Aliança Pela Água divulga estudos relacionados a governança e política tarifária de água e esgoto

por Mariana Belmont

À medida que aumentam as ameaças, o debate sobre segurança hídrica vem ganhando força em diferentes locais. Mais do que um conjunto de obras de transposição de bacias e ampliação da oferta de água para comercialização por empresas de saneamento mistas e privadas, a segurança hídrica deve contemplar enfrentamento das causas, a integração entre diferentes políticas e a garantia do direito humano à água e saneamento.

A Aliança pela Água, articulação da sociedade civil que reúne mais de 70 ONGs e movimentos sociais, lança na próxima quarta-feira, 19 de abril, três publicações: “Governança da água potável”, “O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água” e “Política Tarifária de água e esgotos”, elaborado pelo Instituto Democracia de Sustentabilidade – IDS.

As publicações estarão no site da Aliança pela Água: https://www.aliancapelaagua.com.br.

Reconhecendo seu papel entre os protagonistas para a transição para uma “nova cultura de cuidado com a água” a Aliança promoveu, ao longo de 2016, a elaboração de três pesquisas, uma sobre “Governança da água doce e o papel dos municípios” e outra sobre a “Governança da água potável”, ambas coordenadas pela Prof. Estela Maria S. C. Neves (PPED/IE-UFRJ). A terceira publicação “Política Tarifária de água e esgotos” é resultado de um processo de pesquisa e uma roda de conversa realizada em novembro de 2016, pelo IDS em apoio à Aliança pela Água.


Sobre as publicações:

“Governança da água potável”

“Nos últimos anos as “crises hídricas” tem ganhado papel de destaque e atingem diferentes regiões do Planeta, inclusive países ricos em água como os EUA e Brasil”, comenta Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água. “Os impactos das crises hídricas são diversos, sendo a escassez de água para consumo humano em áreas urbanas e rurais o mais perverso deles, porque na grande maioria dos casos é resultado de gestão equivocada e governança ineficiente.”, explica.

O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre “segurança hídrica”, mas existem menções no campo da saúde, da defesa civil, de meio ambiente, do saneamento e dos recursos hídricos.

“O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água”

Os municípios podem contribuir decisivamente com o cuidado das águas, aplicando suas responsabilidades que interferem na gestão de qualidade e quantidade das águas.
As atribuições municipais na governança da água estão apresentadas em dois planos: o constitucional e o dos marcos regulatórios estabelecidos por legislação federal.

Responsabilidades do município:

- Titular dos serviços de saneamento básico, responsável pelo acesso à água potável; pelo descarte, tratamento e destino final das águas servidas, e pela gestão das águas de drenagem;
- Corresponsável pelos serviços de saúde e responsável pela execução de ações de saúde relacionadas à qualidade da água para consumo humano,
- Corresponsável pela defesa do meio ambiente, e portanto responsável pela defesa ambiental das águas em seu território
- Corresponsável, em conjunto com os Estados e a União, pela fiscalização da exploração dos recursos hídricos em seu território
- Corresponsável pela política de proteção e defesa civil,
- Coprodutor de informações sobre a água, que devem ser acessíveis à todos.

“Tarifa de água e esgoto: o que está por trás do valor que pagamos”

A publicação busca esclarecer o que é a tarifa, instrumento da Política Nacional de Saneamento Básico. Trabalhando especificamente com a tarifa aplicada pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo, a pesquisa traz consigo alguns esclarecimentos sobre como é feito o cálculo desse valor e qual o destino do montante arrecadado. Para além do diagnóstico, identifica também algumas distorções na maneira como a tarifa funciona atualmente e, a partir de referências nacionais e internacionais, elenca algumas propostas de melhoria. Dentro da lógica atual, a tarifa é a principal fonte de recursos para os investimentos em saneamento e, portanto, tem uma série de potencialidades e limites que merecem um debate mais aprofundado.

“A conta que o cidadão paga mensalmente é o elo de conexão mais direto entre a sociedade e suas águas. Portanto, falar de tarifa, além de se tratar de um assunto que impacta o bolso das pessoas, é uma possibilidade real da sociedade debater a agenda da água e saneamento, compreender como a tarifa é calculada e, sobretudo, ter acesso às informações e participar das definições a respeito dos investimentos feitos a partir dessa arrecadação.”, comenta Guilherme Checco, pesquisador do Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS. “Revisão tarifária da Sabesp, que ocorrerá durante os anos de 2017 e 2018, é uma janela de oportunidade para que esse dilema brasileiro esteja nas conversas de boteco da população brasileira e se torne uma preocupação real e constante dos agentes políticos”, conclui.

Fonte: Aliança Pela Água