A residência estava dentro de uma Área de Proteção Permanente, considerada área não edificante.
Uma casa que estava sendo construída sobre a areia da Praia de Ponta Negra, no Município de Maricá, foi demolida hoje (22/06) em operação contra a impunidade ambiental comandada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da Secretaria de Estado do Ambiente.
A residência estava dentro de uma Área de Proteção Permanente, considerada área não edificante. O proprietário Jorge Antonio de Carvalho dos Santos desmatou vegetação de restinga, considerada fixadora de dunas, para dar início às obras.Segundo o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, mesmo depois que foi constatada a ilegalidade da construção em 5 de maio passado, o proprietário ignorou todas as advertências e notificações, e acelerou o ritmo das obras. Ele chegou a entrar com um requerimento junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), solicitando a legalização do imóvel. O pedido foi indeferido pela Procuradoria do Inea, pois, pelo Código Florestal, a área não pode ser edificada por estar dentro de uma APP.
Segundo o superintendente regional do Inea para Baía da Guanabara, Ramon Vicente Neves, todo o procedimento administrativo foi cumprido, desde a primeira vistoria até a demolição. Ele afirma ainda que o proprietário não apresentou fundamentos legais para a construção, e por isso não restou outra alternativa a não ser a demolição.
A operação teve apoio do Inea e do Batalhão Florestal da PM. A Cicca contou com a ajuda de 13 trabalhadores, uma retro escavadeira e dois caminhões para a retirada dos entulhos. O proprietário vai responder por crime ambiental, e será obrigado a arcar com todos os custos.
FONTE: SEA-Secretaria de Estado do Ambiente
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Excelente, mas o fato é que em Búzios, por exemplo, são dezenas de construções em áreas onde não se pode construir. Sem tirar o mérito da ação, talvez em Maricá tenham menos grana ou prestígio. Grande abraço e seu blog é muito bom.
ResponderExcluirO Senhor Padrone estava fora de todos os "padrones" decentes, tanto é que gosta de jogar dinheiro no lixo.
ResponderExcluirDe qualquer forma, parece estranha a sua voluptuosidade destruidora. Faz lembrar ou um apadrinhado ou um completo imbecil, psiquiatricamente falando.
Sou a favor destas operações. Fiz várias nas minhas gestões a frente da FEEMA, quase todas de edificações ilegais em Búzios. Na minha época, as ações tinham respaldo de decisões judiciais ou da PGE e, mesmo sem saber detalhes deste caso de Maricá, acredito que ainda seja assim. E considero o Cel Padrone uma pessoa séria.
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