Parque Darcy Ribeiro: símbolo da inércia da Prefeitura de Niterói

Limites do Parque Municipal Darcy Ribeiro (vermelho) e do Parque Estadual da Serra da Tiririca (verde).

Floresta no Morro da Viração, na vertente do Cafubá.

O grande brasileiro Darcy Ribeiro, que tanto amou o Brasil, merecia mais respeito da Prefeitura de Niterói.

Matéria do O Globo Niterói de hoje anuncia que o governo estadual do Rio de Janeiro concorda em fazer a incorporação do Parque Municipal Darcy Ribeiro ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. A medida daria uma solução, finalmente, para a maior unidade de conservação da cidade de Niterói, criada quase totalmente sobre terras públicas, mas que encontra-se abandonada desde a sua criação.

O que se verifica com o Parque Darcy Ribeiro é a história de muitas unidades de conservação no Brasil: são criadas em atos solenes pela administração pública, normalmente em datas festivas como o Dia da Árvore ou o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas a ação pública acaba por ai. As leis ou decretos não são regulamentadas, o parque não recebe dotação orçamentária e sequer conta com um funcionários para geri-lo. São os chamados "parques de papel".

O Parque Darcy Ribeiro foi criado pela confusa e mal redigida Lei Municipal (Niterói) 1566, de 20 de março de 1997 e depois mais nada de prático foi feito. Não se pode atribuir culpa a um determinado governo, mas a todos, desde a promulgação da Lei.

Enquanto as gestões municipais se omitiam (apesar do esforço de alguns poucos e abnegados técnicos), ambientalistas e a sociedade civil se mobilizava e procurava tirar a administração pública do imobilismo. Dentre as iniciativas comunitárias, destaca-se a criação da AMADARCY - Associação dos Amigos do Parque Natural e ARIE Darcy Ribeiro. Em 2003, o Ministério Público Estadual também passou a atuar de forma a exigir da Prefeitura a implantação do Parque.

Na gestão do prefeito Godofredo Pinto (PT), foi criado um Grupo de Trabalho que trabalhou entre 2005 e 2006. O grupo do qual eu fiz parte como convidado, era composto por técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo e da Procuradoria da prefeitura, ambientalistas e lideranças comunitárias. O GT procurou sanar conflitos redesenhando os seus limites (excluindo áreas com conflitos fundiários e anexando áreas públicas que estavam fora dos limites originais) e propôs a criação de uma ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico no entorno do Parque, para que servisse como área de transição entre as áreas urbanas e a protegida. Com base nestas ideias, produziu-se uma proposta de projeto de lei para regulamentação da unidade de conservação e para viabilizar a sua efetiva implantação.

Ao final do trabalho, ouvi de um membro da equipe da secretaria de Meio Ambiente que a proposta não tinha chance de ter prosseguimento na Prefeitura e que o melhor a se fazer seria encaminhar a proposta ao Ministério Público para que este buscasse meios de obrigar o encaminhamento. Triste e vergonhoso!

Na atual gestão, em certa ocasião tive um encontro com o prefeito para outro motivo e aproveitei para perguntar-lhe sobre a implantação do Parque. Ouvi que a criação do Parque havia sido uma iniciativa sua e que a implantação tinha o seu apoio e aconteceria em sua gestão. O que se verificou foi que o único ato da atual gestão foi um decreto (10.772/2010) de desapropriação de uma área dentro dos limites do Parque para a implantação de um projeto habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida".

Com a incapacidade da administração municipal em implantar um parque, criado por lei de sua própria iniciativa - como me disse o prefeito, surge agora a esperança de fazê-lo através da iniciativa estadual. Mas, o secretário estadual Carlos Minc alerta (veja matéria abaixo) que só poderá tomar a iniciatica caso a prefeitura concorde.

Na matéria abaixo, o secretário da pasta ambiental de Niterói afirma que só o prefeito pode tomar a decisão "por motivos políticos e econômicos" (?). Espero que a resposta enigmática do secretário não se refira à incapacidade da administração municipal contrariar os interesses imobiliários, tão poderosos na cidade, e que sempre foram a grande oposição ao Parque.

A matéria acrescenta também a iniciativa do Grupo de Ação Popular (GAP) que propõe a criação de uma nova unidade de conservação no Morro da Viração. Sou favorável à proposta, que daria a Niterói um invejável instrumento de controle da expansão urbana descontrolada, de proteção aos seus ecossistemas e à sua notável paisagem.

Com estes parques implantados, cumprindo os seus objetivos ecológicos e abertos ao usufruto da população (com trilhas e outros equipamentos para o excursionismo, o ecoturismo e à educação), a tão propalada "alta qualidade de vida" de Niterói poderá ir além do marketing político e ser uma legítima marca da cidade.

Axel Grael

---------------------------------------------------------

Governo aprova fusão de 85% da Reserva Darcy Ribeiro à Tiririca

Concretização do projeto depende agora do interesse da prefeitura de Niterói

O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aprovou a incorporação de 85% da Reserva Darcy Ribeiro ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. A informação foi divulgada pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, para a fusão se concretizar, a única pendência, agora, é o aval da prefeitura de Niterói.

— Por parte do estado, está ok, mas não tem como fazer acordo sem o prefeito. Estamos em contato direto com a equipe do Fernando Guida (secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e a negociação está avançando — afirma Minc.

Fernando Guida, no entanto, é reticente quanto ao andamento do acordo.

— Houve uma apresentação formal do projeto e, da minha parte, a apreciação foi positiva. O projeto técnico da fusão é realmente muito bom. Mas existem muito mais coisas envolvidas nisso que não estão na minha alçada. É uma decisão também política, econômica, que cabe somente ao prefeito — acrescenta.

Se o projeto avançar, a Reserva Darcy Ribeiro passará a ser uma unidade estadual de preservação ambiental. A reivindicação de ambientalistas de Niterói, já antiga, custará R$ 12 milhões.

Pegando carona no projeto e embalado pelo clima da Rio+20, o Grupo de Ação Popular (GAP) reforçou a luta pela preservação do Morro da Viração. Na semana passada, foi criado um abaixo-assinado na internet pedindo também a incorporação do morro à Serra da Tiririca. A proposta tem o apoio do engenheiro florestal e ambientalista Axel Grael.

— O Morro da Viração é uma importante área verde, de grande relevância paisagística. A área já se mostrou imprópria para a ocupação urbana. Então, sua vocação é mesmo para a preservação. Com a incorporação à Serra da Tiririca e à Darcy Ribeiro, formaríamos um arco verde no entorno da Lagoa de Itaipu, fortalecendo o ecossistema — defende Grael.

O secretário Carlos Minc, no entanto, diz que o morro não tem potencial para um parque estadual:

— O Morro da Viração é uma área muito pequena. Mas afirmamos que o estado apoia a criação de um parque municipal e que garantimos à prefeitura de Niterói fundos para sua implantação.

A prefeitura diz que está estudando os assuntos.

Fonte: O Globo Niterói