Prefeito Rodrigo Neves abre trabalhos legislativos na Câmara de Niterói

Foto de Axel Grael

15/02/2018 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, abriu nesta quinta-feira (15/2) os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Niterói. Neves leu a Mensagem Executiva número 1 de 2018, na qual apresentou um resumo das ações realizadas por sua gestão, as iniciativas em curso e o que está planejado para a cidade até 2020 em diversos setores. O chefe do Executivo propôs aos parlamentares o Pacto da Cidade, com a participação de todos os segmentos da sociedade, do poder público e lideranças, para aprovar projeto de lei que cria uma “poupança” com os recursos recebidos da parcela da participação especial dos royalties. O prefeito se comprometeu a poupar pelo menos R$ 150 milhões até o fim do mandato, e afirmou que essa inciativa será uma política de Estado para os próximos 20 anos.

“Vamos fazer de Niterói um bom exemplo na gestão de royalties. Isso é fundamental para proteger Niterói das oscilações do mercado internacional de petróleo e para quando esses recursos faltarem. Essa decisão inovadora e corajosa, senhores vereadores, garantirá situação diferenciada para Niterói em relação a todos os municípios brasileiros, assegurará estabilidade fiscal, financeira e institucional pelas próximas décadas. Meu sucessor vai receber uma cidade melhor e R$ 150 milhões em caixa. Tenho certeza que essa iniciativa será sempre reconhecida pelos niteroienses, das atuais e futuras gerações”, destacou o prefeito.

"Meu sucessor vai receber uma cidade melhor e R$ 150 milhões em caixa".

Neves encaminhou outras nove mensagens executivas com projetos de lei, algumas com pedido de regime de urgência, consideradas essenciais para que as metas da prefeitura sejam alcançadas até 2020. Os projetos de criação do Fundo de Estabilização de Niterói, que será a poupança com os recursos dos royalties, e de instituição do Programa Poupança Escola Niterói, com foco nos adolescentes de famílias mais pobres que estejam no nono ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, são considerados fundamentais pelo prefeito.

“Além dos investimentos na ampliação da rede municipal de educação, propomos que a prefeitura, a partir desse ano, estabeleça um programa de incentivo à conclusão do ensino médio, período escolar de maior evasão e repetência. Cada estudante receberá um incentivo de até R$ 4 mil para concluir o ensino médio. Eu não tenho dúvida que nós vamos fazer uma pequena revolução na vida desses 4 mil adolescentes mais pobres de Niterói, condicionado ao desempenho escolar”, afirmou.

"Cada estudante receberá um incentivo de até R$ 4 mil para concluir o ensino médio".

Outros projetos de lei encaminhados na sessão inaugural foram o que regulamenta o processo administrativo-tributário; o de adequação da lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; o que viabiliza a Parceria Público-Privada de iluminação pública; o de redução de 5% para 2% do ISS com o objetivo de estimular o setor do audiovisual em Niterói. Também foram apresentados o projeto que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, o que trata de uma demanda histórica dos artesãos credenciados no Campo de São Bento, e o que tem como finalidade viabilizar o projeto de implantação do Mercado Municipal.

“Ressalto também a importância de apreciação da mensagem do novo Plano Diretor de Niterói, resultante de amplo e extenuante processo de debate com a sociedade civil no âmbito do Executivo e do próprio Legislativo” disse o prefeito.

Rodrigo Neves destacou que em 2018 a gestão terá uma agenda ainda mais forte nas áreas de infraestrutura, recuperação dos espaços públicos e cultura. Serão realizadas obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em dezenas de ruas no Boa Vista, Maravista, Serra Grande, Engenho do Mato, Santo Antônio e Jacaré, na Região Oceânica. “A transformação urbana positiva que promovemos em dezenas de ruas do Cafubá, Fazendinha, Bairro Peixoto, Camboinhas e Piratininga, este ano chegará em todos os bairros de nossa querida Região Oceânica. Após décadas de abandono, estamos nesse curto período realizando investimentos há muitos anos esperados, melhorando a qualidade de vida na região”, explicou.

"Serão realizadas obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em dezenas de ruas no Boa Vista, Maravista, Serra Grande, Engenho do Mato, Santo Antônio e Jacaré, na Região Oceânica".

O prefeito acrescentou que serão iniciados os projetos do parque lagunar de Piratininga e as obras de recuperação do calçadão da praia do bairro.

“Também revitalizaremos o Horto do Barreto, implantando no local o primeiro parque e jardim japonês de Niterói. Iniciaremos as obras de um moderno parque rural no Engenho do Mato, a PPP de implantação do Mercado Municipal de Niterói no antigo depósito público estadual, a revitalização da orla de Charitas e realizaremos concurso para arquitetos de projetos de revitalização das orlas de Icaraí e da litorânea”, ressaltou.

Em parceria com Águas de Niterói, será inaugurada a ETE do Sapê e iniciada a construção da ETE Badu e rede coletora na região, chegando ao índice de 100% do território coberto com rede de saneamento, o melhor do país em cidades com 500 mil habitantes.

“Iniciaremos o projeto de revitalização da Concha Acústica e também da Praça Arariboia, assim como a implantação do Museu do Cinema, o primeiro totalmente tecnológico e interativo de Niterói, que contribuirá para o fortalecimento do programa de incentivo ao audiovisual e do turismo. Contrataremos os projetos executivos para infraestrutura, drenagem e pavimentação de ruas em Rio do Ouro, Matapaca, Pendotiba e Várzea das Moças”, destacou o prefeito.

BALANÇO DA GESTÃO

Gestão fiscal

Em 2017, a Prefeitura de Niterói realizou muitas entregas relevantes para melhoria da cidade, honrou pagamentos dos salários em dia, e foi uma das poucas a concluir o ano com as contas públicas no azul, obtendo um razoável superávit orçamentário e financeiro. “Isso não foi resultado do acaso, mas consequência de uma nova mentalidade de planejamento e firmeza para tomar decisões às vezes difíceis, mas necessárias para Niterói e os niteroienses”.

Mobilidade

No ano passado a prefeitura inaugurou o túnel Charitas-Cafuba. Entregou, em parceria com a EcoPonte, o mergulhão José Vicente Sobrinho, na Praça Renascença. “Colocamos em funcionamento o primeiro bicicletário coberto e gratuito da região, na Praça Araribóia, iniciamos a operação do CCO Mobilidade e a modernização dos semáforos existentes, dentre outras iniciativas que, somadas às entregas já realizadas em anos recentes, melhoraram a circulação e promoveram maior integração da cidade e mobilidade. Nosso governo tirou do papel obras e projetos esperados há muitos anos. Vamos prosseguir em nossa determinação de melhorar a mobilidade urbana, com destaque para projetos de infraestrutura viária, mas sobretudo com a melhoria do transporte público e o desenvolvimento do programa Niterói de Bicicleta. Neste ano, vamos concluir a importante obra de alargamento da Marquês do Paraná, resolvendo o gargalo existente na confluência com a Doutor Celestino e integrando as ciclovias que implantamos na Roberto Silveira e na Amaral Peixoto. Concluiremos também as obras de infraestrutura e modernização da Franscico da Cruz Nunes e iniciaremos o plano operacional da Transoceânica. É importante destacar que, além da já reconhecida melhoria na qualidade de vida e mobilidade com o túnel Charitas-Cafubá, o sistema BHS é muito necessário, pois não é possível e sustentável basear a mobilidade no uso intenso do transporte individual.

Segurança

No ano passado, a grave crise fiscal e administrativa do Estado e de cidades vizinhas se desdobrou em um dramático cenário em relação à segurança pública. Os índices de criminalidade explodiram na Região Metropolitana. Em Niterói, apesar de diversas ocorrência, ouve redução de alguns importantes indicadores. Nossa cidade foi a única na Região Metropolitana onde os índices de letalidade violenta e roubos de rua reduziram 7% e 9%, respectivamente, apesar do aumento de 25% na cidade do Rio e em municípios vizinhos.

Desde 2013, a prefeitura superou o paradigma de não atuar nesta área, por se tratar de função constitucional do governo do estado. “Mas diante da grave situação da segurança pública no Rio, optamos por sair da zona de conforto de muitos municípios e passamos a cobrar e cooperar com as forças policiais do Estado. No ano passado, com apoio e aprovação dessa Casa Legislativa, prestamos inestimável auxílio emergencial a todos os policiais e agentes de segurança pública que atuam em Niterói. Nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro prestou esse auxílio tão importante aos nossos policiais.”

Em função do agravamento da crise do Estado, a prefeitura estruturou, em diálogo com as instituições de segurança pública, um plano emergencial de três anos, com reservistas do Exército e policiais aposentados e em horários de folga e foi implantado o programa Niterói Mais Segura, que já apresenta resultados significativos no projeto-piloto em Icaraí. Este programa será gradualmente expandido neste primeiro semestre para outras regiões de nossa cidade.

Educação

Desde 2013 a Prefeitura de Niterói ampliou significativamente os investimentos em educação, por entender que se trata da política pública mais importante para a construção de uma cidade mais equilibrada e menos desigual.

“Consideramos também que se trata de uma ferramenta indispensável para a prevenção à violência. Estudos oficiais indicam que a prefeitura de Niterói foi uma das que mais ampliou o investimento em educação no país nos últimos anos. Tenho muito orgulho de ter liderado a administração municipal que, em período de um mandato, mais construiu e implantou escolas municipais na história de Niterói. Vamos continuar expandindo gradualmente nossa rede – neste primeiro semestre entregaremos a maior unidade de educação infantil no Preventório – mas agora com prioridade no aprimoramento da qualidade da educação oferecida às nossas crianças e adolescentes. Na Região Norte, iniciaremos o funcionamento de um inovador projeto na Engenhoca: a Plataforma Digital e, finalmente, entregaremos este ano, com o governo federal, a escola técnica federal de Niterói, em terreno doado pela prefeitura, no bairro do Sapê. No próximo dia 20 assinaremos com o Estado a municipalização das áreas dos Cieps do Fonseca/Cubango e do Cantagalo, abandonados há muitos anos. Iniciaremos ainda este ano expressivos investimentos nesses locais para transformação desses Cieps abandonados em equipamentos culturais, educacionais, de esporte, formação técnica e lazer. Por último, iniciaremos a incorporação, em julho, dos adicionais transitórios para os profissionais da educação. Além do compromisso cumprido de manter os salários em dia, mesmo na crise mais geral, os nossos profissionais terão ampliação gradual e significativa de sua valorização até o ano de 2020”.

Saúde

No ano passado, Niterói chegou ao percentual de 21,4% de investimentos para a saúde, bem acima da exigência legal de 15%.

“Nos anos recentes entregamos a nova emergência do Getulinho, que realizou mais de 500 mil atendimentos às nossas crianças, a expansão e modernização da Unidade de Urgência Mario Monteiro, recuperamos dezenas de unidades como as do Largo da Batalha e o Hospital Carlos Tortelly, implantamos novas unidades de atenção básica, como no Viçoso Jardim, na Teixeira de Freitas, no Sapê, no Barreto, na Ponta D’Areia e, mais recentemente, a revitalização da Policlínica de Itaipu. Apesar dos desafios que persistem, temos hoje uma rede com a melhor cobertura de atenção básica da Região Metropolitana. Prova disso são os resultados obtidos na prevenção à dengue – Niterói é a única cidade da região que não teve óbito nos últimos cinco anos – ,e o recente esforço de vacinação contra a febre amarela.

"No ano passado, Niterói chegou ao percentual de 21,4% de investimentos para a saúde, bem acima da exigência legal de 15%".

Encostas

A Prefeitura de Niterói avançou na área de Defesa Civil, realizando várias obras de contenção de encostas e entregou, em parceria com a CEF, centenas de habitações de interesse social.

“Nos últimos cinco anos não tivemos nenhuma ocorrência grave ou óbito em Niterói em função de eventos climáticos ou deslizamentos, apesar de chuvas tão intensas em relação a períodos anteriores. Prosseguiremos com novas obras de contenção de encostas, a entrega este ano de centenas de unidades de habitação e o aperfeiçoamento da Defesa Civil. Definitivamente viramos a página triste da maior tragédia climática da história da cidade, a “tragédia do Bumba”.

Infraestrutura e recuperação dos espaços públicos

Niterói ganhou o novo Parque das Águas, no Centro, a garagem subterrânea em Charitas, novos quilômetros de drenagem e pavimentação de ruas como a Avenida Romanda Gonçalves, paralela à Avenida Central, na Região Oceânica. A gestão consolidou, através de concessão pública, o Reserva Cultural, o Skate Parque de São Francisco, além do novo Horto do Fonseca.

“Concluímos, em parceria com Águas de Niterói, a implantação da rede coletora e da ETE Pendotiba/Maria Paula e iniciamos expressivos investimentos para implantação da ETE Sapê/Santa Bárbara/Caramujo e a rede coletora de toda região. Inauguramos um moderno CTR no Morro do Céu para mitigar problemas do antigo lixão, adotando as melhores tecnologias ambientais na gestão de resíduos sólidos. Conquistamos o primeiro lugar no ranking Instituto Trata Brasil e também na ABES, pelos resultados da gestão na área do saneamento e gestão de resíduos. E também a primeira colocação no RJ em limpeza urbana no ranking do sindicato nacional do setor. Os programas Niterói Mais Verde, Enseada Limpa, de arborização urbana, prosseguem consolidando nossa cidade como principal referência em sustentabilidade ambiental da Região Metropolitana.

Fonte: Prefeitura de Niterói