Brasil consegue aprovação de declaração que protege baleias da caça comercial

Grupo observa baleia nas águas do Oceano Pacífico, no México - FERNANDO CASTILLO / AFP

Documento foi votado na Comissão Baleeira Internacional, que acontece em Florianópolis

RIO — Foi aprovada nesta quinta-feira, com 67% dos votos, a Declaração de Florianópolis, que reafirma o banimento da caça comercial de baleias em águas internacionais. A declaração, proposta pelo Brasil, que conta também com países como Argentina e México como signatários, foi votada na Comissão Baleeira Internacional (IWC, na sigla em inglês), que se reúne até esta sexta-feira no Costão do Santinho, em Florianópolis.

Foram 40 votos a favor e 27 contra, entre eles Rússia e Japão. A declaração foi submetida por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Chile, Costa Rica, Panamá e Peru.

O documento reafirma a moratória, em vigor desde 1986, sobre a caça comercial. São permitidas apenas a caça para fins científicos e a caça aborígene de subsistência praticada por povos tradicionais em determinadas regiões.

O texto da Declaração de Florianópolis faz uma dura defesa da preservação das baleias, afirmando que a “caça comercial não é mais uma atividade econômica necessária” e que a “caça com fins científicos não é mais uma alternativa válida para responder às questões científicas, dada a existência de abundantes métodos de pesquisa não letais”.

A Declaração de Florianópolis propõe que os recursos da Comissão Internacional da Baleia sejam direcionados exclusivamente para a conservação, e não mais para a caça.

Diferentemente de outras propostas, para a aprovação da declaração era preciso apenas da maioria simples dos votos, não dos 75% necessários para outras medidas.

— É um dos momentos mais felizes dos 20 anos da Comissão. As ONGs estão festejando — afirmou o Secretário de Biodiversidade, José Pedro de Oliveira.

JAPÃO TRAZ PROPOSTA PRÓ-CAÇA

Na convenção deste ano, o Japão, que lidera o bloco pró-caça, trouxe para Florianópolis um projeto que, na prática, colocaria fim à moratória internacional à caça comercial imposta em 1986. O documento, intitulado “O caminho a seguir”, propõe a criação de um comitê de caça sustentável, que seria responsável por avaliar e liberar cotas para a pesca comercial de baleias, após análise do impacto da exploração sobre a população.

— A proposta ainda será votada, mas com poquíssimas chances de ganhar — diz José Pedro de Oliveira. — O Japão vinha chamando de pesca científica para disfarçar o que é uma pesca comercial, com cerca de 500 mil por ano.

A votação da proposta japonesa, que seria nesta quinta, foi adiada para sexta-feira de manhã.

CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO FOI REJEITADA

Nesta terça-feira, a proposta brasileira para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul foi novamente rejeitada pela Comissão Baleeira Internacional. O texto alcançou a maioria dos votos válidos, 60%, com 39 a favor, 25 contra e 3 abstenções, além de 2 ausências, mas ficou abaixo da proporção de 75%, o necessário para aprovação. Após a votação, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, agradeceu o apoio recebido e garantiu que o país não abdicará da ideia.

O Brasil discute a criação do santuário desde 1998 e reapresenta, reunião após reunião, a proposta ao plenário da comissão. Ao longo dos anos, o texto foi refinado e ganhou força com apoio de outros quatro países: Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão. Em todas as votações, o projeto conseguiu a maioria dos votos, mas não os 75% necessários.


Fonte: O Globo