PREFEITURA DE NITERÓI QUER PASSAGEM DE ÔNIBUS PELO MENOS 10% MAIS BARATAS

 

Adotando uma estratégia já usada em grandes cidades do País e do mundo, a Prefeitura de Niterói quer subsidiar a passagem dos usuários niteroienses. Na última quarta-feira (31), enviei uma mensagem à Câmara de Vereadores de Niterói solicitando a autorização para arcar com parte da tarifa de transporte público em nossa cidade. Com essa medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45 cairia para R$ 4. Nossa meta é baixar o valor da passagem em, ao menos, 10%. O uso do transporte público é um serviço essencial para a população e não pode ser um peso no bolso do trabalhador.

Estamos propondo que, com o cartão à mão, cada usuário tenha direito a duas passagens com o preço reduzido por dia. Um estudo encomendado pela Prefeitura indica que essa quantidade de viagens diárias atenderia a 91% do público que utiliza ônibus na cidade. Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico. A administração municipal pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica.

O documento com a proposta elaborada pela Prefeitura prevê contrapartidas para aprimorar o serviço prestado à população. Confira algumas: 

• Garantia de maior transparência do sistema, que passará a ser totalmente auditável; 
• Aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito à pontualidade. Lembrando que, no ano passado, a Prefeitura fez uma reorganização das linhas para reduzir o tempo de espera para os usuários; 
• As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. 

Sobre as gratuidades para pessoas com deficiência, o documento amplia a previsão da Lei Orgânica para pessoas com deficiência física, com transtorno mental ou com doenças crônicas, que apresentem, comprovadamente, necessidades de deslocamento exclusivamente para realização de tratamentos médicos ou medicamentosos, de forma frequente, continuada e sem interrupção em ambientes hospitalares. O projeto também cria a gratuidade para mulheres que estejam sendo atendidas pelos equipamentos ou participem dos programas de capacitação promovidos pela Coordenadoria de Direitos das Mulheres de Niterói (Codim). Outro fator interessante é que a iniciativa da Prefeitura anula o impacto para o consumidor de um possível aumento da tarifa, previsto no acordo e pleiteado judicialmente pelas empresas de transportes, no qual a passagem iria de R$ 4,45 para R$ 5,15.

Segundo levantamento feito com dados da companhia alemã Numbeo, o passageiro brasileiro gasta de 15% a 20% do salário com transporte. O Brasil e o mundo vêm passando, ao longo dos últimos anos, por um cenário desafiador por conta dos preços do petróleo. A Prefeitura de Niterói tem feito esforços de negociação e conseguiu garantir apenas um aumento na tarifa entre os anos de 2019 e 2022. Pelo contrato vigente entre o Município e as empresas de ônibus, as tarifas deveriam ser reajustadas anualmente de acordo com o IPCA do período, que chegou a 26,6%.

Com a proposta de subsídio das passagens, Niterói segue uma estratégia adotada, por exemplo, em São Paulo, que investe mais de R$ 5 bilhões por ano para manter a tarifa em R$ 4,40. Brasília tem investimento superior a R$ 1 bilhão para manter a tarifa em R$ 5,50, Curitiba investe R$ 200 milhões para manter a tarifa em R$ 6. De acordo com o European Metropolitan Transport Authorities (EMTA), o poder público subsidia em média 50% do custo do transporte público em cidades como Barcelona, Berlim e Frankfurt. 

A Prefeitura de Niterói segue fazendo esforços para garantir aos niteroienses acesso a serviço de qualidade não só no transporte, mas também na saúde, na educação, entre outros. A passagem de ônibus precisa caber no bolso da população!