Terra arrasada: além de acabar com o Código, bancada da motosserra quer agora dificultar a fiscalização

Senado pode votar na terça projeto que tira poderes do Ibama

Enquanto as atenções dos ambientalistas estão na Câmara dos Deputados, onde se discute a votação das mudanças do Código Florestal Brasileiro, o Senado desengavetou um projeto de lei que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar o desmatamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente.

O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a fiscalização do desmatamento. Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar.

Na última semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a votação do Código Florestal na Câmara.

Fonte: Site Amazônia

Expectativa de derrota do Código Florestal estimula desmatadores



Correntão: método devastador utilizado para desmatar a Amazônia. Foto IBAMA/MT

 

Megadesmatamentos ressurgem em Mato Grosso

Depois de três anos de trégua em desmatamentos acima de 1 mil hectares, o fantasma da destruição massiva da floresta volta a assombrar o Mato Grosso. Isso é o que aponta a análise "Proposta de alteração do Código Florestal provoca corrida ao desmatamento em Mato Grosso", divulgada nesta terça feira pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicavam uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto de 2010 e março de 2011. Com base nessas informações, o ICV mapeou o desmate em três municípios do centro-norte do estado - e os resultados são preocupantes.

Em Nova Ubiratã foram identificados 66 novos desmatamentos, total de 37 mil hectares (ha) entre agosto de 2010 e abril deste ano. No mesmo período, Santa Carmem perdeu 9 mil ha de florestas em 24 desmatamentos e Cláudia, por sua vez, perdeu o mesmo número de hectares em 22 novos desmates. Juntos, estes municípios aumentaram em 1.200% a derrubada da floresta. "Esta é uma região de transição entre Cerrado e Amazônia, de grande valor para a conservação da biodiversidade. Enquanto poderíamos dar bons exemplos de conservação, vemos aí desmatamentos deste porte", lamenta Ricardo Abad, coordenador de geotecnologias do ICV e um dos autores da análise.

Conforme informações do ICV e de Paulo Barreto, do Imazon, estes megadesmatamentos têm sido motivados por duas coisas: mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal e também devido à lei do zoneamento estadual sancionada em 20 de abril pelo governador do estado, Silval Barbosa, que prevê a possibilidade de regularização ambiental para áreas desmatadas até a data de sua publicação, além de isentar de reserva legal propriedades abaixo de 400 hectares. "A retomada do desmatamento constitui um retrocesso inaceitável e uma demonstração concreta de que a proposta de alteração do Código Florestal atualmente em tramitação no Congresso Nacional é extremamente nefasta, assim como foi a sanção da lei do zoneamento de Mato Grosso", afirma o ICV, em comunicado oficial. "Estas ações criam a expectativa de impunidade - e a última atualização de Rebelo está ainda pior do que a versão anterior", diz Barreto.

Devido ao afastamento de nuvens, a detecção das infrações foi feita, em sua maioria, na região centro-norte - enquanto houver nuvens, haverá a chance de descoberta de mais megadesmatamentos. O maior deles, feito em pequenos fragmentos há pelo menos um ano, chega a ter 10 mil hectares. Ricardo afirma que órgãos de inteligência possivelmente têm feito investigações para descobrir os infratores e que o ICV seguirá em frente com o monitoramento destas áreas por satélite. A reportagem tentou localizar o superintendente do Ibama em Mato Grosso e foi informada de que apenas amanhã o instituto se manifestará sobre o assunto.

Fonte: O Eco Amazônia

Retrocesso no Código Florestal: ameaça às florestas brasileiras repercute no exterior

O aumento do controle e a queda do desmatamento gera a reação contra a legislação florestal. Caso consigam desfigurar o Código Florestal, qual será o próximo passo?

Brazil's forest code may be about to get an overhaul.

The federal code, which presently requires landowners in the Amazon to keep 80 percent of their land forest (20-35% in the cerrado), is widely flouted, but has been used in recent years as a lever by the government to go after deforesters. For example, the forest code served as the basis for the "blacklists" which restricted funds for municipalities where deforestation has been particularly high. To get off the blacklist, and thereby regain access to finance and markets, a municipality must demonstrate its landowners are in compliance with environmental laws.

The blacklist approach proved highly effective in attacking the largest driver of deforestation in the Amazon: cattle ranching, which is now facing much stronger regulation than in the past. Several major meat processors now have huge fines hanging over their heads.

But some interests in the agricultural sector are now fighting back. They aim to change the forest code that underpins the blacklists, making it legal to clear larger areas of forest. But the proposed changes include some compromises including a regularization process that would require landowners to register their properties so laws could be more effectively enforced. So while the legal forest reserve requirement may fall, it would be more difficult for ranchers and farmers to disregard the law.

The debate over the forest code is still very much in flux so mongabay.com turned to Daniel Nepstad, a renowned Amazon scientist who runs the North American branch of the Amazon Environmental Research Institute (IPAM), for an update and analysis on the latest developments and what it means for Earth's largest rainforest.

Commentary from Dan Nepstad of IPAM

The Forest Code discussion underway in Brazil is complex, and some key issues have not been discussed adequately. Among these is the substantial contribution of the government to the visceral frustration with the Code on the part of landholders, and that has fostered non-compliance. Unfortunately, that deeper debate may be truncated.

Tuesday, the chamber voted to put the Forest Code vote on fast track. That vote is expected next week. Then there would be a Senate vote, then President Dilma would have a chance to veto. She promised to not allow all illegal deforesters off the hook, as the proposed change would do.

There have been important compromise proposals discussed between environmental groups and leaders of agroindustry that would eliminate some of the problematic aspects of the Aldo Rebello proposal. But the revised proposal put forward by Rebello last week didn't reflect those compromises. It is important to remember that there are some positive changes in Rebello's proposal, such as the inclusion of the permanent preservation areas (riparian zones, steep slopes) as part of the legal reserve. Rebello also proposed a two-year moratorium on deforestation. But the proposal would gut the permanent preservation concept more generally, shrinking the width of the riparian zone buffer and allowing agricultural activities.

This is not a black-and-white show-down between environmentalists and farmers. Farmers who I have talked with who have done the (nearly) impossible, and complied with the Forest Code, oppose Rebello's proposal. They are outraged that their neighbors, who thumbed their noses at the law and converted their cerrado or forest reserves to crops or pasture [before July 2008], would be pardoned. In essence, the proposed changes would send a massive policy signal that those who broke the law get to keep their years of profits from farming and livestock in areas that should have been kept as reserve; those who did the right thing are penalized.


It is a very difficult situation because the real culprit is, in many ways, the government. Enforcement of the law has been lax in many regions, encouraging impunity. In places like Mato Grosso, in the southeastern Amazon, the regulations have changed back and forth in the forest biome, and the forest code has become a source of tremendous frustration and bitterness among farmers and ranchers. In 1995, the law said that you must keep 50% of your farm or ranch in forest. In 1996, this was bumped up to 80% for the entire Amazon forest biome. Then Mato Grosso reduced the requirement back to 50% for the "transition" forest (which is very hard to define). A few years ago, the federal government over-ruled Mato Grosso's change, and put the requirement back up to 80%. Far a large property holder, every one of these policy flip-flops was the equivalent of changing the property value by several million dollars. Annual profits for a hectare of soy in Mato Grosso today are hovering around $500 or more. The forest, in contrast, provides little or no income. Most state governments never put in place a system by which landholders who are trying to comply with the Forest Code but don't have enough forest on their land to meet requirements can "compensate" for this forest deficit by paying into funds that maintain or create forest reserves elsewhere.

But the farm lobby is dead set on ramming Rebello's proposal through to a vote without the necessary analysis and discussion. That analysis must look at the Forest Code as a policy instrument. But it also must look at the government's capacity to implement the law fairly and facilitate compliance, with a minimum of corruption. This analysis must engage the thousands of farmers and ranchers who are not represented by the extremist "bancada ruralista" farm lobby. These are producers who are outstanding land stewards, ready to follow the law. It is impossible to follow the law, however, when there is an annual threat of changing rules that determine how much of your property can be cultivated or grazed.

Fonte: Mongabay
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Torben Grael pode encerrar carreira olímpica depois de 2012

Torben Grael e Marcelo Ferreira no Match Race disputado no último final de semana. Foto: AGIF

Maior medalhista olímpico lamenta exclusão da classe Star dos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro. Decisão da Isaf também é criticada pelo proeiro Marcelo Ferreira

Rio de Janeiro (RJ) - Dono de cinco medalhas olímpicas, Torben Grael prepara adeus dos Jogos depois de Londres-2012, caso consiga a vaga. O motivo que obriga um dos maiores nomes da vela mundial a não competir mais é a exclusão da classe Star da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

"Estamos (ele e Marcelo Ferreira) ainda tentando uma vaga para 2012 na classe. Já fiz seis Olimpíadas. Se não tiver Star no Rio de Janeiro é hora de pendurar as chuteiras realmente", lamentou Torben Grael, durante o Match Race Brasil 2011, competição disputada no Rio de Janeiro neste final de semana, por 12 equipes de clubes náuticos brasileiros e vencida pelo time da Marinha do Brasil, comandado por Henrique Haddad.

A Isaf - Federação Internacional de Vela - confirmou no sábado (7) que a categoria não fará parte do programa da modalidade. O anuncio deixou todos os participantes do Match Race Brasil 2011, muito chateados e preocupados.

"A decisão já era esperada, mas eu tinha alguma esperança. Lamento e considero a posição política e não técnica. O Star não poderia ficar de fora da Olimpíada do Rio de Janeiro", explicou Torben Grael, de 50 anos.

Marcelo Ferreira, proeiro de Torben Grael desde os Jogos de Atlanta, em 96, adota o mesmo discurso. "Já estamos em uma campanha difícil para classificar a dupla. E sem a Star nos Jogos do Rio, não tem a menor chance de eu fazer campanha olímpica em qualquer outra classe. É o fim da linha".

A queda de braço entre Star e Isaf já dura décadas. Depois de ficar de fora de Munique-76, a categoria voltou na edição de Moscou-80. Fato parecido ao atual ocorreu em 1997, quando a entidade excluiu a classe de Sydney-2000. Após muita pressão, a Star foi inserida novamente no calendário.

O COB pode intervir - A CBVM - Confederação Brasileira de Vela e Motor - pedirá ajuda ao Comitê Olímpico Brasileiro para resolver a questão e evitar que a classe mais vitoriosa nos Jogos deixe o programa para 2016. O país sede pode escolher acrescentar mais uma classe, neste caso, aumentando de 10 para 11.

"A questão pode ser revertida de forma política agora. Nesse aspecto, a gente precisa acreditar na força do Comitê Organizador dos Jogos de 2016. A entidade tem um papel importante para convencer as autoridades de que a classe é representativa no Brasil e no mundo. Aqui temos ídolos do esporte nacional na Star", contou Lars Grael, ex-dirigente e velejador da Classe Star.

A Star é uma classe de barcos de quilha e, segundo Lars Grael, representa mais de 50% da vela mundial. "Vou entrar nessa briga de forma conceitual. É arrasador para vela brasileira essa negativa. Defender essa causa é importante pra mim agora", finalizou.

Samuel Gonçalves, velejador revelado pelo Projeto Grael. Foto AGIF.

Fim de um sonho - O velejador Samuel Gonçalves, de 23 anos, sonha em seguir carreira na Star. Desde 2006, o jovem segue os passos do padrinho Torben Grael e já conseguiu resultados internacionais em outras classes, principalmente de oceano. A notícia deixou Samuel frustrado, mas ele ainda confia em mudanças.

"É um investimento de vida correr uma Olimpíada. Você não começa a velejar de um dia pra noite. São cinco anos de dedicação. Quando você percebe que não vai dar certo, é certeza que ficará chateado. Espero que a decisão política se resolva. A esperança é a última que morre", reforçou Samuel Gonçalves, formado pelo Projeto Grael, e que fez parte da tripulação brasileira campeã da regata Cidade do Cabo-Rio, no dia 1 de fevereiro passado.

O Match Race Brasil foi realizado pela Brasil1 Esporte e teve patrocínio do Bradesco, Volvo, International Paper, Nycomed, Redecard, Wartsila e Semp Toshiba. Esse projeto foi incentivado pela Lei de Incentivo ao Esporte. Apoio do Iate Clube do Rio de Janeiro, Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro, Confederação Brasileira de Vela e Motor e Marinha do Brasil.

Ouça e baixe em MP3 a sonora dos velejadores de Star no Match Race Brasil 2011:

Ouça aqui Torben Grael
Clique aqui para ouvir Marcelo Ferreira
Clique e ouça Lars Grael
Ouça aqui o velejador Samuel Gonçalves

Fonte: ZDL
Mais informações no site http://www.matchracebrasil.com.br/

Se relatórios de responsabilidade socioambiental fossem uma obrigação legal as empresas seriam mais responsáveis?

Os relatórios de sustentabilidade e de responsabilidade social das empresas deveria ser obrigatório? É o debate que o autor se dedica no texto abaixo. O artigo baseia-se em uma pesquisa da Universidade de Harvard que analisa a experiência das declarações de sustentabilidade e de responsabilidade social das empresas na Espanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Perú e Venezuela.

À excessão da Espanha e do Brasil, os pesquisadores mostram que nos demais países publicam-se poucos relatórios e que em nenhum destes países estudados a publicação é obrigatória por força de lei.

Segundo o estudo, a prática de publicar os relatóros tem feito com que as empresas aprimorem a sua responsabilidade socioambiental, o que reforçaria a tese que a obrigatoriedade, já existente em alguns países, seria salutar.

No início do texto, o autor faz uma divertida provocação sobre o hábito que veio com a facilidade que as ferramentas da internet permitem de se disseminar textos e informações sem que quem o faça sequer tenha se dado ao trabalho de ler o que estaria passando adiante.

Antônio Vies avisa que o documento a que se refere em seu artigo...

... "circulou em algumas redes sociais, na maioria na forma de re-tweet, possivelmente sem que ninguém o tenha lido. Isto me faz lembrar o que dizíamos na minha juventude sobre a educação que recebíamos, que consistia em transferir o conhecimento do livro do professor ao livro do aluno, sem passar pelo célebro de nenhum dos dois".

Bem, atenda ao puxão de orelhas do autor e não deixe de ler o artigo abaixo.

Axel Grael

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Obligatoriedad del reporte de sostenibilidad: ¿Bajo qué condiciones?

Escrito por Antonio Vives

Se acaba de publicar un trabajo sobre el impacto de la obligatoriedad de los informes de sostenibilidad (RSE, RSC. Sustentabilidad, etc.) en la responsabilidad de las empresas. El nexo al documento ha circulado en algunas redes sociales, la mayoría en forma de re-tweet, muy posiblemente sin que ninguna de las partes lo lea. Esto me recuerda lo que decíamos en mi juventud sobre la educación que recibíamos, que consistía en transferir el conocimiento del libro del profesor al libro del alumno, sin pasar por el cerebro de ninguno de los dos. Con la tecnología moderna, lo “re-tuiteamos” y pasa de un ordenador (computador) a otro.
El estudio es un documento de trabajo, todavía no publicado, de la escuela de negocios de la Universidad de Harvard, The Consequences of Mandatory Corporate Sustainability Reporting, Ionannis Ionanniou y George Sarafeim, www.hbs.edu/research/pdf/11-100.pdf).

A lo mejor alguno de los que lo ha visto ha leído el resumen de unas diez líneas. Si se lee solamente el resumen se llega a la conclusión de que la obligatoriedad del reporte mejora la responsabilidad de las empresas. O sea, ¡!a pasar leyes y regulaciones sobre los informes para mejorar la responsabilidad de las empresas!!. No hace falta leer más. ¡Lo dice Harvard!

Como hemos comentado en muchos otros artículos, no basta con leer el título o leer un resumen. Hay que hacer un análisis crítico si se quiere aprender de la lectura. Algunos lo habrán leído en detalle, pero como supongo que la mayoría no lo ha podido hacer, les ofrezco mi análisis del documento. En efecto, hay mucho más que la simple aseveración citada arriba, en particular sobre las condiciones bajo las cueles esto puede ocurrir y en la diferenciación entre países desarrollados y países en vías de desarrollo, lo que es el objeto de este artículo.

La principal conclusión del documento se deriva de un análisis estadístico de las percepciones sobre algunas prácticas responsables de las empresas en función de la obligatoriedad de la publicación de informes de sostenibilidad, controlando por el impacto de otras variables como el tamaño del país, intensidad del país en uso del capital y desempleo. Las prácticas analizadas son las percepciones de encuestados sobre la responsabilidad social de los directores, la inversión en capital humano, la supervisión de la gestión por los Consejos o Directorios, desarrollo sostenible, credibilidad del sector empresarial, prácticas éticas y corrupción, todo esto en base a indicadores de percepción a nivel de país.

El hecho de que las variables sean a nivel de percepciones debe destacarse ya que la percepción puede ser afectada por la información que publican las empresas y que diseminan los medios. No obstante los autores alegan que como el estudio cubre varios años, estas percepciones deben reflejarse en la realidad, de lo contario no se mantendrían. Por otra parte la existencia de instituciones y el mercado que “controlan” a las empresas les hace pensar que las percepciones reflejan la realidad ya que no pueden ser influenciadas. En el caso de países en vías de desarrollo con una sociedad civil muy subdesarrollada, medios de comunicación poco interesados, con poca información en el mercado sobre las empresas y un sector empresarial poderoso siembra dudas sobre que las percepciones sobre prácticas responsables reflejen la realidad.

El análisis está basado en información sobre 58 países desarrollados y en vías de desarrollo, incluyendo España y los siete más grandes de América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colombia, México, Perú y Venezuela). Es de destacar que en ninguno de los ocho países de Iberoamérica existe obligación de presentar informes de sostenibilidad, ni siquiera para las empresas que cotizan en las bolsas de valores (al momento del estudio). Si la tienen otros países en vías de desarrollo, pero todos ellos con sistemas legales diferentes al nuestro (originario en el derecho romano, que introduce muchos otros problemas, como reconocen los autores).

De allí que también hay dudas sobre la aplicación de las conclusiones del estudio para países en vías de desarrollo como los nuestros. Por otra parte también debemos destacar que con excepción de Brasil y España se publican pocos informes de sostenibilidad en esos países. Y algunos dirán que es porque no es obligatorio. Pero recordemos que lo que estamos analizando es el impacto de la obligatoriedad sobre las prácticas responsables, no sobre la producción de reportes.

La siguiente tabla, de los reportes sometidos al GRI, es indicativa, aunque obviamente no representa la totalidad de los reportes publicados en los países.

Pero lo más importante del estudio para nuestros efectos es que cuando se analizan por separado los países desarrollados de los países en vías de desarrollo (algunos de estos sí tienen obligatoriedad de

reporte), se concluye que el impacto sobre la responsabilidad empresarial es mucho menor en estos últimos, debido a las deficiencias institucionales en la implementación, supervisión y control de las regulaciones y del bajo nivel de confirmación independiente (assurance) de los informes.

La institucionalidad y la confirmación de los reportes forman parte del mecanismo de transmisión de la obligatoriedad del reporte en mayor responsabilidad empresarial. No basta con la obligatoriedad si el mecanismo de trasmisión no funciona, como es el caso de un gran número de países en vías de desarrollo. De allí que el impacto de la obligatoriedad sería mayor en España que, digamos, en Venezuela (que según el informe es el país de menor institucionalidad en la muestra y que no tiene informes de sostenibilidad en el GRI).

Estos resultados son compatibles con los alcanzados en un estudio que hice sobre el impacto de pertenecer al índice de sostenibilidad en la Bolsa de Valores de Sao Paulo (BM&FBovespa) en el atractivo de las acciones y en las prácticas responsables de las empresas. El mecanismo de transmisión en este caso es el interés del público inversionista y del público en general en empresas responsables. El mecanismo es bastante deficiente todavía, por falta de conocimiento y de información y del subdesarrollo de instituciones de promoción, regulación, seguimiento y control.

No cabe duda que la obligatoriedad del informe llevaría a la publicación de más reportes, pero de allí a que ello conduzca a mas prácticas responsables dependería del mecanismo de trasmisión. Al parecer, si nadie supervisa ni verifica, hay mucho menos interés en ser responsable (conclusión que sacamos de la observación en la vida cotidiana, ahora confirmada de manera estadística para las empresas).

La obligatoriedad de la publicación de informes de sostenibilidad no lleva, automáticamente a mejoras en las prácticas responsables. El entorno debe ser conducente para que ello ocurra y en América Latina estamos muy lejos.

La conclusión que se puede sacar del documento es que la obligatoriedad de la publicación de informes de sostenibilidad no puede ni debe ser un hecho aislado, debe formar parte de una estrategia nacional de promoción de prácticas empresariales responsables con un conjunto de regulaciones e instituciones que respalden y complementen el proceso.

Y hay que leer.

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Fonte: Diario Responsable

The Gardian: Biocombustíveis podem estar por trás da escassez, alta do preço dos alimentos e aumento da fome no mundo.

Biocombustíveis x produção de alimentos: uma controvérsia que põe em xeque a aposta brasileira no etanol e biodiesel

Matéria do The Gardian aborda a polêmica em torno da contradição do uso de terras férteis para a produção de grãos e outros produtos agrícolas para abastecer a demanda de biocombustíveis (etanol) para atender ao transporte. Como exemplo, o texto afirma que 25% da produção de grãos nos EUA é utilizado para movimentar automóveis em vez de alimentar humanos.

A base da matéria do The Gardian é um relatório "secreto" do Banco Mundial, cujo conteúdo é oferecido em link divulgado pelo jornal.

No caso dos EUA, o problema é ainda mais sério pois um grande investimento no setor foi incentivado pelo governo de George W. Bush tendo como base uma dispendiosa e muito criticada política subsídios. E os resultados desta política na efetiva produção de biocombustíveis tem sido pouco animadores. No caso americano, há o agravante da produção de etanol ter como base grãos (milho, soja, etc), que tem baixa eficiência energética em comparação à cana de açúcar. Ou seja, precisam plantar muitos hectares para produzir o volume necessário de etanol.

No Brasil, o etanol que movimenta os automóveis a álcool - que hoje vive uma crise causada pela alta nos preços do produto - é obtido exclusivamente a partir da cana de açúcar. Como dizem os críticos, a cana também demanda os melhores solos - os mais férteis e com a melhor topografia (planos) - que poderiam estar sendo destinados à produção de alimentos, mas a nossa relação litro de etanol x hectare plantado é muito elevada, logo temos uma eficência muito maior se comparado à equação do álcool americano.

A polêmica levantada pela matéria, sem vem a tona no exterior quando se debate o biocombustível como uma alternativa verde. O Brasil, país que mais investiu nesta alternativa, desde o início do Programa Pro Álcool, décadas atrás, tem tentado tirar proveito da sua experiência, no momento em que as mudanças climáticas obrigam o mundo a discutir o fim dos combustíveis fósseis.

No início do Governo Lula, houve um grande investimento no biodiesel, e o presidente saiu pelo mundo alardeando a tecnologia brasileira.

Na defesa dos biocombustíveis, o Brasil defende que a solução apresenta vantagens diante dos problemas das emissões de CO2 dos combustíveis fósseis, já que a cana retira o caobono da atmosfera e o processa atraves da fotossíntese para produzir com muita eficiênca fisiológica o açúcar que é utilizado para produzir o etanol. Portanto, isso daria à frota brasileira uma característica mais verde do que a de outros países.

A matéria abaixo ajuda a entender os argumentos contrários a esta ideia, que sustetam o lobby anti-biocombustível internacional.

O assunto é controverso, mas rende uma boa reflexão.

Axel Grael

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One quarter of US grain crops fed to cars - not people, new figures show
New analysis of 2009 US Department of Agriculture figures suggests biofuel revolution is impacting on world food supplies

John Vidal, environment editor

guardian.co.uk, Friday 22 January 2010



A grain elevator in Illinois. In 2009, 107m tonnes of grain was grown by US farmers to be blended with petrol. Photograph: AP Photo/Monty Davis.


One-quarter of all the maize and other grain crops grown in the US now ends up as biofuel in cars rather than being used to feed people, according to new analysis which suggests that the biofuel revolution launched by former President George Bush in 2007 is impacting on world food supplies.

The 2009 figures from the US Department of Agriculture shows ethanol production rising to record levels driven by farm subsidies and laws which require vehicles to use increasing amounts of biofuels.

"The grain grown to produce fuel in the US [in 2009] was enough to feed 330 million people for one year at average world consumption levels," said Lester Brown, the director of the Earth Policy Institute, a Washington thinktank ithat conducted the analysis.

Last year 107m tonnes of grain, mostly corn, was grown by US farmers to be blended with petrol. This was nearly twice as much as in 2007, when Bush challenged farmers to increase production by 500% by 2017 to save cut oil imports and reduce carbon emissions.

More than 80 new ethanol plants have been built since then, with more expected by 2015, by which time the US will need to produce a further 5bn gallons of ethanol if it is to meet its renewable fuel standard.

According to Brown, the growing demand for US ethanol derived from grains helped to push world grain prices to record highs between late 2006 and 2008. In 2008, the Guardian revealed a secret World Bank report that concluded that the drive for biofuels by American and European governments had pushed up food prices by 75%, in stark contrast to US claims that prices had risen only 2-3% as a result.

Since then, the number of hungry people in the world has increased to over 1 billion people, according to the UN's World Food programme.

"Continuing to divert more food to fuel, as is now mandated by the US federal government in its renewable fuel standard, will likely only reinforce the disturbing rise in world hunger. By subsidising the production of ethanol to the tune of some $6bn each year, US taxpayers are in effect subsidising rising food bills at home and around the world," said Brown.

"The worst economic crisis since the great depression has recently brought food prices down from their peak, but they still remain well above their long-term average levels."

The US is by far the world's leading grain exporter, exporting more than Argentina, Australia, Canada, and Russia combined. In 2008, the UN called for a comprehensive review of biofuel production from food crops.

"There is a direct link between biofuels and food prices. The needs of the hungry must come before the needs of cars," said Meredith Alexander, biofuels campaigner at ActionAid in London. As well as the effect on food, campaigners also argue that many scientists question whether biofuels made from food crops actually save any greenhouse gas emissions.

But ethanol producers deny that their record production means less food. "Continued innovation in ethanol production and agricultural technology means that we don't have to make a false choice between food and fuel. We can more than meet the demand for food and livestock feed while reducing our dependence on foreign oil through the production of homegrown renewable ethanol," said Tom Buis, the chief executive of industry group Growth Energy.

Fonte: The Gardian

Código florestal: Dilema do Brasil ou oportunismo de ruralistas e seus compadres?

Engaje-se na proteção de um Brasil sadio e ecologicamente equilibrado. É seu direito!

O Congresso Nacional e o Governo estão pressionados pelos ruralistas de todos os partidos para salvaguardar interesses imediatistas e privados que argumentam que a legislação ambiental, em especial o Código Florestal (elaborado em 1965 por patrocínio do então Ministério da Agricultura, e na época não havia Ministério do Meio Ambiente), impede as atividades do agronegócio e da agricultura familiar. O falacioso argumento pode provocar perdas irreparáveis para o Brasil, que ao enfraquecer as ferramentas e institutos (reserva legal, áreas de preservação permanente, etc) necessários para dar equilíbrio e resiliência ambiental às áreas florestais, aos topos e encostas de morro, às margens de rios e córregos, seja em territórios urbanos e rurais, pode aumentar o risco de graves conseqüências associadas às mudanças climáticas globais e seus impactos, bem como comprometer a capacidade dos ecossistemas de fornecerem a água igualmente necessária, tanto para os agricultores como para os moradores de zonas urbanas.

Mais do que defender que o conteúdo atual do projeto não prospere e colaborar com propostas que reforcem a necessidade de conciliar interesses econômicos e a preservação ambiental, o Vitae Civilis propõe que o debate sobre alteração da legislação ambiental brasileira não seja polarizado entre ambientalistas e ruralistas, mas seja apropriado pela sociedade e opinião pública em geral. Deste modo, questões tão importantes para toda a sociedade brasileira - e porque não para o mundo -, serão analisadas a partir das verdadeiras necessidades da sociedade e não serão debatidas apenas a partir de discursos setoriais apaixonados, nem negociadas e decididas no interior de gabinetes, com as portas fechadas.

Leia aqui o manifesto assinado por centenas de organizações da sociedade civil, incluindo ONGs de diversos setores, movimentos sociais, etc.

MANIFESTO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

Fonte: Vitae Civilis

Match Race Brasil: 11 equipes tentam tirar o trono de Torben Grael

Organização antecipa início das regatas. Marinha do Brasil lidera a competição barco contra barco, que segue até domingo no Iate Clube do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (RJ) - A hegemonia de Torben Grael no Match Race Brasil começa a ser testada na Baía de Guanabara. Onze equipes tentam acabaram com o domínio do Rio Yacht Club de Niterói na principal competição barco contra barco do País. O evento, que reúne os principais clubes náuticos nacionais, termina nesse domingo e conta com equipes de seis Estados.

A organização antecipou o início das regatas para a tarde desta quinta-feira. E os primeiros duelos começaram com 28 graus de temperatura e ventos variando de 10 a 14 nós, direção Sul.

As equipes foram divididas em dois grupos. Na chave A estão: Rio Yacht Club (RJ), Clube Naval Charitas (RJ), Escola Naval (RJ), Marina da Glória (RJ), Cabanga Iate Clube (PE) e Veleiros do Sul (RJ). O grupo B conta com Marinha do Brasil (RJ), Búzios (RJ), Iate Clube do Rio de Janeiro (RJ), Yacht Club Santo Amaro (SP), Iate Clube de Brasília e Lagoa dos Ingleses (MG).

Resultados - As regatas desta quinta-feira foram intercaladas entre Fleet Race (com três barcos fazendo o mesmo percurso) e Match Race (dois barcos) e começaram às 13 horas. Estão programadas 32 regatas na fase classificatória até este sábado. As duas melhores equipes de cada chave fazem as semifinais, com os vencedores decidindo o título no domingo. Desta sexta-feira até domingo, as regatas começam às 10 horas da manhã.

Até às 17 horas desta quinta-feira, a Marinha do Brasil, comandada por Henrique Haddad, tinha três pontos ganhos e 100% de aproveitamento. O Yacht Club Santo Amaro está em segundo, mas com uma disputa a menos. O RYC, de Torben Grael, perdeu 0,5 ponto depois de chegar em segundo lugar no primeiro Fleet Race da programação.

O adversário a ser batido- O atual bicampeão é o Rio Yacht Club, de Torben Grael. O maior medalhista olímpico do País é referência para todos os outros comandantes. No currículo, participações nas principais competições estilo Match Race do mundo como a America’s Cup. "Essa experiência é que faz a diferença. No Match Race Brasil, no entanto, eu não velejo sozinho. Tem uma equipe ao meu lado que é campeã junto comigo", declarou Torben Grael.

O comandante do Rio Yacht Club ressaltou a necessidade de mais competições barco contra barco no Brasil para aumentar o nível da classe. "A dica é continuar fazendo eventos como esse para os velejadores ficarem mais experientes. Isso melhora o nível e a disputa fica mais justa e divertida. Não tem muita graça vencer quem não está bem treinado de Match.", explicou Torben.

Melhor brasileiro no ranking mundial de Match Race (23ª posição), Henrique Haddad, ressaltou que o campeonato faz com que os velejadores tenham mais prática de Match Race, ao contrário do que ocorria no passado. Segundo ele, o nível da categoria tem crescido a cada ano. "O Match Race Brasil fomenta a classe no País. É uma saída para a vela, já que os atletas de match têm mais base, ou seja, melhoram na confiança de largada, marcação e conhecimento de regras nas regatas de flotilha", analisou Haddad.

Os melhores nas raias- Os 12 comandantes do Match Race Brasil têm experiência em regatas de flotilha e resultados internacionais. Os velejadores usam a competição para aumentar a prática dessa classe em seus estados. Os donos da casa, ICRJ, querem não só a vivência de Match como ficar com o título do evento. "Cada clube está sendo representado pelo melhor velejador. Aposto em regatas bastante interessantes. Aqui, nós precisamos fazer alguma coisa para tirar a hegemonia do Torben", antecipou Maurício Santa Cruz, comandante do Iate Clube do Rio de Janeiro.

As meninas querem mais - Líder do ranking brasileiro de classe Match Race, Juliana Mota, integra a equipe do Iate Clube do Rio de Janeiro no evento. A regra da competição exige, pelo menos, uma mulher em cada tripulação. A velejadora espera que a ideia se repita outras vezes e as mulheres, em futuro próximo, montem uma equipe 100% feminina. "Isso é importante para as mulheres velejarem em barcos maiores. Nós não temos costume, ao contrário das européias. Precisamos de mais experiência para mostrar aos homens que a gente consegue também", disse Juliana Mota.
O Match Race Brasil é realizado pela Brasil1 Esporte e tem patrocínio do Bradesco, Volvo, International Paper, Nycomed, Redecard, Wartsila e Semp Toshiba. Esse projeto é incentivado pela Lei de Incentivo ao Esporte. O apoio é do Iate Clube do Rio de Janeiro, Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro, Confederação Brasileira de Vela e Motor e Marinha do Brasil.

O que é Reserva Legal e APP?

A Reserva Legal é a área de mata nativa situada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente (APP), necessária ao uso sustentável dos recursos, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora.

A Reserva Legal foi instituída pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal), alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989, e pelas Medidas Provisórias 2166 e 2167, de 2001.

Atualmente, o Código Florestal estabelece três tamanhos de Reserva Legal: 80% para imóveis em área de floresta (20% de uso), 35% em área de Cerrado na Amazônia Legal (65% de uso), e 20% nas demais regiões do país (80% de uso), de acordo com a medida provisória 2166/98.

São necessários procedimentos básicos para o produtor rural regularizar uma Reserva Legal. A escolha da área, por exemplo, precisa respeitar alguns critérios, tais como:

1) O Princípio da Função Social da Propriedade (PFS);
2) O plano da bacia hidrográfica;
3) O plano diretor;
4) O zoneamento ecológico econômico;
5) Outras categorias de zoneamento;
6) A proximidade com áreas protegidas.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, há a necessidade de delimitar e demarcar a Reserva Legal, uma vez que a área precisa passar pela aprovação dos órgãos ambientais, como o Ibama. Outro ponto fundamental é que tal área deve ser averbada em cartório. Esse processo inclui identificação de área por georeferenciamento.

O proprietário que não possui Reserva Legal pode recompor a área destinada para este fim por meio espécies nativas e sob orientação dos órgãos ambientais, de modo que possa promover a regeneração natural. Os critérios de compensação são os seguintes:

•Ter desmatado a Reserva Legal até dezembro de 1998;
•A área a ser compensada deverá estar na mesma microbacia (senão na mesma bacia hidrográfica) e no mesmo estado;
•Importância e extensão equivalente a área de Reserva Legal anterior.

Em caso de descumprimento da lei, de parte do produtor rural, ele poderá responder administrativamente, ao ser multado, penalmente e também no âmbito civil.

Diferenças entre Reserva Legal e APP

A ocorrência de APP se dá tanto em área de domínio público ou privado, enquanto a Reserva Legal somente incide em área de domínio privado; possibilidade de exploração da reserva legal, mediante planos de manejo sustentável aprovado pela autoridade ambiental competente, conforme possibilita o artigo 16, parágrafo 2º do Código

Florestal, enquanto a APP deve ser mantida intacta, sendo vedada qualquer tipo de exploração, exceto em situação excepcional, condicionada ao interesse coletivo e utilidade pública (art. 4º). As áreas de preservação permanente encontram-se em áreas urbanas ou rurais, e as reservas legais são exigíveis apenas nas propriedades rurais.

Fonte: EcoDesenvolvimento

Reforma do Código Florestal já causa desmate

Desmatamento ao longo de estrada. Rondônia. Foto de Axel Grael, 2010.

Maior derrubada de árvores na Amazônia, em especial no Pará e em Mato Grosso, é atribuída à expectativa de mudança na lei.

A expectativa de reforma no Código Florestal foi acompanhada pelo aumento do desmatamento na Amazônia, sobretudo no Mato Grosso e no Pará, estados que registram os maiores índices de abate de árvores na região. A votação das mudanças no Código foi adiada para a próxima terça-feira (10).

Os primeiros sinais do desmate foram colhidos no final de 2010 e no início de 2011, por meio do satélite japonês Alos, que permite detectar a degradação da vegetação, apesar da presença de nuvens na região. Em março, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também captaram um desmatamento maior, por meio do Deter, sistema de detecção em tempo real. As imagens de satélites vêm sendo confirmadas por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A operação de campo, ainda em curso, recebeu o nome de Disparada. Por ora, já foram aplicadas multas por crimes ambientais estimadas em R$ 83 milhões. Também houve apreensão de gado e equipamentos.

A pecuária é a principal atividade do município de Vila Rica, no norte do Mato Grosso, um dos focos da Operação Disparada. Outro município que chamou a atenção dos fiscais foi Nova Ubiratã, mais ao centro do estado, área ocupada pela produção de grãos, como a soja.

Padrão diferente - Segundo a área ambiental do governo, houve uma mudança no padrão do desmatamento desde o segundo semestre de 2010. Parte do aumento do desmate pode ser atribuído ao aumento do preço de commodities, como carne e soja. Mas as autoridades atribuem uma boa parte à perspectiva de mudanças nas regras de preservação do ambiente e a uma tentativa de criar novas áreas de ocupação consolidada na Amazônia.

A proposta de reforma do Código Florestal em debate na Câmara permite a regularização das áreas desmatadas até julho de 2008, data da primeira edição de decreto, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com punições para crimes ambientais. Os proprietários que desmataram ilegalmente terão prazo de um ano para aderir a programas de regularização ambiental.

Parte da vegetação nativa em áreas de preservação permanente ou de reserva legal não terá de ser recomposta, segundo proposta acordada com o governo. A expectativa de tolerância a novos desmatamentos não se confirma. Os dados oficiais sobre o aumento do ritmo das motosserras, sobretudo em março, só serão divulgados pelo Inpe no final de maio.

O Ministério do Meio Ambiente avalia que será mais difícil manter neste ano a redução nas taxas de desmatamento. A taxa oficial é medida entre agosto de um ano e julho do ano seguinte. Em 2010, foi anunciada a menor taxa desde o final dos anos 80, quando o governo começou a medir o desmatamento na Amazônia. O corte de árvores alcançou 6.451 Km², o equivalente a mais de quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

(O Estado de São Paulo)

Fonte: SBPC - Jornal da Ciência