As florestas dos EUA, democracia e gestão pública no Brasil

Reflexão sobre boas práticas de consultas á sociedade e o modelo de gestão pública brasileira

O Serviço Florestal dos EUA (US Forest Service) acaba de publicar um Relatório de Impacto Ambiental para o novo plano de gestão do Sistema de Florestas Nacionais daquele país.

Com base no processo de consulta, que o relatório faz parte, o cidadão americano tem a oportunidade de contribuir com planejamento e a tomada de decisão quanto aos rumos a serem tomados na gestão de florestas nos EUA. O contribuinte é estimulado a votar em várias alternativas de intervenções, investimentos e procedimentos para melhorar o sistema de florestas públicas.

O documento divulgado apresenta os resultados desta consulta e os próximos passos na implantação da política preconizada pelo US Forest Service.

O US Forest Service apresenta um belo exemplo de procedimento que contrasta com a nossa prática de tomada de decisão ainda autoritária, enclausurada nos gabinetes dos órgãos públicos.

Do lado de cá

Os escândalos diários gerados pela atual prática e pelo modelo de gestão pública no Brasil são a consequência da nossa falta de transparência e participação na tomada de decisão. Isto é campo fértil para os mal-feitos, como diz a nossa presidenta. Precisamos refletir sobre os caminhos a seguir no futuro. Temos que sair do atual modelo de democracia representativa (elegem-se representantes que passam a ter carta branca para decidir em nosso nome - e que qualidade de representantes!!!) e passar para uma democracia participativa, com efetivo exercício da cidadania.

O que hoje se chama de "espaços de participação na administração pública" não vai muito além de retórica e mero formalismo. Raros são os conselhos e outras instâncias participativas que realmente funcionam. Consultas públicas, audiências públicas, conferências públicas, conselhos de contribuintes, fóruns de "orçamentos participativos", e outros, raramente ocorrem com real participação democrática e com real capacidade decisória. Quase sempre são encarados como exigências da legislação ou como instâncias apenas consultivas. Quando ousam atuar, são rechaçados. É o que tristemente assistimos agora com o Conselho Nacional de Justiça, criado para ser o "controle externo" do Judiciário. Ao colocar o dedo na ferida provocou logo uma reação furiosa daqueles que se sentem com o poder em risco.

E para que estes espaços funcionem, a sociedade precisa se organizar. Até para exigir esta transformação. Dificilmente, o "donos do poder" abrirão mão do que têm. A cidadania precisa conquistar esta participação pelas vias democráticas e o caminho é aquilo que já chamaram de "radicalização da democracia", ou seja, ir mais a fundo na democracia. Conquistar não apenas uma democracia formal, mas de fato.

E uma sociedade civil organizada e atuante não pode prescindir das ONG's, também chamuscadas pelos escândalos que envolvem a adinistração pública. Para sanear este setor é preciso estabelecer-se um novo marco legal, compromisso assumido por Dilma na última campanha eleitoral e que começou a andar após os últimos escândalos envolvendo as pseudo-ONGs que indignaram o país e derrubaram ministros.

Estamos entrando em período eleitoral, quando entre personalismos, baixarias e superficialidades habituais, consegue-se algum espaço para debater políticas públicas. Que venha o debate de alto nível e de qualidade. Que os políticos sejam avaliados pelas ideias e compromissos que representam e não pela embalagem marqueteiras que constroem para si mesmos.

Axel Grael


Serviço Florestal dos EUA divulga EIA e consulta a população sobre novo plano para florestas públicas

Para os interessados em políticas públicas: veja aqui um bom exemplo de procedimento de consulta prévia à população para a aprovação de uma ação governamental.

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Se você deseja acessar o documento do US Forest Service, entre aqui:  http://www.fs.usda.gov/Internet/FSE_DOCUMENTS/stelprdb5349141.pdf

Para mais informações, acesse Forest Service.