TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Mais transparência e proximidade com a população

Giovanna Victer, secretária de Planejamento, diz que será um prazer ouvir a sociedade e tirar dúvidas. Foto: André Redlich

Milena Bouças

Moradores de Niterói poderão tirar dúvidas e se manifestar sobre a administração e investimento através do Conselho. Receitas e despesas podem ser conferidas na internet

Moradores de Niterói poderão tirar dúvidas e se manifestar sobre a política de transparência da administração municipal. Um projeto de lei da Secretaria de Planejamento e Gestão de Niterói (Seplag) cria um Conselho Municipal de Transparência no município. Segundo Giovanna Victer, secretária de Planejamento, Gestão e Modernização do Controle, o projeto de lei será encaminhado em abril à Câmara Municipal de Vereadores.

“O conselho será propositivo e construtivo. Vamos publicar o decreto do conselho de transparência, implantá-lo e fazer um programa de capacitação de conselheiros junto com a Controladoria Geral da União (CGU), que se chama ‘Olho vivo no dinheiro público’. Vamos também sofisticar ainda mais o hall de informações disponibilizadas no portal da transparência. Será bom para a sociedade porque ela ficará mais próxima da gente. Não ficará vendo a Prefeitura como uma caixa-preta. É um privilégio escutar a sociedade de uma maneira mais afinada. Um conselho que discuta a forma que o Estado se relaciona com a sociedade”, diz Giovanna.

Victer citou algumas dúvidas que as pessoas costumam ter sobre a política de transparência do governo.

“A composição do conselho é paritária entre pessoas da sociedade civil e governo. Geralmente as pessoas querem saber o motivo que o site não entra, quais são os indicadores, o critério de preço, dúvidas sobre a prestação de serviço, a forma que se estabelece os critérios para a escolha de fornecedor, o tipo de modalidade de licitação que é escolhida, indicadores que são construídos para monitorar a performance de governo, entre outros”, enumera.

O Portal de Transparência virtual da Prefeitura sobre a receita e despesas do município foi implantado no final do ano passado. Giovanna enfatizou que foi um grande avanço para a cidade.

“O município não tinha disponibilidade de nenhum dado. O estado de desestruturação das contas da antiga gestão não permitia que a gente fornecesse uma informação fidedigna. Até para tomada de decisão era difícil, porque não existia um sistema de execução orçamentária. Não existia um sistema de protocolo unificado, ninguém achava os processos. Antigamente a pessoa recebia um processo, pegava e colocava dentro da gaveta. A Procuradoria do município não conseguia localizar nada. Em um ano, a gente implantou o protocolo na Prefeitura e as pessoas agora conseguem conferir pela internet a tramitação da demanda”, lembra.

Projeto – Giovanna Victer destacou os futuros planejamentos para Niterói: “O nosso próximo passo é implantar os módulos de licitações e contratos no sistema. Inserir as folhas de pagamento, os contratos e licitações. Estamos pedindo para cada secretaria e a administração indireta disponibilizarem nos seus sites, editais e contratos e, a partir daí, colocarmos no nosso site da transparência”, destaca.

Congresso – Em maio, entre os dias 26 e 28, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) de Niterói terá uma mesa exclusiva, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que discutirá estratégias inovadoras para a melhoria da gestão pública no município.

A receita e as despesas do município podem ser conferidas através do site www.meniteroiportais.rj.gov.br/ecidade_transparencia/

Fonte: O Fluminense