PARQUES - GESTÃO: Lei que autoriza cobrança de ‘pedágio verde’ na Ilha Grande é aprovada

Paisagem da Ilha Grande - Eduardo Maia / O Globo

Mensagem do Executivo estadual cria ainda fundo para investir em PPPs em parques

por Emanuel Alencar 

RIO — Os deputados estaduais do Rio aprovaram por 42 votos a favor e 7 contra, na tarde desta quarta-feira, uma lei que autoriza a cobrança de uma espécie de “pedágio verde” para a entrada de visitantes em Ilha Grande, que é projegida por unidades de conservação. Um dos artigos da mensagem enviada pelo governador Luiz Fernando Pezão prevê “cobrança de tarifa de acesso rodoviário e marítimo, quando se tratar de estradas-parque e mar” e “limitação do quantitativo total de visitantes de transeuntes”. O valor da tarifa e o limite de visitantes, no entanto, ainda será definido após a conclusão de estudos e audiências públicas. A nova lei também cria uma destinação específica dentro do Fundo Mata Atlântica — formado por dinheiro de compensações ambientais de empreendimentos — para o governo do estado ajudar a iniciativa privada a investir em parques.

O projeto de lei 718/2015 recebeu 48 emendas, mas foram acatadas 22, que acabaram aglutinadas num único substitutivo. O adendo prevê ampla divulgação dos resultados financeiros do Fundo Mata Atlânica. O deputado estadual Carlos Minc (PT) disse que o projeto apenas altera, sem mudar significativamente, duas leis anteriores, de 2012. Ele defendeu as mudanças:

— As parcerias público-privadas (PPPs) dos parques têm o objetivo de garantir que uma empresa instala por exemplo um restaurante panorâmico, ou uma lojinha temática num parque. Então essa PPP desenvolveria atividades cujas finalidades não sejam fiscalização e gestão. Isso continua a cargo do estado. O empresário pode, por exemplo, botar 70% do dinheiro do empreendimento e o estado entrar com 30% — explicou Minc.

As PPPs dos parques são a grande aposta do secretário André Corrêa para fomentar o ecoturismo das unidades de conservação do estado. Há mudanças ainda na gestão do Fundo Mata Atlântica, que desde 2010 era de responsabilidade do Funbio, uma entidade civil sem fins lucrativos que tem contrato com a SEA (responsável pela supervisão) até dezembro deste ano. Cada empreendimento de grande porte, diz a lei federal, deve repassar ao menos 0,5% de seu custo total de implantação a uma unidade de conservação. É responsabilidade do órgão ambiental arbitrar o percentual, de acordo com o impacto do projeto. O dinheiro é usado, por exemplo, em ações de recuperação de áreas degradadas, na construção de sedes e na compra de veículos de fiscalização.

A nova lei garante a licitação da gestão e do controle do recursos do Fundo Mata Atlântica, que terá 10% destinados às PPPs.

Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Klauber Valente aplaudiu a medida, mas com ressalvas:

- Angra dos Reis apoia toda e qualquer iniciativa para ordenar o turismo em destinos muito procurados como a Ilha Grande que, de fato, precisa de um controle de acesso. Entendemos que o governo estadual tem o poder e o interesse de fazer o melhor por estas áreas de preservação ambiental. Só não podemos opinar, ainda, sobre os efeitos da PPP porque o estado não conversou com o município para dizer do que se trata. Estamos completamente no escuro. Sabemos que existe o projeto de se criar a taxa de visitação, mas não fomos ouvidos – disse Valente.

Fonte: O Globo