MANANCIAIS: Legislação sobre águas subterrâneas

Coletânea de leis pretende contribuir para o melhor entendimento e preservação dos mananciais subterrâneos (foto: Miguel Boyayan / Pesquisa FAPESP)

Marcos de Oliveira | Agência FAPESP – A Coletânea de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil está disponível para download gratuito. São cinco volumes que tratam das leis estaduais regulatórias do uso e dos cuidados necessários para gestão das águas subterrâneas com o objetivo de evitar a contaminação desses mananciais.

As águas subterrâneas ou águas invisíveis são reservas estocadas pela natureza a muitos metros ou até quilômetros abaixo da superfície. São volumes imensos de água, importantes para o abastecimento das cidades e da agricultura, principalmente no futuro, em momentos de escassez desse recurso. Das águas do mundo, apenas 2,7% são doces e desse percentual, 22,4% estão no subsolo.

Mesmo protegidos, esses mananciais sofrem os impactos do que se faz na superfície. As águas poluídas e contaminadas que permeiam o solo podem alcançar os aquíferos e comprometer essas reservas. “A chave para proteção das águas subterrâneas é a correta gestão do uso e ordenação do solo a partir de um olhar para seu potencial hidrogeológico”, disse Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA-Unicamp).

Ela organizou a coletânea em parceria com o geólogo Everton de Oliveira, professor colaborador de pós-graduação do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Rio Claro (SP), e sócio da empresa Hidroplan-Hidrogeologia e Planejamento Ambiental, em Cotia (SP). Oliveira é também diretor do Instituto Água Sustentável, organização não governamental que editou a obra digital e a disponibilizou na internet.

“Essa coletânea que abrange a legislação de todos os estados brasileiros é destinada principalmente aos gestores públicos e órgãos ambientais para direcionar as ações de planejamento de uso do solo com o objetivo de proteger as águas subterrâneas”, disse Fernandes à Agência FAPESP.

A motivação para fazer a coletânea veio da própria Constituição Federal de 1988, que trata de regras gerais sobre águas e delegou aos estados a função de legislar sobre águas subterrâneas.

“Mas até agora apenas o Distrito Federal e 11 estados [São Paulo – que foi pioneiro em 1988, tendo sua lei como referência para os demais estados –, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Pará] promulgaram legislação sobre o assunto. Os demais ainda não elaboraram leis específicas, mas apenas decretos, portarias ou mesmo leis voltadas para as águas superficiais que incluem as subterrâneas”, disse.

O manancial do subsolo mais famoso e importante é o Aquífero Guarani, que abrange oito estados brasileiros, além de áreas na Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele é alvo de preocupações de cientistas e ambientalistas em relação a sua contaminação.

“Mas devemos chamar a atenção também para o Aquífero Alter do Chão, sob o solo dos estados do Amazonas, Amapá e Pará. Ele é considerado atualmente o maior aquífero do planeta em volume de água, mas ainda é pouco conhecido da ciência e carente de proteção legal”, disse Fernandes.

A coletânea da Legislação das Águas Subterrâneas é resultado também da colaboração de um projeto de Auxílio Pesquisa – Regular que Fernandes coordenou de 2013 a 2016. “Percebi que precisava compartilhar esse conhecimento que comecei a levantar no projeto”, disse.

Agora, na segunda fase de sua pesquisa, ela está levantando os municípios que têm leis específicas sobre águas subterrâneas. “Por enquanto, são apenas: Araraquara, em São Paulo, Santa Rosa, no Paraná, e Caxias do Sul e Santa Maria, no Rio Grande do Sul”, disse.

Fernandes também é autora do livro Águas Subterrâneas e a Legislação Brasileira, pela Editora Juruá, que trata do zoneamento especial ambiental (ZEA) do Aquífero Guarani, além de uma coleção de livros infantis de educação ambiental sobre o tema água, com destaque para Clara e as águas invisíveis, com apoio da empresa Jundsondas.

A Coletânea de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil pode ser baixada em: http://download.aguasustentavel.org.br/

Fonte: Agência FAPESP