Ajude na campanha pela aprovação do Projeto de Lei de ampliacão do Parque Estadual da Serra da Tiririca

Em fotografia aérea publicada no site do DRM-RJ, com informações geológicas do entorno da Lagoa de Itaipu, pode-se ver claramente as áreas úmidas no entorno da Lagoa. Essa áreas não podem ter outro uso que não seja o de conservação desses frágeis ecossistemas.

A Ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca protegerá os brejos e outros ecossistemas frágeis do entorno da Lagoa de Itaipu.

Ajude a convencer os deputados estaduais da ALERJ a aprovar o Projeto de Lei 2430/2009.

Ambientalistas e líderes comunitários de Niterói estão mobilizados para a aprovação do Projeto de Lei 2430/2009. Há uma forte resistência do setor imobiliário contra o Projeto de Lei, pois contraria o seu interesse. O setor deseja que a área esteja disponível para a ocupação urbana. Mas isso já é impossível diante da legislação ambiental vigente, pois as áreas são consideradas APP - Área de Preservação Permanente pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65), mas a ambição desse pessoal não tem limites.

Na próxima terça feira, às 16 horas, haverá uma nova mobilização na Alerj para que se convencer um número maior de deputados a votar a favor do Projeto de Lei. Participe.

Na quarta feira já houve um bom trabalho e o número de deputados comprometidos com a proteção da Lagoa de Itaipu está crescendo. Os deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, André Correa e Paulo Ramos já se posicionaram a favor do Projeto de Lei. Precisamos de mais deputados.

Jorge Roberto afirma que não é contrário à aprovação da Lei.

Hoje, no Jornal O Fluminense ("Polêmica e protesto na Alerj", página 6), o prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira desmente notícias que atribuíam a ele a articulação política junto ao presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, contra a aprovação da Lei. O prefeito demonstrou indignação e afirmou que:

"Eu sou radicalmente a favor da proteção ambiental em Niterói e, não é a toa, que fui eu, como prefeito, quem teve a ideia e criou a Reserva Darcy Ribeiro, em 1997, preservando uma área que representa 10% de todo o território de Niterói. E creio que o Parque Estadual da Serra da Tiririca é um bem a ser protegido de todas as formas".

Na mesma entrevista, Jorge Roberto alerta que "...há sérios indícios de que parte de sua ampliação, não toda ela, mas parte dela no projeto se baseou em motivações políticas menores e não propriamente ambientais". A matéria infelizmente não esclarece qual é a área e a quais interesses o prefeito se refere. É importante que isso seja esclarecido.

A seguir, na entrevista, o prefeito Jorge Roberto reafirma: "Mas, mesmo assim, sou a favor do projeto..."

Estive recentemente com o prefeito em seu gabinete e, dentre vários assuntos, conversamos sobre náutica e o meio ambiente de Niterói. Jorge Roberto me disse claramente que quer que esse tema avance na sua gestão. Inclusive, assim como o prefeito se referiu na matéria de O Fluminense, ele falou especificamente sobre o Parque Darcy Ribeiro e o seu interesse na sua efetiva implantação.

No passado, já estivemos em lados opostos em algumas situações, mas conheço Jorge Roberto há muitos anos e sei de sua sensibilidade para o tema. Quando fundamos o MORE-Movimento de Resistência Ecológica, em 1980, tivemos a sua irmã Márcia Silveira como uma das diretoras da entidade. Muitas das reuniões foram feitas na sua casa e Jorge contribuía com ideias e sugeria estratégias. O prefeito será nosso aliado na causa. Precisamos apenas de uma maior aproximação e um melhor canal de diálogo entre a Prefeitura e os ambientalistas.

Participe! Escreva para o seu deputado e cobre o apoio ao Projeto de Lei.

Ambientalistas da Associação Charles Darwin sugerem o seguinte texto de carta para que você envie para o seu deputado:

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[Título:] SOLICITAÇÃO DE APOIO AO PL 2430/09

Excelentíssimo Sr. deputado,

Gostaria de solicitar seu apoio para que o Projeto de Lei 2430/09 (que prevê a anexação das áreas úmidas do entorno da laguna de Itaipu, sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena e Sambaqui de Camboinhas ao patrimônio do Parque Estadual da Serra da Tiririca) seja votado o mais rapidamente possível na Alerj, assim como pedir seu empenho na aprovação do mesmo.

Importante destacar que o PL 2430/09 é resultado de intensa mobilização popular pela preservação de áreas de grande valor ambiental, cultural, histórico, arqueológico e social da Região Oceânica de Niterói, tendo sido amplamente aceito e debatido pela sociedade em consultas públicas realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e também em Audiência Pública na Alerj.

Por outro lado, estas mesmas áreas se encontram sob forte pressão imobiliária, o que acarreta riscos reais e iminentes de perdas. Assim, por consequência, necessitam urgentemente de instrumentos legais que garantam não apenas a salvaguarda do patrimônio socioambiental em questão, mas a própria qualidade de vida dos moradores do município de Niterói e adjacências.

Na certeza de poder contar com seu comprometimento positivo na questão, agradeço desde já as providências.

Cordialmente,

[SEU NOME]