Fundo de Defesa de Direitos Difusos recebe propostas de projetos especiais no âmbito do tema "Mudanças Climáticas"

A Resolução do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CFDD nº 27, de 25 de março de 2011, dispõe sobre a apresentação, em 2011, de projetos especiais no âmbito do tema "Mudanças Climáticas", objetivando incentivar a redução de emissões de GEEs, a adaptação e a mitigação aos efeitos do aquecimento global, e estabelece o trâmite do procedimento administrativo junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos/CFDD (DOU de 28/3/11, MJ, pág. 73 e retificação no DOU de 29/3/11, MJ, pág. 80).

As pessoas jurídicas e as entidades interessadas em receber apoio financeiro do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) em 2011, para execução de projetos especiais no âmbito do tema "Mudanças Climáticas", deverão cadastrar propostas de trabalho no Siconv, programas 3000020110004 (Pessoas Jurídicas de Direito Público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, e as Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que não detenham o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público/Oscip) e 3000020110005 (Oscips); os órgãos federais deverão apresentar projetos por meio de formulários disponíveis na página do CFDD na internet e encaminhar via postal ou por entrega direta no Setor de Protocolo da Secretaria de Direito Econômico.

Os projetos a serem apresentados deverão observar o tema "Mudanças Climáticas" com ênfase na elaboração de diagnósticos socioambientais, estratégias de adaptação, de mitigação, de controle de vulnerabilidades e educação ambiental, bem como aqueles correlacionados com as políticas públicas de redução do desmatamento, agricultura familiar de baixo carbono, regularização ambiental de propriedades rurais, resíduos sólidos, mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e redução de emissões por degradação e desmatamento (REDD).

Serão apoiados com recursos financeiros do FDD projetos que se destinem às seguintes áreas:

I - conservação da água e das florestas;
II - educação ambiental para as mudanças climáticas;
III - mapeamento de vulnerabilidades ambientais às mudanças climáticas;
IV - mecanismos de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no ambiente urbano ou rural;
V - fortalecimento ao extrativismo e à agricultura familiar de baixo carbono;
VII - ações de manejo e gestão de resíduos sólidos;
VIII - mudanças climáticas; e
IX - desenvolvimento do mercado de carbono.

Leia mais: Sobre a apresentação, no ano de 2011, de projetos especiais no âmbito do tema "Mudanças Climáticas".

Fonte: Agenda Sociedade Civil