela frente.
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| Mapa da poluição (OD) na Baía de Chesapeake. |
Enquanto isso, nós, aqui, estamos tentando resolver problemas ainda do século 19, que é tratar esgoto. Eles já resolveram isso. As grandes preocupações deles são, por exemplo, a quantidade de nutrientes, non-point sources - que é a poluição não pontual, como drenagem das rodovias, entre outros. Trata-se de um outro nível de preocupação.
O que eu falei para o governador Martin O'Malley: “vocês são como aquele irmão mais velho, quando eu crescer eu serei assim”. Então, quero dizer que nós estamos ainda numa escala de problemas mais atrasada, mas quando resolvermos isso aqui nós vamos estar preocupados com o que eles estão preocupados agora, então interessa muito essa parceria porque nos ajuda a planejar as próximas etapas.
Mas o mais importante dessa parceria Chesapeake e Guanabara é uma coisa que eu bato muito na tecla: governança. Eu acho que o grande problema da Baía de Guanabara, hoje, é que não há um modelo de governança. Quem é que responde pela Baía de Guanabara? Ninguém.
Há a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), que opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro, mas por exemplo, Niterói tem sua própria concessão, que é a Águas de Niterói; o órgão ambiental, que é o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), que corresponde à CETESB em São Paulo, tem a obrigação de pegar no pé de todo mundo que polui; a Companhia Docas do Rio de Janeiro, que cuida da parte portuária; a Capitania dos Portos, que cuida da navegação; a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), que é a agência reguladora dos serviços de transporte; o IBAMA, que atua na questão da pesca; há os municípios atuando também; enfim, são vários órgãos que mesmo que façam todos muito bem o que tem que ser feito falta um maestro pra esta orquestra, cada um toca uma música, então esse é um grande problema.
Portanto, eu sempre defendi que tivéssemos uma Bay Authority como existe na Baía de Sidney, de São Francisco, e em várias outras baías.
Mas, o melhor aprendizado para nós na experiência de Maryland e da gestão da Baía de Chesapeake está no sistema de Agreements (acordos), frutos de pactuações na sociedade, estabelecendo metas e responsabilidades para os diferentes atores sociais: o programa de despoluição, portanto, não é uma ação apenas de governo! Dos Agreements surgem as Policies, que estabelecem as regras e os procedimentos operacionais. Além disso, há o interessante programa chamado BayStat, um modelo transparente e eficiente de gestão das políticas públicas baseado no estabelecimento de metas de eficiência na redução de parâmetros ambientais, por exemplo: DBO, nutrientes, etc. As reuniões do BayStat ocorrem com periodicidade definida e as reuniões são presididas diretamente pelo governador Martin O'Malley. Com base nos parâmetros monitorados em tempo real, o governador cobra de cada um dos seus secretários o cumprimento das metas estabelecidas para aquele mês quando a reunião ocorre. As reuniões são públicas.
OBS: Saiba mais aqui.
Revista PE: E caso isso viesse a acontecer, como, em sua visão, funcionaria a escolha de uma Bay Authority para a Baía de Guanabara? Por voto? Quem elegeria essa pessoa?
Axel Grael: Eu acho que quem tem que criar é o Governo do Estado, mas aí tem algumas polêmicas, pois como também envolve órgãos federais, alguns acham que a iniciativa deveria ser federal. Eu não concordo. Esta é uma baía estadual, então faz sentido que a iniciativa seja do estado, mesmo que existam órgãos federais atuando, como a Marinha, IBAMA e DOCAS.
Enfim, ainda não há um consenso. A Baía de Chesapeake também não conseguiu instituir uma agência de baía, uma Bay Authority, porque a Pensilvânia resiste. Eles já têm isso tudo planejado, então interessa um pouco acompanhar o debate que eles mantêm. Funciona muito bem, o estado de Maryland com seus municípios, e é esse modelo que eu acho interessante aprendermos com eles.
Eu participei muito do processo de discussão da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que foram 10 anos de debate no país quando se instituiu o modelo atual dos comitês de bacia, das agências de bacia etc, e isso foi completamente atrapalhado por uma lógica que veio depois e esbarrou nisso tudo, que é a lógica das agências reguladoras. A ANA (Agência Nacional das Águas) veio com uma lógica que bateu de frente com a lógica da PNRH, que tinha como premissa a descentralização para as bacias hidrográficas, enquanto a ANA veio com uma outra lógica de concentrar tudo novamente. Então, hoje, nós vivemos um dilema.
São disputas políticas importantes no cenário partidário e a ANA olha muito para a escala federal, o que rompe com toda a lógica do que se planejou durante 10 anos e que gerou a PNRH. Então, por exemplo, aqui na Baía de Guanabara, nós temos um comitê da baía, só que há esse comitê, que se reúne regularmente, mas as decisões não são tomadas no âmbito do comitê, então o comitê só se reúne, reúne e reúne. Inclusive, sou um dos fundadores e já fui presidente do Instituto Baía de Guanabara, e o instituto chegou a ter a secretaria executiva deste comitê, até que decidiu sair, entregou a secretaria e falou: “o que estamos fazendo aqui?”. Foi aprovado o PDBG (Plano de Despoluição da Baía de Guanabara) e depois o Pacto pelo Saneamento (PSAN), que acabou de ser iniciado ano passado. É uma segunda negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e no PSAN estão todas as prioridades. Nem a composição, mesmo da planilha deste empréstimo, passou pelo conselho, então pra que serve o conselho?
Por um lado parece que esta governança existe e ela serve para conciliar alguns conflitos, mas não os mais importantes, por que o que está acontecendo hoje na Baía de Guanabara e que também passa ao lado desse conselho? A Baía de Guanabara está mudando rapidamente de um padrão de uso tradicional, que é pesca, navegação, atividade portuária, recreação, praia, esportes, entre outros, para um outro tipo de uso que é a logística offshore e a infraestrutura de petróleo, óleo e gás. E essa mudança obviamente gera conflitos, e quem faz a mediação desses conflitos? Ninguém. Então, nesses conflitos ou ganha o mais forte, que é a Petrobras, ou acaba judicializado, que é o pior dos mundos, porque a gente não tem um modelo judicional que é capaz de mediar esses conflitos. Então esse é um cenário mais institucional.
Agora, na questão da poluição em si, a baía tem 4 grandes preocupações: assoreamento, esgoto ou saneamento, poluição industrial e, por último, a questão do lixo.
Na questão do assoreamento, praticamente não se resolveu nada. Hoje, nós temos vastas áreas da Baía de Guanabara onde não há mais coluna d’água, na maré baixa o sedimento já aflora todo, que é a região da Ilha do Governador, Caxias e Magé, onde hoje em dia as fotos aéreas mostram o fundo da baía, e para se ter uma ideia, tinha uma regata na década de 40 que saía da baía, dava a volta em Paquetá, Ilha do Governador e voltava. Eram 2 dias de regata, e hoje em dia isso não é possível, o barco encalharia na areia. Portanto, a questão do assoreamento não se resolveu. E como isso poderia se resolver? Foi proposto, 20 anos atrás, o reflorestamento das encostas, não permitindo mais o desmatamento e fazer o calçamento das ruas na baixada fluminense. Não aconteceu.
Na questão do saneamento também avançamos muito pouco. O PDBG, que foi o primeiro programa de despoluição, tinha como prioridade principal o saneamento, ou seja, 70% dos recursos eram para esse fim. Mas, naquela época, eu fiz parte da comissão que decidiu os projetos a serem priorizados pelo PDBG e fui o voto vencido, o único voto divergente, pois havia um dilema: havia uma capacidade de endividamento, então o estado não podia captar mais recursos do que um determinado limite. Obviamente, este limite não era suficiente para tudo que tinha que ser feito, então, ou fazia-se redes de captação de esgoto muito extensas, e aí não havia dinheiro pra fazer estações eficientes, ou fazia-se estações muito boas, com redes menores. Eu fui o único a votar por redes menores e estações melhores.
Acabou que o que foi feito foram redes bastante amplas e estações com tratamento primário. O que aconteceu foi exatamente o que eu havia previsto naquela época: antes o esgoto corria pela rua, infiltrava em algum lugar, parava em uma drenagem natural, um canal ou algo parecido ali perto e dias ou horas depois chegava na Baía de Guanabara. E nesse trajeto todo ele já ia se degradando. A partir do momento em que foi implantada uma rede extensa, o esgoto foi captado e levado rapidamente a um ponto só, onde um tratamento primário foi aplicado, e depois lança-se em um ponto só. O efeito para a baía foi o aumento de carga orgânica, não a diminuição da carga orgânica.
No entanto, a decisão não foi de toda errada. O esgoto foi retirado da porta das pessoas, e isso foi importante, mas a Baía de Guanabara teve um aumento de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio), um aumento de carga orgânica, e com um agravante: de acordo com a composição do PDBG, 70% dos recursos vinham do BID, 30% eram contrapartida do estado. O estado, por sua vez, contratou por intermédio do banco japonês (que já mudou de nome várias vezes, na época era OECF, já foi JBIC e hoje em dia é JICA) um financiamento para cobrir a sua contrapartida destes 30%. O valor total é mais ou menos entre 700 milhões e 1 bilhão de dólares, mas os japoneses também exigiam uma contrapartida. Então o estado tinha a contrapartida da contrapartida, eram duas fontes mais a contrapartida do estado. As duas fontes que foram dinheiros contratados, isso bem ou mal andou, e o que era a contrapartida do estado não andou, e essa contrapartida do estado era, por exemplo, fazer os troncos coletores, que pegariam o esgoto que vinha daquelas redes que foram implantadas e o jogaria na estação, isso não foi feito.
Então, uma grande quantidade de esgoto era coletada mas faltou o final, que era pegar essa grande quantidade de esgoto e jogar na estação. Então, durante muito tempo, essa grande quantidade de esgoto foi para o Rio Sarapuí praticamente in-natura. O impacto disso para a Baía de Guanabara foi enorme. Somente agora, mais recentemente, que esses troncos mais importantes foram feitos, mas o impacto já foi causado.
Depois temos a Estação da Alegria, que antigamente era referida com orgulho como “a maior estação de tratamento do mundo”. Eu não vejo vantagem nenhuma nisso. Ainda mais sendo uma estação primária. Eu preferiria muito mais o modelo de redes menores, como é feito em outros países. Mas, enfim, esse projeto não andou mais do que isso, ele pega parte da baixada fluminense, zona norte do Rio de Janeiro, e vários municípios como São João de Meriti, Nova Iguaçu, Caxias, Queimados, e esses municípios estão entre os 10 piores do país. Então, dos 10 piores municípios do Ranking do Trata Brasil, divulgado em 2013, nós temos 3 no Rio de Janeiro, e são municípios populosos, portanto, essa carga orgânica é muito grande.
Niterói, no entanto, é um contraste com essa realidade. Mesmo os municípios do Rio tendo um índice de tratamento muito baixo, Niterói tem quase 90% da população com esgoto tratado, mas aí é uma outra história, pois também temos nossos problemas a resolver. Eu acho que existe um problema mesmo aqui onde a eficiência é a maior na bacia. Precisamos melhorar muito nossa capacidade de saneamento nas comunidades. Fazemos bem nos bairros, mas na cidade informal temos que melhorar muito. A comunidade do Preventório, que fica próxima à baía, tem rede, mas se andarmos por lá há cachoeiras de esgoto descendo, então por que tem rede e continua tendo cachoeira de esgoto?
A parte da poluição industrial foi onde o programa avançou mais, por mérito do programa e pelas empresas também, que por forças de mercado, de legislação, acabaram modernizando seus equipamentos. Até por uma questão de competição mesmo, para se relacionar com o mercado é necessário ter uma produção mais confiável em termos ambientais, e também por ação do órgão ambiental que multou, fez TAC com a Reduc e com os principais poluidores da baía.
Este órgão, na época, era a FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente). Inicialmente, havia uma prioridade da despoluição das 50 maiores indústrias poluidoras, depois chegou a 130 maiores poluidoras. Com isso, hoje, em termos de metais pesados, poluição química, DQO (Demanda Química de Oxigênio), entre outros fatores, nós melhoramos muito. Foi onde nós conseguimos avançar mais.
Quanto ao lixo, os problemas continuam na mídia. Continuamos tendo muito problema com lixo flutuante, e é aí que chegamos na questão da Olimpíada.
Revista PE: O senhor considera que os Jogos Olímpicos vieram em um momento interessante?
Axel Grael: Eu estava no Governo do Estado. Eu era o presidente da FEEMA na época da candidatura do Rio de Janeiro às Olimpíadas, e eu representava o governo do estado no grupo que decidiu sobre a nossa proposta. Então, os compromissos que entraram no caderno de encargos (que é o que você promete para as Olimpíadas) que nós apresentamos naquela época, para mim foi muito frustrante, porque não foi nada ambicioso. O que nós apresentamos era tudo aquilo que já estava programado. Não fizemos um superprojeto de poluição. Eu tentei fazer, mas não consegui. O que eu consegui fazer foi pegar o que a CEDAE já tinha planejado fazer até 2016, o que os outros órgãos estavam planejando fazer até 2016, juntei tudo num pacote, e entreguei lá. Então, esse compromisso de fazer 80% de despoluição da baía veio disso, ou seja, não teve ambição nenhuma. Foi apenas o que já estava planejado. E nem isso foi cumprido.
Então pensamos: está tudo perdido? Não. Estamos passando pelo constrangimento de ver os atletas estrangeiros (que estão vindo treinar aqui) aterrorizados. Se as Olimpíadas fossem hoje nós estaríamos oferecendo a pior raia olímpica da história, a raia de Vela. Nunca uma olimpíada ocorreu em um lugar tão ruim. Mesmo Qingdao, em Pequim, que tinha muitos problemas, não estava tão ruim. Então, isso é um constrangimento muito grande. Tem solução até 2016? Eu acho que existem paliativos, que é o que está sendo feito agora, que podem dar um bom resultado.
O problema é a implantação dessas UTRs, por exemplo, que são as Unidades de Tratamento de Rio. São estações compactas, que são construídas em cima da calha do rio. A vazão do Rio é bombeada para dentro da estação. Ela trata e devolve pro Rio a água em condições muito melhores. Então, qual é o problema disso? A qualidade da água que vai chegar na Baía de Guanabara é resolvida, mas todos os problemas que resultaram naquela poluição rio acima continuam acontecendo, e com um agravante, porque hoje se você levantar uma campanha em defesa do rio lá em São Gonçalo, a chance disso repercutir é muito menor do que o grito que se tem agora pela Baía de Guanabara, em função dessa vergonha mundial que estamos passando. Então, a hora que a poluição daquele rio deixa de chegar à Baía de Guanabara, aí mesmo que você tira toda a prioridade do saneamento daquela bacia, quer dizer, você afastou a consequência que poderia dar mais repercussão política. Então, é bom para a Baía de Guanabara, mas continua a mesma coisa para quem mora rio acima. Mas é um paliativo e é melhor do que nada.
A segunda coisa que está sendo feita é pôr em todos os principais rios contribuintes da Baía de Guanabara as ecobarreiras, que são estruturas de cabo de aço que seguram o lixo fisicamente, o que acaba sendo a mesma coisa: as pessoas continuam jogando lixo no rio, mas mais para frente alguém represa, segura aquele lixo, e retira, portanto, ele não vem pra Baía de Guanabara. E o que ainda passar por isso, tem um programa sendo planejado, inclusive com a ajuda do Projeto Grael, para retirar o lixo flutuante da baía. Então, essas coisas vão resultar em melhorias e é bom, pois, pelo menos, para o ecossistema da Baía de Guanabara, por exemplo, os botos que vivem aqui, os peixes, enfim, será como “soro na veia”. Vamos ver quando passadas as Olimpíadas, o que nós vamos fazer para que essa prioridade continue sendo elevada.
Revista PE: Somente essas medidas são suficientes para sanar o problema e melhorar a imagem da baía até os Jogos Olímpicos?
Axel Grael: Não, não são. Gostaríamos de ter agora (dois anos antes das Olimpíadas) algo próximo a 60%, 70% da poluição resolvida, porque, afinal, nós prometemos ao mundo quando nos candidatamos. E isso não vai acontecer. É uma frustração enorme, ainda mais para mim, que desde os 17 anos estou falando pela Baía da Guanabara. Nunca tivemos uma chance como a de agora e não aproveitamos bem. Então é bastante frustrante, mas, enfim, o legado que poderíamos ter seria muito maior, mas teremos um legado pelo menos no âmbito do espelho d’água na baía.
Revista PE: Em sua opinião, há alguma chance de não haver raia olímpica na Baía de Guanabara?
Axel Grael: Não, com certeza vai ter. Esse foi um dos argumentos mais fortes da candidatura do Rio, que foi ter todos os jogos, todas as competições, no município do Rio de Janeiro, num raio de 10 km. Então isso seria um rompimento muito grande. Eu acho que poderia ser um plano B, se isso gerar uma coisa muito forte, fazer as competições fora da barra. O que pra nós é muito ruim, porque aqui conhecemos bem. Os velejadores brasileiros que velejam aqui desde criancinha conhecem os macetes daqui, e lá fora ficaria mais igual para todo mundo. Então, tomara que melhore bastante a Baía de Guanabara para que façamos as regatas aqui.
Revista PE: A educação parece ser o ponto básico para a atual situação se encontrar desta maneira. De que modo é possível reverter este quadro?
Axel Grael: Eu acho que a educação é um ponto muito básico. Educação em todos os sentidos. Eu acho que educação para que as pessoas tenham uma atitude individual melhor, para que você não jogue o seu lixo no rio, é o mais trivial na educação. Até mesmo a educação da elite, do governo, dos tomadores de decisão, que é dar a prioridade ao saneamento.
O resumo dessa história toda que eu falei é que, mais uma vez, vários outros desafios eram enormes, por exemplo: era necessário melhorar a mobilidade da cidade do Rio de Janeiro, então surgiram transolímpica e outras. Ou seja, milhares de imóveis foram desapropriados, os desafios foram enfrentados, mas o saneamento não foi uma prioridade, aí é uma questão do governante, de ele priorizar o que a sociedade prioriza. Ele põe dinheiro onde o dinheiro repercute, então, provavelmente, avaliou-se que se repercutiria mais o investimento em mobilidade do que em saneamento, então lá andou e aqui não.
Portanto, eu acho que o básico é a educação, pois as pessoas precisam ter uma capacidade de discernimento de saber que isso é importante. Eu, como vice-prefeito, agora acompanho muito o esforço para manter a cidade limpa, porque suja-se muito. Então, a Clin, que é a nossa empresa de limpeza urbana e coleta de lixo, tem em suas equipes gente que trabalha com rapel. Eles se penduram para tirar o lixo das encostas, e uma vez eu vi o funcionário pendurado tirando o lixo e, enquanto ele estava lá, quase acertaram um saco de lixo nele. Então há de se melhorar muito na compreensão. Mas não é como se as pessoas não soubessem que isso não se pode fazer. Quem jogou aquele saco de lixo sabe que não pode fazer aquilo, mas acha que ninguém está vendo. É uma mistura de preguiça com desrespeito, e isso acontece com todo mundo, rico ou pobre. No bairro onde eu moro eu já vi gente atravessar a rua e jogar o saco de lixo dentro do canal. E não era o empregado da casa não, era o dono.
Não falta informação, falta cidadania, civismo e senso de coletividade.
Revista PE: Coloque em poucas palavras como o senhor está atuando aqui. Onde se integra esse outro lado seu? O foco ambiental do Projeto Grael.
Axel Grael: O que fazemos, na verdade, é reunir aqui vários sonhos da família Grael. Então, primeiro, abrir oportunidades para ter uma experiência de praticar um esporte náutico para um contingente enorme da população que não teria acesso a isso se não fosse pelo programa. A alternativa de quem não vem para cá é ir para um iate clube, o que talvez não seja viável para essas pessoas, então, primeiro foi isso, dar uma oportunidade náutica a essa garotada.
Depois, foi transformar barcos em instrumento de educação. Os barcos são muito bons para isso, quando você aprende a velejar, você aprende a olhar para o mar e identificar rajadas de vento, correntes, enfim, te aproxima do meio ambiente, então é fácil você transformar o que um garoto aprendeu aqui, essa sensibilidade de identificar ventos, isso tudo é interpretar a natureza, e quem consegue isso já deu um grande passo para uma boa educação ambiental.
Além disso, a vela é um esporte tecnológico, é um esporte que permite que se faça programas profissionalizantes, por exemplo. Eu acho que nenhum outro esporte tem como o fazer. É possível ver quanta coisa ensinamos para os participantes, um desdobramento direto com o que os barcos permitem. Então, se alguém aprende sobre a fibra de vidro, fazer barco de fibra, depois que se aprende as técnicas de fibra de vidro, pode-se fazer barco, piscina, entre outras coisas.
Com a capotaria, aprende-se a fazer toldos para barcos, mas é possível fazer esse toldo em uma casa, são todos desdobramentos diretos, a partir do interesse que os participantes têm pelos barcos. Então é diferente, por exemplo, como você faria a mesma coisa com futebol ou voleibol? Vai ensiná-los a fazer bola? É diferente. Então existem muitas coisas legais e programas muito bons feitos em torno de outros esportes, mas a vela é mais legal para isso, porque linka direto. Os outros são mais indiretos. É por meio da disciplina, entre outros, por exemplo, que você faz o núcleo educativo, o nosso já é mais direto.
E a questão ambiental, então ele está gerando emprego para os garotos aqui, que são contratados, com carteira assinada, e estão aí trabalhando pela Baía de Guanabara, então há outros desdobramentos também, e aí tem todo um programa educativo, porque ficar retirando plástico boiando é como “enxugar gelo”, mas você tem que transformar isso numa forma de denúncia, de comprometimento, de todos esses meninos que estão aqui, para não deixar e prevenir para que essas coisas não aconteçam mais.
Revista PE: E quanto ao fundo da baía?
Axel Grael: Temos grandes parcelas da baía que estão hoje comprometidas para navegação e a tendência, a longo prazo, é que essas áreas todas, se tudo correr bem, se transformem em vastos manguezais. Agora, dragar aquela área toda é praticamente impossível. Não pela prática da dragagem em si, mas onde colocar esse material todo? É mais sobre o destino final. E hoje uma das grandes polêmicas da Baía de Guanabara é quanto à disposição do material dragado, pois essa corrida, logística offshore aqui na baía, demanda muitas dragagens.
Está sendo construído um porto próximo ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Só ali, acho que serão 5 milhões de metros cúbicos a serem dragados, então, onde isso será descartado? Hoje existe um local, fora da barra, onde as dragas pegam esses sedimentos e levam pra lá, jogam e voltam, o que eu sempre fui contra. Tratamos essa questão da dragagem de uma forma muito pontual. É sempre assim: “Preciso fazer um porto em tal lugar, vou ter que dragar”. Então é feita a licença ambiental do porto e licencia aquela dragagem. Daqui a pouco: “Está chegando um porta-aviões, uma operação, tem que dragar um poço, o porta-aviões não chega lá”, aí draga correndo e joga lá fora.
Então o que a gente precisa, em vez de ficar nesse varejão de cada vez que ocorrer um pânico ter que fazer rapidamente uma dragagem, é de um plano diretor de dragagem para a baía, no qual se jogue em perspectiva tudo o que será necessário nos próximos 40, 50 anos. Aí sim esse problema será colocado dentro de uma escala de planejamento e saberemos o que fazer com esse material dragado.
Hoje, jogar lá fora é uma péssima solução e, inclusive, contraria o Brasil que é signatário da Convenção de Londres, que não permite o lançamento de material em oceano. E nós, o estamos fazendo? Então, tem que planejar. Nós temos a elevação do nível dos oceanos em função das mudanças climáticas, algumas áreas precisam ter a cota elevada, agora, qual é o impacto ambiental de você pegar um sedimento de salinidade alta e jogar isso em terra firme?
Ou seja, não está resolvendo. Isso ainda se resolve no varejo e de sufoco em sufoco. E é sempre assim: “Um porto do Rio fechou um contrato e se você não dragar imediatamente ele o perderá”. Para a economia do estado vai ser muito ruim, aí vem pressão de todos os lados e quem está lá no órgão ambiental tem que decidir, e acaba sendo: “Então está bom, desta vez vamos fazer”, e aí continua pensando em planejar, e assim você é atropelado o tempo todo.
Maryland x Brasil
A grande dificuldade de adaptar a experiência de Maryland para a nossa realidade é o marco legal. Se tem uma coisa que eu admiro muito na experiência americana é que eles têm um princípio constitucional que é “law and enforcement”. Toda lei tem que estabelecer quem implementa e de onde vem o dinheiro. Então, eles agora, lá em Maryland, estão num debate interessantíssimo até, que os adversários chamam de “rain tax”, o imposto sobre a chuva, porque é uma taxa que está se implantando para a drenagem. Então, por exemplo, se você é dono de um estacionamento, todo impermeabilizado, e você gera uma grande quantidade de água, de runoff (escoamento) para a rede de drenagem da cidade, você tem que pagar por isso. Portanto, o que eles querem, ou seja, a grande preocupação deles, hoje, é a drenagem da stormwater (água da chuva). Então você anda pela cidade lá e vê que têm muitos sistemas legais de infiltração, de não deixar que ocorram inundações. Lá, de ponto em ponto, a água entra por bacias de infiltração.
As nossas soluções são sempre de "transporte de água" (os rios na perspectiva apenas hidráulica e não como considerados como um ecossistema), mas em algum lugar essa água vai acumular, principalmente em relevos como o nosso, que se têm áreas montanhosas, muito declivosas e áreas planas logo em seguida. A água vem com grande velocidade e depois há uma área de dissipação de baixa energia. Portanto, não tem jeito. O negócio não é transportar rápido para jusante, o negócio é fazer o que eles estão fazendo lá: infiltrar, só que isso custa caríssimo. Então, eles querem obrigar isso por lei, e para obrigar é isso: quem executa e de onde vem o dinheiro.
Então, por exemplo, tudo nosso aqui é meio sombrio. Nós estamos criando um parque municipal aqui próximo e com a delegação lá de Maryland, veio o Richard Dolesh, que é um excelente especialista em parques, e a primeira pergunta dele foi: “Bom, quem é o dono da área?” Essa pergunta quando é feita aqui a resposta tem que ter umas 2 horas, pois tudo tem uma resposta enorme. O PDBG, por exemplo, aqui, fazemos um empréstimo num banco internacional, no BID. Lá não, eles criariam uma forma, ou orçamentaria ou de cobrar taxas, uma forma de financiar aquele custo e isso é sempre buscado de uma forma criativa. Quem paga mais é quem gera mais aquele problema.
Lá toda legislação ou política pública precisa definir a origem dos recursos para implementa-la. É um dos princípios constitucionais do país: "Law and enforcement": toda lei deve definir quem implementa e com que recursos. Nós já temos uma carga tributária muito maior que a deles. Falar de mais imposto aqui ninguém aguenta, mas as contas são pagas de qualquer forma, ou a política é simplesmente abandonada, sem implementação. São as famosas "leis que não pegaram". Então transportar a experiência deles direto pra cá é difícil.
Revista PE: Os norte-americanos entenderam essa realidade?
Axel Grael: É difícil. Certa vez, eu estava falando com alguns japoneses sobre o programa de despoluição da Macrobacia de Jacarepaguá que eu coordenava na Prefeitura do Rio (SMAC) e explicava a eles os instrumentos do Código Florestal Brasileiro: "não pode ocupar áreas acima de 45 graus, não pode ocupar beira de rio etc.", mas aí eles pegavam as imagens de satélite do local e diziam: “Se não pode, por que tem?”
Eles se surpreenderam também com a nossa lei de desapropriação. Não existe isso lá, esse poder que se tem aqui de desapropriar uma área. Nossa lei é muito forte: na hora que a desapropriação é decretada, é “perdeu playboy, já era”, você vai discutir o valor daquilo com o governo, mas a chance de você não perder sua propriedade é muito pequena, só se o governo cometer um erro administrativo, o que é muito difícil, mas senão já era.
Fonte: Pollution Engineering
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OBS:
A entrevista foi concedida em dezembro de 2013, na sede do Projeto Grael, em Jurujuba, Niterói.
O texto da entrevista aqui publicada no Blog do Axel Grael recebeu algumas revisões e complementações sobre o texto publicado na revista, feitas por mim, para permitir uma melhor compreensão. Agradeço aos editores pela oportunidade de expor ideias sobre a despoluição da Baía de Guanabara.
Axel Grael
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