PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA: Lei que garante gratificação por apreensão de armas é sancionada

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou durante a solenidade que a premiação é um estímulo ao bom policial. Foto: Luciana Carneiro / Ascom Niterói

Prefeito também assinou a lei que determina o pagamento para quem entregar voluntariamente o armamento

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta quarta-feira (3) a lei que garante premiação a policiais por apreensão de armas de fogo no município. A iniciativa, parte do Pacto Niterói Contra a Violência, vai pagar entre R$ 1 mil (revólveres) e R$ 8 mil (fuzis) por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave, desde que haja diminuição nos indicadores de segurança na cidade. Proposta pelo Executivo, a lei já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Niterói na semana passada.

“Essa premiação é um estímulo ao bom policial e para que a abordagem aos criminosos seja cada vez mais eficiente. Não podemos tolerar homens armados com fuzis praticando assaltos nas ruas de Niterói. Acreditamos que as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção à violência e, por isso, mesmo que a Segurança Pública seja uma atribuição do Estado, desde 2013 a Prefeitura vem colaborando na tentativa de redução dos índices de criminalidade. Essa iniciativa é mais um esforço que fazemos”, disse o prefeito.

O prêmio para apreensão de revólveres e espingardas será de R$ 1 mil, para apreensão de pistolas e granadas será de R$ 3 mil e para apreensão de fuzis e metralhadoras será de R$ 8 mil. Outro critério será o número de mortes causadas por policiais: caso esse índice de letalidade suba, o bônus será suspenso. Estarão aptos a receber a premiação todos os servidores da Segurança Pública lotados em Niterói, ou que estejam em execução de alguma atividade funcional na cidade. Em caso de denúncia de abuso do uso da força por parte dos agentes envolvidos na ocorrência, a premiação ficará retida até o julgamento da acusação.

Rodrigo Neves também assinou a lei que garante o pagamento de gratificações para os cidadãos niteroienses que entregarem voluntariamente armas de fogo à Polícia Federal. Serão pagos R$ 300 para entrega de revólver, R$ 400 por pistola, R$ 500 por armas exclusivas das Forças Armadas e R$ 1.000 por carabinas e espingardas.

O delegado Fernando Veloso representou a Comunitas na solenidade de assinatura das leis. A instituição, formada por grandes líderes empresariais brasileiros, é parceira da Prefeitura de Niterói no Pacto Niterói Contra a Violência.

As leis serão regulamentadas nos próximos dias e entram em vigor a partir de novembro. Uma emenda parlamentar estendeu aos bombeiros a gratificação por apreensão de armas de fogo.


Fonte: O Fluminense