Código Florestal: o retrocesso não é só ambiental

Rubens Born, coordenador executivo adjunto do Vitae Civilis, avalia o impacto do novo Código Florestal na cultura política brasileira e na Rio+20

Mais que uma enorme perda ambiental, o Vitae Civilis avalia o novo Código Florestal, aprovado nesta quarta feira na Câmara dos Deputados, como um retrocesso institucional. “O impacto se estende para além da área ambiental. Parece que quem cumpriu a lei é tolo e quem não cumpriu é anistiado. É um péssimo sinal que o Congresso Nacional está dando do ponto de vista da cultura política”, diz Rubens Born, diretor executivo adjunto do Instituto Vitae Civilis.

O projeto de lei que reforma o Código Florestal foi aprovado por 274 votos favoráveis, contra 184. Houve duas abstenções (veja aqui como votou cada deputado). As principais modificações em relação à versão aprovada no Senado são a liberação do crédito agrícola para produtores que não aderirem à regularização ambiental, a permissão para desmatamento em topos de morros, beiras de chapadas e manguezais e a retirada da obrigação de restauro florestal para matas ciliares ao redor de nascentes e nas margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Para os rios com até 10 metros de largura, a faixa de proteção foi mantida graças a uma manobra regimental. Como o dispositivo já estava na versão original do projeto, aprovada pela Câmara no ano passado, não poderia mais ser excluído. Em contrapartida, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) instituiu que o reflorestamento de área de preservação permanente (APP) não deverá ultrapassar o total de reserva legal em cada propriedade.

O texto final ainda desvincula o Código Florestal Brasileiro do contexto urbano. Estabelece que o tamanho das APPs em rios urbanos deverá ser estabelecido pelos planos diretores de cada cidade. Se o novo código for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, não haverá mais legislação nacional que obrigue à preservação das margens de rios em cidades, um dos fatores ambientais mais decisivos para o drama das enchentes.

Enquanto isso, em Nova York

O Vitae Civilis foi procurado por ativistas estrangeiros presentes à segunda rodada de negociações informais para a Rio+20, esta semana, em Nova York, com indagações sobre a tímida participação dos representantes do governo brasileiro nas conversas. Segundo Catherine Pearce, do World Future Council, “a falta de liderança brasileira está sendo muito comentada”.

Rubens Born avalia que a aprovação do novo Código Florestal pode ter impactado o protagonismo brasileiro no contexto da Rio+20, como uma dupla “sinuca de bico”. “Se o Itamaraty assume um papel de liderança, pode ser questionado por outros países sobre o que está acontecendo na nossa realidade doméstica. Ao mesmo tempo, também pode ser questionado pelo próprio Congresso Nacional, com a mensagem de que qualquer compromisso mais ambicioso não será aprovado”.
 
Fonte: Vitae Civilis